SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 12 de novembro de 2026
EDITAL Nº 003/SEMUSA/RM/2026 -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EDITAL Nº 003/SEMUSA/RM/2026 -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO
EDITAL Nº 003/SEMUSA/RM/2026
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO
O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, na Instrução Normativa nº 41/2014 do TCE-RO, e em atendimento ao Decreto nº 7.160/2026, torna público a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, sob regime jurídico celetista, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1. DO OBJETO
1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se à contratação temporária de PROFISSIONAIS DE SAÚDE, em caráter emergencial, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme justificativa constante nos autos do processo administrativo nº 6508/2026.
1.2 Todo o desenvolvimento e execução deste Processo Seletivo, bem como o Edital e o Resultado Final, serão publicados no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – AROM (www.diariomunicipal.com.br/arom) e no portal oficial do Município de Rolim de Moura (www.rolimdemoura.ro.gov.br).
1.3 A contratação futura, resultante do processo seletivo, é de natureza jurídica administrativa e não importará em qualquer hipótese de estabilidade.
2. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO E DA CONTRATAÇÃO
2.1 O prazo de vigência do Processo Seletivo é de 12 (doze) meses, a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, dentro dos limites legais.
2.2 O contrato terá duração inicial de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, limitado ao máximo de 24 (vinte e quatro) meses, improrrogável.
3. DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO
3.1 As vagas serão preenchidas de acordo com a disponibilidade constante deste edital, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante convocação devidamente publicada em veículo de comunicação oficial – Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – www.diariomunicipal.com.br/arom e no site oficial do município – www.rolimdemoura.ro.gov.br/.
3.2 Os cargos públicos, objeto do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO e respectivo número de vagas, carga horária, remuneração básica e auxílio alimentação no valor de R$: 919,08 e outros auxilios que fizer jus ao cargo, conforme constam no ANEXO I – QUADRO DE VAGAS.
4. VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
4.1 A pessoa com deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico do formulário de inscrição on-line.
4.2 É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que ge re incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto em legislação pertinente. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passível de correção simples do tipo miopia ou astigmatismo, estrabismo e congêneres.
4.3 O candidato com deficiência, no ato da inscrição deve obrigatoriamente anexar juntamente com os demais documentos exigidos, o Laudo Médico emitido nos últimos 12 (doze) meses, por profissional competente, atestando claramente a espécie, o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID.
4.4 Das vagas existentes 5% (cinco por cento) serão reservadas na forma do § 2º do artigo 5º da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações e em consonância com a Lei 7.853/1989. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem deste edital resulte em número fracionado, o resultado será arredondado para cima.
4.5 Fica assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que comprovada à compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo público para o qual o candidato se inscreveu. Os candidatos com deficiência, aprovados no Processo Seletivo, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de
classificação geral.
4.6 O candidato que não declarar a deficiência conforme estabelecido no subitem 4.3 e que deixar de enviar o laudo médico ou enviar fora do prazo, perderá a prerrogativa em concorrer às vagas reservadas.
4.7 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos portadores de deficiência participarão do presente Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário e aos critérios de aprovação e desempate e todas as demais normas de regência deste edital.
4.8 As vagas que não forem providas por inexistência de candidatos deficientes, serão automaticamente destinadas aos demais candidatos.A listagem dos candidatos deficientes será divulgada juntamente com a HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES.
5. DOS LOCAIS DE LOTAÇÃO
5.1 Os contratados deverão desempenhar suas atribuições funcionais junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em seus respectivos órgãos, sendo definido seu local de exercício a Unidade de Terapia Intensiva – U.T.I.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1 Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital e Anexos que são partes integrantes deste, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.
6.2 A inscrição no Processo Seletivo exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital;
6.3 As inscrições deverão ser realizadas no site www.rolimdemoura.ro.gov.br endereço: https://seletivo.rolimdemoura.ro.gov.br/ no prazo estabelecido no Cronograma no ANEXO II;
6.4 O candidato deverá, no ato da inscrição, marcar em campo específico no formulário de inscrição On-line sua opção de cargo público. Depois de efetivada a inscrição, não será aceito pedido de alteração desta opção.
6.5 Será admitida apenas uma única inscrição por cargo concorrido.
6.5.1 Na hipótese de mais de uma inscrição para o mesmo cargo, será considerada válida apenas a última efetuada, podendo as demais ser automaticamente indeferidas
6.6 Caso seja identificada duplicidade, será considerada válida apenas a última inscrição realizada, podendo as demais ser automaticamente indeferidas.
6.7 As inscrições serão gratuitas.
6.8 As inscrições serão realizadas EXCLUSIVAMENTE pela INTERNET, através do site www.rolimdemoura.ro.gov.br endereço: https://seletivo.rolimdemoura.ro.gov.br/ a partir das 09:00h do dia 12/11/2026 até as 23h59min do dia 15/11/2026, devendo o candidato adotar os seguintes procedimentos:
7. PASSO A PASSO DA INSCRIÇÃO:
7.1 No site www.rolimdemoura.ro.gov.br endereço: https://seletivo.rolimdemoura.ro.gov.br/ clique no banner de divulgação do seletivo.
7.2 Preencha o formulário de inscrição com os dados solicitados.
7.3 Em nenhuma hipótese, serão recebidos documentos após o prazo de inscrição.
7.4 Todas as informações referentes ao cadastro, bem como as inscrições, serão de inteira responsabilidade do candidato e sujeitas à aferição e confirmação pela Comissão do Processo Seletivo, a quem competirá validar e confirmar as inscrições do candidato.
7.5 O descumprimento de quaisquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da mesma.
7.6 O MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/Comissão de Elaboração e Organização do Processo Seletivo não será responsável por problemas na inscrição, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação, que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.
8. DA ENTREGA DOS CURRÍCULOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS:
8.1 Todos os documentos relacionados à inscrição e aos títulos que comporão o currículo deverão ser anexados (digitalizados em formato PDF, JPG,PNG, JPEG) no ato do preenchimento do formulário de inscrição, relacionados ao cargo ao qual concorre.
8.2 No ato da convocação para contratação, todos os documentos anexados na inscrição e demais documentos exigidos, neste edital deverão ser apresentados em via original e cópia. A não apresentação da documentação (original e cópia) impedirá o candidato de tomar posse ao cargo.
8.3 Não serão aceitos documentos que devem compor a avaliação de títulos após o protocolo da mesma.
9. SERÁ ELIMINADO DO PROCESSO SELETIVO O CANDIDATO QUE:
9.1 Deixar de comprovar qualquer requisito mínimo estabelecido.
9.2 Lançar na ficha de inscrição informações inverídicas, incompletas, incorretas ou incompatível com a documentação a ser anexada;. Anexar documentação em formato diferente do exigido no edital.
10. DO PROCESSO SELETIVO:
10.1 Será realizado em uma única fase, de caráter classificatório e eliminatório, SENDO REALIZADA POR MEIO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, realizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/Comissão de Elaboração e Organização do Processo Seletivo Simplificado;
10.2 Na análise de títulos serão considerados, prioritariamente, os requisitos necessários a cada cargo.
10.3 Em hipótese alguma haverá segunda chamada para entrega de título ou complementação de documentação.
10.4 Os títulos deverão se enquadrar nos critérios previstos neste Edital e que sejam voltados para a área específica do cargo/habilitação escolhida pelo candidato;
10.5 Todos os cursos previstos para pontuação na avaliação de títulos deverão estar concluídos.
10.6 A nota final dos títulos corresponderá à soma dos pontos obtidos;
10.7 Os títulos requeridos como requisitos de Escolaridade/Graduação do cargo serão somados;
10.8 Para ser considerado classificado o candidato deverá possuir a escolaridade mínima exigida para o cargo e obter uma pontuação igual ou superior a 4,0 (quatro) pontos para os cargos de nível superior e 3,0 (três) pontos para os cargos de nível médio. Sendo obrigatório experiência mínima de 06 (seis) meses na area de atuação.
10.9 As listagens com as notas dos candidatos, cujos títulos forem analisados, serão divulgadas no portal www.rolimdemoura.ro.gov.br conforme Cronograma – ANEXO II.
10.10 Somente serão considerados os títulos que se enquadrarem nos critérios previstos neste Edital e que sejam voltados para a área específica do cargo público – habilitação.
10.11 Os títulos apresentados e seus respectivos cursos deverão, obrigatoriamente, enquadrar-se nas exigências das resoluções do Conselho Nacional de Educação e do MEC.
11. SERÃO CONSIDERADOS OS SEGUINTES TÍTULOS, PARA EFEITOS DO PRESENTE PROCESSO SELETIVO:
Critérios para análise de currículos
NÍVEL MÉDIO
Pontuação
Pontuação Total
A
Diploma na área específica: Nível Médio com curso Técnico em Enfermagem conforme exigencia de registrado no MEC.
2,5 (dois e meio) pontos
2,50
B
Curso de Cuidados de Enfermagem em UTI Adulto, Ventilação Mecânica e Monitoramento Hemodinâmica, Assistência ao Paciente Crítico e Suporte Avançado à Vida entre outros voltado a UTI. Para lotação UTI.
0,75(setenta e cinco décimos). Serão considerados o Máximo 02(dois) certificados exclusivamente presencial
1,50
C
Registro de Contrato de Trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Comprovantes de recolhimento ao INSS como autônomos, acompanhados de alvará e identidade profissional (registro de classe) na área em que estiver concorrendo
Declaração original expedida pelo Poder Público (A Administração reserva-se do direito de fazer consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor); OU Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho).
0,50 (cinquenta décimos) ponto para cada 06 meses.(na área em que estiver concorrendo) Máximo 72 meses.
6,00
TOTAL DE PONTOS
10,00
Critérios para análise de currículos
NÍVEL SUPERIOR
Pontuação
Pontuação Total
A
Diploma de graduação superior na área específica em enfermagem ou fisioterapia com certificado conforme exigencia de registrado no MEC.
2,00(dois) pontos
2,00
B
Para Enfermeiro Intensivista: Certificado Pós-Graduação (completa) em Enfermagem na área de Terapia Intensiva
0,25(zero virgula vinte cinco décimos)
0,25
Para Fisioterapeuta: Certificado Pós-Graduação lato sensu na área de atuação (completa) em Fisioterapia de Terapia Intensiva
C
Residência multiprofissional em UTI (enfermeiro ou fisioterapeuta intensivista)
0,50(cinquenta décimos)
0,50
D
Formação em pós-graduação stricto sensu na área de atuação - MESTRADO
1,0 (um ponto)
1,00
E
Formação em pós-graduação stricto sensu na área de atuação - DOUTORADO
1,25 (um e vinte e cinco décimos ponto)
1,25
F
Registro de Contrato de Trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Comprovantes de recolhimento ao INSS como autônomos, acompanhados de alvará e identidade profissional (registro de classe) exclusivamente na área em que estiver concorrendo.
Declaração original expedida pelo Poder Público (A Administração reserva-se do direito de fazer consulta a título de confirmação junto ao órgão emissor); OU Cópia da Carteira de Trabalho - CTPS (página de identificação com fotos e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho).
0,50 (cinquenta décimos) ponto para cada 06 meses.(na área em que estiver concorrendo) Máximo 60 meses.
5,00
TOTAL DE PONTOS
10,00
11.1 A nota final dos títulos, de caráter classificatório e eliminatório, corresponderá à soma dos pontos obtidos pelo candidato.
11.2 A publicação do resultado parcial e final da prova de títulos será divulgada no site www.rolimdemoura.ro.gov.br, na data constante no Cronograma Previsto – Anexo II, bem como em veículo de comunicação oficial – Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – www.diariomunicipal.com.br/arom.
12. DA CLASSIFICAÇÃO E DO CRITÉRIO DE DESEMPATE:
12.1 Depois de concluída a seleção de candidatos deste Edital, será apurada a Classificação Final, E ocorrendo empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que possuir:
a) O candidato de maior idade, apurada pela data de nascimento do candidato, observado o disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa);
b) Maior tempo de experiência profissional comprovado na área de atuação do cargo pretendido;
c) Maior nota na análise de Títulos (pós-graduação, mestrado e doutorado), conforme as tabela;
12.3 Serão emitidas duas listas de classificação: uma geral, contendo todos os candidatos habilitados e uma para os candidatos com deficiência habilitados.
12.4 No ato da inscrição, o candidato fornecerá as informações necessárias para fins de desempate, estando sujeito às penalidades impostas, em caso de inverídicas.
12.5 A Homologação Final dos candidatos será divulgada, em ordem decrescente de Notas por cargo e publicado no site www.arom.org.br e no Site da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura-RO.
12.6 É vedada a pontuação de qualquer curso/documento que não preencher todas as condições previstas neste edital.
12.7 Efetivado o envio dos documentos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos sob qualquer hipótese ou alegação.
12.8 Em hipótese alguma, serão aceitos títulos entregues fora do prazo estabelecido ou em desacordo com o aqui disposto.
Se comprovada em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos constantes das tabelas apresentadas, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do Teste Seletivo.
12.9 O candidato que apresentar documento com cópia que esteja ilegível e/ou gerarem dúvida quanto à sua autenticidade será desclassificado, contudo, será admitido recurso para reenvio dos documentos.
12.10 Será automaticamente desclassificados os candidatos que não atenderem rigorosamente ao disposto nas tabelas do item 11.
13. DOS RECURSOS
13.1 Haverá listas a serem divulgadas: inscrições homologadas, inscrições desclassificadas e a decisão relativa ao recurso será dada a conhecer pela Comissão de Elaboração e Organização do Processo Seletivo Simplificado publicada na site da Prefeitura de Rolim de Moura/RO www.rolimdemoura.ro.gov.br e também publicada em veículo de comunicação oficial – Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – http://www.diariomunicipal.com.br/arom.
13.2 Admitir-se-á um único recurso por inscrição para cada candidato, para efeitos de recontagem de pontos, desde que devidamente fundamentado e apresentado nos prazos estabelecidos neste Edital;
13.3 Não será aceito, em nenhuma hipótese, o envio ou a juntada de novos documentos para análise do recurso, sendo este restrito à reavaliação dos documentos já apresentados no ato da inscrição.
13.4 O recurso deverá ser realizado no painel do processo seletivo no prazo de até 1 (um) dia após a divulgação do resultado parcial das inscrições, na aba específica para recursos, disponível no endereço eletrónico, dentro do prazo estabelecido no cronograma (ANEXO II).
13.5 O candidato que tiver dúvidas sobre o edital ou que queira saber mais informações, deverá se dirigir a sede da Secretaria Municipal de Saúde ou encaminhar ao e-mail semusa@rolimdemoura.ro.gov.br
13.6 Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que descumprir as determinações constantes neste Edital, que for dirigido de forma ofensiva à Comissão de Elaboração e Organização do Processo Seletivo Simplificado e/ou a PMRM/RO; E que for apresentado fora do prazo;
13.7 A Comissão de Elaboração e Organização do Processo Seletivo Simplificado constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.
14. CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO:
14.1 Após a publicação da homologação do resultado final, os candidatos devidamente classificados poderão ser convocados e, posteriormente, lotados nas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, conforme o quadro de vagas e de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Pública.
14.2 As vagas disponíveis serão preenchidas por ordem decrescente de classificação, obedecendo ao limite constante do Edital.
15 DOS REQUISITOS E DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
15.1 No momento da convocação e contratação, o candidato deverá cumprir os requisitos e apresentar os documentos abaixo discriminados em originais com as respectivas cópias:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado e ter sido aprovado e classificado conforme critérios deste Edital no Processo Seletivo;
b) Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
c) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova contratação em cargo público;
d) Apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo público pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, observado neste Edital;
e) Estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo público.;
f) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da contratação;
g) Apresentar declaração negativa de antecedentes criminais expedidas por órgão competente;
h) Não acumular cargos públicos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
i) RG;
j) CPF;
k) Título de eleitor;
l) Comprovante de Quitação Eleitoral;
m) Certificado de Quitação do Serviço Militar (para o sexo masculino);
n) PIS/PASEP;
o) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
p) Certidão de nascimento/casamento/divórcio;
q) Certidão de nascimento dos filhos menores, com caderneta de vacinação (para os menores de 06 anos) e comprovante de escolaridade (até 14 anos);
r) Declaração de bens reconhecida em cartório;
s) Certidão negativa da fazenda estadual;
t) Comprovante de Residência (água, energia, telefone ou declaração);
u) 1 foto recente 3x4;
v) Comprovante de conta bancária sendo Caixa Econômica Federal;
w) Declaração que não possui vínculo empregatício com a Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que configure as vedações constitucionais estabelecidas nos Incisos XVI e XVII do art. 37 da CF/88;
x) Atestado Médico de apto física e mentalmente, emitido por profissional especializado e apresentado pelo candidato junto a documentação exigida para a Homologação do Resultado do certame;
15.2 A não apresentação da documentação nas vias original e cópia de toda a documentação exigida na convocação para contratação, eliminará o candidato do certame.
15.3 Serão considerados desistentes candidatos que, no ato da contratação, recusar a vaga que foi inscrita conforme especificação deste edital.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Processo Seletivo na sede da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, situada na Avenica Rio Madeira, nº 4039, Planalto, Rolim de Moura/RO, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 13h30min.
16.2 O candidato deverá observar rigorosamente este edital e seus aditivos.
16.3 A PMRM/RO não se responsabiliza por informações de qualquer natureza divulgadas em sites de terceiros.
16.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações do edital, comunicações, retificações e convocações referentes a este Processo Seletivo durante todo o seu período de validade.
16.5 As contratações somente serão permitidas dentro do prazo de validade deste Processo Seletivo, sendo realizadas conforme a necessidade do município.
16.6 A execução, homologação e os resultados finais serão divulgados no site www.rolimdemoura.ro.gov.br e publicados no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – AROM (www.diariomunicipal.com.br), na data prevista no cronograma constante do Anexo II.
16.7 A tentativa de burlar quaisquer das normas definidas neste edital acarretará a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
16.8 A Administração reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o limite de vagas ofertadas neste edital, bem como das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo.
16.9 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação, valendo, para esse fim, o resultado final divulgado nos meios previstos neste edital.
16.10 O candidato deverá manter atualizado seu endereço e demais dados junto à Comissão de Elaboração e Organização do Processo Seletivo Simplificado até o encerramento do certame e, posteriormente, junto à Prefeitura Municipal de Rolim de Moura/RO.
16.11 As legislações que entrarem em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações posteriores, não serão objeto de avaliação neste Processo Seletivo.
16.12 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Elaboração e Organização do Processo Seletivo Simplificado.
16.13 A Comissão reserva-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do certame, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.
16.14 Havendo candidatos aprovados em concurso público para cargo equivalente e cessada a necessidade da contratação, poderá ocorrer a rescisão contratual a qualquer tempo.
16.15 Em caso de desistência, óbito ou mudança de domicílio do profissional contratado, a Administração poderá substituí-lo por outro candidato classificado, a fim de garantir a continuidade do serviço.
16.16 A classificação no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de contratação imediata.
16.17 Não será aceita justificativa para o não cumprimento dos prazos estabelecidos, nem serão aceitos documentos fora dos prazos previstos neste edital.
16.18 Os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Elaboração e Organização do Processo Seletivo Simplificado.
Rolim de Moura-RO, 11 de novembro de 2026 .
ANEXOS
Anexo I – Quadro de Vagas;
Anexo II – Cronograma das Atividades;
Anexo III – Atribuições dos Cargos
Anexo IV – Condição Especial Para participação da Seleção
Rosenilda Maria Costa
Presidente da Comissão
ANEXO I
Cód
Cargos
Formação exigida
Vagas
Carga Horária
Venciment o inicial
01
Tecnico de Enfermagem em Terapia Intensiva
Diploma ou Certificado de conclusão de Ensino Médio, acompanhado de Diploma de Técnico em Enfermagem, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e/ou Conselho Estadual de Educação (CEE);
Registro ativo e regular no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) como Técnico em Enfermagem;
Comprovação de Especialização Técnica de Nível Médio em Terapia Intensiva/UTI (carga horária mínima de 300h), devidamente registrada no COREN (conforme Resolução COFEN nº 737/2024 e normativas do MEC/SISTEC); OU
Comprovação de Experiência Profissional Mínima de 6 meses em assistência de Enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva (Adulto, Pediátrica ou Neonatal), atestada por certidão emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, ou anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Registro Profissional: Registro ativo e certidão de quitação no Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RO) na categoria de Técnico.Experiência prática mínima em UTI Adulto/Neonatal de 6 meses, atestada por certidão de tempo de serviço ou Carteira de Trabalho.
Registro Profissional: Registro ativo e certidão de quitação no Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RO) na categoria de Técnico.
20
40 h
R$ 2.337,10 + Insalubridade conforme laudo em vigor + Auxílio Alimentação e gratificações pertinentes
02
Enfermeiro intensivista
Escolaridade: Diploma de Graduação em Enfermagem, devidamente registrado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Especialização em Enfermagem em Terapia Intensiva:
Registro de Especialista em Enfermagem em Terapia Intensiva/UTI no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), obtido por meio de:
1. Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu (mínimo de 360h) emitido por instituição credenciada pelo MEC; OU
2. Título de Especialista concedido pela Associação Brasileira de Enfermagem em Terapia Intensiva (ABENTI/ABEn).
Registro Profissional: Registro ativo e certidão de quitação eleitoral/débitos no Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RO).
06
R$ 3.477,96 + Insalubridade conforme laudo em vigor + Auxílio Alimentação e gratificações pertinentes
03
Fisioterapeuta Intensivista
Especialização em Fisioterapia em Terapia Intensiva:
Registro de Especialista Profissional ou Pós-Graduação na área de Terapia Intensiva (Adulto, Pediátrica ou Neonatal) perante o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), comprovado mediante:
1. Certificado de Pós-Graduação Lato Sensu (mínimo de 360h) em Fisioterapia em Terapia Intensiva ou Fisioterapia Cardiorrespiratória, emitido por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC; OU
2. Diploma/Título de Especialista Profissional em Fisioterapia em Terapia Intensiva concedido pelo COFFITO em parceria com a Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva (ASSOBRAFIR).
Registro Profissional: Registro ativo e certidão de regularidade no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-9).
10
30 h
R$ 3.477,96 + Insalubridade conforme laudo em vigor + Auxílio Alimentação e gratificações pertinentes
ANEXO II CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
DATA PREVISTA
Publicação do Edital
11/11/2026
Período de inscrição
12 a 15/11/2026
Publicação da Homologação das Inscrições
16/11/2026
Publicação da Homologação do Resultado Parcial
18/11/2026
Prazo de Recurso da Homologação do Resultado Parcial
18/11 a 19/11/2026
Publicação do Resultado Final
23/11/2026
Início da Convocação para a Contratação (estar munido dos documentos conforme Edital)
A partir de 23/11/26
ANEXO III– ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO:
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2012
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004 E ALTERAÇÕES
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2012
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004 E ALTERAÇÕES
DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO INTENSIVISTA
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a trabalho em regime de plantão (escala 12x36h ou conforme jornada regulamentar da saúde), em ambiente fechado de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), exigindo alto nível de concentração, raciocínio clínico e liderança. O exercício do cargo pode exigir prestação de serviços extraordinários e atuação imediata em situações de urgência e emergência, conforme determinação superior e normas da legislação profissional.
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de enfermagem de alta complexidade em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), prestando assistência direta a pacientes em estado crítico e liderando a equipe técnica de enfermagem sob sua supervisão.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Sistematizar a Assistência de Enfermagem (SAE) no setor intensivo, realizando consulta de enfermagem, elaborando diagnósticos, planos de cuidados e evolução diária de pacientes graves; Prestar assistência direta de enfermagem a pacientes de maior gravidade ou com risco de morte, executando procedimentos de alta complexidade técnica previstos na legislação do exercício profissional (COFEN/COREN); Supervisionar, orientar e escalar a equipe de Técnicos de Enfermagem da UTI, garantindo a execução correta das prescrições médicas e de enfermagem, bem como o cumprimento dos protocolos institucionais; Realizar a gestão e controle de dispositivos invasivos, cateteres centrais, acessos arteriais para monitorização hemodinâmica invasiva, drenos, sondas e via aérea avançada, além de prestar cuidados a pacientes sob ventilação mecânica e terapia renal substitutiva; Monitorar e interpretar continuamente parâmetros hemodinâmicos, gasométricos e laboratoriais, tomando decisões rápidas e notificando imediatamente a equipe médica sobre alterações clínicas relevantes; Atuar ativamente na Parada Cardiorrespiratória (PCR), liderando a equipe de enfermagem nas manobras de Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP) e no suporte avançado de vida; Garantir o cumprimento rigoroso dos protocolos de biossegurança, controle de infecção relacionada à assistência à saúde (IRAS), prevenção de lesões por pressão e segurança do paciente na UTI; Gerenciar insumos, medicamentos de alta vigilância, psicotrópicos e equipamentos críticos do setor, zelando pelo dimensionamento adequado e perfeito funcionamento de respiradores, monitores e bombas de infusão; Desempenhar outras tarefas correlatas e compatíveis com a regulamentação do exercício profissional do Enfermeiro, particularidades do Município ou determinações superiores.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISIOTERAPEUTA INTENSIVISTA
CONDIÇÕES DE TRABALHO: Sujeito a trabalho em regime de plantão (escala 12x36h ou conforme jornada regulamentar da saúde), em ambiente fechado de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), exigindo atenção contínua e intervenções imediatas a pacientes de alta complexidade. O exercício do cargo pode exigir serviços extraordinários e atuação em situações de urgência e emergência, conforme determinação superior e regulamentação do Conselho Profissional (CREFITO/COFFITO).
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar, coordenar e executar assistência fisioterapêutica respiratória e motora a pacientes críticos internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), visando à recuperação funcional, ao suporte ventilatório e à prevenção de complicações sistêmicas.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Avaliar, prescrever e executar procedimentos Fisioterapêuticos respiratórios e motores em pacientes críticos, monitorando continuamente parâmetros cardiorrespiratórios e mecânica ventilatória; Gerenciar a assistência ventilatória de pacientes sob ventilação mecânica invasiva e não invasiva (VNI), atuando na montagem, programação, ajuste de parâmetros, titulação de PEEP, desmame ventilatório e extubação; Realizar manobras de reexpansão pulmonar, desobstrução brônquica, higiene de vias aéreas, aspiração endotraqueal e coleta de amostras de secreção quando indicado; Executar protocolos de mobilização precoce, cinesioterapia e recondicionamento físico-funcional para prevenção de fraqueza muscular adquirida na UTI, contraturas e complicações motoras; Participar ativamente das manobras de Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP), auxiliando no suporte ventilatório e na manutenção da oxigenação do paciente; Auxiliar na execução de manobras de posicionamento do paciente grave (como a posição prona), garantindo a adequada mecânica respiratória e a segurança dos dispositivos; Interpretar exames complementares (gasometria arterial, radiografias e tomografias de tórax, exames laboratoriais) para direcionar o plano terapêutico e orientar ajustes na conduta; Registrar detalhadamente em prontuário a evolução fisioterapêutica, intercorrências, parâmetros ventilatórios e a resposta do paciente às condutas aplicadas; Zelar pela higienização, calibração básica e bom funcionamento dos equipamentos de suporte ventilatório e recursos terapêuticos sob sua responsabilidade; Desempenhar outras tarefas correlatas e compatíveis com a regulamentação profissional do Fisioterapeuta, particularidades do Município ou determinações superiores.
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM TERAPIA INTENSIVA
CONDIÇOES DE TRABALHO: Sujeito a trabalho em regime de plantão (escala 12x36h ou conforme jornada regulamentar), em ambiente fechado de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), exigindo atenção contínua e suporte a pacientes críticos. O exercício do cargo pode exigir prestação de serviços extraordinários e atuação em situações de emergência, conforme determinação superior e regulação profissional.
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência de enfermagem de nível médio a pacientes críticos internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), integrando a equipe multiprofissional sob supervisão e orientação direta do Enfermeiro.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestar cuidados diretos e integrais de enfermagem a pacientes críticos e de alta complexidade, realizando higiene corporação/oral, mudança de decúbito, prevenção de lesões por pressão e monitoramento constante; Checar, controlar e registrar rigorosamente os sinais vitais, balanço hídrico, parâmetros de monitores multiparamétricos e demais controles hemodinâmicos, comunicando imediatamente qualquer alteração ao Enfermeiro ou Médico da unidade; Administrar medicamentos por diversas vias (oral, parenteral, enteral) sob prescrição médica, atento à checagem de dosagens, horários, diluições, taxas de infusão contínua em bombas de infusão e potenciais reações adversas; Auxiliar o Enfermeiro e a equipe médica na realização de procedimentos invasivos e de emergência (como intubação orotraquial, passagem de acessos centrais, drenagens, ressuscitação cardiopulmonar e diálise); Preparar, manuseiar e zelar pelo correto funcionamento de equipamentos específicos de UTI (bombas de infusão, monitores, aspiradores, sistemas de oxigenoterapia e ventiladores mecânicos na alçada de sua competência), notificando falhas técnicas; Realizar curativos de feridas e de dispositivos (acessos venosos, drenos, cateteres e sondas), além de efetuar a manutenção, aspiração e cuidados com vias aéreas e drenagens conforme protocolos da instituição; Efetuar a limpeza concorrente e terminal de leitos, equipamentos e materiais da UTI, garantindo a biossegurança, a prevenção de infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) e o uso adequado de EPIs; Preencher e manter atualizados os registros de enfermagem, prontuários do paciente e boletins de ocorrência interna, assegurando a continuidade do cuidado e a fidedignidade das informações; Desempenhar outras tarefas correlatas e compatíveis com o exercício profissional da Enfermagem (Legislação COFEN/COREN), particularidades do Município ou determinações superiores.
ANEXO IV
REQUERIMENTO
CONDIÇÃO ESPECIAL PARA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO
Eu _________________________________________, portador do documento de identidade n.º __________________ , inscrito no processo seletivo n.º 001/semusa/2026 – Prefeitura municipal de Rolim de Moura/RO – Secretaria Municipal de Saúde residente e domiciliado a __________________________________________________________, n.º ________, bairro: _____________________, cidade ___________________________________, cep: ________________, requer a vossa senhoria condição especial para participação da seleção, conforme item 9 do presente edital:
1) NECESSIDADE:
ESPECIFICAR: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
NESTES TERMOS. PEDE DEFERIMENTO.
, DE DE 2026.
______________________________
ASSINATURA DO REQUERENTE