Seringueiras · 13 de novembro de 2024
LEI N° 2.056/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N° 2.056/2024
LEI N° 2.056/2024
Em, 11 de novembro de 2024
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 125/2024
O Prefeito de SERINGUEIRAS, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie.
Faz saber que a Câmara Municipal de SERINGUEIRAS Estado de Rondônia, aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte;
LEI.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente municipal uma REFORMULAÇAO ADMINISTRATIVA por meio de TRANSPOSIÇÃO, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 102.945,12 (cento e dois mil novecentos e quarenta e cinco reais e doze centavos)
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.006.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.006.12.361.0004.2.030.
MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25%
3.3.90.14.00.00
15000100
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
102.945,12
Total Suplementação:
102.945,12
Art. 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação especificada abaixo, em conformidade com Reformulações Administrativas do art. 167, inciso VI da Constituição Federal de 1988.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000.
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000.
CHEFIA DE GABINETE
02.001.04.243.0014.2.016.
MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00.00
15000000
MATERIAL DE CONSUMO
5.512,50
3.3.90.33.00.00
15000000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.307,50
3.3.90.36.00.00
15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.717,50
3.3.90.39.00.00
15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
02.001.04.243.0014.2.018.
MANUTENCAO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.3.90.30.00.00
15000000
MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
3.3.90.39.00.00
15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
02.006.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02.006.12.361.0004.2.091.
MANUTENÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO - CME
3.3.90.14.00.00
15000100
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
2.457,00
3.3.90.33.00.00
15000100
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2.205,00
3.3.90.48.00.00
15000100
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
7.365,41
02.006.13.392.0005.2.076.
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO
3.3.90.14.00.00
15000000
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
1.344,00
3.3.90.30.00.00
15000000
MATERIAL DE CONSUMO
2.205,00
3.3.90.31.00.00
15000000
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
4.410,00
3.3.90.39.00.00
15000000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.307,50
4.4.90.52.00.00
15000000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.853,71
02.009.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.009.20.122.0007.2.049.
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI
3.3.90.30.00.00
15000000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
02.010.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
02.010.23.695.0005.2.078.
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
3.3.50.43.00.00
15000000
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.000,00
3.3.90.30.00.00
15000000
MATERIAL DE CONSUMO
630,00
3.3.90.31.00.00
15000000
PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS
630,00
Total Redução:
102.945,12
Art. 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual – PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Seringueiras, 11 de novembro de 2024.