Seringueiras · 5 de novembro de 2026
DECRETO N 231-2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
DECRETO N 231-2026
MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 231/2026 de 03/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Transposição e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2394/2026 de 29/10/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Transposição, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$732.009,88 (setecentos e trinta e dois mil e nove reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001
CHEFIA DE GABINETE
02.001.04.122.0002.2.002
MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00
15000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
157.009,88
2 - 3.1.90.13.00.00
15000000
OBRIGACOES PATRONAIS
44.000,00
02.008
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02.008.26.122.0006.2.039
MANUTENCAO DA SEMOSP
122 - 3.1.90.11.00.00
15000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
124.000,00
02.009
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.009.18.542.0007.2.077
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE
145 - 3.3.90.39.00.00
15000000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
40.000,00
02.009.20.122.0007.2.049
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI
153 - 3.3.90.14.00.00
15000000
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
234.000,00
154 - 3.3.90.30.00.00
15000000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
157 - 3.3.90.39.00.00
15000000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
47.000,00
02.010
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
02.010.27.122.0005.2.038
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
166 - 3.1.90.11.00.00
15000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
59.000,00
167 - 3.1.90.13.00.00
15000000
OBRIGACOES PATRONAIS
22.000,00
Total Suplementação:
732.009,88
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
Redução
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
02.002.04.122.0003.2.008
MANUTENCAO DA SEMAF
23 - 3.1.90.11.00.00
15000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
219.000,00
24 - 3.1.90.13.00.00
15000000
OBRIGACOES PATRONAIS
20.986,56
02.003
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
02.003.04.122.0003.2.011
MANUTENCAO DA SEMAD
49 - 3.1.90.11.00.00
15000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
44.000,00
50 - 3.1.90.13.00.00
15000000
OBRIGACOES PATRONAIS
25.023,32
02.009
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02.009.20.122.0007.2.049
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI
147 - 3.1.90.11.00.00
15000000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
97.000,00
02.009.20.606.0007.2.092
PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - MUNICIPAL
161 - 3.3.90.30.00.00
15000000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
162 - 3.3.90.39.00.00
15000000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
321.000,00
Total Redução:
732.009,88
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, Estado do RO, em 3 de novembro de 2026.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA
Prefeito