Seringueiras · 4 de abril de 2017
LEI Nº. 1.090/2017 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.726/2011, PLANO DE CARREIRA,CARGOS E REMUNERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PUBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº. 1.090/2017 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.726/2011, PLANO DE CARREIRA,CARGOS E REMUNERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PUBLICA
LEI N. 1.090/2017 Em,31 de março de 2017.
“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso de suas atribuições, especialmente o previsto na Emenda Constitucional 53/2006 e Lei Federal nº 11.738/2008, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte
L E I:
Art. 1° - O inciso I do artigo 5º da Lei Municipal nº 726/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I-Do professor:
Nível - NS–formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicas do currículo, com formação pedagógica, nos termos da legislação vigente”.
Art. 2º- Será acrescida no inciso I do artigo 45 a alínea “j” Gratificação pela Conclusão de Curso Pós- Graduação lato senso.
Art. 3º- Fica inserido na Lei nº 726/2011, o artigo 47-A, com a seguinte redação:
“Art. 47–A - Gratificação prevista na alínea “j” do inciso I, do artigo 45 equivale a 15% (quinze por cento) do vencimento base, para o Professor com título de Curso de Pós-Graduação lato senso.
Parágrafo único – A gratificação prevista nocaputsó será concedida se a especialização for relacionada com sua área de atuação no Magistério”.
Art. 4º- O Anexo I – Tabela de Vencimentos do grupo do Magistério previsto no artigo 68 da Lei Municipal nº 726/2011, passará a vigorar da seguinte forma:
ANEXO I - TABELA DE VENCIMENTOS PARA O GRUPO DO MAGISTÉRIO
REFERÊNCIA
TEMPO DE
SERVIÇO
PROFESSOR
20 HORAS R$
25 HORAS
40 HORAS
A
até 3 anos
1.150,15
1.429,57
2.300,30
B
3 a 5anos
1.173,15
1.458,16
2.346,30
C
5 a 7anos
1.196,61
1.487,32
2.393,23
D
7 a 9anos
1.220,54
1.517,07
2.441,09
E
9 a 11 anos
1.244,95
1.547,41
2.489,91
F
11 a 13 anos
1.269,85
1.578,36
2.539,71
G
13 a 15 anos
1.295,25
1.609,92
2.590,51
H
15 a 17 anos
1.321,16
1.642,12
2.642,32
I
17 a 19 anos
1.347,58
1.674,96
2.695,16
J
19 a 21 anos
1.374,53
1.708,46
2.749,07
K
21 a 23 anos
1.402,02
1.742,63
2.804,05
L
23 a 25 anos
1.430,06
1.777,49
2.860,13
M
25 a 27 anos
1.458,66
1.813,03
2.917,33
N
27 a 29 anos
1.487,84
1.849,30
2.975,68
O
29 a 31 anos
1.517,59
1.886,28
3.035,19
P
31 a 33 anos
1.547,94
1.924,01
3.095,90
Q
33 a 35 anos
1.578,90
1.962,49
3.157,81
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos financeiros a partir de 1º de Abril de 2017, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis, especialmente o Anexo – I da Lei Municipal nº 980/2015.