Seringueiras · 30 de outubro de 2026
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO 003/2025,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO 003/2025,
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO 003/2025, QUE CELEBRAM MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS/RO, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERINGUEIRAS-RO, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, ORIUNDO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025, E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº657/SEMTRAS/2025.
MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS-RO, com sede na Avenida Marechal Rondon, 984, Centro, Inscrito no CNPJ/MF sob o nº 63.761.993/0001-34, neste ato representado Sr. Prefeito Municipal ARMANDO BERNARDO DA SILVA, portador da Carteira de Identidade nº***SSP/SP, devidamente inscrito no CPF nº***.***.***-**, no uso da atribuição que lhe confere o MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE e a organização da sociedade civil, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SERINGUEIRAS-RO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº12.950.343/0001-04, com sede na Rua Jorge Teixeira, n° 1013, Centro, CEP. 76.934-000, município de Seringueiras/RO, por seu presidente ANTÔNIO MARCOS CAMILO pessoa física devidamente inscritono CPF/MF nº***.***.***-** doravante designada de CONTRATADA, e acordam na realização do 2º TERMO ADITIVO, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo Nº657/SEMTRAS/2025 e que se regerá pela Lei Federal nº 14.133/21 e Legislações posteriores, atendidas as cláusulas e condições que se anunciam a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA–O presente Termo Aditivo tem por objeto aprorrogação do prazo do TERMO DE FOMENTO 003/2025.
§1º- Fica prorrogado o prazo de vigência do TERMO DE FOMENTO ORIGINAL, para mais 90 (noventa) dias, nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem em vigor as demais cláusulas do termo de fomento, que não contrariam com as do presente Termo Aditivo.
E pôr estarem assim justo se pactuados, na conformidade da Lein.º14.133/21, e posteriores modificações, assinam o presente em duas vias de igual teor.
Seringueiras/RO,15 de outubro de 2026.
Município de Seringueiras/RO
ARMANDO BERNARDO DA SILVA
Prefeito Municipal Contratante
VERA LUCIA LEITE
Secretária Munic. deTrab. e Assistência Social Portaria nº053/GAB/PMS/2021
Associação de Pais e Amigos Dos Excepcionais de Seringueiras/RO – CNPJ/MF nº 12.950.343/0001-04
ANTÔNIO MARCOS CAMILO
Presidente da APAE