Seringueiras · 8 de novembro de 2024
10 ANEXO DA LEI N 2046-2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
10 ANEXO DA LEI N 2046-2024
Exercício: 2025
Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino
Constituição Federal - Artigo 212
Emenda Constitucional no.14 de 12/09/1996
2020
2021
2022
2023
2024
2025
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A)
1.869.821,10
1.965.068,51
2.616.891,74
3.273.590,69
4.113.590,23
5.159.268,88
IPTU
133.705,95
140.391,25
210.000,00
220.500,00
320.000,00
336.000,00
IRRF
628.425,00
659.846,25
850.000,00
1.100.000,00
1.200.000,00
2.100.000,00
ITBI
275.625,00
289.406,25
380.000,00
717.354,36
753.222,08
790.883,18
ISS
716.625,00
752.456,25
780.000,00
819.000,00
1.400.000,00
1.470.000,00
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tribut
115.440,15
122.968,51
396.891,74
416.736,33
440.368,15
462.385,70
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO (B)
10.962.150,72
11.736.258,26
14.540.000,00
19.820.000,00
21.806.000,00
25.100.000,00
IPI-EX (Art.159, CF/1998)
30.000,00
40.000,00
100.000,00
20.000,00
66.000,00
100.000,00
IPVA (Art.158, CF/1998)
650.000,00
900.000,00
1.200.000,00
1.800.000,00
2.240.000,00
2.500.000,00
ICMS (Art.158, CF/1998)
10.282.150,72
10.796.258,26
13.240.000,00
18.000.000,00
19.500.000,00
22.500.000,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C)
9.398.152,05
9.868.059,65
11.404.300,00
15.020.000,00
15.771.000,00
20.022.050,00
Transferência Financeira LC nº 87/96
19.210,80
20.171,34
0,00
0,00
0,00
0,00
FPM (Art.159, CF/1998)
9.368.218,65
9.836.629,58
11.400.000,00
15.000.000,00
15.750.000,00
20.000.000,00
ITR (Art.158, CF/1998)
10.722,60
11.258,73
4.300,00
20.000,00
21.000,00
22.050,00
FPM 1% PRIMEIRO DECÊNIO EMENDA 55
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIA FUNDEB, inclusive para complementação (D)
7.853.941,20
8.246.638,26
8.246.638,26
8.658.970,17
9.091.918,68
10.082.432,85
DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEB (E)
4.072.060,56
4.320.863,60
5.188.860,00
6.968.000,00
7.515.400,00
9.024.410,00
FPM - Dedução para o FUNDEB
1.873.643,73
1.967.325,92
2.280.000,00
3.000.000,00
3.150.000,00
4.000.000,00
IPI-EXP - Dedução para o FUNDEB
6.000,00
8.000,00
20.000,00
4.000,00
13.200,00
20.000,00
Dedução LC 87/96 p/FUNDEB
3.842,16
4.034,27
0,00
0,00
0,00
0,00
Dedução ITR P/FUNDEB
2.144,52
2.251,75
860,00
4.000,00
4.200,00
4.410,00
Dedução IPVA P/FUNDEB
130.000,00
180.000,00
240.000,00
360.000,00
448.000,00
500.000,00
ICMS - Dedução para o FUNDEB
2.056.430,15
2.159.251,66
2.648.000,00
3.600.000,00
3.900.000,00
4.500.000,00
VALOR MÍNIMO (J) = 25% X [(A+B+C)] + (D-E)
9.339.411,61
9.818.121,27
10.198.076,20
11.219.367,84
11.999.166,24
13.628.352,57
RESUMO PARA EFEITOS DE PLANEJAMENTO DOS PROGRAMAS DO ENSINO
FUNDEB 60% (0,6 * Item D)
4.712.364,72
4.947.982,96
4.947.982,96
5.195.382,10
5.455.151,21
6.049.459,71
FUNDEB 40% (0,4 * Item D)
3.141.576,48
3.298.655,30
3.298.655,30
3.463.588,07
3.636.767,47
4.032.973,14
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ((Imposto + Transf. *25% ) - Deduções)
1.485.470,41
1.571.483,01
1.951.437,94
2.560.397,67
2.907.247,56
3.545.919,72
TRANSFERENCIAS DO FNDE
661.153,90
694.211,59
430.000,00
405.500,00
419.375,00
792.200,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS ESTADUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS FEDERAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL RESUMO..........:
10.000.565,51
10.512.332,86
10.628.076,20
11.624.867,84
12.418.541,24
14.420.552,57
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
Estado de Rondônia
Exercício: 2025
Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino
Constituição Federal - Artigo 212
Emenda Constitucional no.14 de 12/09/1996
2020
2021
2022
2023
2024
2025