Seringueiras · 27 de novembro de 2019
ANEXO DA LEI Nº. 1.370/2019 - REVISÃO DO – PPA 2020-2021 - APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXO DA LEI Nº. 1.370/2019 - REVISÃO DO – PPA 2020-2021 - APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
LEI Nº. 1.370/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2020-2021 PARA O MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Exercício: 2020
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
EMENDA CONSTITUCIONAL No.29
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Receita Tributária (A)
1.549.898,00
1.276.256,00
1.699.981,00
1.784.982,00
1.874.231,10
1.967.942,66
IPTU
102.886,68
115.500,00
121.275,00
127.339,00
133.705,95
140.391,25
IRRF
514.384,51
282.352,00
570.000,00
598.500,00
628.425,00
659.846,25
ITBI
189.923,83
180.000,00
250.000,00
262.500,00
275.625,00
289.406,25
ISS
652.596,51
595.884,00
650.000,00
682.500,00
716.625,00
752.456,25
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tribut
90.106,47
102.520,00
108.706,00
114.143,00
119.850,15
125.842,66
Transferências Constitucionais (B)
12.574.020,17
14.526.016,00
15.277.509,60
15.391.409,20
16.288.242,21
17.102.654,31
IPI-EX (Art.159, CF/1998)
23.421,93
17.136,00
17.992,80
18.892,80
24.000,00
25.200,00
IPVA (Art.158, CF/1998)
339.230,34
318.864,00
360.000,00
378.000,00
520.000,00
546.000,00
ICMS (Art.158, CF/1998)
6.088.508,06
7.223.580,00
7.584.759,20
7.834.019,60
8.225.720,57
8.637.006,60
Transferência Financeira LC nº 87/96
9.071,28
13.276,00
13.939,20
14.636,80
15.368,64
16.137,07
FPM (Art.159, CF/1998)
6.107.529,75
6.945.751,00
7.293.038,40
7.137.690,40
7.494.574,92
7.869.303,66
ITR (Art.158, CF/1998)
6.258,81
7.409,00
7.780,00
8.169,60
8.578,08
9.006,98
Total das Receitas (C) = (A) + (B)
14.123.918,17
15.802.272,00
16.977.490,60
17.176.391,20
18.162.473,31
19.070.596,97
APLICAÇÃO MÍNIMA - E.C. 29
2.118.587,73
2.370.340,80
2.546.623,59
2.576.458,68
2.724.371,00
2.860.589,55
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1.972.781,16
113.985,00
119.688,00
125.675,00
131.958,75
138.556,70
PROVENIENTES DA UNIÃO
982.878,34
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PROVENIENTES DO ESTADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS DO SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
940.495,18
47.250,00
49.613,00
52.094,00
54.698,70
57.433,64
RECEITAS DE OPER. DE CRÉDITOS VINC. A SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS DE FINANC. DA SAÚDE
49.407,64
66.735,00
70.075,00
73.581,00
77.260,05
81.123,06
APLICAÇÃO MÍNIMA + CONVÊNIOS E PROGRAMAS
4.091.368,89
2.484.325,80
2.666.311,59
2.702.133,68
2.856.329,75
2.999.146,25