Seringueiras · 5 de dezembro de 2017
ANEXOS DA LEI 1.120/2017 ANEXO 2 RECEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
ANEXOS DA LEI 1.120/2017 ANEXO 2 RECEITA
Exercício: 2018
Receita Segundo as Categorias Econômicas
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo II, da Lei nº 4.320/64
Receita
Descrição
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
1.0.0.0.00.00.00.00.
RECEITAS CORRENTES
32.323.397,40
1.1.0.0.00.00.00.00.
Receita Tributária
1.714.270,00
1.1.1.0.00.00.00.00.
Impostos
1.591.275,00
1.1.1.2.00.00.00.00.
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
941.275,00
1.1.1.2.02.00.00.00.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
121.275,00
1.1.1.2.04.00.00.00.
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
570.000,00
1.1.1.2.04.31.00.00.
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho
570.000,00
1.1.1.2.08.00.00.00.
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre
250.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00.
Impostos sobre a Produção e a Circulação
650.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00.
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
650.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00.
Taxas
122.995,00
1.1.2.1.00.00.00.00.
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
70.075,00
1.1.2.1.17.00.00.00.
Taxa de Alvara de Vigilancia Sanitaria
11.930,00
1.1.2.1.25.00.00.00.
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
41.563,00
1.1.2.1.26.00.00.00.
Taxa de Publicidade Comercial
7.019,00
1.1.2.1.28.00.00.00.
Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial
7.140,00
1.1.2.1.29.00.00.00.
Taxa de Licença para Execução de Obras
2.423,00
1.1.2.2.00.00.00.00.
Taxas pela Prestação de Serviços
52.920,00
1.1.2.2.28.00.00.00.
Taxa de Cemitérios
2.520,00
1.1.2.2.99.00.00.00.
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
50.400,00
1.2.0.0.00.00.00.00.
Receitas de Contribuições
60.969,00
1.2.2.0.00.00.00.00.
Contribuições Econômicas
60.969,00
1.2.2.0.29.00.00.00.
Contribuição para o Custeio do Serviços de Ilumiinaçao Pública
60.969,00
1.3.0.0.00.00.00.00.
Receita Patrimonial
376.987,40
1.3.2.0.00.00.00.00.
Receitas de Valores Mobiliários
376.987,40
1.3.2.5.00.00.00.00.
Remuneração de Depósitos Bancários
376.987,40
1.3.2.5.01.00.00.00.
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados
168.124,40
1.3.2.5.01.02.00.00.
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB
30.100,00
1.3.2.5.01.03.00.00.
Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados – Fundo de
1.103,00
1.3.2.5.01.06.00.00.
Receita de Remuneração de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - ASPS
106.339,40
1.3.2.5.01.10.00.00.
Receita de Remuneração de Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - FNAS
30.582,00
1.3.2.5.02.00.00.00.
Remuneração de Depósito de Recursos não vinculados
208.863,00
1.3.2.5.02.99.00.00.
Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não vinculados
208.863,00
1.6.0.0.00.00.00.00.
Receita de Serviços
15.000,00
1.6.0.0.99.00.00.00.
Outros Serviços
15.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00.
Transferências Correntes
29.861.079,00
1.7.2.0.00.00.00.00.
Transferências Intergovernamentais
29.861.079,00
1.7.2.1.00.00.00.00.
Transferências da União
12.694.271,00
1.7.2.1.01.00.00.00.
Participação na Receita da União
9.126.043,00
1.7.2.1.01.02.00.00.
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
9.116.298,00
1.7.2.1.01.03.00.00.
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
10,00
1.7.2.1.01.04.00.00.
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de Julho
10,00
1.7.2.1.01.05.00.00.
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
9.725,00
1.7.2.1.09.00.00.00.
Outras Transferências da União
50.000,00
1.7.2.1.09.99.00.00.
Demais Transferências da União
50.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00.
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
91.406,00
Receita
Descrição
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
1.7.2.1.22.20.00.00.
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
3.639,00
1.7.2.1.22.70.00.00.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
87.767,00
1.7.2.1.33.00.00.00.
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.516.835,00
1.7.2.1.33.01.00.00.
Transferência da Média e Alta Complexibilidade
718.515,00
1.7.2.1.33.03.00.00.
Transferência da Atenção Básica – PAB Fixo
358.864,00
1.7.2.1.33.05.00.00.
Transferência do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS
563.434,00
1.7.2.1.33.06.00.00.
Transferência do Programa Saúde da Família – PSF
211.680,00
1.7.2.1.33.08.00.00.
Transferência do Programa Farmácia Básica
71.773,00
1.7.2.1.33.10.00.00.
Transferência do Programa Vigilância em Saude
306.000,00
1.7.2.1.33.12.00.00.
Transferência do Programa Saúde Bucal
98.469,00
1.7.2.1.33.17.00.00.
Outras Transferências de Programas do SUS
188.100,00
1.7.2.1.34.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
238.413,00
1.7.2.1.34.09.00.00.
Transferências do Programa IGD - PBF
43.413,00
1.7.2.1.34.13.00.00.
Transferência do Programa IGD-SUAS
35.000,00
1.7.2.1.34.15.00.00.
Transferências do PSB Programa Piso Básico Fixo
75.000,00
1.7.2.1.34.16.00.00.
Transferências do Programa Piso Básico Variavel III - PBV III
45.000,00
1.7.2.1.34.17.00.00.
Transferencia do Programa Serviço de Convivência de Vinculos - SCFV
40.000,00
1.7.2.1.35.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação –
654.150,00
1.7.2.1.35.01.00.00.
Transferências do Salário-Educação
243.600,00
1.7.2.1.35.03.00.00.
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
226.800,00
1.7.2.1.35.06.00.00.
Transferências do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNTE
183.750,00
1.7.2.1.36.00.00.00.
Transferencias da LC 87/96
17.424,00
1.7.2.1.36.01.00.00.
Transferência Financeira - L.C. Nº 87/96
17.424,00
1.7.2.2.00.00.00.00.
Transferências dos Estados
10.043.053,00
1.7.2.2.01.00.00.00.
Participação na Receita dos Estados
9.993.440,00
1.7.2.2.01.01.00.00.
Cota-Parte do ICMS
9.480.949,00
1.7.2.2.01.02.00.00.
Cota-Parte do IPVA
450.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00.
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
22.491,00
1.7.2.2.01.13.00.00.
Cota Parte da Contribuição de Intervenção de Dominio Econômico - CIDE
40.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00.
Transferência de Recursos do Estado para Programas deSaúde – Repasse Fundo a
49.613,00
1.7.2.2.33.99.00.00.
Outras Transferencias do Estado Para a Saude - Fundo a Fundo
49.613,00
1.7.2.4.00.00.00.00.
Transferências Multigovernamentais
7.123.755,00
1.7.2.4.01.00.00.00.
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
7.123.755,00
1.7.2.4.01.01.00.00.
FUNDEB - FPE
2.680.000,00
1.7.2.4.01.02.00.00.
FUNDEB - FPM
853.000,00
1.7.2.4.01.03.00.00.
FUNDEB - LC 87/96
5.150,00
1.7.2.4.01.04.00.00.
FUNDEB - ICMS
3.380.000,00
1.7.2.4.01.05.00.00.
FUNDEB - IPI EXP
16.500,00
1.7.2.4.01.06.00.00.
FUNDEB - IPVA
181.000,00
1.7.2.4.01.07.00.00.
FUNDEB - ITR
3.905,00
1.7.2.4.01.08.00.00.
FUNDEB - ITCMD
4.200,00
1.9.0.0.00.00.00.00.
Outras Receitas Correntes
295.092,00
1.9.1.0.00.00.00.00.
Multas e Juros de Mora
59.388,00
1.9.1.1.00.00.00.00.
Multas e Juros de Mora dos Tributos
11.508,00
1.9.1.1.38.00.00.00.
Multas e juros de mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU
4.000,00
1.9.1.1.39.00.00.00.
Multas e juros de mora do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis - ITBI
651,00
Receita
Descrição
Desdobramento
Fonte
Categoria Econômica
1.9.1.1.40.00.00.00.
Multas e juros de mora do Imposto sobre Serviços - ISS
1.995,00
1.9.1.1.99.00.00.00.
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
4.862,00
1.9.1.3.00.00.00.00.
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos
47.880,00
1.9.1.3.11.00.00.00.
Multas e Juros de mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial
28.350,00
1.9.1.3.13.00.00.00.
Multas e juros de mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços - ISS
210,00
1.9.1.3.99.00.00.00.
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos
19.320,00
1.9.2.0.00.00.00.00.
Indenizações e Restituições
8.400,00
1.9.2.2.00.00.00.00.
Restituições
8.400,00
1.9.2.2.99.00.00.00.
Outras Restituições
8.400,00
1.9.3.0.00.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa
97.304,00
1.9.3.1.00.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa Tributária
78.404,00
1.9.3.1.11.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana –
73.500,00
1.9.3.1.99.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
4.904,00
1.9.3.2.00.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa não tributária
18.900,00
1.9.3.2.99.00.00.00.
Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas
18.900,00
1.9.9.0.00.00.00.00.
Receitas Diversas
130.000,00
1.9.9.0.99.00.00.00.
Outras Receitas
130.000,00
9.0.0.0.00.00.00.00.
DEDUÇÕES DA RECEITA
-3.819.377,40
9.7.0.0.00.00.00.00.
Dedução das Trasferecnias Correntes
-3.819.377,40
9.7.2.0.00.00.00.00.
Dedução das Transferências Intergovernamentais
-3.819.377,40
9.7.2.1.00.00.00.00.
Dedução das Transferências da União
-1.828.689,40
9.7.2.1.01.00.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Transferência da União
-1.825.204,60
9.7.2.1.01.02.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM
-1.823.259,60
9.7.2.1.01.05.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ITR
-1.945,00
9.7.2.1.36.00.00.00.
Dedução para Formçao do FUNDEB LC 87/96
-3.484,80
9.7.2.1.36.01.00.00.
Dedução da Receita para Dedução do FUNDEB LC 87/96
-3.484,80
9.7.2.2.00.00.00.00.
Dedução das Transferências dos Estados
-1.990.688,00
9.7.2.2.01.00.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Transferência dos Estados
-1.990.688,00
9.7.2.2.01.01.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS
-1.896.189,80
9.7.2.2.01.02.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPVA
-90.000,00
9.7.2.2.01.04.00.00.
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF – IPI - Exportação
-4.498,20
RESUMO GERAL
RECEITAS CORRENTES
28.504.020,00
Receita Tributária
1.714.270,00
Receitas de Contribuições
60.969,00
Receita Patrimonial
376.987,40
Receita de Serviços
15.000,00
Transferências Correntes
29.861.079,00
Outras Receitas Correntes
295.092,00
Dedução das Trasferecnias Correntes
-3.819.377,40
Transferencias Patronais
Transferencias de Cotas Financeiras
Total Geral...................................:
28.504.020,00