Seringueiras · 4 de maio de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 1041/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº 1041/2016
EI N. 1.041/2016
SERINGUEIRAS-RO, 02 DE MAIO DE 2016.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe no inciso I, do artigo 41, c/c inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, faz saber que o Plenário da Câmara MunicipalAPROVOUe eleSANCIONAa seguinte.
LEI
Art. 1º. – Abre Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), na seguinte funcional programática:
SUPLEMENTA:
02 – PODER EXECUTIVO
02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.005.10.305.0009.2025 – Manutenção Bloco Vigilância em Saúde - Epidemo
44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente...............R$ 130.000,00
Total Geral................R$ 130.000,00
Art. 2º- Acobertura do crédito adicional acima aberto será através do superávit financeiro verificado no ano anterior da respectiva fonte de recursos.
Art. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.