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Congresso

Secretaria Municipal de Governo · 12 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO 6278/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO 6278/2026

Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social

Através do presente, ratifica o Termo de Fomento com dispensa de chamamento público, do processo nº 6278/2026, de Repasse financeiro visando firmar parceria com a instituição para realização de despesas destinadas ao custeio da execução do projeto “Mobilidade Solidária”, a serem aplicados estritamente nas despesas conforme o constante no Plano de Trabalho, conforme despacho nº 166/2026 da auditoria interna e parecer jurídico nº 769/PGM/2026.

Fomentado:

ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE TRABALHO VOLUNTÁRIO

CNPJ: 48.354.814/0001-50

Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

Rolim de Moura, 11 de Novembro de 2026.

ALDAIR JÚLIO PEREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4359, em 12 de novembro de 2026. Código identificador C53B00B0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.