Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2015
LEI 755/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI 755/2015
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
O Prefeito Municipal de Santa Luzia D’Oeste, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas, e na forma do Art. 43, §1º, Inciso III da Lei 4.320, de 17/03/1964, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), para criar ficha orçamentária para reforço de dotação orçamentária na seguinte unidade abaixo:
Unidade: 02.02.00 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2006 – Manutenção das Atividades da SEMAD
Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 34 – Valor: R$ 10.000,00
Unidade: 02.05.00 – Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2028 – Manut das Ativ – SEMUSA 15%
Elemento de Despesas: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Ficha Orçamentária: 100 – Valor: R$ 50.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.46 – Auxilio - Alimentação
Ficha Orçamentária: 107 – Valor: R$ 30.000,00
Unidade: 02.05.00 – Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2031 – Manutenção das Atividades do PACS
Elemento de Despesas: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha Orçamentária: 122 – Valor: R$ 40.000,00
Unidade: 02.06.00 – Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer
Projeto/Atividade: 2037 – Manutenção da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer
Elemento de Despesas: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha Orçamentária: 145 – Valor: R$ 27.000,00
Elemento de Despesas: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Ficha Orçamentária: 146 – Valor: R$ 10.000,00
Unidade: 02.03.00 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2039 – Manutenção da Sec. de Agricultura e Meio ambiente.
Elemento de Despesas: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Ficha Orçamentária: 164 – Valor: R$ 23.000,00
SUB TOTAL ...........R$ 190.000,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior ficam anulados os recursos orçamentários nas unidades abaixo:
Unidade: 02.02.00 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 1008 – Construção, Ampliação e Reforma - SEMAD
Elemento de Despesas: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Ficha Orçamentária: 24 – Valor: R$ 10.000,00
Unidade: 02.05.00 – Secretaria Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2029 – Manutenção das Atividades do Pab-Fixo
Elemento de Despesas: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas
Ficha Orçamentária: 109 – Valor: R$ 40.000,00
Elemento de Despesas: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Ficha Orçamentária: 110 – Valor: R$ 10.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.32 – Material, bem ou serviços para dist. gratuita
Ficha Orçamentária: 114 – Valor: R$ 20.000,00
Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Ficha Orçamentária: 116 – Valor: R$ 50.000,00
Unidade: 02.06.00 – Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer.
Projeto/Atividade: 1021 – Construção, Ampliação e Reforma - SEMETUR
Elemento de Despesas: 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Ficha Orçamentária: 143 – Valor: R$ 27.000,00
Unidade: 02.06.00 – Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Lazer.
Projeto/Atividade: 1022 – Aquisição de Bens Móveis - SEMETUR
Elemento de Despesas: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Ficha Orçamentária: 144 – Valor: R$ 10.000,00
Unidade: 02.03.00 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Projeto/Atividade: 2089 – Fomento a Produção Agrícola
Elemento de Despesas: 3.3.90.30 – Material de Consumo
Ficha Orçamentária: 172 – Valor: R$ 23.000,00
SUB TOTAL ....................R$ R$ 190.000,00
Art. 3º Ficam autorizadas as readequações necessárias na Lei Municipal 668/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017, Lei Municipal 704/2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Catarino Cardoso, 29 de setembro de 2015.
JURANDIR DE OLIVEIRA ARAÚJO
Prefeito Municipal