Seringueiras · 8 de novembro de 2024
11 ANEXO DA LEI N 2046-2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
11 ANEXO DA LEI N 2046-2024
Exercício: 2025
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
EMENDA CONSTITUCIONAL No.29
2020
2021
2022
2023
2024
2025
Receita Tributária (A)
1.874.231,10
1.969.699,01
2.619.891,74
3.276.740,69
4.123.590,23
5.169.768,88
IPTU
133.705,95
140.391,25
210.000,00
220.500,00
320.000,00
336.000,00
IRRF
628.425,00
659.846,25
850.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
2.100.000,00
ITBI
275.625,00
289.406,25
380.000,00
717.354,36
753.222,08
790.883,18
ISS
716.625,00
752.456,25
780.000,00
819.000,00
1.400.000,00
1.470.000,00
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tribut
119.850,15
127.599,01
399.891,74
419.886,33
450.368,15
472.885,70
Transferências Constitucionais (B)
16.288.242,21
17.283.454,31
20.755.440,00
27.872.000,00
30.061.600,00
36.097.640,00
IPI-EX (Art.159, CF/1998)
24.000,00
32.000,00
80.000,00
16.000,00
52.800,00
80.000,00
IPVA (Art.158, CF/1998)
520.000,00
720.000,00
960.000,00
1.440.000,00
1.792.000,00
2.000.000,00
ICMS (Art.158, CF/1998)
8.225.720,57
8.637.006,60
10.592.000,00
14.400.000,00
15.600.000,00
18.000.000,00
Transferência Financeira LC nº 87/96
15.368,64
16.137,07
0,00
0,00
0,00
0,00
FPM (Art.159, CF/1998)
7.494.574,92
7.869.303,66
9.120.000,00
12.000.000,00
12.600.000,00
16.000.000,00
ITR (Art.158, CF/1998)
8.578,08
9.006,98
3.440,00
16.000,00
16.800,00
17.640,00
Total das Receitas (C) = (A) + (B)
18.162.473,31
19.253.153,32
23.375.331,74
31.148.740,69
34.185.190,23
41.267.408,88
APLICAÇÃO MÍNIMA - E.C. 29
2.724.371,00
2.887.973,00
3.506.299,76
4.672.311,10
5.127.778,53
6.190.111,33
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1.418.066,79
1.705.707,19
2.124.400,00
2.343.684,00
2.841.065,00
3.002.650,25
PROVENIENTES DA UNIÃO
1.350.214,74
1.634.462,53
2.106.400,00
2.324.784,00
2.821.220,00
2.981.813,00
PROVENIENTES DO ESTADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS DO SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
54.698,70
57.433,64
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPER. DE CRÉDITOS VINC. A SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS DE FINANC. DA SAÚDE
13.153,35
13.811,02
18.000,00
18.900,00
19.845,00
20.837,25
APLICAÇÃO MÍNIMA + CONVÊNIOS E PROGRAMAS
4.142.437,79
4.593.680,19
5.630.699,76
7.015.995,10
7.968.843,53
9.192.761,58