Seringueiras · 27 de setembro de 2018
LEI 1 206/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI 1 206/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº.1.206/2018 Em 14 de Setembro de 2018.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe no inciso II, do artigo 41, c/c inciso II, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte
L E I
Art. 1 º. Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 764.780,00 (setecentos e sessenta e quatro mil setecentos e oitenta reais), conforme detalhamento a seguir:
02- PODER EXECUTIVO
02.005 – Secretaria Municipal de Saúde.
02.005.10.301.0009.1169 – Aquisição de Equipamento e Material Permanente – Proposta de Convenio nº 11465.675000/1180-02.
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. ................. R$ 149.900,00
Total Geral...................... R$ 149.900,00
02.005.10.301.0009.1170 – Aquisição de Equipamento e Material Permanente UBS Nova Vida – Proposta de Convenio nº 11465.675000/1180-01.
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. ................. R$ 199.920,00
Total Geral...................... R$ 199.920,00
02.005.10.301.0009.1171 – Aquisição de Equipamento e Material Permanente UBS Bom Sucesso– Proposta de Convenio nº 11465.675000/1180-09.
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. ................. R$ 99.960,00
Total Geral.................. R$ 99.960,00
02.005.10.301.0009.1172 –– Aquisição De Veículo Tipo Ambulância Hospital Joel Salgado- Proposta de Convenio nº 1101501712291927983
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente. .............. R$ 160.000,00
Total Geral............................ R$ 160.000,00
02.005.10.301.0009.1173 – Aquisição de Equipamento e Material Permanente– Hospital Joel Salgado - Proposta de Convenio nº 1101501712291925488
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.. .............. R$ 80.000,00
Total Geral....................... R$ 80.000,00
02.005.10.301.0009.1174 – Aquisição e Material Permanente Equipe Saúde Bucal – Proposta de Convenio nº 1101501712201350821
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente............. R$ 50.000,00
Total Geral............................... R$ 50.000,00
02.005.10.301.0009.1175 – Aquisição e Material Permanente Equipe Saúde Bucal – Proposta de Convenio nº 11015017122810054611
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente............. R$ 25.000,00
Total Geral.................................... R$ 25.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito adicional acima serão utilizados recurso disponível do repasse do Convênio do Governo Federal, que já disponível nos cofre do executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis.
Seringueiras-RO, 14 de setembro de 2018.