Seringueiras · 6 de julho de 2021
LEI N. 1.538/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 1.538/2021
LEI N. 1.538/2021
Em, 02 de julho de 2021.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições, especialmente o previsto na Emenda Constitucional 53/2006 e Lei Federal nº 11.738/2008, faz saber que o Plenário da Câmara MunicipalAPROVOUe eleSANCIONAa seguinte
L E I
Art. 1º- Fica concedido reajuste de 12,84% na Tabela de Vencimento do Grupo do Magistério previsto no artigo 68 da Lei Municipal nº 726/2011, sendo que o Anexo – I, passará a vigorar da seguinte forma:
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS PARA O GRUPO DO MAGISTÉRIO
REFERÊNCIA
TEMPO DE SERVIÇO
PROFESSOR NIVEL II
20 HORAS R$
25 HORAS R$
40 HORAS R$
A
até 3 anos
1.444,01
1.805,02
2.888,04
B
3 a 5anos
1.472,90
1.841,12
2.945,80
C
5 a 7anos
1.502,35
1.877,94
3.004,70
D
7 a 9anos
1.532,40
1.915,50
3.064,80
E
9 a 11 anos
1.563,05
1.953,81
3.126,10
F
11 a 13 anos
1.594,32
1.992,89
3.188,63
G
13 a 15 anos
1.626,19
2.032,74
3.252,39
H
15 a 17 anos
1.658,72
2.073,40
3.317,44
I
17 a 19 anos
1.691,90
2.114,87
3.383,79
J
19 a 21 anos
1.725,73
2.157,16
3.451,46
K
21 a 23 anos
1.760,25
2.200,30
3.520,48
L
23 a 25 anos
1.795,45
2.244,31
3.590,90
M
25 a 27 anos
1.831,36
2.289,20
3.662,72
N
27 a 29 anos
1.867,98
2.334,97
3.735,96
O
29 a 31 anos
1.905,35
2.381,67
3.810,68
P
31 a 33 anos
1.943,45
2.429,31
3.886,91
Q
33 a 35 anos
1.982,33
2.477,89
3.964,63
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis, especialmente o Anexo – I da Lei Municipal nº 1.282/2019.
Seringueiras/RO, 02 de julho de 2021.