Seringueiras · 26 de outubro de 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FORMADORAS MUNICIPAIS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FORMADORAS MUNICIPAIS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SERINGUEIRAS
PORTARIA Nº12/SEMEC/2026 Seringueiras-RO, 01 de outubro de 2026.
Dispõe sobre a designação de Formadoras Municipais dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Seringueiras–RO, para atuação nas ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Michelle de Andrade, no uso das atribuições legais, conferidas pela Portaria Nº 067/GAB/PMS/2025 em especial Lei Municipal Nº 921/2014 que dispõe sobre o Sistema de Educação no Município de Seringueiras-RO;
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a instituição do Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia – Proalfa Rondônia, pela Lei Estadual nº 5.735/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a política municipal de alfabetização, promovendo a formação continuada dos profissionais da educação, o acompanhamento pedagógico e a recomposição das aprendizagens dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância da atuação das formadoras municipais no desenvolvimento de estratégias pedagógicas voltadas à garantia do direito à alfabetização e à melhoria da aprendizagem dos estudantes;
RESOLVE:
Art. 1º Designar as profissionais abaixo relacionadas para exercerem as funções de Formadoras Municipais dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Seringueiras–RO, conforme suas respectivas áreas de atuação:
I – MARIA ALEXANDRA DE OLIVEIRA – Formadora Municipal dos Anos Iniciais – Recomposição das Aprendizagens;
II – PATRÍCIA CARVALHO DE SOUZA – Formadora Municipal dos Anos Iniciais – Alfabetização.
Art. 2º São atribuições das Formadoras Municipais, respeitadas as especificidades de suas áreas de atuação:
I – participar das formações, reuniões técnicas e demais atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pela SEDUC/RO e pelos programas de alfabetização dos quais o município participe;
II – planejar e desenvolver ações de formação continuada com os professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
III – orientar os docentes quanto às estratégias metodológicas e às práticas pedagógicas voltadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;
IV – acompanhar e analisar os resultados das avaliações internas e externas, contribuindo para o planejamento de intervenções pedagógicas;
V – colaborar com a equipe pedagógica da SEMEC no monitoramento das ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens nas unidades escolares;
VI – orientar a elaboração e o acompanhamento de estratégias de intervenção pedagógica, considerando as necessidades de aprendizagem dos estudantes;
VII – elaborar registros, relatórios e demais documentos referentes às ações desenvolvidas, quando solicitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
VIII – cumprir o cronograma de atividades e as orientações estabelecidas pela SEMEC e pelos programas aos quais estejam vinculadas.
Art. 3º As profissionais designadas deverão atuar em articulação com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com as equipes gestoras das unidades escolares e com os demais profissionais envolvidos nas ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens.
Art. 4º A presente designação não implica, por si só, concessão de gratificação, bolsa ou qualquer outra vantagem financeira, devendo eventual pagamento observar a legislação municipal aplicável e os instrumentos específicos do programa correspondente.
Art. 5º Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observadas as disposições legais vigentes.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Seringueiras–RO, 01 de setembro de 2026.
MICHELLE ANDRADE
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Portaria nº 067/GAB/PMS/2025