Gabinete do Prefeito · 24 de junho de 2020
LEI Nº 1023/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1023/2020
LEI N º 1023/2020
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE LEILÃO PARA VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS (VEÍCULOS) NO EXERCÍCIO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Santa Luzia Do Oeste, Estado de Rondônia, Nelson José Velho, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas conforme o artigo 60, item III da Lei Orgânica Municipal, Faz saber, que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover licitação na modalidade leilão, previsto no item V e § 5º, do artigo 22, da Lei n.º 8.666/93 (Lei de Licitações Públicas), para venda de bens móveis inservíveis – (veículos), a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, dos seguintes bens:
LOTE Nº 01
BEM MÓVEL
DESCRIÇÃO
VALOR AVALIADO
Veículo Micro-ônibus
Código Patrimônio: 7330
Veículo: Van
Marca: Peugeot
Modelo: Boxer M330M
Placa: NEC 9656
Ano: 2010/2011
Combustível: Diesel
Cor: Branca
Chassi: 936ZBXMMBB2056674
RENAVAN: 223661473
Conclusão: Veículo em estado de conservação regular, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica.
R$: 26.741,00
LOTE Nº 02
BEM MÓVEL
DESCRIÇÃO
VALOR AVALIADO
Veículo ônibus escolar
Código Patrimônio: 7999
Veículo: Ônibus
Marca: VW
Modelo: 15.190 EOD E.S.ORE
Placa: OHP 6208
Ano: 2012/2012
Combustível: Diesel
Cor: Amarela
Chassi: 9532E82W0CR251073
RENAVAN: 525460136
Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus.
R$: 64.550,00
LOTE Nº 03
BEM MÓVEL
DESCRIÇÃO
VALOR AVALIADO
Veículo automóvel de passeio
Código Patrimônio: 8037
Veículo: Uno Mille
Marca: Fiat
Modelo: WAY ECONOMY
Placa: NDK 1967
Ano: 2013/2013
Combustível: Álcool/Gasolina
Cor: Branca
Chassi: 9BD15844AD6875222
RENAVAN: 588704032
Conclusão: Veículo em estado de conservação regular, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus dianteiros.
R$: 11.856,00
LOTE Nº 04
BEM MÓVEL
DESCRIÇÃO
VALOR AVALIADO
Veículo Caminhão
Código Patrimônio: 4454
Veículo: Caminhão Basculante
Marca: Mercedes
Modelo: 2423-K
Placa: NBR 8748
Ano: 2000/2000
Combustível: Diesel
Cor: Azul
Chassi: 9BM693386YB225577
RENAVAN: 736986316
Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica, rodas e lataria.
R$: 16.765,00
LOTE Nº 05
BEM MÓVEL
DESCRIÇÃO
VALOR AVALIADO
Veículo Caminhão
Código Patrimônio: 4756
Veículo: Caminhão
Marca: Ford
Modelo: F/600
Placa: NBH 4489
Ano: 1979/1980
Combustível: Diesel
Cor: Azul
Chassi: LA7DXP65342
RENAVAN: 137108273
Conclusão: Sucata
R$: 3.000
LOTE Nº 06
BEM MÓVEL
DESCRIÇÃO
VALOR AVALIADO
Veículo ônibus
Código Patrimônio: 7330
Veículo: Ônibus
Marca: Mercedes
Modelo: 1315
Placa: BSF 1933
Ano: 1989/1989
Combustível: Diesel
Cor: Branca
Chassi: 9BM384098KB8443583
RENAVAN: 394153006
Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica, pneus e vidros.
R$: 6.800,00
LOTE Nº 07
BEM MÓVEL
DESCRIÇÃO
VALOR AVALIADO
Veículo Motocicleta
Código Patrimônio: 4585
Veículo: Motocicleta
Marca: Honda
Modelo: XLR 125
Placa: NCB 5750
Ano: 2001/2002
Combustível: Gasolina
Cor: Vermelha
Chassi: 9C2JD17102R000116
RENAVAN: 770446639
Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus.
R$: 1.525,00
LOTE Nº 08
BEM MÓVEL
DESCRIÇÃO
VALOR AVALIADO
Veículo Motocicleta
Código Patrimônio: 4676
Veículo: Motocicleta
Marca: Honda
Modelo: XLR 125
Placa: NCB 5753
Ano: 2002/2002
Combustível: Gasolina
Cor: Azul
Chassi: 9C2JD17102R010612
RENAVAN: 782883222
Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus.
R$: 1.469,00
LOTE Nº 09
BEM MÓVEL
DESCRIÇÃO
VALOR AVALIADO
Veículo Motocicleta
Código Patrimônio: 4676
Veículo: Motocicleta
Marca: Honda
Modelo: XLR 125
Placa: NBF 5753
Ano: 2002/2002
Combustível: Gasolina
Cor: Vermelha
Chassi: 9C2JD17102R007459
RENAVAN: 778470725
Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus.
R$: 1.669,00
LOTE Nº 10
BEM MÓVEL
DESCRIÇÃO
VALOR AVALIADO
Veículo Motocicleta
Código Patrimônio: 4467
Veículo: Motocicleta
Marca: Honda
Modelo: XLR 125
Placa: NBF 5946
Ano: 2002/2002
Combustível: Gasolina
Cor: Vermelha
Chassi: 9C2JD17102R014108
RENAVAN: 785026711
Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus.
R$: 1.669,00
LOTE Nº 11
BEM MÓVEL
DESCRIÇÃO
VALOR AVALIADO
Veículo Motocicleta
Código Patrimônio: 5107
Veículo: Motocicleta
Marca: Honda
Modelo: Titan 125 KS
Placa: NCB 5755
Ano: 2003/2003
Combustível: Gasolina
Cor: Vermelha
Chassi: 9C2JC30103R238411
RENAVAN: 805055800
Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus.
R$: 2.064,00
LOTE Nº 12
BEM MÓVEL
DESCRIÇÃO
VALOR AVALIADO
Veículo Motocicleta
Código Patrimônio: 6518
Veículo: Motocicleta
Marca: Yamaha
Modelo: XTZ 125K
Placa: NDX 3601
Ano: 2008/2008
Combustível: Gasolina
Cor: Preta
Chassi: 9C6KE094080029240
RENAVAN: 956939686
Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus.
R$: 1.950,00
LOTE Nº 13
BEM MÓVEL
DESCRIÇÃO
VALOR AVALIADO
Veículo Motocicleta
Código Patrimônio: 5627
Veículo: Motocicleta
Marca: Honda
Modelo: NXR 150 BROS KS
Placa: NCJ 1344
Ano: 2006/2006
Combustível: Gasolina
Cor: Vermelha
Chassi: 9C2KD03206R009314
RENAVAN: 885031490
Conclusão: Veículo em estado de conservação regular, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica.
R$: 1.911,00
LOTE Nº 14
BEM MÓVEL
DESCRIÇÃO
VALOR AVALIADO
Veículo Motocicleta
Código Patrimônio: 6096
Veículo: Motocicleta
Marca: Honda
Modelo: CG 125 FAN
Placa: DNE 4782
Ano: 2007/2007
Combustível: Gasolina
Cor: PRETA
Chassi: 9C2JC30707R108622
RENAVAN: 918623618
Conclusão: Veículo em estado de conservação ruim, necessita de reparos, mecânica, motor, parte elétrica e pneus.
R$: 1.836,00
LOTE Nº 15
BEM MÓVEL
DESCRIÇÃO
VALOR AVALIADO
Veículo Motocicleta
Código Patrimônio: 25600
Veículo: Motocicleta
Marca: Honda
Modelo: NXR BROS 150 ES
Placa: NCB 5527
Ano: 2006/2006
Combustível: Gasolina
Cor: VERMELHA
Chassi: 9C2KD03306RO32520
RENAVAN: 892556498
Conclusão: Veículo em estado de conservação regular, necessita de reparos, mecânica, parte elétrica e pneus.
R$: 4.101,00
LOTE Nº 16
BEM MÓVEL
DESCRIÇÃO
VALOR AVALIADO
Veículo de passeio
Código Patrimônio: 7208
Veículo: Uno Mille Way
Marca: Fiat
Modelo: Way Economy
Placa: NEE 1260
Ano: 2009/2010
Combustível: Álcool/Gasolina
Cor: VERMELHA
Chassi: 9BD15844AA6376570
RENAVAN: 17281727
Conclusão: Veículo em estado de conservação regular, necessita de reparos, mecânica, parte elétrica e pneus.
R$: 11.957,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 1019/2020.
Palácio Catarino Cardoso, 23 de junho de 2020.
NELSON JOSÉ VELHO
Prefeito Municipal