Seringueiras · 21 de novembro de 2024
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 11/2.023 A 10/2.024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 11/2.023 A 10/2.024
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
11/2.023 A 10/2.024
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total
Últ. 12 meses
Previsão
Exerc. Atual
11 / 2.023
12 / 2.023
1 / 2.024
2 / 2.024
3 / 2.024
4 / 2.024
5 / 2.024
6 / 2.024
7 / 2.024
8 / 2.024
9 / 2.024
10 / 2.024
RECEITAS CORRENTES (I)
6.614.926,69
8.464.108,67
5.891.955,03
11.680.799,05
5.012.382,26
7.396.612,87
7.501.903,18
6.303.677,31
8.168.469,08
7.018.493,22
5.749.458,74
7.164.924,24
86.967.710,34
80.563.908,94
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
332.525,05
658.306,04
245.791,63
338.262,34
327.302,17
614.378,26
698.644,00
431.754,30
576.645,66
367.230,06
434.928,94
366.866,37
5.392.634,82
4.861.769,11
IPTU
32.612,18
17.403,68
39.918,98
28.211,82
15.481,44
101.317,01
165.737,15
61.818,80
60.184,75
40.120,55
14.924,51
16.447,86
594.178,73
533.962,50
ISS
78.468,94
127.907,78
103.358,24
88.116,98
65.038,87
111.989,48
140.403,91
137.576,47
206.758,45
92.335,18
173.826,69
136.766,68
1.462.547,67
1.628.136,90
ITBI
73.848,81
40.921,82
16.860,07
30.557,18
49.429,77
58.164,05
57.041,11
48.689,42
43.266,25
34.433,25
34.373,46
40.722,55
528.307,74
761.490,83
IRRF
99.430,02
450.270,50
32.782,12
119.992,75
118.310,72
204.907,63
176.077,20
58.496,08
144.451,85
128.996,02
142.384,97
132.696,93
1.808.796,79
1.200.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
48.165,10
21.802,26
52.872,22
71.383,61
79.041,37
138.000,09
159.384,63
125.173,53
121.984,36
71.345,06
69.419,31
40.232,35
998.803,89
738.178,88
Contribuições
175.699,08
513.087,19
74.398,58
179.694,65
181.472,14
185.605,39
186.962,37
189.159,60
188.453,93
187.490,89
186.009,29
117.400,59
2.365.433,70
2.398.200,00
Receita Patrimonial
820.757,55
630.089,75
484.098,22
469.561,25
497.891,14
341.649,27
570.592,73
415.307,73
671.124,33
589.364,79
478.268,07
551.313,83
6.520.018,66
5.555.498,34
Rendimentos de Aplicação Financeira
820.757,55
630.089,75
484.098,22
469.561,25
497.891,14
341.649,27
570.592,73
415.307,73
671.124,33
589.364,79
478.268,07
551.313,83
6.520.018,66
5.555.498,34
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
88.200,00
Transferências Correntes
5.271.824,80
6.619.545,82
4.932.732,42
10.562.123,71
3.991.829,46
6.242.518,81
5.805.135,82
5.249.787,25
6.716.078,57
5.858.565,23
4.398.143,00
6.066.974,55
71.715.259,44
67.445.241,49
Cota-Parte do FPM
1.250.838,94
1.986.420,00
1.426.433,55
1.939.594,41
1.209.230,72
1.268.306,21
1.475.512,59
1.584.454,51
1.716.891,31
1.343.077,48
1.398.627,22
1.169.929,85
17.769.316,79
17.010.000,00
Cota-Parte do ICMS
1.193.759,98
2.400.707,49
1.691.568,37
1.490.707,01
922.221,34
2.274.171,71
1.134.382,57
1.627.391,34
2.688.160,25
1.371.688,12
1.647.892,28
2.180.265,11
20.622.915,57
19.500.000,00
Cota-Parte do IPVA
74.480,38
48.012,42
181.918,51
135.783,46
157.019,48
221.972,54
175.449,92
163.535,02
201.860,51
155.599,14
91.228,74
96.967,59
1.703.827,71
2.240.000,00
Cota-Parte do ITR
1.575,25
1.659,65
544,15
202,99
371,44
163,54
3.388,49
259,78
112,28
1.818,37
6.130,22
36.124,56
52.350,72
21.000,00
Transferências LC 61/1989
0,00
13.700,46
5.764,23
5.450,94
5.862,43
8.026,22
5.976,77
6.002,80
10.065,41
9.175,48
5.770,16
12.642,19
88.437,09
66.000,00
Transferências do FUNDEB
795.360,83
981.319,03
777.035,87
977.064,61
656.225,27
689.207,69
935.382,63
770.840,56
781.333,12
973.080,59
597.988,25
857.897,06
9.792.735,51
9.241.918,68
Outras Transferências Correntes
1.955.809,42
1.187.726,77
849.467,74
6.013.320,29
1.040.898,78
1.780.670,90
2.075.042,85
1.097.303,24
1.317.655,69
2.004.126,05
650.506,13
1.713.148,19
21.685.676,05
19.366.322,81
Outras Receitas Correntes
14.120,21
43.079,87
154.934,18
131.157,10
13.887,35
12.461,14
240.568,26
17.668,43
16.166,59
15.842,25
252.109,44
62.368,90
974.363,72
215.000,00
DEDUÇÕES (II)
1.325.735,99
1.812.830,34
1.190.229,64
1.330.366,38
957.414,38
1.097.838,92
1.390.846,43
1.122.988,72
1.441.988,99
1.095.924,86
1.238.857,77
1.135.514,77
15.140.537,19
13.925.400,00
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
4.464,81
8.929,62
145.328,05
129.407,13
8.209,89
8.209,89
239.359,50
8.882,07
8.882,07
8.669,21
244.945,96
10.361,48
825.649,68
100.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
175.699,08
513.087,19
74.073,76
179.694,65
181.472,14
185.605,39
186.962,37
189.159,60
188.453,93
187.490,89
186.009,29
117.400,59
2.365.108,88
2.310.000,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
626.461,49
507.767,56
294.602,36
291.937,11
293.811,58
134.515,88
390.602,77
233.638,65
459.245,46
323.493,08
238.208,16
308.566,92
4.102.851,02
4.000.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
519.110,61
783.045,97
676.225,47
729.327,49
473.920,77
769.507,76
573.921,79
691.308,40
785.407,53
576.271,68
569.694,36
699.185,78
7.846.927,61
7.515.400,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
5.289.190,70
6.651.278,33
4.701.725,39
10.350.432,67
4.054.967,88
6.298.773,95
6.111.056,75
5.180.688,59
6.726.480,09
5.922.568,36
4.510.600,97
6.029.409,47
71.827.173,15
66.638.508,94
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
5.289.190,70
6.651.278,33
4.701.725,39
10.350.432,67
4.054.967,88
6.298.773,95
6.111.056,75
5.180.688,59
6.726.480,09
5.922.568,36
4.510.600,97
6.029.409,47
71.827.173,15
66.638.508,94
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art.
198,n§11) (VII)
105.600,00
211.200,00
113.109,68
112.960,00
112.960,00
118.475,28
158.475,28
61.779,76
115.784,00
115.784,00
115.784,00
115.784,00
1.457.696,00
1.468.084,72
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(IX) = (V - VI - VII - VIII)
5.183.590,70
6.440.078,33
4.588.615,71
10.237.472,67
3.942.007,88
6.180.298,67
5.952.581,47
5.118.908,83
6.610.696,09
5.806.784,36
4.394.816,97
5.913.625,47
70.369.477,15
65.170.424,22
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 18/nov/2024 as
13h e 14m.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA
CESAR GONÇALVES DE MATOS
MICHELLE DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Contador CRC-RO 005160/O-0
Secretária Munic. de Faz. e Planejamento