Seringueiras · 6 de fevereiro de 2025
LEI N. 2.099/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 2.099/2025
LEI N. 2.099/2025
Seringueiras-RO 30 de janeiro de 2025.
“ALTERA O ANEXO – I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.980/24, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS – RO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no Inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal c/c inciso IX, do artigo 123 da Lei Orgânica do Município de Seringueiras, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e Ele SANCIONA a seguinte:
L E I
Art. 1° - O Anexo – I da Lei Municipal nº 1.980/24, passa a vigorar com as seguintes modificações e acréscimos:
ANEXO – I DA LEI Nº 1.980/2024
CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS
CARGOS
FORMAÇÃO EXIGIDA
QUANTIDADE
CH
SAL.BASE
nº Vagas
Total
EDUCAÇÃO
Professor Pedagogo
Ensino Superior em Pedagogia
23
23
40
3.848,02
Cozinheira
Ensino Fundamental Completo
11
11
40
1.412,00
Zeladora
Ensino Fundamental Completo
13
13
40
1.412,00
SAÚDE
Enfermeiro
Ensino Superior em Enfermagem e registro no Órgão de Classe
05
05
40
2.551,95
Farmacêutico - Atenção Básica
Ensino Superior em Farmácia e registro no Órgão de Classe
05
05
40
2.551,95
Técnico em Enfermagem
Ensino Médio, Curso Técnico em Enfermagem e registro no Órgão de Classe
14
14
40
1.412,00
Técnico em Radiologia
Ensino Médio, Curso Técnico em Radiologia e inscrito no Órgão de Classe
04
04
40
1.412,00
Técnico de Análise de Laboratório
Ensino Médio, Curso Técnico em Análise de Laboratório
03
03
40
1.412,00
Cozinheiro
Ensino Fundamental Completo
08
08
40
1.412,00
Zeladora
Ensino Fundamental Completo
05
05
40
1.412,00
Serviços Diversos
Ensino Fundamental Completo
03
03
40
1.412,00
Motorista de Veículo Leve
Ensino Fundamental Completo
03
03
40
1.412,00
Art. 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº 1.980/2024 permanecem sem alteração.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Seringueiras-RO 30 de janeiro de 2025.