Seringueiras · 21 de outubro de 2020
AENXO DA LEI Nº. 1.478/2020 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
AENXO DA LEI Nº. 1.478/2020 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita
50.000,00
(-) Transferencias Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEF
200.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
-150.000,00
Reducao Permanente de Despesas (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
-150.000,00
Saldo Utilizado (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC PPP
0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)
-150.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 03/ago/2020 as 15h e 12m.
Notas:
1 - 1- O munícipio tem uma estimativa de aumento da receita tributária a cada ano, sendo necessário programar medidas para melhoria de arrecadação.
Entretanto devido a pandemia essa projeção ficou frustrada, provocada pela retração econômica decorrente da pandemia declarada pela OMS pelo novo coronavírus (COVID-19)