Seringueiras · 25 de setembro de 2026
LEI Nº 2.374/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 2.374/2026
LEI Nº 2.374/2026
Em, 24 de setembro de 2026.
MODIFICA A TABELA DE VENCIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições, especialmente o previsto no artigo 68 da Municipal nº 726/2011, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e Ele SANCIONA a seguinte
L E I
Art. 1º - Fica alterada a Tabela de Vencimento do Grupo do Magistério previsto no artigo 68 da Lei Municipal nº 726/2011, sendo que o Anexo – I, passará a vigorar da seguinte forma:
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS PARA O GRUPO DO MAGISTÉRIO
Referência
Tempo de serviço
Professor Nível II
20 horas
25 horas
40 horas
A
Até 3 anos
2.565,32
3.206,64
5.130,63
B
De3 a 5 anos
2.616,63
3.270,77
5.233,24
C
De5 a 7anos
2.668,96
3.336,19
5.337,90
D
De7 a 9anos
2.722,34
3.402,91
5.444,66
E
De 9 a 11anos
2.776,78
3.470,97
5.553,55
F
De11 a13anos
2.832,32
3.540,39
5.664,62
G
De 13 a 15anos
2.888,97
3.611,20
5.777,91
H
De15 a 17 anos
2.946,75
3.683,42
5.893,46
I
De17 a 19 anos
3.005,68
3.757,09
6.011,32
J
De19 a 21anos
3.065,79
3.832,23
6.131,54
K
De 21 a 23 anos
3.127,11
3.908,87
6.254,17
L
De 23 a 25anos
3.189,65
3.987,05
6.379,25
M
De 25 a 27anos
3.253,44
4.066,79
6.506,83
N
De 27 a 29anos
3.318,51
4.148,13
6.636,97
O
De 29 a 31anos
3.384,90
4.231,09
6.769,70
P
De 31 a 33anos
3.452,60
4.315,71
6.905,09
Q
De 33 a 35anos
3.521,65
4.402,02
7.043,19
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis, especialmente o Anexo – I da Lei Municipal nº 1.635/2022.
Seringueiras/RO, 24 de setembro de 2026.