Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2016
LEI COMPLEMENTAR 088/2016
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 088/2016
“ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 045/2009”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA D´ OESTE, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Faz Saber, que os munícipes de Santa Luzia D´Oeste, através de seus representantes legais que o Poder Executivo compõe a Câmara Municipal aprovam, e ele, Prefeito do Município, sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 45/2009 que passa o vigorar conforme a redação dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia D´ Oeste, RO, 17 de março de 2016; 195º da Independência; 128º da República e 29º da Emancipação.
JURANDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
NOMENCLATURA
QUANTITATIVO
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
Secretário de Administração Geral
01
2.300,00
2.070,00
Secretário de Orçamento e Finanças
01
2.300,00
2.070,00
Controlador Interno
01
2.300,00
2.070,00
Assessor Legislativo
02
900,00
810,00
Assessor Parlamentar
01
880,00
792,00
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NOMENCLATURA
QUANTITATIVO
VENCIMENTO
Artífice em Copa
2
880,00
Vigia
3
880,00
Motorista de Veículo Leve
1
880,00
Lei Estadual nº 100, de 11.05.1986.