Seringueiras · 4 de fevereiro de 2025
LEI N. 2.100/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 2.100/2025
LEI N. 2.100/2025
Seringueiras-RO, 30 de janeiro de 2025
“ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1.507/2021, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O PREFEITO MUNUCIPAL DE SERINGUEIRAS-RO, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte
LEI
Art. 1° - Altera o Anexo I e Anexo II da Lei Municipal n° 1.507/2021, passando a vigorar conforme documentos que seguem em anexo, devidamente adequados com as seguintes modificações:
l - Cria cargos, conforme tabela abaixo:
CARGO
VAGAS
VALOR
Coordenador de Planejamento e Cerimonial
● Funções:
o Planejamento Geral:
▪ Criar o cronograma do evento, detalhando todas as etapas.
▪ Realizar reuniões com o cliente para definir objetivos e alinhar expectativas.
▪ Supervisionar o desenvolvimento dos roteiros e protocolos.
o Gestão do Cerimonial:
▪ Elaborar os procedimentos formais e protocolos de etiqueta.
▪ Coordenar ensaios e treinar a equipe de apoio (se necessário).
▪ Garantir o cumprimento das formalidades no evento.
o Comunicação e Relações com o Cliente:
▪ Organizar o envio de convites e gerenciar confirmações de presença (RSVP).
▪ Ser o ponto de contato principal para o cliente durante o planejamento e execução.
Supervisionar a cobertura fotográfica e audiovisual do evento, quando
aplicável.
01
R$ 2.000,00
Coordenador de Produção e Operações
● Funções:
o Gestão Logística e Infraestrutura:
▪ Coordenar reservas de locais, transporte e hospedagem (se necessário).
▪ Supervisionar a entrega e montagem de materiais e equipamentos (som, luz, decoração, etc.).
▪ Garantir que todos os fornecedores estejam alinhados ao cronograma.
o Produção e Execução:
▪ Planejar a ambientação e decoração conforme o tema do evento.
▪ Supervisionar a montagem e desmontagem de estruturas.
▪ Garantir o funcionamento de todos os sistemas durante o evento.
o Atendimento e Solução de Problemas:
▪ Recepcionar convidados e coordenar a distribuição de kits, brindes ou materiais.
▪ Monitorar a execução do cronograma durante o evento, ajustando quando necessário.
▪ Solucionar imprevistos ou emergências que possam surgir
01
R$ 2.000,00
Coordenador da Unidade Básica de Saúde (UBS)
Descrição: Responsável pela gestão administrativa, operacional e assistencial da Unidade Básica de Saúde, assegurando a qualidade dos serviços prestados à população, o cumprimento das políticas públicas de saúde e a integração das equipes de trabalho.
Principais Atribuições:
Gestão Administrativa:
● Planejar, organizar e supervisionar as atividades administrativas da UBS, garantindo o funcionamento adequado da unidade.
● Gerenciar os recursos humanos, alocando equipes de forma eficiente e promovendo capacitações e treinamentos para melhoria contínua.
● Monitorar a utilização de materiais, insumos e medicamentos, assegurando o abastecimento e controle de estoque.
● Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades realizadas, com base em indicadores de desempenho e metas estabelecidas.
Gestão Assistencial:
● Garantir que os serviços prestados estejam alinhados com as diretrizes da Atenção Básica, conforme estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
● Supervisionar e apoiar as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF), promovendo a integração entre os profissionais.
● Monitorar o atendimento ao usuário, assegurando o cumprimento de protocolos clínicos e a humanização do cuidado.
● Estimular a implementação de ações de promoção, prevenção e educação em saúde na comunidade.
Gestão Operacional:
● Coordenar a agenda de atendimentos da unidade, organizando as consultas, procedimentos e campanhas de saúde.
● Supervisionar a manutenção preventiva e corretiva da estrutura física da UBS, garantindo um ambiente seguro e acolhedor.
● Articular a UBS com outros serviços da rede de atenção à saúde, facilitando fluxos e contra referências.
Comunicação e Relacionamento:
● Promover a comunicação eficiente entre a equipe, gestores, usuários e demais órgãos de saúde.
● Participar de reuniões com a Secretaria Municipal de Saúde para alinhar estratégias e apresentar os resultados da UBS.
● Facilitar o diálogo com a comunidade, promovendo conselhos ou reuniões para discutir melhorias nos serviços de saúde.
01
R$ 2.000,00
Coordenador do Hospital Municipal
Compete ao Coordenador do Hospital Municipal:
I - Planejar, organizar e supervisionar as atividades administrativas, assistenciais e operacionais do hospital;
II - Gerir os recursos humanos, financeiros e materiais, promovendo o uso eficiente e sustentável;
III - Assegurar a qualidade e continuidade dos serviços de saúde, observando normas técnicas e regulamentos;
IV - Implementar políticas públicas de saúde e metas estabelecidas pela administração municipal;
V - Coordenar a integração entre setores e articular ações com outras instituições de saúde;
VI - Elaborar relatórios e prestar contas às autoridades competentes;
VII - Atuar na gestão de crises e emergências de saúde pública, adotando medidas necessárias;
VIII - Promover a capacitação da equipe e ações de educação em saúde para a comunidade.
01
R$ 3.000,00
Coordenador de Planejamento e Controle de Manutenção Descrição: Responsável por planejar, organizar e supervisionar as atividades de manutenção preventiva e corretiva, garantindo o funcionamento adequado de equipamentos e instalações.
Principais Atribuições:
● Desenvolver e implementar um plano de manutenção preventiva para equipamentos, sistemas e instalações.
● Coordenar e monitorar as atividades de manutenção corretiva, priorizando ações de maior impacto.
● Gerenciar contratos com fornecedores e prestadores de serviços de manutenção, garantindo a qualidade e cumprimento de prazos.
● Realizar inspeções regulares nas instalações para identificar necessidades de manutenção.
● Analisar relatórios técnicos e indicadores de desempenho das equipes de manutenção.
● Garantir a conformidade com normas de segurança e regulamentações técnicas aplicáveis
01
R$ 2.000,00
Coordenador de Conservação e Infraestrutura
Descrição: Focado na conservação física de prédios, áreas externas e equipamentos, garantindo ambientes seguros, limpos e funcionais.
Principais Atribuições:
● Supervisionar as atividades de conservação, como limpeza, pintura, reparos em alvenaria, hidráulica e elétrica.
● Elaborar cronogramas para serviços de conservação e reformas, minimizando interrupções nas operações.
● Identificar e propor melhorias estruturais para preservar a integridade dos espaços.
● Gerir o estoque de materiais e ferramentas necessárias para os serviços de conservação.
● Coordenar e treinar as equipes responsáveis pela conservação dos espaços.
Assegurar o cumprimento de padrões estéticos e de segurança nas instalações.
01
R$ 2.000,00
Coordenação de Produção Vegetal
Descrição: Promover o desenvolvimento e a sustentabilidade das culturas vegetais, com foco em aumentar a produtividade e a qualidade das colheitas.
Atribuições:
● Planejar e monitorar ações relacionadas ao cultivo de grãos, hortaliças, frutas e demais culturas vegetais.
● Implementar programas de manejo integrado de pragas, irrigação eficiente e uso sustentável do solo.
● Desenvolver parcerias para a introdução de novas tecnologias na produção vegetal.
Supervisionar a assistência técnica aos produtores
01
R$ 3.500,00
Coordenação de Produção Animal
Descrição: Fomentar a produção pecuária e o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de origem animal.
Atribuições:
● Planejar e monitorar ações para a produção de carne, leite, ovos e outros produtos de origem animal.
● Implementar programas de manejo sustentável, sanidade animal e nutrição.
● Capacitar produtores em boas práticas de produção animal.
● Apoiar projetos de infraestrutura para produção e logística dos produtos de origem animal.
01
R$ 3.500,00
Coordenação de Piscicultura
Descrição: Aprimorar a cadeia produtiva da piscicultura, promovendo a geração de renda e o uso sustentável de recursos hídricos.
Atribuições:
● Desenvolver programas de incentivo à produção de pescado em viveiros, tanques-rede e sistemas integrados.
● Apoiar o desenvolvimento de tecnologias para a piscicultura.
● Promover ações de capacitação para piscicultores e técnicos.
● Monitorar e avaliar os projetos de desenvolvimento do setor
01
R$ 3.500,00
Coordenação de Melhoramento Genético
Descrição: Elevar a qualidade e a produtividade da produção agrícola e pecuária por meio de avanços genéticos.
Atribuições:
● Planejar e executar programas de melhoramento genético para plantas e animais.
● Apoiar projetos de biotecnologia aplicada ao setor agropecuário.
● Estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e desenvolvimento.
● Supervisionar a aplicação de tecnologias de reprodução assistida.
01
R$ 3.500,00
Coordenador de Planejamento e Políticas Públicas em Saúde Bucal Atribuições:
● Elaborar e monitorar políticas públicas para a saúde bucal, alinhadas às diretrizes do SUS e às necessidades locais.
● Planejar ações de promoção, prevenção e assistência odontológica, com foco em grupos prioritários como crianças, gestantes, idosos e pessoas com deficiência.
● Realizar atendimentos clínicos periódicos em unidades de saúde, contribuindo diretamente para a oferta de serviços à população.
● Participar de levantamentos epidemiológicos e estudos para mapear os principais problemas de saúde bucal no território.
● Desenvolver metas e indicadores de desempenho para avaliação das ações e serviços odontológicos.
● Promover campanhas de conscientização sobre higiene bucal e alimentação saudável em escolas, comunidades e outras instituições.
● Articular com outras áreas da saúde para garantir ações integradas e a integralidade do cuidado.
Estrutura Integrada
● Integração de Atendimento e Gestão: Além de suas atribuições administrativas, os coordenadores de saúde bucal assumem papéis diretos no atendimento clínico e participam de ações preventivas, garantindo maior aproximação com a realidade local.
● Horários Dedicados ao Atendimento Direto: Cada coordenador pode reservar parte de sua carga horária para atender pacientes e liderar atividades práticas, como supervisão de escovação, aplicação de flúor e triagens.
● Foco na População: Todas as coordenações mantêm o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade da saúde bucal na região, garantindo cuidado integral e humanizado.
01
R$ 4.000,00
Coordenador de Gestão de Recursos e Infraestrutura de Saúde Bucal Atribuições:
● Gerir recursos humanos, financeiros e materiais destinados aos serviços de saúde bucal, assegurando sua alocação eficiente.
● Supervisionar a aquisição, distribuição e manutenção de equipamentos odontológicos e insumos, como materiais restauradores, anestésicos e EPIs.
● Realizar atendimentos odontológicos em situações específicas, como mutirões de atendimento ou reforço a unidades com alta demanda.
● Planejar e executar ações de educação continuada e capacitação para as equipes odontológicas, incluindo treinamento em novas tecnologias e práticas clínicas.
● Monitorar a infraestrutura das unidades de saúde para garantir condições adequadas de trabalho e atendimento.
● Desenvolver estratégias para ampliar o acesso à saúde bucal, como horários estendidos e atendimento em regiões de difícil acesso.
● Coordenar ações preventivas, como escovação supervisionada, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene bucal.
Estrutura Integrada
● Integração de Atendimento e Gestão: Além de suas atribuições administrativas, os coordenadores de saúde bucal assumem papéis diretos no atendimento clínico e participam de ações preventivas, garantindo maior aproximação com a realidade local.
● Horários Dedicados ao Atendimento Direto: Cada coordenador pode reservar parte de sua carga horária para atender pacientes e liderar atividades práticas, como supervisão de escovação, aplicação de flúor e triagens.
● Foco na População: Todas as coordenações mantêm o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade da saúde bucal na região, garantindo cuidado integral e humanizado.
01
R$ 4.000,00
Coordenadoria de Programas e Serviços de Saúde Bucal Atribuições:
● Supervisionar e coordenar a execução de programas e serviços de saúde bucal, como o programa de saúde bucal nas escolas e campanhas preventivas.
● Planejar e executar atendimentos clínicos regulares em unidades de saúde, com ênfase na qualidade do serviço prestado.
01
R$ 4.000,00
● Realizar mutirões odontológicos em áreas com alta demanda ou comunidades de difícil acesso.
● Garantir a execução de ações preventivas, como aplicação de selantes, profilaxia e orientações de higiene bucal.
● Avaliar periodicamente os serviços odontológicos, propondo ajustes para melhoria contínua.
● Estabelecer parcerias com escolas, universidades e ONGs para expandir o alcance das ações de saúde bucal.
● Desenvolver campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal e dos cuidados preventivos. Estrutura Integrada
● Integração de Atendimento e Gestão: Além de suas atribuições administrativas, os coordenadores de saúde bucal assumem papéis diretos no atendimento clínico e participam de ações preventivas, garantindo maior aproximação com a realidade local.
● Horários Dedicados ao Atendimento Direto: Cada coordenador pode reservar parte de sua carga horária para atender pacientes e liderar atividades práticas, como supervisão de escovação, aplicação de flúor e triagens.
Foco na População: Todas as coordenações mantêm o objetivo de
melhorar o acesso e a qualidade da saúde bucal na região, garantindo cuidado integral e humanizado.
Diretor Técnico Médico
Descrição: O Diretor Técnico Médico é o responsável por coordenar e supervisionar as atividades médicas de uma instituição de saúde, garantindo que os serviços prestados sejam de alta qualidade, estejam em conformidade com as normas legais e regulatórias e atendam às necessidades dos pacientes.
Principais Atribuições:
Gestão Técnica e Clínica:
● Supervisionar e coordenar os serviços médicos, garantindo o cumprimento das normas técnicas, protocolos clínicos e regulamentações estabelecidas pelos conselhos de classe e pela legislação vigente.
● Garantir a qualidade dos atendimentos prestados, promovendo a adoção de práticas baseadas em evidências científicas.
● Implementar e revisar protocolos e fluxos assistenciais para aprimorar a segurança do paciente e a eficiência dos processos.
● Realizar auditorias internas de qualidade e segurança para avaliar e corrigir desvios nos serviços médicos.
Coordenação da Equipe Médica:
● Gerenciar a equipe médica, organizando escalas, promovendo a integração entre profissionais e supervisionando a conduta técnica.
● Propor e organizar programas de educação continuada e treinamentos para a atualização dos profissionais de saúde.
● Mediar conflitos e promover um ambiente de trabalho colaborativo entre os membros da equipe assistencial. Representação e Articulação:
● Representar a instituição junto a órgãos reguladores, como Conselhos Regionais de Medicina, Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde, garantindo a conformidade com normas e exigências.
● Participar de reuniões com gestores da instituição para alinhar estratégias e propor melhorias nos processos assistenciais e administrativos.
● Colaborar com a direção administrativa e outros setores na definição de políticas institucionais e no planejamento estratégico da organização.
Gestão de Recursos e Infraestrutura:
● Monitorar a alocação de recursos, equipamentos e tecnologias para o setor médico, promovendo sua utilização eficiente e eficaz.
● Sugerir investimentos em equipamentos, infraestrutura e tecnologias para melhorar a capacidade assistencial e a segurança do atendimento.
● Garantir a adequação das instalações médicas às exigências legais e às necessidades dos pacientes e profissionais.
Acompanhamento de Indicadores e Resultados:
● Definir e monitorar indicadores de desempenho relacionados aos serviços médicos, como taxa de ocupação, índice de infecção hospitalar, tempo de atendimento e outros parâmetros assistenciais.
● Promover a análise crítica de resultados clínicos e propor intervenções para a melhoria contínua.
01
R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Coordenador de Receita
Descrição: Responsável pela gestão e fiscalização das receitas públicas, promovendo o incremento da arrecadação e garantindo a eficiência dos processos tributários.
Principais Atribuições:
Supervisionar a arrecadação de tributos municipais e outras receitas, garantindo a conformidade com a legislação vigente.
Planejar e implementar estratégias para o aumento da receita, reduzindo a inadimplência tributária.
Coordenar a fiscalização tributária e orientar ações de combate à sonegação fiscal.
Analisar e revisar normas e procedimentos tributários para maior eficiência arrecadatória.
Gerenciar a atualização de cadastros fiscais e a emissão de guias de recolhimento.
Promover campanhas de conscientização e regularização fiscal para os
contribuintes.
01
R$2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Coordenador de Finanças (Pagamentos)
Descrição: Focado na execução orçamentária e financeira, garantindo o cumprimento das obrigações do município com eficiência e transparência.
Principais Atribuições:
Gerir os processos de pagamento de despesas públicas, assegurando o cumprimento de prazos e a observância das normas legais.
Controlar o fluxo de caixa municipal, priorizando despesas essenciais e estratégicas.
Monitorar a liquidação de contratos, convênios e demais obrigações financeiras.
Elaborar relatórios financeiros periódicos para análise da execução orçamentária.
Coordenar a interface com fornecedores e credores, assegurando boa comunicação e a resolução de pendências.
Supervisionar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
01
R$2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Coordenador de Planejamento
Descrição: Responsável pelo planejamento estratégico e pela gestão de projetos, garantindo o alinhamento das ações municipais com as diretrizes de desenvolvimento sustentável.
Principais Atribuições:
Elaborar e coordenar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
01
R$2.000,00
Realizar estudos e análises para a definição de metas e prioridades de governo. Monitorar e avaliar a execução de projetos estratégicos e programas municipais. Promover a integração entre as diversas secretarias e setores para o alinhamento das ações de planejamento. Coordenar a captação de recursos externos e a gestão de convênios com outras esferas de governo ou entidades privadas. Garantir a transparência e a divulgação dos resultados alcançados no âmbito do planejamento.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO Assessor de Administração Descrição: O Assessor de Administração é responsável por apoiar a gestão administrativa da Secretaria, garantindo a organização, eficiência e cumprimento das diretrizes institucionais. Atua diretamente no suporte aos processos internos, gestão de recursos e na comunicação entre setores para alcançar os objetivos estratégicos.
2
R$2.000,00
II - Cria vaga para os cargos, conforme tabela abaixo:
DENOMINAÇÃO DO CARGO
CRIAÇÃO DE VAGAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Assessor de Administração
5
III – Exclui os cargos, conforme tabela abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Assessor Administrativo
4
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Assessor Administrativo
2
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Assessor Administrativo
2
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Assessor de Obras
27
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Coordenador do Albergue
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Coordenador de equipe de manutenção e conservação
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Coordenador de Saúde Bucal
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Coordenador da Unidade Mista de Saúde
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA Coordenador de Produção Agrícola
1
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis.
Seringueiras-RO, 30 de janeiro de 2025.
ANEXO I
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
DENOMIAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Chefe de Gabinete
1
Fixado Lei Própria
Assessor Jurídico
2
R$ 7.000,00
Assessor de Gabinete
2
R$ 2.000,00
Assessor Especial da Cidadania
3
R$ 2.000,00
Assessor de Imprensa e Relações Públicas
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Planejamento e Cerimonial
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Produção e Operações
1
R$ 2.000,00
Controlador Geral
1
R$ 3.000,00
Assessor de Orientação da Gestão, Legalidade e Auditoria
1
R$ 2.000,00
Ouvidor Municipal
1
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DENOMIAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal
1
Fixado Lei Própria
Assessor de Administração
9
R$ 2.000,00
Coordenador de Processos e Infrações
1
R$ 2.000,00
Coordenador da Central de Compras
1
R$ 3.200,00
Coordenador de Cotações e Prévias
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Licitações, Avisos e Publicações
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Elaboração de Estudo Técnico Preliminar
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Elaboração de Edital
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Combustível
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Administração
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Recursos Humanos – DRH
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Tecnologia da Informação
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Transporte e Manutenção de Veículos
1
R$ 2.000,00
Coordenador do Arquivo Geral
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Equipe de Manutenção e Conservação
1
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DENOMIAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal
1
Fixado Lei Própria
Coordenador de Transporte
1
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
DENOMIAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal
1
Fixado Lei Própria
Assessor Administrativo
1
R$ 2.000,00
Coordenador da Banda Municipal
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Equipe de Manutenção e Conservação
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Escolinha de Futebol Amador
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Futebol Amador
1
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUN. DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DENOMIAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal
1
Fixado Lei Própria
Assessor Administrativo
4
R$ 2.000,00
Coordenador do Departamento de Assistência Social
1
R$ 2.000,00
Coordenador do CRAS
1
R$ 2.000,00
Coordenador da Casa de Acolhimento
1
R$ 2.424,00
Assessor Cuidador na Casa de Acolhimento
1
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DENOMIAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal
1
Fixado Lei Própria
Assessor Administrativo
3
R$ 2.000,00
Assessor de Obras
30
R$ 2.000,00
Coordenador de Obras
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Oficina Mecânica
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Equipe de Manutenção Predial
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Obras Rurais
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Obras Urbanas
1
R$ 2.000,00
Coordenador Elétrico de Alta e Baixa Tensão
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Manutenção Elétrica
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Engenharia de Projetos e Execução em Obras
1
R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA
DENOMIAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal
1
Fixado Lei Própria
Assessor Administrativo
1
R$ 2.000,00
Coordenação de Produção Vegetal
1
R$ 3.500,00
Coordenação de Produção Animal
1
R$ 3.500,00
Coordenação de Piscicultura
1
R$ 3.500,00
Coordenação de Melhoramento Genético
1
R$ 3.500,00
Coordenador de Gestão Ambiental
1
R$ 3.000,00
Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
1
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
DENOMIAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal
1
Fixado Lei Própria
Assessor Administrativo
2
R$ 2.000,00
Coordenador da Receita
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Planejamento
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Finanças (Pagamentos)
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Projetos e Convênios
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Prestação de Contas de Convênios
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Projetos Arquitetônicos e Urbanismo
1
R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DENOMIAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
Secretário Municipal
1
Fixado Lei Própria
Diretor Clinico - Médico
1
R$ 3.000,00
Diretor Técnico - Médico
1
R$ 3.000,00
Assessor Administrativo
10
R$ 2.000,00
Coordenador de Equipe de Serviços Administrativos
1
R$ 2.000,00
Coordenador da Regulação
1
R$ 2.000,00
Coordenador do Almoxarifado de Medicação Hospitalar
1
R$ 2.000,00
Coordenador do Hospital Municipal
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Enfermagem
1
R$ 2.500,00
Coordenador da Agência Transfusional
1
R$ 2.000,00
Coordenador do PSF
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Planejamento e Políticas Públicas em Saúde Bucal
1
R$ 4.000,00
Coordenador de Gestão de Recursos e Infraestrutura de Saúde Bucal
1
R$ 4.000,00
Coordenadoria de Programas e Serviços de Saúde Bucal
1
R$ 4.000,00
Coordenador de Atenção Básica
1
R$ 3.000,00
Coordenador de Epidemiologia
1
R$ 3.000,00
Coordenador da UBS
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Médico Anestesista
1
R$ 3.000,00
Coordenador de Médico Regulador
1
R$ 3.000,00
Coordenador de Médico Autorizador
1
R$ 3.000,00
Coordenador de Alimentação de Sistema
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Farmácia
1
R$ 3.000,00
Coordenador de Nutrição e Alimentação
1
R$ 2.500,00
Coordenador de Planejamento e Controle de Manutenção
1
R$ 2.000,00
Coordenador de Conservação e Infraestrutura
1
R$ 2.000,00
FUNÇÕES GRATIFICADAS
ANEXO II
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DENOMIAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
GRATIFICAÇÃO
Diretor da Junta de Serviço Militar – JSM
1
R$ 1.000,00
Diretor de Divisão de Identificação, Documento e Cidadania
1
R$ 1.000,00
Diretor de Departamento de Material e Patrimônio
1
R$ 1.000,00
Diretor do Departamento Administrativo
1
R$ 1.000,00
Diretor Divisão de Protocolo
1
R$ 1.000,00
Diretor de Departamento de Manutenção de Tecnologia da Informação
1
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DENOMIAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
GRATIFICAÇÃO
Diretor de Departamento de Administração
1
R$ 1.000,00
Diretor de Departamento de Secretaria Escolar
1
R$ 1.000,00
Diretor do Departamento de Programas de Apoio aos Educandos e APP'S
1
R$ 1.000,00
Diretor do Departamento de Ensino
1
R$ 1.000,00
Supervisor de Escrituração e Inspeção Escolar
1
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DENOMIAÇÃO DO CARGO
Nº DE
VAGAS
GRATIFICAÇÃO
Diretor do Departamento Administrativo
1
R$ 1.000,00
Diretor do Departamento Obras
1
R$ 1.000,00
Supervisor de Obras
1
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
DENOMIAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
GRATIFICAÇÃO
Diretor de Departamento de Administração
1
R$ 1.000,00
Diretor de Departamento de Projetos e Programas
1
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DENOMIAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
GRATIFICAÇÃO
Diretor de Departamento de Vigilância Sanitária
1
R$ 1.000,00
Diretor de Departamento de Administração Hospitalar
1
R$ 1.000,00
Diretor de Departamento de Farmácia
1
R$ 1.000,00
Diretor de Departamento de Medicação de Alto Custo
1
R$ 1.000,00
Direto de Departamento de Unidades de Saúde
1
R$ 1.000,00
Diretor de Departamento de Radiologia
1
R$ 1.000,00
Diretor de Departamento de Regulação
1
R$ 1.000,00
Diretor de Departamento de Frotas
1
R$ 1.000,00
Diretor de Departamento de Lavanderia Hospitalar
1
R$ 1.000,00
Diretor do Departamento Orçamentário
1
R$ 1.000,00
Diretor do Departamento Administrativo
1
R$ 1.000,00
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoa
1
R$ 1.000,00
Diretor do Departamento de Diárias
1
R$ 1.000,00
Diretor de Departamento de Sistemas Hospitalares
1
R$ 1.000,00
Diretor de Departamento de Vigilância
1
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
DENOMIAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
GRATIFICAÇÃO
Diretor do Departamento Administrativo
1
R$ 1.000,00
Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
1
R$ 1.000,00
Diretor do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
1
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUN. DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DENOMIAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
GRATIFICAÇÃO
Diretor do Departamento Administrativo
1
R$ 1.000,00
Diretor do Departamento de Assistência Social
1
R$ 1.000,00
Diretor de Divisão de Apoio ao Programa de Geração e Rendas
1
R$ 1.000,00
Diretor de Divisão de Coordenação de Projetos
1
R$ 1.000,00
Diretor de Equipe de Serviços Gerais
1
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
DENOMIAÇÃO DO CARGO
Nº DE VAGAS
GRATIFICAÇÃO
Diretor do Departamento Administrativo e Finanças
1
R$ 1.000,00
Diretor do Departamento de Fazenda e Planejamento
1
R$ 1.000,00
Diretor do Departamento da Receita
1
R$ 1.000,00
Diretor do Departamento de Cadastro/Regularização Imobiliária
1
R$ 1.000,00