Seringueiras · 29 de outubro de 2026
PORTARIA Nº329/GAB/PMS/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PORTARIA Nº329/GAB/PMS/2026
PORTARIA Nº329/GAB/PMS/2026 Seringueiras/RO,28 de outubro de 2026.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXILIO DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Seringueiras, Estado de Rondônia, ARMANDO BERNARDO DA SILVA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
Considerando o disposto no artigo 83, 84 e 85 da Lei Municipal nº 048/1994.
R E S O L V E
Art. 1° - CONCEDER o benefício de Auxílio-Doença por um período de 12 meses a servidora MARLY APARECIDA PINHEIRO TEIXEIRA mat. 390, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), com vencimentos sobre o salário de contribuição de acordo com a última remuneração, a partir do dia 01/10/2026 conforme Laudo de perícia médica realizada no dia 19/10/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/10/2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA
Prefeito Municipal