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Congresso

Secretaria Municipal de Governo · 11 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 6270/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 6270/2026

Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social

Através do presente, Ratifica o Termo de Fomento com dispensa de chamamento público, do processo licitatório nº 6270/2026 de Repasse financeiro visando firmar parceria com a instituição para realização de despesas destinadas ao custeio da execução do projeto “Mãos que Transformam – Estruturação e Fortalecimento da Sala de Artesanato da Associação Beneficente Mulheres de Lenço”, a serem aplicados estritamente nas despesas conforme o constante no Plano de Trabalho, conforme despacho nº 160/2026 da auditoria interna e parecer jurídico nº 771/PGM/2026.

FOMENTADO: Associação Beneficente Mulheres de Lenço

CNPJ: 25.115.850-0001/66

Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Rolim de Moura, 09 de Novembro de 2026.

ALDAIR JÚLIO PEREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4358, em 11 de novembro de 2026. Código identificador A69D775F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.