Seringueiras · 11 de janeiro de 2019
ANEXO DA LEI N°1239/2018 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXO DA LEI N°1239/2018 RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Exercício: 2019
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas Correntes
32.791.721,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.944.671,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00
Impostos
1.815.524,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
598.500,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
598.500,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte – Outros Rendimentos
598.500,00
1
1.1.1.3.03.4.1.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte – Outros Rendimentos - Principal
598.500,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.186.482,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
501.666,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
238.482,00
2
1.1.1.8.01.1.1.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
127.339,00
3
1.1.1.8.01.1.2.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
4.200,00
4
1.1.1.8.01.1.3.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
77.175,00
5
1.1.1.8.01.1.4.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
29.768,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
263.184,00
6
1.1.1.8.01.4.1.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principa
262.500,00
7
1.1.1.8.01.4.2.00.00
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e
684,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
684.816,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
684.816,00
8
1.1.1.8.02.3.1.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
682.500,00
9
1.1.1.8.02.3.2.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
2.095,00
10
1.1.1.8.02.3.4.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
221,00
1.1.1.9.00.0.0.00.00
Outros Impostos
30.542,00
1.1.1.9.01.0.0.00.00
Outros Impostos
30.542,00
1.1.1.9.01.1.0.00.00
Outros Impostos
30.542,00
11
1.1.1.9.01.1.2.00.00
Outros Impostos - Multas e Juros
5.106,00
12
1.1.1.9.01.1.3.00.00
Outros Impostos - Dívida Ativa
5.150,00
13
1.1.1.9.01.1.4.00.00
Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros
20.286,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00
Taxas
129.147,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
73.581,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
73.581,00
1.1.2.1.01.1.0.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
73.581,00
1.1.2.1.01.1.1.00.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
73.581,00
14
1.1.2.1.01.1.1.17.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
12.527,00
15
1.1.2.1.01.1.1.25.00
Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústrias e Prestadora de Serviços
43.642,00
16
1.1.2.1.01.1.1.26.00
Taxa de Publicidade Comercial
7.370,00
17
1.1.2.1.01.1.1.28.00
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial
7.497,00
18
1.1.2.1.01.1.1.29.00
Taxa de Licença para Execução de Obras
2.545,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
55.566,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
55.566,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
55.566,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
55.566,00
19
1.1.2.2.01.1.1.28.00
Taxa de Cemitério
2.646,00
1.1.2.2.01.1.1.99.00
Outras Taxas de Prestação de Serviços
52.920,00
20
1.1.2.2.01.1.1.99.99
Outras Taxas de Prestação de Serviços
52.920,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.2.0.0.00.0.0.00.00
Contribuições
1.093.018,00
1.2.1.0.00.0.0.00.00
Contribuições Sociais
1.029.000,00
1.2.1.0.04.0.0.00.00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.029.000,00
1.2.1.0.04.2.0.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS
1.029.000,00
1
1.2.1.0.04.2.1.00.00
Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
1.029.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
64.018,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
64.018,00
21
1.2.4.0.00.1.1.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
64.018,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00
Receita Patrimonial
1.655.840,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00
Valores Mobiliários
1.655.840,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00
Juros e Correções Monetárias
1.655.840,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
395.840,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
395.840,00
1.3.2.1.00.1.1.01.00
Remuneração de Depósitos Bancários – RECURSOS VINCULADOS
176.533,00
22
1.3.2.1.00.1.1.01.02
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
31.605,00
1.3.2.1.00.1.1.01.03
Remuneração de Depósitos Bancários - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DO SUS
1.159,00
23
1.3.2.1.00.1.1.01.03
Remuneração de Depósitos Bancários – Rendimentos Atenção Básica
1.159,00
24
1.3.2.1.00.1.1.01.06
Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE - ASPS
111.657,00
25
1.3.2.1.00.1.1.01.10
Remuneração de Depósitos Bancários - SOCIAL - FNAS
32.112,00
1.3.2.1.00.1.1.02.00
Remuneração de Depósitos Bancários – RECURSOS NÃO VINCULADOS
219.307,00
26
1.3.2.1.00.1.1.02.99
Remuneração de Depósitos Bancários – OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS
219.307,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.260.000,00
1.3.2.1.00.4.1.00.00
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
1.260.000,00
2
1.3.2.1.00.4.1.30.00
Remuneração dos RPPS - FUNDO DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS
1.260.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00
Receita de Serviços
65.750,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00
Outros Serviços
65.750,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00
Outros Serviços
65.750,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00
Outros Serviços
65.750,00
27
1.6.9.0.99.1.1.00.00
Outros Serviços - Principal
65.750,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00
Transferências Correntes
27.343.795,20
1.7.1.0.00.0.0.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
11.538.844,80
1.7.1.8.00.0.0.00.00
Transferências da União - Específica E/M
11.538.844,80
1.7.1.8.01.0.0.00.00
Participação na Receita da União
7.795.860,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
7.137.690,40
28
1.7.1.8.01.2.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
7.137.690,40
1.7.1.8.01.3.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro
320.000,00
30
1.7.1.8.01.3.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
320.000,00
1.7.1.8.01.4.0.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
330.000,00
31
1.7.1.8.01.4.1.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
330.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
8.169,60
32
1.7.1.8.01.5.1.00.00
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
8.169,60
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.7.1.8.02.0.0.00.00
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
95.977,00
1.7.1.8.02.2.0.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
3.821,00
34
1.7.1.8.02.2.1.00.00
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
3.821,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP
92.156,00
35
1.7.1.8.02.6.1.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal
92.156,00
1.7.1.8.03.0.0.00.00
Transferência de Recursos do SUS Repasses Fundo a Fundo - BLOCO CUSTEIO das ASPS
2.550.526,80
1.7.1.8.03.1.0.00.00
Transferência de Recursos do SUS ATENÇÃO BÁSICA
1.285.918,80
36
1.7.1.8.03.1.0.10.00
Transferência de Recursos do SUS Piso de Atenção Básica - PAB Fixo
368.655,80
37
1.7.1.8.03.1.0.30.00
Transferência de Recursos do SUS Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica
222.264,00
38
1.7.1.8.03.1.0.40.00
Transferência de Recursos do SUS Custeio de Atenção a Saúde Bucal
103.393,00
39
1.7.1.8.03.1.0.50.00
Transferência de Recursos do SUS Agente Comunitário de Saúde
591.606,00
1.7.1.8.03.2.0.00.00
Transferência de Recursos do SUS ATENÇÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBUL. E HOSP. - MAC
722.941,00
40
1.7.1.8.03.2.0.40.00
Transferência de Recursos do SUS Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC
722.941,00
1.7.1.8.03.3.0.00.00
Transferência de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE
268.800,00
41
1.7.1.8.03.3.0.10.00
Transferência de Recursos do SUS Incent. Fin. aos Est., DF, Mun. para Vig. em Saúde - Desp Diversos
268.800,00
1.7.1.8.03.4.0.00.00
Transferência de Recursos do SUS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
75.362,00
42
1.7.1.8.03.4.0.10.00
Transferência de Recursos do SUS Promoção da Assist. Farmac. e Ins. Estratég. na Atenç. Bas. Saúde
75.362,00
1.7.1.8.03.5.0.00.00
Transferência de Recursos do SUS GESTÃO SUS
197.505,00
43
1.7.1.8.03.5.0.10.00
Transferência de Recursos do SUS Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde
197.505,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00
Transferência de Recursos do SUS - BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
92.152,20
1.7.1.8.04.1.0.00.00
Transferência de Recursos do SUS ATENÇÃO BÁSICA
8.152,20
44
1.7.1.8.04.1.0.10.00
Transferência de Recursos do SUS Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
8.152,20
1.7.1.8.04.3.0.00.00
Transferência de Recursos do SUS VIGILÂNCIA EM SAÚDE
52.500,00
45
1.7.1.8.04.3.0.10.00
Transferência de Recursos do SUS Transferência do Bloco Investimento - Vigilância em Saúde
52.500,00
1.7.1.8.04.6.0.00.00
Transferência de Recursos do SUS OUTROS PROGRAMAS DO BLOCO DE INVEST. DA REDE DE SERV. PÚB. EM SAÚDE
31.500,00
46
1.7.1.8.04.6.0.10.00
Transferência de Recursos do SUS Transferências do Bloco Investimento de Outros Programas
31.500,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE
686.858,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00
Transferências do Salário-Educação
255.780,00
47
1.7.1.8.05.1.1.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
255.780,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE
238.140,00
48
1.7.1.8.05.3.1.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Princ
238.140,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
192.938,00
49
1.7.1.8.05.4.1.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar P
192.938,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96
14.636,80
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.7.1.8.06.1.0.00.00
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96
14.636,80
50
1.7.1.8.06.1.1.00.00
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C. N 87/96 - Principal
14.636,80
1.7.1.8.12.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS
250.334,00
1.7.1.8.12.1.0.00.00
Transferências de Recursos do FNAS
250.334,00
1.7.1.8.12.1.2.00.00
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS)
204.750,00
52
1.7.1.8.12.1.2.01.00
Piso Básico Fixo (SUAS)
115.500,00
53
1.7.1.8.12.1.2.02.00
Piso Variável Fixo (SUAS)
47.250,00
54
1.7.1.8.12.1.2.03.00
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
42.000,00
1.7.1.8.12.1.5.00.00
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
45.584,00
55
1.7.1.8.12.1.5.01.00
Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF
45.584,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00
Outras Transferências da União
52.500,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00
Outras Transferências da União
52.500,00
56
1.7.1.8.99.1.1.00.00
Outras Transferências da União - Principal
52.500,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
8.325.006,40
1.7.2.8.00.0.0.00.00
Transferências dos Estados - Específica E/M
8.325.006,40
1.7.2.8.01.0.0.00.00
Participação na Receita dos Estados
8.272.912,40
1.7.2.8.01.1.0.00.00
Cota-Parte do ICMS
7.834.019,60
57
1.7.2.8.01.1.1.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
7.834.019,60
1.7.2.8.01.2.0.00.00
Cota-Parte do IPVA
378.000,00
59
1.7.2.8.01.2.1.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
378.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
18.892,80
61
1.7.2.8.01.3.1.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
18.892,80
1.7.2.8.01.4.0.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
42.000,00
63
1.7.2.8.01.4.1.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
42.000,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
52.094,00
1.7.2.8.10.1.0.00.00
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS
52.094,00
64
1.7.2.8.10.1.1.00.00
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde SUS - Principal
52.094,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
7.479.944,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
7.479.944,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
7.479.944,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
7.479.944,00
65
1.7.5.8.01.1.1.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
7.479.944,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00
Outras Receitas Correntes
688.646,80
1.9.2.0.00.0.0.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
28.665,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00
Indenizações
19.845,00
1.9.2.1.01.0.0.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
19.845,00
1.9.2.1.01.1.0.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público
19.845,00
66
1.9.2.1.01.1.3.00.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Dívida Ativa
19.845,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00
Restituições
8.820,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00
Outras Restituições
8.820,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00
Outras Restituições
8.820,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00
Outras Restituições - Principal
8.820,00
67
1.9.2.2.99.1.1.03.00
Restituições por pagamentos indevidos
8.820,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00
Demais Receitas Correntes
659.981,80
1.9.9.0.01.0.0.00.00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
523.500,00
Reduzido
Receita
Descrição
Valor Orçado
Legislação
1.9.9.0.01.1.0.00.00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
523.500,00
3
1.9.9.0.01.1.1.00.00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
523.500,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00
Outras Receitas
136.481,80
1.9.9.0.99.1.0.00.00
Outras Receitas - Primárias
136.481,80
68
1.9.9.0.99.1.1.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
136.481,80
7.0.0.0.00.0.0.00.00
Receitas Correntes
1.346.500,00
7.2.0.0.00.0.0.00.00
Contribuições
1.346.500,00
7.2.1.0.00.0.0.00.00
Contribuições Sociais
1.346.500,00
7.2.1.0.04.0.0.00.00
Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.046.500,00
7.2.1.0.04.1.0.00.00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS
1.046.500,00
4
7.2.1.0.04.1.1.00.00
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal
1.046.500,00
7.2.1.8.00.0.0.00.00
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
300.000,00
7.2.1.8.01.0.0.00.00
Contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Estados/DF/Municípios
300.000,00
7.2.1.8.01.4.0.00.00
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos RPPS
300.000,00
5
7.2.1.8.01.4.1.00.00
Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos RPPS - Principal
300.000,00
TOTAL:
34.138.221,00