Seringueiras · 22 de janeiro de 2019
LEI Nº. 1263/2019 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA COLONIA DE PESCADORES E AGRICULTORES Z-16 DE SERINGUEIRAS CPASERZ-16 RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº. 1263/2019 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA COLONIA DE PESCADORES E AGRICULTORES Z-16 DE SERINGUEIRAS CPASERZ-16 RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI N. 1.263/2019Seringueiras-RO, 21 de janeiro de 2019.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA COLONIA DE PESCADORES E AGRICULTORES Z-16 DE SERINGUEIRAS CPASERZ-16 RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Prefeita Municipal de Seringueiras-RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, e ela SANCIONA a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a COLÔNIA DE PESCADORES E AGRICULTORES Z-16 DE SERINGUEIRAS CPASERZ-16 RO, inscrita no CNPJ. N. 22.515.411/0001-52, com sede na Avenida Integração Nacional, 122, Cristo Rei, CEP 76.934-000, Seringueiras-RO, entidade Sindical que atua no estudo, defesa, coordenação das categorias de trabalhadores que fazem da pesca e aquicultura de Seringueiras sua profissão.
Art. 2º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.Revogam-se as disposições contrárias e incompatíveis.