Gabinete do Prefeito · 1 de março de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2023
“Altera a Lei Complementar nº 055/2010 Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia D´Oeste, e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia D´Oeste, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Faz saber, que os munícipes de Santa Luzia D´Oeste, por meio de seus representantes legais que compõe a Câmara Municipal aprovam, e ele, Prefeito do Município, sanciona a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR
Art. 1º Fica alterado o ANEXO IV da Lei n. 055/2010, para criar vagas para o cargo de motorista de veículos pesados, que vigorará, em relação à presente alteração, com a seguinte redação:
ANEXO IV DA LEI 055/2010
CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL.
(ART. 42, INCISO VI, VII, VIII, IX, X) Cargos que exigem Conhecimentos Práticos em Nível Elementar: (40 horas semanais).
CARGO
Nº DE VAGAS
MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS
05
MECÂNICO
01
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
03
OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA
03
OPERADOR DE MAQUINA – PATROL
05
OPERADOR DE MAQUINA – RETRO-ESCAVADEIRA
05
OPERADOR DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA criado pela Lei Comp. 123/2019.
01
OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA
03
OPERADOR DE TRATOR DE PNEU
01
SOLDADOR
01
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
20
MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
25
MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES
12
CARPINTEIRO
06
ARTIFICIE DE PEDREIRO
05
PINTOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL
01
PINTOR DE LETREIROS E FAIXAS
01
PINTOR DE OBRAS
01
BORRACHEIRO
01
ENCANADOR
01
AGENTE DE PORTARIA
01
AGENTE DO PACS
34
AGENTE DE SAÚDE
14
BRAÇAL Alt. pela Lei Comp. 91/16.
16
COSTUREIRA
01
COVEIRO
05
GARI
01
JARDINEIRO
01
LAVADEIRA
01
MERENDEIRA
01
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS alterado vagas pela Lei Comp. 123/2019.
70
VIGIA
25
SOLDADOR
01
ZELADOR
01
INSPETOR DE PÁTIO (Escolas Municipais). criado pela Lei Comp. 123/2019.
03
MONITOR Alt. pela Lei Comp. 110/17.
07
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia D`Oeste-RO, 28 de fevereiro de 2023.
JURANDIR DE OLIVEIRA ARAUJO
Prefeito Municipal