Seringueiras · 7 de julho de 2021
LEI N. 1.540/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 1.540/2021
LEI N. 1.540/2021
Em, 02 de julho de 2021.
“ALTERA A LEI Nº1528/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Seringueiras APROVOU e Ele SANCIONAa seguinte:
LEI
Art. 1º -Altera o Art. 7º - da Lei Municipal nº 1528/2021, passa a vigorar com a seguinte reação:
“Art. 7º- O valor da contraprestação pelos serviços previstos nesta Lei, será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mensais.”
Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Seringueiras/RO, 02 de julho de 2021.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3002, em 7 de julho de 2021. Código identificador 25F2D776: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.