Seringueiras · 19 de abril de 2022
LEI Nº 1.648/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 1.648/2022
LEI Nº 1.648/2022 Em 08 de abril de 2022.
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente municipal uma REFORMULAÇAO ADMINISTRATIVA por meio de REMANEJAMENTO, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 283.524,00 (duzentos e oitenta e três mil quinhentos e vinte e quatro reais)
.
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.30.00.00
10000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
40.000,00
3.3.90.39.00.00
10000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
4.4.90.52.00.00
10000000
02.002.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
02.002.04.122.0003.2.008.
MANUTENCAO DA SEMAF
SENTENÇAS JUDICIAIS
23.524,00
3.1.90.91.00.00
10000000
SENTENÇAS JUDICIAIS
15.000,00
3.3.90.91.00.00
10000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.000,00
4.4.90.52.00.00
10000000
02.002.28.843.0003.2.010.
AMORTIZACAO DA DÍVIDA FUNDADA
PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO
10.000,00
4.6.91.71.00.00
10000000
02.002.99.999.9999.9.999.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
150.000,00
9.9.99.99.00.00
10000000
Total Redução:
283.524,00
Art. 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Seringueiras/RO 08 de abril de 2022.