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Congresso

Secretaria Municipal de Governo · 11 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO 6279/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO 6279/2026

Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social

Através do presente, Ratifica o Termo de Fomento com dispensa de chamamento público, do processo licitatório nº 6279/2026 de Repasse financeiro visando firmar parceria com a instituição para realização de despesas destinadas ao custeio da execução do projeto “ACTV Digital – Estruturação Administrativa e Tecnológica para Ampliar a Proteção Social”, a serem aplicados estritamente nas despesas conforme o constante no Plano de Trabalho, conforme despacho nº 161/2026 da auditoria interna e parecer jurídico nº 773/PGM/2026.

FOMENTADO: Associação Cristã de Trabalho Voluntário

CNPJ: 48.354.814/0001-50

Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Rolim de Moura, 09 de Novembro de 2026.

ALDAIR JÚLIO PEREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4358, em 11 de novembro de 2026. Código identificador BF23AF44: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.