Seringueiras · 9 de julho de 2019
LEI Nº. 1331/2019 MODIFICA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº. 1331/2019 MODIFICA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº. 1.331/2019 Seringueiras-RO, 05 de julho de 2019.
MODIFICA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 726/2011, QUE TRATA DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte:
LEI
Art. 1° - O Anexo II, da Lei Municipal nº 726/2011, passará a vigorar com as modificações conforme o Anexo desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2019, revogando as disposições contrárias especialmente o Anexo – II, da Lei Municipal nº 726/2011 e os Anexos da Lei Municipal nº 980/2015.
ANEXO - II TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS TÉCNICOS EDUCACIONAIS
REF.
TEMPO SERVIÇO
Tec. Educacional Nível - I
Tec. Educacional Nível - II
Tec. Educacional Nível - III
Tec. Educacional Nível - IV
A
Ate 3 anos
998,00
1.072,87
1.283,26
1.984,85
B
De 3 a 5 anos
1.017,96
1.094,32
1.309,29
2.024,55
C
De 5 a 7 anos
1.038,32
1.116,21
1.335,48
2.065,04
D
De 07 a 09 anos
1.059,08
1.138,53
1.362,19
2.106,34
E
De 09 a 11 anos
1.080,27
1.161,31
1.389,43
2.148,47
F
De 11 a 13 anos
1.101,87
1.184,53