Seringueiras · 8 de abril de 2021
LEI N. 1.505/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 1.505/2021
LEI N. 1.505/2021 Em, 05 de abril de 2021.
“MODIFICA E ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°856/2013, QUE TRATA DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS -RO, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara MunicipalAPROVOU, e ele SANCIONAa seguinte.
LEI
Art. 1° - O Anexo I da Lei Municipal nº856/2013, passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis.
Seringueiras 05 de abril de 2021.
ANEXO - I
TABELA DE LIMITES E VALORES
ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
LIMITE DE SERVIÇO POR PROPRIEDADE
VALOR DOS SERVIÇOS
01
PC – ESCAVADEIRA
05 HORAS
R$150,00 (por hora)
02
PÁ CARREGADEIRA
05 HORAS
R$100,00 (por hora)
03
RETROESCAVADEIRA
05 HORAS
R$70,00 (por hora)
04
TRATOR DE ESTEIRA
05 HORAS
R$150,00 (por hora)
05
ROLO CAMPACTADOR
05 HORAS
R$200,00 (por hora)
06
TRATOR DE PNEU TRAÇADO
05 HORAS
R$70,00 (por hora)
07
CAMINHÃO PIPA
05 HORAS - TAMQUE
R$100,00 (por tanque)
08
PRANCHA
05 HORAS – KM
R$2,00 (por KM)
09
PATROL MOTONIVELADORA
05 HORAS
R$100,00 (por hora)
10
CAMINHÃO CAÇAMBA (ACIMA DE 3 km E ATÉ 10 km FORA DA PROPRIEDADE)
10 CAÇAMBAS
R$70,00 (por caçamba)
11
CAMINHÃO CAÇAMBA (DENTRO OU FORA PROPRIEDADE ATÉ 3 km)
10 CAÇAMBAS
R$30,00 (por caçamba)
12
CAMINHÃO CAÇAMBA (ACIMA 10 km FORA DA PROPRIEDADE, NO TRANSPORTE DE CALCARIO, MUDAS E OUTROS)
KM
R$2,00 (por KM)