Seringueiras · 15 de abril de 2025
LEI N 2141-2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N 2141-2025
LEI N. 2.141/2025
Em seringueiras/RO, 11 de abril de 2025
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, faz saber que a Câmara Municipal de Seringueiras/RO. APROVOU e ele SANCIONA a seguinte.
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Anulação Parcial de Dotação, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.421.060,00 (dois milhões quatrocentos e vinte e um mil e sessenta reais)
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000.
CHEFIA DE GABINETE
02.001.04.122.0002.2.002.
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00
15000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.100,00
02.002.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
02.002.04.122.0003.2.008.
MANUTENCAO DA SEMAF
23 - 3.1.90.11.00.00
15000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
252.720,00
24 - 3.1.90.13.00.00
15000000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
97.000,00
02.003.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
02.003.04.122.0003.2.011.
MANUTENCAO DA SEMAD
41 - 3.1.90.11.00.00
15000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
117.000,00
42 - 3.1.90.13.00.00
15000000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
49.500,00
02.004.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
02.004.04.122.0015.2.012.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
114.800,00
1 - 3..1..90..11..00..00 15000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
02.006.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.006.12.361.0004.2.030.
MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25%
62 - 3.1.90.11.00.00
15000100
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
393.715,00
63 - 3.1.90.13.00.00
15000100
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
417.000,00
02.006.12.361.0004.2.033.
MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
79 - 3.1.90.13.00.00
15400100
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
628.320,00
02.006.12.365.0004.2.054.
MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
93 - 3.1.90.13.00.00
15400100
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100.000,00
02.008.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02.008.26.122.0006.2.039.
MANUTENCAO DA SEMOSP
104 - 3.1.90.11.00.00
15000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
159.894,00
02.009.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.009.20.122.0007.2.049.
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI
131 - 3.1.90.13.00.00
15000000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
37.911,00
02.010.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
02.010.27.122.0005.2.038.
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
150 - 3.1.90.13.00.00
15000000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.100,00
Total Suplementação: R$
2.421.060,00
Art. 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000.
CHEFIA DE GABINETE
02.001.04.122.0002.2.002.
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
4- 3.1.91.13.00.00
15000000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
6 - 3.3.90.08.00.00
15000000
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
100,00
02.002.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
02.002.04.122.0003.2.008.
MANUTENCAO DA SEMAF
28 - 3.1.91.13.00.00
15000000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
53.900,00
31 - 3.3.90.30.00.00
15000000
MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
33 - 3.3.90.39.00.00
15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
245.820,00
02.003.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
02.003.04.122.0003.2.011.
MANUTENCAO DA SEMAD
44 - 3.1.91.13.00.00
15000000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
136.500,00
54 - 3.3.90.47.00.00
15000000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
30.000,00
02.004.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
02.004.04.122.0015.2.012.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
4 - 3.1.91.13.00.00
15000000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
114.800,00
02.006.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.006.12.361.0004.2.030.
MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25%
65 - 3.1.91.13.00.00
15000100
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
810.715,00
02.006.12.361.0004.2.033.
MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
80 - 3.1.91.13.00.00
15400100
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
628.320,00
02.006.12.365.0004.2.054.
MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL
94 - 3.1.91.13.00.00
15400100
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
100.000,00
02.008.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02.008.26.122.0006.2.039.
MANUTENCAO DA SEMOSP
107 - 3.1.91.13.00.00
15000000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
159.894,00
02.009.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.009.20.122.0007.2.049.
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI
02.010.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
02.010.27.122.0005.2.038.
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
152 - 3.1.91.13.00.00
15000000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.100,00
Total Redução: R$
2.421.060,00
Art. 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir data de sua publicação, sendo revogadas as disposições que lhe forem contrárias ou incompatíveis.
Seringueiras/RO, 11 de abril de 2025