Seringueiras · 4 de fevereiro de 2025
LEI Nº 2.104/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 2.104/2025
LEI Nº 2.104/2025
Seringueiras-RO, 30 de janeiro de 2025
“ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 2.088/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO no uso das atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte
LEI
Art. 1º - O anexo I da Lei Municipal nº 2.088/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
CARGOS LIVRE NOMEAÇÃO EXONERAÇÃO
Nº
CARGO
QUANT
VALOR R$
01
Superintendente
01
Subsídio do Secretário
02
Diretoria de Planejamento e Investimentos
01
2.000,00
03
Diretoria de Benefícios e Compensação Previdenciária
01
2.000,00
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis.