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Congresso

Secretaria Municipal de Governo · 12 de novembro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO 6259/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO 6259/2026

Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social

Através do presente, ratifica o Termo de Fomento com dispensa de chamamento público, do processo nº 6259/2026, de Repasse financeiro visando firmar parceria com a instituição para realização de despesas destinadas ao custeio da execução do projeto “CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS DA SEDE PRÓPRIA”, a serem aplicados estritamente nas despesas conforme o constante no Plano de Trabalho (ID 242881), conforme despacho nº 165/2026 da auditoria interna e parecer jurídico nº 772/PGM/2026.

Fomentado:

Associação de Ensino, Capacitação e Assistência Social - PREPARARTE

CNPJ: 19.459.769/0001-09

Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Rolim de Moura, 10 de Novembro de 2026.

ALDAIR JÚLIO PEREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4359, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 03867EB3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.