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Congresso

Gabinete do Prefeito · 2 de maio de 2016

LEI 091/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI 091/2016

LEI COMPLEMENTAR N.º 091/2016

Altera o Anexo IV da Lei Complementar 071/2013 “Estrutura Administrativa e Organizacional, do Município de Santa Luzia D´Oeste”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia D’Oeste, Estado de Rondônia, Senhor Jurandir de Oliveira Araújo, no uso das atribuições que lhes são conferidas, pelo artigo 60, Inciso III da Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR

Art. 1º O anexo IV da Lei Complementar 071/2013, passarão a ter modificações, alterando o número de vagas do cargo de BRAÇAL conforme o anexo desta Lei Complementar.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Catarino Cardoso, 27 de abril de 2016.

JURANDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1694, em 2 de maio de 2016. Código identificador 23ACE72D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.