PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO · 11 de novembro de 2026
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 “AMPLA CONCORRÊNCIA”
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026 “AMPLA CONCORRÊNCIA”
EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
“AMPLA CONCORRÊNCIA”
CONTRATANTE
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA EMEF VANEIDE DE OLIVEIRA
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e adequação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira, localizada na Rua Cerejeiras nº 1.570, Setor 03, Município de Rio Crespo/RO.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 420.069,16 (Quatrocentos e vinte mil e sessenta e nove reais e dezesseis centavos).
DATA ESTIMADA DA SESSÃO PÚBLICA:
25/11/2026 às 09:30 (horário de Brasília) no sítio
Plataforma de Compras: www.licitanet.com.br
Critério de Julgamento:
MENOR PREÇO GLOBAL
Modo de disputa:
ABERTO
GARANTIA DE PROPOSTA
SIM
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
“fundamentado nas legislações vigentes, Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nº 123/2006, na IN 73/2022,”
INSTRUMENTO CONTRATUAL
CONTRATO
VISITA TÉCNICA
FACULTATIVA
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS
NÃO
PREGOEIRO: ÉDER DE PAULA SANTOS
EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
“AMPLA CONCORRÊNCIA”
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1028/2026
1. DO PREÂMBULO
1.1. A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA EMEF VANEIDE DE OLIVEIRA – APP, inscrita no CNPJ nº 00.684.797/0001-93, por intermédio da Pregoeira e respectiva Equipe de Apoio regularmente designadas, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, pelo critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, com adjudicação em LOTE ÚNICO, modo de disputa ABERTO e execução mediante EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, destinada à contratação de serviço comum de engenharia, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. O procedimento será regido, especialmente, pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006, pela regulamentação municipal aplicável e pelas demais normas pertinentes à contratação, observada a natureza jurídica da entidade contratante e a origem dos recursos.
1.3. A Instrução Normativa SEGES nº 58/2022 é considerada, conforme estabelecido no Projeto Básico, referência técnico-metodológica de planejamento, sem prejuízo da regulamentação específica aplicável ao Município de Rio Crespo/RO.
1.4. A contratação encontra-se formalizada no Processo Administrativo nº 1028/2026 e fundamentada no Estudo Técnico Preliminar – ETP, Projeto Básico, Plano de Trabalho, projetos, memoriais, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, ART e demais documentos integrantes dos autos.
1.5. O objeto encontra-se caracterizado como serviço comum de engenharia, nos termos do art. 6º, XXI, “a”, da Lei nº 14.133/2021, por compreender atividades cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais de mercado.
1.6. O processamento do certame por Pregão Eletrônico observa o art. 29 da Lei nº 14.133/2021.
1.7 FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS/ENCAMINHAMENTOS
1* Condutor do Processo(PREGOEIRO): Eder de Paula Santos
2* Responsável pela elaboração do Edital: Aclene Luz.
Ø DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 25/11/2026, às 09h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF)
Ø INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 25/11/2026, às 09h35min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF).
3* Comissão responsável pela licitação (Deptº de Compras, Licitações e Contratos) e-mail: appvaneideriocrespo@gmail.com Escola Municipal Vaneide de Oliveira - endereço eletrônico Portal da Transparência www.riocrespo.ro.gov.br e Portal Licitanet – www.licitanet.com.br.
2. DO OBJETO, DO VALOR E DO REGIME DE EXECUÇÃO
2.1. Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS À REFORMA E ADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VANEIDE DE OLIVEIRA, localizada na Rua Cerejeiras, nº 1.570, Setor 03, Município de Rio Crespo/RO, com fornecimento integral de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, encargos, responsabilidade técnica e demais insumos necessários à completa execução do objeto.
2.2. A contratação será realizada em LOTE ÚNICO, considerando a interdependência técnica, operacional e cronológica dos serviços, a necessidade de coordenação centralizada das diferentes frentes de execução e a concentração da responsabilidade técnica e contratual.
2.3. O regime de execução será o de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, na forma da Lei nº 14.133/2021.
2.4. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL.
2.5. O valor máximo admitido para a contratação é de:
R$ 420.069,16 (Quatrocentos e vinte mil e sessenta e nove reais e dezesseis centavos).
2.6. O valor referido no item anterior constitui limite máximo da contratação, em conformidade com o Plano de Trabalho, não havendo previsão de contrapartida destinada à sua majoração. O orçamento técnico registra custo anterior ao BDI de R$ 342.997,60 e BDI de R$ 77.071,56 , à taxa de 22,47%, totalizando R$ 420.069,16.
2.7. O prazo para execução integral do objeto será de 90 (noventa) dias, contado da data estabelecida na Ordem de Serviço.
2.8. Adota-se como área de referência da planilha orçamentária 3.222,19 m², conforme consolidado no Projeto Básico.
2.9. Integram a definição e delimitação do objeto, independentemente de transcrição, o Projeto Básico, ETP, projetos, memoriais, especificações técnicas, planilha orçamentária, composições de custos, cronograma físico-financeiro, ART e demais peças técnicas constantes dos autos.
3. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E DA SESSÃO PÚBLICA
3.1. O Edital e seus anexos serão disponibilizados nos meios oficiais adotados pela CONTRATANTE e na plataforma eletrônica utilizada para processamento do certame.
3.2. A sessão pública ocorrerá por meio da Plataforma LICITANET, na data e horário estabelecidos no aviso de licitação e no quadro-resumo deste Edital.
3.3. Todas as referências de horário observarão o horário oficialmente adotado pela plataforma, conforme informação constante do aviso da licitação.
3.4. Compete ao interessado providenciar previamente seu credenciamento perante o sistema eletrônico e conhecer suas regras de funcionamento.
3.5. O licitante responsabiliza-se integralmente pelas operações realizadas em seu nome e pelo acompanhamento das mensagens, convocações e atos disponibilizados eletronicamente.
4 DA FORMALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO:
1.1.1. Esta Licitação encontra-se formalizada e autorizada por meio do Processo Administrativo N° 1028/2026, e destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo de que lhe são correlatos.
5 DA IMPUGNAÇÃO E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO
5.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021 ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo apresentar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, nos termos do art. 164 da Lei nº 14.133/2021.
5.2. As impugnações e pedidos de esclarecimento serão encaminhados preferencialmente por meio da Plataforma LICITANET, observados os canais definidos no aviso de licitação.
5.3. O requerimento deverá identificar o interessado e expor objetivamente seus fundamentos, indicando o dispositivo do Edital ou anexo questionado.
5.4. A resposta será divulgada nos meios oficiais e/ou na plataforma eletrônica no prazo legal, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
5.5. As respostas formalmente divulgadas integrarão o procedimento e vincularão a Administração e os participantes.
5.6. A impugnação não possui efeito suspensivo automático.
5.7. A concessão de efeito suspensivo terá caráter excepcional e dependerá de decisão motivada.
5.8. Acolhida impugnação que implique modificação capaz de afetar a formulação das propostas, será divulgada nova data para realização do certame, observados os prazos legais.
6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
6.1. Poderão participar pessoas jurídicas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto e que atendam integralmente às exigências deste Edital.
6.2. A participação implica conhecimento e aceitação das condições estabelecidas no Edital, Projeto Básico, ETP e demais anexos.
6.3. Não poderão participar pessoas físicas ou jurídicas alcançadas pelas hipóteses de impedimento previstas no art. 14 da Lei nº 14.133/2021 ou por sanção administrativa vigente que impeça a participação.
6.4. Também não poderão participar aqueles que possuam conflito de interesses ou vínculo com agente público nas situações legalmente vedadas.
6.5. O licitante responsabiliza-se formalmente pelas transações realizadas em seu nome no sistema eletrônico.
6.6. O participante deverá acompanhar todas as operações realizadas durante a sessão pública, assumindo o ônus decorrente da perda de negócios ocasionada pela inobservância de mensagens ou convocações regularmente emitidas.
6.7. Microempresas e empresas de pequeno porte
6.7.1. Às microempresas e empresas de pequeno porte serão assegurados os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, quando presentes seus pressupostos legais.
6.7.2. A contratação permanecerá estruturada em lote único, não sendo o tratamento favorecido fundamento para fracionamento artificial da solução técnica definida no ETP.
6.7.3. Serão assegurados, quando cabíveis, os direitos relativos à regularização fiscal e trabalhista e ao desempate ficto.
7. DA APRESENTAÇÃO E DO REGISTRO DA PROPOSTA
7.1. Os licitantes encaminharão sua proposta inicial exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário fixados para abertura da sessão.
7.2. A proposta deverá indicar o valor global para execução integral do objeto.
7.3. O valor global não poderá superar R$ 420.069,16.
7.4. Deverão estar incluídos no preço todos os custos diretos e indiretos necessários à execução, inclusive materiais, mão de obra, encargos, equipamentos, ferramentas, transporte, mobilização e desmobilização, administração local, tributos, seguros, responsabilidade técnica, EPIs, EPCs, limpeza, destinação de resíduos, BDI e demais despesas.
7.5. Não será exigida, como regra geral da proposta inicial, indicação de marca, modelo ou fabricante, por se tratar de serviço de engenharia, ressalvadas situações especificamente justificadas nos documentos técnicos.
7.6. A proposta terá validade mínima de 60 dias, contados da abertura da sessão.
7.7. O cadastramento da proposta implica declaração de que o licitante examinou os documentos da contratação e considerou as condições necessárias à integral execução do objeto.
7.8. Até a abertura da sessão, a proposta poderá ser retirada ou substituída conforme as funcionalidades da plataforma.
8. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO E LANCES
8.1. A sessão será aberta eletronicamente na data e horário definidos.
8.2. A Pregoeira verificará as propostas e desclassificará motivadamente aquelas que apresentem vício insanável ou desconformidade manifesta com as exigências essenciais.
8.3. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos sobre o VALOR GLOBAL.
8.4. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele registrado, observadas as regras do sistema.
8.5. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor quando o sistema determinar precedência temporal, prevalecendo aquele primeiramente registrado.
8.6. Durante a disputa, os participantes serão informados do menor valor registrado, preservada a identidade do ofertante enquanto exigido pelo sistema e pela legislação.
8.7. Da exequibilidade
8.7.1. A análise da exequibilidade observará o art. 59 da Lei nº 14.133/2021 e as disposições específicas aplicáveis a obras e serviços de engenharia.
8.7.2. Serão consideradas inexequíveis, para os fins do art. 59, §4º, as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela Administração.
8.7.3. A Administração poderá promover diligências destinadas à aferição da exequibilidade e solicitar demonstração da viabilidade econômica da proposta quando juridicamente cabível.
8.7.4. Nas hipóteses previstas no art. 59, §5º, será exigida do adjudicatário cuja proposta seja inferior a 85% do valor orçado a garantia adicional legalmente prevista.
8.7.5. A garantia adicional de exequibilidade não se confunde com a garantia de proposta de 1% nem com a garantia contratual.
9. DO MODO DE DISPUTA
9.1 No presente certame, o modo de disputa será o modo ABERTO, nos termos da lei 14.133/21 e o DECRETO Nº 11.462, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
9.1.1 Modo de Disputa Aberto - A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
9.1.2 O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais) 0,025% do valor total estimado.
9.2 Na fase de lance e conforme Instrução Normativa - IN 73/2022 Art. 21 - § 3º Observado o § 2º, o licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível, nos termos dos arts. 33 e 34.
9.3 A prorrogação automática da etapa de envio de lances será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviado nesse período de prorrogação.
9.4 Na hipótese de não haver novos lances na forma estabelecida, a sessão pública será encerrada automaticamente.
9.5 Encerrada a sessão pública sem prorrogação automática pelo sistema, a pregoeira poderá, assessorado pela equipe de apoio, admitir o reinício da etapa de envio de lances, em prol da consecução do melhor preço, mediante justificativa.
9.6 Modo de Disputa Aberto e Fechado - A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.
9.7 Encerrado o prazo previsto, o sistema encaminhará o aviso de fechamento iminente dos lances e, transcorrido o período aleatório de até dez minutos, a recepção de lances será automaticamente encerrada.
9.9 Encerrado o prazo de que trata, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por centos superior àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo.
9.10 Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições, os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.
9.11 Encerrados os prazos, o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.
9.12 Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, após esta etapa.
9.14 Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às exigências para habilitação, a pregoeira poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante justificativa, admitir o reinício da etapa fechada.
10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA NEGOCIAÇÃO
10.1. Encerrada a etapa de lances, serão observados, quando aplicáveis, os critérios da Lei Complementar nº 123/2006.
10.2. Persistindo empate, serão aplicados os critérios sucessivos do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
10.3. Definido o primeiro colocado, a Pregoeira poderá negociar diretamente com o licitante para obtenção de condição mais vantajosa.
10.4. A negociação ocorrerá por meio do sistema eletrônico.
10.5. O preço negociado jamais poderá ultrapassar o orçamento máximo de R$ 420.069,16.
11. DO JULGAMENTO, DA PROPOSTA DEFINITIVA READEQUADA E DA GARANTIA DE PROPOSTA
11.1. Do critério de julgamento
11.1.1. O critério será o de MENOR PREÇO GLOBAL, com adjudicação em LOTE ÚNICO.
11.1.2. Será provisoriamente classificado em primeiro lugar o licitante que, encerrada a disputa e eventual negociação, apresentar o menor preço global, desde que atendidas as condições de aceitabilidade e exequibilidade.
11.1.3. A classificação pelo menor preço global não impede a Administração de analisar a consistência dos preços unitários, composições, BDI, encargos sociais e cronograma físico-financeiro.
11.2. Da proposta definitiva readequada
11.2.1. Encerrada a etapa de lances e concluída eventual negociação, o primeiro colocado será convocado para apresentar PROPOSTA DEFINITIVA READEQUADA AO ÚLTIMO LANCE OU VALOR NEGOCIADO, no prazo fixado pela Pregoeira.
11.2.2. A proposta deverá ser acompanhada de:
I – planilha orçamentária detalhada e readequada, respeitados os itens, unidades e quantitativos definidos pela Administração;
II – composições de custos unitários exigidas;
III – composição analítica do BDI;
IV – composição dos encargos sociais;
V – cronograma físico-financeiro readequado;
VI – proposta comercial definitiva devidamente identificada e assinada; e
VII – demais documentos técnicos expressamente exigidos no Projeto Básico.
11.2.3. O valor global não poderá superar R$ 420.069,16.
11.2.4. A redução decorrente da disputa deverá ser refletida na planilha readequada, preservando sua coerência matemática, técnica e econômica.
11.2.5. A readequação não poderá importar:
I – alteração do objeto;
II – alteração unilateral dos quantitativos da Administração;
III – exclusão de serviços indispensáveis;
IV – inclusão de serviços estranhos ao objeto;
V – alteração indevida do prazo de execução;
VI – majoração do valor global final;
VII – transferência artificial de custos entre itens; ou
VIII – prática caracterizadora de jogo de planilha.
11.2.6. Considerando a empreitada por preço global, a planilha deverá permanecer compatível com a solução integral definida pela Administração.
11.3. Da análise da proposta definitiva
11.3.1. A Administração verificará:
I – compatibilidade do valor global;
II – conformidade dos quantitativos;
III – consistência dos preços unitários;
IV – composições de custos;
V – BDI;
VI – encargos sociais;
VII – cronograma físico-financeiro;
VIII – erros materiais relevantes;
IX – eventual jogo de planilha; e
X – exequibilidade técnica e econômico-financeira.
11.3.2. Poderão ser realizadas diligências para esclarecer ou complementar informações, observados os limites legais.
11.3.3. Erros materiais ou aritméticos poderão ser corrigidos quando não houver majoração do valor global final, alteração substancial da proposta ou prejuízo à isonomia.
11.3.4. Será desclassificada a proposta que incidir nas hipóteses do art. 59 da Lei nº 14.133/2021.
11.4. Do cronograma físico-financeiro readequado
11.4.1. O cronograma deverá respeitar o prazo máximo de 90 dias e guardar correspondência com as etapas físicas da contratação.
11.4.2. A soma de suas parcelas deverá corresponder exatamente ao preço global final.
11.4.3. Não será admitida concentração financeira artificial incompatível com a evolução física dos serviços.
11.4.4. Os valores constantes do cronograma não geram direito automático ao pagamento pelo simples decurso do tempo.
11.5. Do BDI e dos encargos sociais
11.5.1. A licitante deverá apresentar composição analítica do BDI utilizado na formação da proposta.
11.5.2. O BDI deverá ser compatível com a natureza do objeto, regime tributário e custos considerados.
11.5.3. Deverá igualmente ser apresentada a composição dos encargos sociais.
11.5.4. A Administração poderá solicitar esclarecimentos sobre componentes, alíquotas e critérios empregados.
11.6. DA GARANTIA DE PROPOSTA – REQUISITO DE PRÉ-HABILITAÇÃO
11.6.1. Como condição obrigatória de participação e requisito de pré-habilitação, será exigida a comprovação de garantia de proposta, nos termos do art. 58 da Lei Federal nº 14.133/2021, correspondente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, perfazendo o valor certo de:
R$ 4.200,69 (quatro mil duzentos reais e sessenta e nove centavos).
Conta Bancaria: APP Vaneide Oliveira
Agencia:1178-9
Conta Corrente:95.074-2
11.6.2. A garantia de proposta deverá ser apresentada e comprovada no momento da apresentação da proposta, até a data e horário limites estabelecidos para seu recebimento no sistema eletrônico, de modo a permitir sua análise previamente à admissão do licitante na fase competitiva do certame.
11.6.3. A exigência possui natureza de requisito de pré-habilitação e objetiva assegurar a seriedade, estabilidade e firmeza das propostas apresentadas, reduzir o risco de desistência injustificada e resguardar a Administração contra prejuízos decorrentes da recusa do adjudicatário em formalizar a contratação.
11.6.4. DAS FORMAS ADMITIDAS
11.6.4.1. A garantia de proposta somente será aceita quando constituída em uma das modalidades legalmente admitidas pelo art. 58, §4º, combinado com o art. 96, §1º, da Lei nº 14.133/2021, observados os requisitos próprios da modalidade escolhida.
11.6.4.2. O documento apresentado deverá permitir à Pregoeira verificar, de forma objetiva e inequívoca:
I – a identificação do licitante garantido;
II – a identificação ou vinculação ao presente Pregão Eletrônico e/ou ao respectivo objeto, de maneira suficiente para demonstrar que a garantia se refere à presente licitação;
III – o valor garantido de, no mínimo, R$ R$ 4.200,69
IV – a modalidade de garantia utilizada;
V – sua autenticidade, regularidade e eficácia;
VI – quando aplicável, a identificação da instituição emissora;
VII – a vigência suficiente para atendimento da finalidade da garantia durante o período juridicamente necessário; e
VIII – a inexistência de condição ou restrição incompatível com a finalidade prevista no art. 58 da Lei nº 14.133/2021.
11.6.5. DA NÃO ACEITAÇÃO DE DECLARAÇÕES
11.6.5.1. NÃO SERÃO ACEITAS DECLARAÇÕES, TERMOS DE COMPROMISSO, DECLARAÇÕES DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, PROMESSAS DE APRESENTAÇÃO FUTURA, COMPROVANTES DE SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE GARANTIA OU QUALQUER DOCUMENTO QUE NÃO REPRESENTE GARANTIA EFETIVAMENTE CONSTITUÍDA EM MODALIDADE LEGALMENTE ADMITIDA.
11.6.5.2. A mera declaração unilateral do licitante de que possui disponibilidade financeira correspondente ao valor da garantia não comprova o recolhimento ou a constituição da garantia de proposta exigida pelo art. 58 da Lei nº 14.133/2021.
11.6.5.3. Igualmente não será aceita simples declaração de que a garantia será apresentada posteriormente, uma vez que a garantia de proposta foi estabelecida neste Edital como requisito de pré-habilitação a ser comprovado no momento da apresentação da proposta.
11.6.6. DO VALOR MÍNIMO EXIGIDO
11.6.6.1. Para fins deste certame, a garantia deverá corresponder a R$ R$ 4.200,69 (quatro mil e duzentos reais e sessenta e nove centavos), equivalente a 1% do valor estimado de R$ 420.069,16.
11.6.6.2. NÃO SERÁ ACEITA GARANTIA EM VALOR INFERIOR A R$ R$ 4.200,69 ainda que a diferença decorra de arredondamento, erro material, cálculo equivocado, tarifa, custo de emissão, desconto ou qualquer outra circunstância imputável ao licitante ou à instituição emissora.
11.6.6.3. É de exclusiva responsabilidade do licitante verificar, antes do encerramento do prazo para apresentação das propostas, se a garantia foi regularmente constituída no valor exigido e se o respectivo documento permite a comprovação inequívoca do atendimento às condições deste Edital.
11.6.7. DA ANÁLISE DA GARANTIA ANTES DA FASE DE LANCES
11.6.7.1. Encerrado o prazo para apresentação das propostas e antes da abertura da etapa competitiva de lances, a Pregoeira procederá à análise das garantias de proposta apresentadas pelos licitantes, para verificação do atendimento ao requisito de pré-habilitação previsto no art. 58 da Lei nº 14.133/2021.
11.6.7.2. A fase competitiva de lances SOMENTE SERÁ INICIADA APÓS A CONCLUSÃO DA ANÁLISE DAS GARANTIAS DE PROPOSTA, observadas as funcionalidades e possibilidades operacionais da plataforma eletrônica utilizada no certame.
11.6.7.3. Somente serão admitidos à fase competitiva os licitantes cuja garantia de proposta tenha sido considerada regular e suficiente pela Pregoeira.
11.6.7.4. A Pregoeira registrará no sistema ou na ata da sessão o resultado da análise, identificando as garantias aceitas e, quando houver recusa, o respectivo fundamento.
11.6.7.5. A análise da garantia de proposta limitar-se-á à verificação do atendimento objetivo das condições estabelecidas neste Edital, assegurados os princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, competitividade, razoabilidade e proporcionalidade.
11.6.8. DAS HIPÓTESES DE NÃO ACEITAÇÃO
11.6.8.1. A garantia de proposta será considerada NÃO ACEITA quando:
I – não for apresentada no prazo estabelecido;
II – for apresentada exclusivamente por meio de declaração, compromisso, promessa ou documento equivalente que não constitua garantia efetiva;
III – estiver constituída em modalidade não admitida pela Lei nº 14.133/2021;
IV – apresentar valor inferior a R$ 4.200,69;
V – não permitir a identificação do licitante garantido;
VI – não permitir sua vinculação inequívoca ao presente certame;
VII – estiver vencida, ineficaz ou sem vigência compatível com sua finalidade;
VIII – contiver cláusula, condição ou restrição que inviabilize sua eficácia para os fins do art. 58 da Lei nº 14.133/2021;
IX – apresentar indícios de falsidade, adulteração ou irregularidade que impeçam a comprovação de sua autenticidade, sem prejuízo das diligências juridicamente cabíveis; ou
X – não atender a outro requisito essencial expressamente estabelecido neste Edital para comprovação da garantia.
11.6.9. DA CONSEQUÊNCIA DA NÃO ACEITAÇÃO
11.6.9.1. A ausência da garantia de proposta ou sua apresentação em desconformidade insanável com as exigências deste Edital implicará NÃO ATENDIMENTO AO REQUISITO DE PRÉ-HABILITAÇÃO, ficando o licitante impedido de prosseguir para a fase competitiva.
11.6.9.2. Nessas hipóteses, a proposta será desclassificada/não admitida à fase de lances, mediante decisão motivada da Pregoeira e correspondente registro no sistema ou na ata da sessão, observado o art. 59, V, da Lei nº 14.133/2021 quando caracterizada desconformidade insanável com a exigência editalícia.
11.6.9.3. Não será admitida a apresentação originária da garantia após o encerramento do prazo estabelecido para apresentação das propostas, quando inexistente garantia regularmente constituída no momento legalmente exigido, por importar criação posterior de requisito de pré-habilitação.
11.6.9.4. Eventual diligência somente poderá ser utilizada para esclarecer, confirmar autenticidade ou complementar informação relativa a garantia tempestivamente constituída e apresentada, desde que não implique constituição extemporânea da garantia, majoração posterior de valor insuficiente ou substituição destinada a sanar ausência de requisito essencial.
Esse último dispositivo é importante. Eu não recomendaria proibir toda e qualquer diligência, porque isso poderia tornar o edital excessivamente formalista. O que deve ser vedado é utilizar diligência para permitir que quem não tinha garantia de R$ 4.200,69 no momento exigido passe a constituí-la depois.
11.6.10. DA DEVOLUÇÃO
11.6.10.1. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado:
I – da assinatura do contrato; ou
II – da data em que a licitação for declarada fracassada,
nos termos do art. 58, §2º, da Lei nº 14.133/2021.
11.6.11. DA EXECUÇÃO DA GARANTIA
11.6.11.1. Implicará execução integral da garantia de proposta:
I – a recusa do adjudicatário em assinar o contrato; ou
II – a não apresentação dos documentos necessários à contratação,
nos termos do art. 58, §3º, da Lei nº 14.133/2021.
11.6.11.2. A execução da garantia não prejudica a adoção das demais providências legalmente cabíveis, observados o contraditório e a ampla defesa quando exigíveis.
11.6.11.3 A recusa do adjudicatário em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos necessários à contratação implicará execução integral da garantia, nos termos do art. 58, §3º.
A exigência e seu valor constam expressamente do Projeto Básico.
12. DAS DILIGÊNCIAS E DO SANEAMENTO
12.1. A Pregoeira poderá realizar diligências destinadas a esclarecer ou complementar informações necessárias à análise das propostas ou da habilitação, observados os arts. 59 e 64 da Lei nº 14.133/2021.
12.2. Serão admitidas correções de erros materiais, formais ou aritméticos que não alterem a substância da proposta, o valor global validamente ofertado ou a isonomia.
12.3. Na planilha orçamentária, erros de cálculo poderão ser corrigidos quando preservado o valor global e inexistir alteração substancial.
12.4. A diligência não poderá ser utilizada para criar posteriormente condição de habilitação inexistente na data própria.
12.5. O desatendimento injustificado de diligência poderá resultar em desclassificação ou inabilitação, conforme a natureza da exigência.
13. DA HABILITAÇÃO
13.1. Encerrado o julgamento da proposta, será analisada a habilitação do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
13.2. A habilitação compreenderá:
I – jurídica;
II – técnica;
III – fiscal, social e trabalhista; e
IV – econômico-financeira.
13.3. Habilitação jurídica
13.3.1. A documentação limitar-se-á à comprovação da existência jurídica e, quando cabível, da autorização para exercício da atividade contratada.
13.3.2. Serão apresentados, conforme a natureza jurídica:
I – registro empresarial;
II – ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações;
III – documentos de eleição ou designação dos administradores;
IV – inscrição no registro competente, quando aplicável; e
V – documentos equivalentes legalmente admitidos.
13.4. Regularidade fiscal, social e trabalhista
13.4.1. Serão exigidos os documentos pertinentes previstos no art. 68 da Lei nº 14.133/2021, compreendendo:
I – inscrição no CNPJ;
II – inscrição no cadastro de contribuintes pertinente;
III – regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;
IV – regularidade perante a Seguridade Social e FGTS;
V – regularidade perante a Justiça do Trabalho; e
VI – declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal.
13.5. Qualificação econômico-financeira
13.5.1. A qualificação econômico-financeira observará o art. 69 da Lei nº 14.133/2021.
13.5.2. Serão exigidos:
I – balanço patrimonial, demonstração de resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, ressalvadas as hipóteses legais; e
II – certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
13.5.3. Eventuais índices econômico-financeiros somente poderão ser exigidos quando expressamente definidos e justificados no processo.
14. DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
14.1. A qualificação técnica será exigida na extensão necessária à demonstração de capacidade profissional e operacional compatível com o objeto, observando-se o art. 67 da Lei nº 14.133/2021.
14.2. A licitante deverá apresentar:
I – registro ou inscrição da empresa no CREA e/ou CAU, conforme as atividades abrangidas;
II – indicação de profissional legalmente habilitado para assumir a responsabilidade técnica;
III – comprovação de capacidade técnico-profissional mediante CAT ou documento equivalente legalmente admitido, acompanhado do respectivo atestado;
IV – comprovação de capacidade técnico-operacional mediante atestado(s) emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando execução anterior de serviços similares e de complexidade compatível;
V – declaração de disponibilidade de equipe, equipamentos, instalações e aparelhamento necessários; e
VI – demais documentos técnicos expressamente exigidos no Projeto Básico.
14.3. As exigências deverão concentrar-se nas parcelas de maior relevância ou valor significativo efetivamente definidas pela área técnica, especialmente os serviços relacionados a esquadrias e pintura/revestimentos, conforme planejamento da contratação.
14.4. Eventuais quantitativos mínimos dos atestados dependerão de definição e motivação técnica expressa nos autos, observados os limites do art. 67 da Lei nº 14.133/2021.
14.5. Não será exigido vínculo empregatício como única forma de comprovação da disponibilidade do responsável técnico, admitidas as formas juridicamente adequadas.
14.6. Da ART/RRT de execução
14.6.1. A ART/RRT referente à efetiva execução do objeto será apresentada pela futura CONTRATADA antes do início dos serviços, não se confundindo com a documentação destinada à comprovação da experiência técnica anterior.
14.7. Da visita técnica
14.7.1. A visita técnica será FACULTATIVA.
14.7.2. O interessado poderá vistoriar o local para conhecimento das condições de acesso, interferências, logística e demais peculiaridades.
14.7.3. A licitante que não realizar visita apresentará declaração de pleno conhecimento das condições locais e de responsabilidade pela elaboração da proposta.
14.7.4. A ausência de visita não constituirá causa autônoma de inabilitação quando apresentada a declaração correspondente.
15. DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, DAS DILIGÊNCIAS, DO SANEAMENTO E DA DECLARAÇÃO DO VENCEDOR
15.1. A Pregoeira examinará a documentação de habilitação do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, verificando o atendimento às exigências deste Edital, de seus anexos e da Lei Federal nº 14.133/2021.
15.2. Constatado o atendimento integral das exigências de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, o licitante será declarado habilitado e, observadas as demais fases procedimentais, vencedor do certame.
15.3. Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar não atenda às condições de habilitação e a irregularidade constatada não seja juridicamente passível de saneamento, será ele inabilitado, mediante decisão motivada, passando-se ao exame da proposta e, oportunamente, da habilitação do licitante subsequente, observada rigorosamente a ordem de classificação, até que seja identificada proposta aceitável apresentada por licitante devidamente habilitado.
15.4. DA DILIGÊNCIA E DO SANEAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
15.4.1. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, exclusivamente nas hipóteses admitidas pelo art. 64 da Lei nº 14.133/2021, para:
I – complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes, desde que necessária à apuração de fatos existentes à época da abertura do certame; e
II – atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.
15.4.2. A diligência constitui instrumento destinado ao esclarecimento, complementação, confirmação, atualização ou saneamento de documentação e não poderá ser utilizada para permitir que o licitante constitua, adquira ou passe a preencher, posteriormente à data legalmente exigida, requisito de habilitação que não possuía no momento próprio.
15.4.3. A Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos nem sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada e acessível aos participantes, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação, na forma do art. 64, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
15.5. DOS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PASSÍVEIS DE SANEAMENTO
15.5.1. Poderão ser objeto de diligência, esclarecimento, complementação ou saneamento, desde que não impliquem criação posterior de condição de habilitação inexistente na data exigida, entre outras situações juridicamente equivalentes:
I – esclarecimento de informação já constante de documento tempestivamente apresentado;
II – confirmação da autenticidade, validade ou conteúdo de certidão, atestado, registro, balanço, CAT, documento profissional ou outro documento apresentado;
III – apresentação de documento complementar destinado a comprovar condição preexistente à data de abertura do certame, quando o documento originariamente apresentado não tenha sido suficiente para demonstrá-la de maneira completa;
IV – correção de erro material, erro de digitação, grafia, numeração, identificação ou outra inexatidão formal que não altere a substância do documento;
V – complementação de informação omitida em documento apresentado, quando for possível demonstrar objetivamente que a situação jurídica, técnica, fiscal, econômica ou profissional correspondente já existia na data exigida;
VI – apresentação de certidão ou documento emitido posteriormente à abertura do certame, desde que seu conteúdo apenas certifique situação ou fato preexistente à data exigida para habilitação;
VII – apresentação de segunda via, certidão atualizada, documento de consulta pública ou documento expedido posteriormente por órgão ou entidade competente, quando destinado a comprovar situação preexistente;
VIII – atualização de documento cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas, conforme expressamente autorizado pelo art. 64, I e II, da Lei nº 14.133/2021;
IX – esclarecimento ou complementação de atestado de capacidade técnica já apresentado, inclusive mediante confirmação perante seu emitente, quando necessário para identificar objeto, período, quantitativo, características ou outras informações relativas à experiência efetivamente adquirida anteriormente ao certame;
X – complementação documental destinada a demonstrar vínculo ou disponibilidade de profissional cuja condição já existisse na data pertinente, desde que não represente contratação, constituição de vínculo ou obtenção posterior da qualificação necessária exclusivamente para sanar a habilitação;
XI – correção de falhas formais em declarações ou documentos que não afetem o conteúdo essencial da exigência nem representem ausência material do requisito; e
XII – documentos ou informações que a própria Administração possa verificar diretamente em sítios eletrônicos oficiais, conselhos profissionais, cadastros públicos ou bases oficiais de consulta.
15.5.2. A circunstância de determinado documento possuir data de emissão posterior à abertura da sessão não constitui, isoladamente, motivo para sua rejeição. Para fins de saneamento, deverá ser analisado o fato que o documento pretende comprovar.
15.5.3. Assim, poderá ser admitido documento emitido posteriormente quando destinado a comprovar situação jurídica ou fática já existente no momento exigido pelo Edital, desde que essa preexistência possa ser objetivamente demonstrada e a juntada não importe alteração substancial da habilitação ou quebra da isonomia.
15.5.4. A diligência poderá, exemplificativamente, admitir certidão emitida posteriormente que ateste situação existente anteriormente; documento complementar de atestado técnico relativo a serviço já executado; confirmação posterior emitida pelo contratante originário acerca de informações de atestado apresentado; ou documento oficial destinado a esclarecer informação preexistente.
15.6. DAS SITUAÇÕES NÃO PASSÍVEIS DE SANEAMENTO
15.6.1. Não será admitida diligência para permitir a constituição posterior de requisito material de habilitação inexistente no momento em que deveria estar preenchido.
15.6.2. Serão consideradas insanáveis, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei, as situações em que se pretenda, após a data pertinente:
I – adquirir experiência técnica que não existia anteriormente;
II – executar serviço posteriormente para gerar atestado de capacidade técnica destinado à presente habilitação;
III – obter registro profissional ou empresarial obrigatório que deveria existir anteriormente para atendimento da exigência editalícia;
IV – constituir vínculo, contratar profissional ou obter disponibilidade técnica posteriormente, quando a exigência editalícia demandava que a condição estivesse configurada na data pertinente e não houver situação preexistente passível de comprovação;
V – constituir patrimônio líquido, capital, índice ou condição econômico-financeira inexistente no período legalmente considerado;
VI – alterar demonstrações contábeis ou produzir balanço destinado a criar posteriormente situação econômico-financeira que não existia no exercício correspondente;
VII – constituir consórcio, alterar composição societária ou praticar negócio jurídico posteriormente com a finalidade exclusiva de adquirir condição de habilitação inexistente no momento próprio;
VIII – apresentar documento posterior que não se limite a comprovar situação anterior, mas demonstre que o próprio fato habilitante somente surgiu depois da data exigida;
IX – substituir documentação para alterar substancialmente a identidade, experiência, capacidade técnica, condição econômica ou situação jurídica do licitante; ou
X – utilizar diligência para modificar materialmente a documentação com o objetivo de transformar licitante originalmente não habilitado em habilitado mediante fato superveniente.
15.6.3. A distinção fundamental será feita entre documento novo e fato novo: poderá ser admitido, nos limites legais, documento produzido ou emitido posteriormente quando destinado a comprovar fato ou condição preexistente; não será admitido documento posterior destinado a comprovar fato constitutivo ocorrido somente após o momento em que o requisito deveria estar preenchido.
15.7. EXEMPLOS OBJETIVOS PARA APLICAÇÃO DA REGRA
15.7.1. Sem prejuízo da análise individual de cada caso, consideram-se exemplos de situações passíveis de diligência ou saneamento:
I – atestado apresentado tempestivamente que não informe claramente o quantitativo executado, podendo seu emitente esclarecer ou complementar a informação, desde que o serviço tenha sido efetivamente executado anteriormente;
II – CAT, certidão do CREA/CAU ou documento equivalente emitido posteriormente que apenas certifique responsabilidade técnica ou experiência efetivamente existente anteriormente;
III – certidão expedida posteriormente pela Junta Comercial destinada a comprovar ato societário já registrado anteriormente;
IV – documento fiscal, contratual ou declaração do emitente do atestado utilizado exclusivamente para esclarecer informações referentes à execução anterior já comprovada;
V – certidão atualizada para substituir documento que perdeu validade depois do recebimento das propostas;
VI – documento obtido posteriormente em base pública oficial que confirme condição existente na data exigida;
VII – esclarecimento de divergência meramente formal de endereço, nomenclatura empresarial, número de registro ou informação equivalente, quando inequívoca a identidade do licitante; e
VIII – apresentação de documento complementar que permita interpretar ou comprovar adequadamente informação contida na documentação originalmente apresentada, sem criação de requisito material novo.
15.7.2. Consideram-se, exemplificativamente, situações não passíveis de saneamento:
I – empresa que não possuía a experiência técnica exigida e executa serviço posteriormente para obter atestado;
II – profissional que somente obtém habilitação ou registro profissional necessário depois do momento em que a condição era exigível;
III – contratação posterior de profissional exclusivamente para constituir condição técnica que comprovadamente não existia na data pertinente, quando o Edital exigia sua disponibilidade naquela data;
IV – criação posterior de requisito econômico-financeiro inexistente no período contábil exigível; e
V – apresentação de documento cuja própria informação demonstre que a condição exigida somente foi adquirida depois da data em que deveria estar presente.
15.8. DOS DOCUMENTOS AUSENTES E DA APRESENTAÇÃO POSTERIOR
15.8.1. A ausência material de documento no envio inicial não conduzirá automaticamente à inabilitação, devendo a Pregoeira verificar, antes da decisão, se a situação admite diligência nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e da jurisprudência aplicável.
15.8.2. Poderá ser admitida a juntada posterior de documento não anexado originalmente quando ele se destinar exclusivamente a atestar condição de habilitação preexistente à abertura da sessão pública ou ao momento legalmente pertinente, não representando aquisição posterior da condição necessária à habilitação.
15.8.3. A apresentação posterior prevista no item anterior não constitui oportunidade para renovação da habilitação, alteração da proposta ou criação de direito material inexistente, destinando-se exclusivamente à comprovação documental de condição já existente.
15.8.4. Sempre que houver dúvida razoável quanto à preexistência da condição habilitante, a Pregoeira poderá exigir documentos adicionais, consultar bases oficiais, solicitar confirmação ao emissor ou realizar outras diligências lícitas necessárias à formação segura de sua convicção.
15.9. DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA
15.9.1. A Pregoeira fixará prazo razoável e objetivo para cumprimento da diligência, considerando a natureza e a complexidade do documento solicitado, devendo a convocação ser realizada pelo sistema eletrônico.
15.9.2. O licitante deverá observar rigorosamente o prazo fixado e acompanhar as comunicações realizadas durante a sessão.
15.9.3. O não atendimento da diligência no prazo estabelecido, sem justificativa juridicamente aceitável, poderá acarretar a inabilitação quando a informação ou documentação solicitada for indispensável à comprovação do requisito.
15.10. DA DECISÃO DE HABILITAÇÃO OU INABILITAÇÃO
15.10.1. A decisão que considerar sanável ou insanável determinada irregularidade deverá ser motivada, indicando, quando pertinente:
I – o requisito editalício examinado;
II – o documento ou informação objeto da controvérsia;
III – a situação fática existente no momento exigido;
IV – a finalidade da diligência realizada;
V – a existência ou inexistência de alteração substancial da condição de habilitação; e
VI – o fundamento legal da decisão.
15.10.2. A inabilitação não será fundamentada exclusivamente em falha meramente formal que possa ser saneada sem comprometimento da substância do documento, da segurança da contratação, da isonomia ou da vinculação ao instrumento convocatório.
15.10.3. De igual modo, o princípio do formalismo moderado não autoriza a Administração a relevar a ausência material de requisito obrigatório, nem a permitir que o licitante adquira posteriormente condição de habilitação que deveria possuir no momento legalmente exigido.
15.10.4. Constatada irregularidade insanável ou não atendida diligência indispensável, o licitante será inabilitado mediante decisão motivada e registro no sistema.
15.10.5. Inabilitado o primeiro colocado, a Pregoeira examinará o licitante subsequente, observada a ordem de classificação e repetindo-se, no que couber, os procedimentos de julgamento, negociação, apresentação da proposta readequada e habilitação, até a obtenção de proposta aceitável apresentada por licitante habilitado.
15.10.6. Constatado o atendimento integral das condições editalícias, o licitante será declarado vencedor, prosseguindo-se para a fase recursal.
15.11. As regras de diligência e saneamento previstas neste capítulo não afastam nem modificam as disposições específicas relativas à garantia de proposta, disciplinada no item 11.6 deste Edital, especialmente quanto ao momento de sua constituição, valor mínimo, modalidade, comprovação e consequências de sua ausência ou insuficiência, devendo eventual diligência relativa à garantia observar os limites expressamente estabelecidos naquele capítulo.
16. DO ENCERRAMENTO DA FASE DE JULGAMENTO E HABILITAÇÃO
16.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, será declarado o vencedor e disponibilizada oportunidade para manifestação da intenção de recorrer, observada a Lei nº 14.133/2021 e a regulamentação aplicável.
16.2. Os atos relevantes serão registrados no sistema eletrônico.
16.3. A ausência de manifestação no momento processual próprio produzirá os efeitos previstos na legislação.
17. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
17.1. Dos atos praticados no curso da licitação caberá recurso nas hipóteses previstas no art. 165 da Lei nº 14.133/2021.
17.2. A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente no momento processual próprio disponibilizado pelo sistema, sob pena de preclusão, observada a regulamentação aplicável.
17.3. As razões serão apresentadas no prazo de 3 dias úteis, contado na forma legal.
17.4. Os demais licitantes serão intimados para apresentação de contrarrazões no mesmo prazo.
17.5. O recurso será dirigido à autoridade competente, observada a tramitação estabelecida pelo art. 165 da Lei nº 14.133/2021.
17.6. O acolhimento do recurso invalidará somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
17.7. Será assegurado acesso aos elementos necessários à defesa dos interessados, ressalvados documentos protegidos por sigilo legal.
18. DA ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO
18.1. Adjudicação e homologação
18.1.1. Encerradas as fases de julgamento, habilitação e recursos, o processo será encaminhado à autoridade competente para adoção das providências previstas no art. 71 da Lei nº 14.133/2021.
18.1.2. Constatada a regularidade, o objeto será adjudicado ao vencedor e o procedimento homologado.
18.2. Convocação
18.2.1. O adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo indicado na convocação.
18.2.2. Antes da assinatura será verificada a manutenção das condições de habilitação.
18.2.3. A recusa injustificada em celebrar o contrato produzirá as consequências legalmente cabíveis, inclusive execução integral da garantia de proposta quando configurada a hipótese do art. 58, §3º.
18.3. Garantia contratual
18.3.1. Caso mantida a exigência definida nos documentos da contratação, será prestada garantia de execução correspondente a 5% do valor inicial do contrato, observados os arts. 96 e 98 da Lei nº 14.133/2021.
18.3.2. A modalidade será escolhida pela CONTRATADA entre aquelas legalmente admitidas.
18.3.3. O prazo e o procedimento para apresentação observarão a modalidade escolhida e a legislação aplicável.
18.3.4. A garantia contratual não se confunde com:
I – garantia de proposta de 1%; ou
II – garantia adicional de exequibilidade do art. 59, §5º.
18.4. Prazo de execução
18.4.1. O prazo de execução será de 90 dias, contado da data definida na Ordem de Serviço.
18.4.2. O prazo de execução não se confunde com a vigência contratual.
18.5. Condições anteriores à Ordem de Serviço
18.5.1. A Ordem de Serviço será expedida após o atendimento das condições necessárias ao início da execução, especialmente:
I – formalização e eficácia do contrato;
II – garantia contratual, quando exigível e no momento juridicamente aplicável;
III – ART/RRT de execução;
IV – indicação formal do responsável técnico;
V – documentação de segurança do trabalho aplicável;
VI – disponibilização das áreas;
VII – planejamento da compatibilização com o calendário escolar; e
VIII – medidas de isolamento, sinalização e proteção da comunidade escolar.
19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DA VINCULAÇÃO AOS DOCUMENTOS DA CONTRATAÇÃO
19.1. Integram este Edital, independentemente de transcrição:
I – Projeto Básico;
II – Estudo Técnico Preliminar – ETP;
III – Análise/Matriz de Riscos, se formalizada nos autos;
IV – Planilha Orçamentária e composições;
V – Cronograma Físico-Financeiro;
VI – projetos, memoriais e especificações técnicas;
VII – Minuta do Contrato;
VIII – Modelo de Proposta;
IX – modelos de declarações; e
X – demais documentos técnicos disponibilizados.
19.2. O Edital e seus anexos serão interpretados de maneira sistemática, integrada e complementar.
19.3. Eventual divergência material deverá ser submetida formalmente à Administração, vedada interpretação unilateral que resulte em:
I – ampliação informal do objeto;
II – alteração de solução técnica;
III – modificação indevida de quantitativos;
IV – alteração do regime de execução;
V – criação de obrigação estranha aos documentos da contratação; ou
VI – modificação indevida do preço contratado.
19.4. O valor máximo permanecerá rigorosamente limitado a R$ 420.069,16, em conformidade com o Plano de Trabalho. O ETP concluiu favoravelmente pela viabilidade da contratação dentro desse teto e expressamente recomendou sua manutenção, sem majoração do valor global.
19.5. O regime será de empreitada por preço global, devendo execução, medição e pagamento guardar correspondência com as etapas físicas e resultados previstos no cronograma.
19.6. A medição não transformará a contratação em empreitada por preço unitário.
19.7. A futura CONTRATADA deverá manter as frentes de trabalho isoladas e sinalizadas e adotar medidas destinadas à proteção de estudantes, servidores, trabalhadores e terceiros.
19.8. Os resíduos deverão receber destinação ambientalmente adequada, conforme legislação aplicável.
19.9. A Administração designará gestor e fiscais do contrato, observada a qualificação compatível com as atribuições.
19.10. Nenhuma alteração do objeto, projeto, prazo, preço ou solução técnica produzirá efeitos por simples determinação verbal.
19.11. A CONTRATADA deverá manter durante a execução as condições de habilitação exigidas.
19.12. A apresentação da proposta implica conhecimento e aceitação das condições da contratação, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao contratado.
19.13. Os casos omissos serão resolvidos segundo a Lei nº 14.133/2021, regulamentação aplicável, princípios das contratações públicas e, subsidiariamente, normas de direito privado compatíveis.
19.14. A Administração poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade decorrente de fato superveniente devidamente comprovado ou proceder à sua anulação quando presente ilegalidade insanável, observados o art. 71 da Lei nº 14.133/2021 e o devido processo administrativo.
19.15. Os atos da licitação serão submetidos à publicidade nos meios legalmente exigidos.
19.16. Fazem parte integrante deste Edital todos os documentos técnicos disponibilizados aos licitantes, ainda que não reproduzidos textualmente em seu corpo.
19.17. Fica vedada a utilização de interpretação isolada de planilha, memorial, projeto ou especificação para ampliar unilateralmente as obrigações originalmente licitadas.
19.18. A futura execução deverá observar as normas técnicas da ABNT pertinentes aos serviços efetivamente executados, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, legislação ambiental e normas profissionais incidentes, conforme previsto no Projeto Básico.
Rio Crespo/RO, 10 de Novembro de 2026.
PREGOEIRO- Eder de Paula Santos
AUTORIDADE COMPETENTE
Ednaldo José do Nascimento
Presidente/APP
ANEXOS DO EDITAL
Para a versão definitiva, recomendo que a estrutura documental fique assim:
I – ANEXO I – Projeto Básico;
II – ANEXO II – Estudo Técnico Preliminar – ETP;
III – ANEXO III – Análise/Matriz de Riscos, caso formalizada separadamente;
IV – ANEXO IV – Minuta do Contrato Administrativo;
V – ANEXO V – Modelo de Proposta Comercial;
VI – ANEXO VI – Planilha Orçamentária de Referência e Composições;
VII – ANEXO VII – Cronograma Físico-Financeiro;
VIII – ANEXO VIII – Projetos, Memorial e Especificações Técnicas;
IX – ANEXO IX – Modelos de Declarações; e
X – ANEXO X – Modelo de Atestado de Visita/Declaração de Conhecimento das Condições Locais.
ANEXO I PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
PROCESSO Nº 1028/2026 – APP EMEF VANEIDE DE OLIVEIRA
PROJETO BÁSICO
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VANEIDE DE OLIVEIRA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1-1028/2026
UNIDADE DEMANDANTE: EMEF Vaneide de Oliveira
LOCAL DE EXECUÇÃO: Rua Cerejeiras, nº 1.570, Setor 03, Rio Crespo/RO
TIPO DE CONTRATAÇÃO: Serviço comum de engenharia
MODALIDADE PROPOSTA: Pregão, sob a forma eletrônica
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Global
FORMA DE ADJUDICAÇÃO: Lote único
REGIME DE EXECUÇÃO PROPOSTO: Empreitada por preço global
VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 420.069,16
PRAZO REFERENCIAL DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias
ÁREA DE REFERÊNCIA DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: 3.222,19 m²
GARANTIA DE PROPOSTA: 1% do valor estimado – R$ 4.200,69
1. IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA
O presente Projeto Básico tem por finalidade estabelecer as condições técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à contratação de empresa especializada para execução dos serviços comuns de engenharia destinados à reforma e adequação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira, situada na Rua Cerejeiras, nº 1.570, Setor 03, Município de Rio Crespo/RO.
A demanda encontra-se formalizada no Processo Administrativo nº 1-1028/2026 e decorre da necessidade de recuperação, conservação e adequação da infraestrutura física da unidade escolar, visando assegurar condições apropriadas de segurança, funcionalidade, conservação, salubridade e utilização dos ambientes destinados à prestação do serviço público educacional.
A contratação constitui desdobramento da solução definida no Estudo Técnico Preliminar – ETP, devendo este Projeto Básico ser interpretado conjuntamente com o Plano de Trabalho, projetos, especificações técnicas, Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, planilha orçamentária, composições de custos, cronograma físico-financeiro e demais peças técnicas integrantes do processo.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A contratação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente pelos arts. 5º, 6º, 11, 18, 23, 25, 29, 33, 46, 58, 62 a 70, 92, 96 e seguintes, 115 a 123, 140, 155 a 163 e demais disposições aplicáveis.
A estruturação deste Projeto Básico observa, especialmente, o art. 6º, inciso XXIII, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece os parâmetros e elementos descritivos necessários à contratação de bens e serviços, compreendendo definição do objeto, fundamentação da contratação, descrição da solução como um todo, requisitos, modelo de execução, modelo de gestão, critérios de medição e pagamento, forma e critérios de seleção do fornecedor, estimativa do valor e adequação orçamentária.
Serão observadas, no que couber e conforme a incidência jurídica sobre o ente contratante, as normas regulamentares pertinentes à fase preparatória, ao pregão eletrônico e às contratações de serviços de engenharia. A Instrução Normativa SEGES nº 58/2022 é adotada como referência técnico-metodológica de planejamento, sem prejuízo da regulamentação específica aplicável ao Município de Rio Crespo/RO.
Aplicam-se, ainda, as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT pertinentes aos serviços efetivamente executados, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, a legislação do Sistema CONFEA/CREA e, quando aplicável, CAU, a legislação ambiental e demais normas federais, estaduais e municipais incidentes.
3. DESCRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DA DEMANDA
A contratação encontra-se vinculada ao Plano de Trabalho integrante do processo administrativo, destinado à execução da reforma e adequação da EMEF Vaneide de Oliveira.
O valor máximo disponível para a contratação é de:
R$ 420.069,16 (quatrocentos e vinte mil e sessenta e nove reais e dezesseis centavos).
O montante constitui limite financeiro da contratação, não havendo previsão de aporte de contrapartida para majoração do valor.
O orçamento técnico integrante dos autos registra custo antes do BDI de R$ 342.997,60, acrescido de R$ 77.071,56, correspondente ao BDI de 22,47%, totalizando R$ 420.069,16.
A futura contratação deverá permanecer rigorosamente limitada ao valor máximo previsto no Plano de Trabalho.
A indicação da dotação orçamentária, fonte, ficha, elemento de despesa e demais classificações contábeis deverão ser certificadas pelo setor competente nos autos antes da formalização da contratação.
4. OBJETO
Constitui objeto do presente Projeto Básico a:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS À REFORMA E ADEQUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VANEIDE DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA RUA CEREJEIRAS, Nº 1.570, SETOR 03, MUNICÍPIO DE RIO CRESPO/RO, COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, TRANSPORTE, ENCARGOS, RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DO OBJETO, CONFORME PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS INTEGRANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1028/2026.
A contratação será realizada em lote único, diante da interdependência técnica, operacional e cronológica existente entre os diversos serviços integrantes da intervenção.
5. CLASSIFICAÇÃO E NATUREZA DO OBJETO
O objeto enquadra-se como serviço comum de engenharia, nos termos do art. 6º, inciso XXI, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.
A classificação decorre das características concretas da intervenção, composta predominantemente por ações de manutenção, adequação, recuperação e adaptação do imóvel, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por projetos, especificações, planilhas, composições, normas técnicas e critérios usuais de mercado, preservando-se as características essenciais da edificação.
O núcleo da reforma compreende especialmente pintura e substituição de esquadrias, acompanhado dos serviços auxiliares e complementares previstos no orçamento.
Não integram o objeto intervenções substanciais nos sistemas elétrico, hidráulico, sanitário, de climatização, prevenção contra incêndio ou estrutura metálica que não estejam expressamente contempladas nos projetos e na planilha orçamentária.
É vedada qualquer interpretação deste Projeto Básico que implique ampliação informal do objeto ou imposição à futura contratada de serviços não contemplados nas peças técnicas, ressalvadas as alterações formalmente processadas nos limites da legislação.
6. FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A contratação decorre da necessidade de recuperar e adequar as condições físicas da EMEF Vaneide de Oliveira, equipamento público destinado permanentemente à prestação do serviço de educação básica.
Os levantamentos realizados demonstram necessidade de intervenção sobre elementos construtivos e acabamentos da unidade, especialmente pintura e esquadrias, acompanhados das recomposições e serviços complementares previstos no projeto.
A postergação da intervenção tende a ampliar a deterioração dos elementos construtivos, aumentar o custo futuro de manutenção e comprometer progressivamente as condições de utilização dos ambientes escolares.
O resultado pretendido pela Administração não consiste na mera contratação isolada de mão de obra ou aquisição de materiais, mas na obtenção de uma unidade escolar recuperada, funcional, adequadamente conservada e apta ao desenvolvimento das atividades pedagógicas.
O ETP avaliou as alternativas de manutenção da situação existente, execução direta pela Administração, fragmentação dos serviços por especialidades e contratação de empresa especializada para execução integrada, concluindo que esta última apresenta maior eficiência, concentração de responsabilidade técnica, melhor gerenciamento do cronograma e menor risco de incompatibilidade entre as diversas frentes de serviço.
7. MODALIDADE, FORMA E CRITÉRIO DE JULGAMENTO
Considerando a caracterização do objeto como serviço comum de engenharia, a seleção do contratado será realizada mediante:
PREGÃO, SOB A FORMA ELETRÔNICA.
A opção decorre do art. 29 da Lei nº 14.133/2021, considerando que os padrões de desempenho e qualidade do objeto podem ser objetivamente definidos mediante especificações usuais de mercado.
A forma eletrônica amplia a competitividade, a transparência, a rastreabilidade dos atos e a possibilidade de participação de empresas qualificadas, contribuindo para a obtenção da proposta mais vantajosa.
O critério de julgamento será:
MENOR PREÇO GLOBAL.
A disputa terá por referência o valor global da contratação, sem afastar a obrigatoriedade de análise da consistência dos preços unitários, BDI, encargos, composições e demais elementos da proposta vencedora.
O valor máximo aceitável permanecerá limitado a R$ 420.069,16.
8. REGIME DE EXECUÇÃO
Adota-se, observada a certificação técnica final quanto à consistência dos projetos e quantitativos, o regime de:
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
A opção encontra fundamento no art. 46 da Lei nº 14.133/2021 e se mostra adequada diante da existência de projetos, especificações, quantitativos, orçamento e cronograma previamente definidos.
A contratação compreenderá preço certo e total para execução do escopo definido nas peças técnicas, sendo vedada a alteração informal das obrigações ou a execução de serviços estranhos ao objeto.
O regime não dispensa a fiscalização dos quantitativos, da qualidade e da efetiva execução das etapas que fundamentem cada medição.
9. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução compreende a contratação de uma única empresa especializada, responsável pela execução coordenada dos serviços e pelo fornecimento de todos os recursos necessários à entrega do objeto.
Integram a solução, conforme extensão e quantitativos definidos na Planilha Orçamentária ID 196549:
Item
Grupo de serviços
Valor com BDI
1
Administração e controle
R$ 20.223,39
2
Serviços preliminares
R$ 10.748,97
3
Demolição e retirada
R$ 12.697,74
4
Movimentação de terra
R$ 75,60
5
Infraestrutura
R$ 1.631,58
6
Superestrutura
R$ 7.793,48
7
Alvenaria/divisórias e revestimentos
R$ 13.028,29
8
Cobertura
R$ 1.264,15
9
Pavimentação
R$ 39.903,02
10
Pintura e revestimentos
R$ 63.146,58
11
Esquadrias
R$ 248.056,26
12
Serviços complementares
R$ 1500,10
TOTAL
R$ 420.069,16
Os serviços serão executados exatamente na extensão definida nos projetos, especificações e planilha orçamentária.
Entre os quantitativos de referência constantes da documentação técnica encontram-se 266,60 m² de contrapiso, 266,60 m² de revestimento cerâmico de piso, 210,96 m de rodapé cerâmico e 3.186,28 m² de pintura látex acrílica premium, além das esquadrias e demais serviços discriminados na planilha analítica.
10. DOCUMENTOS TÉCNICOS VINCULANTES
Integram e vinculam a futura contratação, independentemente de transcrição integral neste TR:
a) Estudo Técnico Preliminar – ETP;
b) Plano de Trabalho;
c) projetos integrantes do processo;
d) especificações técnicas;
e) memoriais e documentos de engenharia;
f) planilha orçamentária;
g) composições de custos;
h) cronograma físico-financeiro;
i) ART dos projetos;
j) justificativas e declarações técnicas;
k) proposta da contratada;
l) edital e seus anexos; e
m) demais documentos técnicos expressamente incorporados ao instrumento convocatório.
Em caso de divergência entre documentos técnicos, a contratada deverá comunicar imediatamente a fiscalização, abstendo-se de executar o serviço controvertido até orientação formal do responsável competente.
11. REQUISITOS TÉCNICOS DA CONTRATAÇÃO
A contratada deverá possuir capacidade operacional e profissional compatível com o objeto e executar os serviços rigorosamente conforme projetos, especificações, normas técnicas e determinações formais da fiscalização.
Todos os materiais deverão ser novos, adequados ao uso, de qualidade compatível com as especificações e, quando aplicável, acompanhados de certificados, fichas técnicas e garantias.
A execução deverá observar as normas da ABNT efetivamente pertinentes, inclusive a ABNT NBR 9050 nas intervenções que incidam sobre elementos relacionados à acessibilidade, sem ampliação artificial do escopo definido no projeto.
A contratada deverá observar integralmente as Normas Regulamentadoras aplicáveis, especialmente as relacionadas à construção civil, equipamentos de proteção individual, gerenciamento de riscos, trabalho em altura e instalações elétricas quando houver atividade correspondente.
12. RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART/RRT
A contratada deverá manter responsável técnico legalmente habilitado durante toda a execução.
Antes do início dos serviços deverá apresentar a correspondente ART/RRT de execução, devidamente registrada perante o conselho profissional competente.
A substituição do responsável técnico somente será admitida mediante profissional de qualificação compatível ou superior, observadas as condições estabelecidas no edital e mediante prévia ciência da Administração.
13. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA
O prazo referencial para execução dos serviços será de:
90 (noventa) dias,
contados da emissão da Ordem de Serviço, conforme cronograma físico-financeiro integrante do processo.
O prazo de vigência contratual deverá ser estabelecido no instrumento contratual de maneira suficiente para abranger mobilização, execução, recebimento provisório, correções, recebimento definitivo e demais providências administrativas necessárias ao encerramento.
O prazo de vigência não deverá ser confundido com o prazo físico de execução.
Eventual prorrogação somente será admitida nas hipóteses legalmente autorizadas, mediante processo administrativo devidamente motivado.
14. ORDEM DE SERVIÇO E CONDIÇÕES PARA INÍCIO
A execução somente poderá iniciar após emissão formal da Ordem de Serviço.
Constituem condições prévias, quando aplicáveis:
a) formalização e eficácia do contrato;
b) apresentação da garantia contratual, se exigida;
c) ART/RRT de execução;
d) indicação da equipe responsável;
e) apresentação do cronograma executivo atualizado;
f) documentos de segurança do trabalho;
g) implantação das medidas de isolamento e sinalização; e
h) disponibilização da área pela Administração.
15. EXECUÇÃO EM AMBIENTE ESCOLAR
A execução deverá ser planejada de forma a reduzir ao mínimo a interferência sobre as atividades pedagógicas.
A contratada deverá manter rigoroso isolamento das frentes de serviço, impedindo acesso de estudantes, servidores e terceiros às áreas de risco.
Serviços que produzam ruído intenso, poeira, odores, bloqueio de circulação ou risco incompatível com a presença de alunos deverão ser executados em horários previamente autorizados pela fiscalização, preferencialmente em períodos de menor circulação.
A contratada deverá manter permanentemente rotas seguras de circulação e cumprir as determinações da direção escolar e da fiscalização quanto à logística operacional, sem que tais determinações impliquem alteração informal do objeto.
16. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Constituem obrigações essenciais da contratada, sem prejuízo das demais previstas na legislação, no edital e no contrato:
Executar integralmente o objeto conforme projetos e especificações; fornecer materiais, mão de obra, equipamentos e ferramentas; manter profissionais qualificados; cumprir cronograma; reparar danos decorrentes de sua atuação; manter o local limpo e seguro; realizar adequada gestão dos resíduos; cumprir normas trabalhistas, previdenciárias, ambientais e de segurança; manter as condições de habilitação durante a execução; facilitar a fiscalização; corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, serviços executados com vício ou desconformidade; e entregar o objeto em condições de pleno funcionamento.
A contratada responderá integralmente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e demais obrigações decorrentes da execução.
17. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Compete à Contratante disponibilizar o local de execução; fornecer as informações e documentos necessários; designar gestor e fiscais; acompanhar e fiscalizar a execução; analisar medições; comunicar formalmente inconformidades; efetuar os pagamentos devidos após o cumprimento das condições estabelecidas; decidir tempestivamente questões submetidas pela contratada; e adotar as providências administrativas necessárias à adequada execução contratual.
A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da contratada.
18. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
A gestão e fiscalização observarão o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
A Administração designará formalmente gestor e fiscal ou fiscais com atribuições compatíveis com a natureza do objeto.
A fiscalização técnica deverá acompanhar, entre outros aspectos, qualidade dos materiais, conformidade das esquadrias, fixações, ferragens, vidros, preparação das superfícies, pintura, pavimentação, revestimentos, segurança do canteiro, cronograma e destinação dos resíduos.
Serão mantidos registros das ocorrências, diário de obra, relatórios, fotografias, memórias de medição e demais elementos necessários à rastreabilidade da execução.
Ordens que impliquem alteração de escopo, prazo ou valor somente produzirão efeitos mediante formalização pela autoridade competente, vedada a alteração contratual por determinação meramente verbal.
19. DOS CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS
A medição dos serviços constitui procedimento técnico-administrativo destinado à aferição objetiva do adimplemento das obrigações assumidas pela CONTRATADA e será realizada em estrita conformidade com o Memorial Descritivo, Projeto Básico, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, proposta contratada e demais documentos técnicos integrantes do Processo Administrativo nº 1-1028/2026.
Considerando a adoção do regime de empreitada por preço global, a sistemática de medição deverá guardar correspondência com a execução física das etapas e serviços previstos no Cronograma Físico-Financeiro, observando-se o disposto no art. 46, § 9º, da Lei nº 14.133/2021.
Desse modo, a medição não terá por finalidade transformar a contratação em regime de remuneração por preços unitários, devendo funcionar como instrumento de verificação do efetivo cumprimento das etapas, parcelas e metas físicas previstas no cronograma e nos documentos técnicos que compõem a contratação.
Somente serão considerados, para fins de medição, os serviços efetivamente executados, concluídos na extensão necessária à caracterização da respectiva etapa, tecnicamente conformes, aprovados pela fiscalização e compatíveis com os projetos e especificações.
A simples aquisição, mobilização, armazenamento ou disponibilização de materiais no local da intervenção não caracterizará, isoladamente, execução de etapa apta a pagamento, salvo situação excepcional expressamente prevista nos documentos da contratação e juridicamente admitida.
19.1. Periodicidade e procedimento de medição
As medições observarão o Memorial Descritivo e o Cronograma Físico-Financeiro integrantes do processo, tomando-se como referência a evolução física efetivamente constatada pela fiscalização.
O cronograma técnico estabelece prazo de execução de 90 (noventa) dias, estruturado em etapas de 30 (trinta) dias, com a seguinte programação financeira referencial:
Período
Valor referencial da etapa
Percentual aproximado
Acumulado
Até 30 dias
R$ 164.346,20
39,10%
39,10%
Até 60 dias
R$ 132.335,05
31,61%
70,72%
Até 90 dias
R$ 123.387,91
29,29%
100,00%
TOTAL
R$ 420.069,16
100,00%
—
Os valores acima representam a programação físico-financeira da contratação, não constituindo direito automático ao recebimento pelo simples transcurso do período correspondente.
Cada parcela somente poderá ser reconhecida após a comprovação da execução física correspondente e o respectivo aceite pela fiscalização, observada a compatibilidade entre o percentual físico executado e a etapa financeira pleiteada.
A CONTRATADA deverá apresentar a documentação necessária à medição, acompanhada, no mínimo, quando aplicável, de:
a) boletim de medição correspondente ao período;
b) memória de medição compatível com o cronograma físico-financeiro;
c) relatório técnico dos serviços executados;
d) relatório fotográfico das etapas realizadas;
e) Diário de Obra devidamente atualizado;
f) indicação dos serviços concluídos e daqueles em andamento;
g) documentação referente à destinação ambientalmente adequada dos resíduos, quando pertinente;
h) documentos fiscais e demais comprovantes exigidos pelo instrumento convocatório e pelo contrato; e
i) demais elementos que a fiscalização considere tecnicamente necessários à comprovação do adimplemento.
A fiscalização realizará conferência física dos serviços e confrontará as informações apresentadas com o Memorial Descritivo, projetos, especificações, cronograma e demais peças técnicas.
Havendo divergências, vícios, defeitos, execução incompleta ou desconformidade técnica, a parcela correspondente não será atestada enquanto não ocorrer a respectiva correção, sem prejuízo da adoção das demais providências contratuais cabíveis.
Serviços executados sem observância dos projetos, especificações ou determinação formal da Administração não gerarão direito automático à medição ou pagamento.
20. DAS CONDIÇÕES E DO PRAZO DE PAGAMENTO
O pagamento será realizado conforme as medições previstas no Memorial Descritivo e no Cronograma Físico-Financeiro, observada a efetiva execução das respectivas etapas, seu recebimento pela fiscalização e o cumprimento das demais condições estabelecidas neste Projeto Básico, no edital e no contrato.
O direito ao pagamento somente se constituirá após o regular ateste da medição, não sendo suficiente, para esse fim, o mero decurso do prazo previsto no cronograma.
Após a conclusão da etapa correspondente, a CONTRATADA deverá requerer a medição e apresentar a documentação técnica e fiscal pertinente. A fiscalização procederá à conferência dos serviços, podendo aprovar a medição, solicitar esclarecimentos ou determinar correções.
Somente após a aprovação da medição pela fiscalização e emissão do respectivo ateste estará autorizada a apresentação/processamento da nota fiscal ou documento fiscal equivalente, conforme o procedimento administrativo adotado pela CONTRATANTE.
O pagamento será efetuado no prazo estabelecido no Memorial Descritivo e nos demais documentos técnicos que integram a contratação, contado do marco administrativo neles definido, desde que estejam presentes, cumulativamente:
a) medição regularmente aprovada pela fiscalização;
b) cumprimento da etapa física correspondente;
c) apresentação e aceitação da documentação fiscal;
d) inexistência de pendência técnica impeditiva relacionada aos serviços medidos; e
e) atendimento das demais condições previstas no edital e no contrato.
Caso seja constatada incorreção na nota fiscal, divergência na medição, documentação incompleta ou qualquer circunstância que impeça a liquidação regular da despesa, o documento será devolvido ou a CONTRATADA será formalmente cientificada para promover a regularização, observando-se, quanto ao prazo de pagamento, o procedimento definido no instrumento convocatório e no Memorial Descritivo.
O pagamento de determinada medição não representa recebimento definitivo dos serviços, tampouco afasta a responsabilidade da CONTRATADA por vícios, defeitos, inadequações, divergências quantitativas ou qualitativas posteriormente identificadas.
Não haverá pagamento antecipado de serviços não executados, ressalvadas exclusivamente as hipóteses expressamente admitidas pela legislação e formalmente justificadas no processo administrativo.
Em razão do regime de empreitada por preço global, os pagamentos guardarão correspondência com o cumprimento das etapas previstas no cronograma físico-financeiro, não se adotando sistemática ordinária de remuneração autônoma baseada exclusivamente em preços unitários ou na simples multiplicação de quantidades executadas.
Eventuais alterações do cronograma físico-financeiro somente poderão ocorrer mediante justificativa técnica, análise da fiscalização e formalização pela autoridade competente, sem modificação irregular do valor global contratado.
21. DA GARANTIA DE PROPOSTA – JUSTIFICATIVA, FINALIDADE E CONDIÇÕES
21.1. Fundamento legal
Nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021, a Administração poderá exigir, no momento da apresentação da proposta, comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, limitada ao percentual máximo de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação.
Para a presente contratação, fica estabelecida a exigência de garantia de proposta correspondente a:
1% (um por cento) do valor estimado da contratação.
Tipos de garantia de propostas:
• Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública: Depósito de valores: Devidamente depositados na conta calção a seguir:
Conta Bancaria: APP Vaneide Oliveira
Agencia:1178-9
Conta Corrente:95.074-2;
• Seguro-garantia: Apólice emitida por seguradora autorizada pela SUSEP para garantir o cumprimento das obrigações do licitante;
• Fiança bancária: Carta de fiança emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no país; ou
• Título de capitalização: Título de capitalização nominal e resgatável, emitido por sociedade de capitalização
A exigência não decorre de adoção automática do percentual máximo autorizado pela legislação, mas de avaliação motivada das características concretas, dos riscos e das consequências inerentes à presente contratação, conforme fundamentos expostos a seguir.
21.2. Justificativa administrativa da exigência
A exigência da garantia de proposta mostra-se adequada, necessária e proporcional às características específicas do objeto.
A contratação tem por finalidade executar serviços comuns de engenharia em unidade escolar pública em funcionamento, cuja infraestrutura é diretamente destinada à prestação continuada do serviço público de educação.
Eventual desistência injustificada do licitante vencedor, recusa na assinatura do contrato ou ausência de apresentação dos documentos indispensáveis à contratação produziria consequências que ultrapassam o ordinário transtorno procedimental de uma licitação.
A frustração da contratação após a conclusão da fase competitiva poderá acarretar atraso no cronograma de reforma, comprometimento da programação administrativa da unidade escolar, necessidade de convocação dos licitantes remanescentes ou adoção de novas providências licitatórias, prolongamento das deficiências que justificaram a intervenção e risco à execução tempestiva dos recursos vinculados ao Plano de Trabalho.
Há, ainda, circunstância financeira especialmente relevante: a contratação possui valor máximo rigidamente limitado a R$ 420.069,16 (quatrocentos e vinte mil e sessenta e nove reais e dezesseis centavos), correspondente ao recurso disponibilizado no Plano de Trabalho, inexistindo disponibilidade de contrapartida para ampliação desse montante.
Nesse contexto, a Administração necessita de maior segurança quanto à seriedade, consistência e estabilidade das propostas apresentadas, evitando-se participação meramente especulativa ou formulação de proposta sem efetiva disposição e capacidade de assumir a contratação caso o licitante seja declarado vencedor.
A garantia de proposta desempenha, portanto, função preventiva e assecuratória, constituindo mecanismo destinado a reduzir o risco de comportamento oportunista na fase licitatória e conferir maior grau de comprometimento jurídico-econômico às propostas apresentadas.
Não se pretende, com a exigência, instituir mecanismo de arrecadação, antecipar sanção administrativa ou criar obstáculo artificial à competição.
Sua finalidade específica é resguardar a Administração contra o risco objetivo de frustração da adjudicação e da contratação por comportamento imputável ao licitante vencedor, especialmente nas hipóteses expressamente disciplinadas pelo art. 58 da Lei nº 14.133/2021.
A medida revela-se proporcional porque o percentual de 1% corresponde a R$ 4.200,69, montante limitado pela própria legislação e substancialmente inferior ao valor econômico da contratação, podendo a garantia ser prestada pelas modalidades legalmente admitidas.
A exigência deve ser compreendida, ainda, em conjunto com a necessidade de assegurar:
a) maior comprometimento dos participantes com a proposta apresentada;
b) redução do risco de desistência imotivada após o encerramento da disputa;
c) proteção da Administração diante da recusa injustificada do adjudicatário em formalizar o contrato;
d) redução do risco de comprometimento do cronograma de execução da reforma;
e) preservação da programação administrativa e financeira vinculada ao Plano de Trabalho;
f) continuidade e tempestividade da intervenção em equipamento público destinado à educação; e
g) maior segurança na transição entre o encerramento da licitação e o início efetivo da execução contratual.
Diante desses elementos, conclui-se que a exigência apresenta pertinência direta com os riscos concretos da contratação, não configurando restrição arbitrária ou desarrazoada à competitividade.
21.3. Momento e natureza da garantia
A garantia de proposta será exigida como requisito de pré-habilitação, no momento da apresentação da proposta, nos termos do caput do art. 58 da Lei nº 14.133/2021, devendo o edital disciplinar de maneira objetiva os procedimentos para sua comprovação.
Não será admitida exigência de garantia inferior ou superior a 1% do valor estimado da contratação.
21.4. Modalidades admitidas
Nos termos do art. 58, §4º, combinado com o art. 96, §1º, da Lei nº 14.133/2021, a garantia poderá ser prestada nas modalidades legalmente admitidas, cabendo ao edital estabelecer os procedimentos operacionais necessários à sua apresentação e comprovação.
A disciplina editalícia deverá preservar tratamento isonômico entre os licitantes e evitar formalidades desnecessárias capazes de restringir a competitividade.
21.5. Devolução da garantia
A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado:
a) da assinatura do contrato; ou
b) da data em que a licitação for declarada fracassada, conforme determina o art. 58, §2º, da Lei nº 14.133/2021.
21.6. Execução da garantia
Nos termos do art. 58, §3º, da Lei nº 14.133/2021, implicará execução integral da garantia de proposta:
a) a recusa do adjudicatário em assinar o contrato; ou
b) a não apresentação dos documentos necessários à contratação.
A execução da garantia não prejudicará a adoção das demais providências administrativas eventualmente cabíveis, desde que observados os pressupostos legais correspondentes.
21.7. Conclusão quanto à proporcionalidade da exigência
Diante da natureza do objeto, da execução em unidade escolar, da necessidade de cumprimento do cronograma da reforma, da vinculação dos recursos ao Plano de Trabalho, do limite financeiro máximo de R$ 420.069,16 e dos prejuízos administrativos decorrentes de eventual desistência ou recusa do adjudicatário, considera-se juridicamente justificada, tecnicamente adequada e proporcional a exigência de garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado da contratação.
A exigência encontra fundamento direto no art. 58 da Lei nº 14.133/2021 e objetiva exclusivamente reforçar a segurança da contratação, sem afastar os princípios da competitividade, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e seleção da proposta mais vantajosa.
22. GARANTIA CONTRATUAL
Poderá ser exigida garantia de execução contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, desde que expressamente prevista no edital.
Caso adotada, recomenda-se percentual de 5% do valor inicial do contrato, considerado suficiente e proporcional à natureza e aos riscos da intervenção.
A garantia contratual não se confunde com a garantia de proposta nem com a responsabilidade da contratada pelos vícios da execução.
23. GARANTIA DOS SERVIÇOS E RESPONSABILIDADE PÓS-RECEBIMENTO
O recebimento definitivo não afastará a responsabilidade da contratada pelos vícios, defeitos, inadequações e demais responsabilidades legalmente incidentes.
Será observado, especialmente, o art. 140, §6º, da Lei nº 14.133/2021 quanto à responsabilidade objetiva pelo prazo mínimo legal aplicável à solidez, segurança, materiais, serviços executados e funcionalidade da reforma.
A contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os elementos executados com vícios ou defeitos que lhe sejam imputáveis.
24. RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO
O recebimento observará o art. 140 da Lei nº 14.133/2021.
O recebimento provisório ocorrerá após comunicação formal de conclusão e vistoria da fiscalização, mediante termo circunstanciado, quando verificado preliminarmente o cumprimento das obrigações.
Constatadas pendências, será fixado prazo compatível para correção.
O recebimento definitivo somente ocorrerá após conclusão das correções, verificação da conformidade final e entrega da documentação exigível, sem prejuízo das responsabilidades posteriores da contratada.
25. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
A habilitação técnica deverá observar estritamente o art. 67 da Lei nº 14.133/2021 e os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e competitividade.
Nos termos do art. 67 (incisos I a VI; parágrafos 1 a 9, 10 [incisos I e II], 11 e 12) da Lei nº.
14.133/2021:
I - apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional
competente, quando for ocaso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por
execução de obra ou serviço de características semelhantes, para fins de contratação;
II - certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente,
quando for o caso,que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços
similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior, bem como
documentos comprobatórios emitidos na forma do § 3º do art. 88desta Lei;
III - indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e
disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada
membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
IV - prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;
V - registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso;
VI - declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das
condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
[...]
7.3.1 Os profissionais indicados pela licitante deverão comprovar experiência técnica por meio de
Certidão de Acervo Técnico devidamente emitido pelo sistema CREA/CONFEA e/ou CAU que este possui experiência profissional anterior à data da licitação de execução de obras com características iguais ou semelhantes ao objeto da licitação, serão considerados os seguintes critérios mínimos que deverão constar no Acervo Técnico do Profissional;
26. HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA
A licitante deverá demonstrar habilitação jurídica compatível com sua forma societária e com o exercício da atividade correspondente ao objeto.
A habilitação fiscal, social e trabalhista será aferida mediante documentação exigida pela Lei nº 14.133/2021 e pelo edital, compreendendo a regularidade perante as Fazendas competentes, Seguridade Social, FGTS e Justiça do Trabalho, nos limites legais.
27. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
A qualificação econômico-financeira deverá observar o art. 69 da Lei nº 14.133/2021, limitando-se às exigências necessárias à demonstração da aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes da futura contratação.
Os índices e documentos eventualmente exigidos deverão possuir justificativa objetiva e proporcional à dimensão econômica e ao risco da contratação, vedada a adoção de critérios destinados a restringir indevidamente a competição.
28. VISTORIA TÉCNICA
Considerando a natureza da intervenção em edificação existente, poderá ser facultada aos interessados a realização de vistoria técnica no local, mediante agendamento e nas condições estabelecidas no edital.
A vistoria não deverá constituir barreira indevida à participação.
Caso admitida declaração substitutiva de conhecimento das condições locais, esta deverá ser disciplinada no edital, atribuindo-se ao licitante responsabilidade pela avaliação das condições aparentes e informações disponibilizadas pela Administração, sem afastar a responsabilidade desta pela consistência dos projetos e documentos que integram a licitação.
29. SUBCONTRATAÇÃO
A subcontratação somente será admitida se expressamente autorizada no edital e contrato e dentro dos limites tecnicamente estabelecidos pela Administração.
É vedada a subcontratação integral do objeto.
A eventual autorização não excluirá a responsabilidade integral da contratada perante a Administração.
30. SUSTENTABILIDADE E GESTÃO DE RESÍDUOS
A execução deverá observar práticas de sustentabilidade compatíveis com o objeto, especialmente redução de perdas, consumo racional de água e energia, prevenção de desperdícios e adequada gestão dos resíduos da construção civil.
Os resíduos deverão ser segregados, acondicionados, transportados e destinados de forma ambientalmente adequada, observando-se a Resolução CONAMA nº 307/2002, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e demais normas incidentes.
É vedado o descarte irregular de entulho ou resíduos em áreas não autorizadas.
31. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às consequências previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, assegurados contraditório e ampla defesa.
Conforme a natureza e gravidade da infração, poderão ser aplicadas as sanções legalmente previstas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As multas moratórias e compensatórias deverão ser objetivamente disciplinadas no edital e no contrato, com percentuais proporcionais à gravidade da conduta e à repercussão do inadimplemento.
A aplicação de sanção não afasta o dever de reparação integral do dano causado à Administração.
32. REAJUSTAMENTO, REEQUILÍBRIO E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
O edital e o contrato deverão estabelecer o índice e a data-base aplicáveis ao eventual reajustamento, observada a legislação.
O direito ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro será preservado nas hipóteses legalmente configuradas e dependerá de demonstração dos pressupostos jurídicos e econômicos pertinentes.
Alterações quantitativas ou qualitativas somente poderão ocorrer mediante procedimento formal, justificativa técnica, disponibilidade orçamentária quando necessária e observância dos limites da Lei nº 14.133/2021.
A inexistência de contrapartida financeira deverá ser considerada na gestão da contratação, sendo vedada a assunção de obrigação financeira sem correspondente cobertura.
33. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE E EXEQUIBILIDADE
A proposta deverá respeitar o valor máximo de R$ 420.069,16.
A Administração procederá à análise de aceitabilidade e exequibilidade da proposta, observando o regime jurídico aplicável às contratações de serviços de engenharia e os critérios definidos no edital.
A análise não ficará restrita ao preço global, devendo alcançar a coerência da planilha, preços unitários, BDI, encargos e demais elementos necessários para evitar propostas inexequíveis ou preços incompatíveis.
34. RESULTADOS PRETENDIDOS
A contratação deverá produzir, ao final, unidade escolar adequadamente recuperada e conservada, com execução integral dos serviços previstos no projeto.
Pretende-se obter, especialmente:
a) recuperação das superfícies e acabamentos previstos;
b) substituição e adequação das esquadrias contempladas no projeto;
c) recuperação dos elementos de pavimentação previstos;
d) melhoria das condições de conservação e funcionalidade;
e) ampliação da vida útil dos elementos intervencionados;
f) redução da necessidade de manutenção corretiva imediata;
g) preservação do patrimônio público;
h) melhoria do ambiente escolar; e
i) execução segura e compatível com a continuidade do serviço educacional.
35. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A contratação está limitada ao valor máximo de:
R$ 420.069,16 (quatrocentos e vinte mil reais e sessenta e nove centavos).
O valor corresponde ao montante constante do Plano de Trabalho e da planilha orçamentária integrante do processo.
Não há disponibilidade de contrapartida destinada à ampliação desse limite.
A unidade competente deverá certificar nos autos, antes da contratação, a classificação orçamentária e a disponibilidade financeira correspondente.
PREVISÃO DE RECEITAS
FONTE DA RECEITA
VALOR (R$)
OBSERVAÇÕES
Repasse do orgão público concedente - SEDUC
400.000,00
Conforme Termo de Fomento
Contrapartida
20.069,16
Considerando o Decreto Estadual nº 21.431/2016 Art. 35.
PREVISÃO DE DESPESAS
FONTE DE DESPESA
VALOR (R$)
FONTE DE RECURSO
JUSTIFICATIVA TÉCNICA
Contratação de empresa especializada em reforma
420.069,13
Recurso público transferido
Execução da obra de reforma da escola
Plano de Aplicação
Item
Especificações
Unid
Quant
Valor (UN) R$
Valor total
R$
Concedente (Parcela única) R$
Proponente
01
Contratação de Empresa especializada em Reforma, manutenção, reparos e pintura de estrutura física.
-
-
A ver
na planilha orçamentária
420.069,16
400.000,00
20.069,16
Total R$420.069,16
PLANILHA DE CUSTO COM DESONERAÇÃO (BDI 22,47%)
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
UNID
QTD
PREÇO UNITÁRIOS
TOTAL
1
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
1.1
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
100% exec
1,00
20.223,39
20.223,39
2
SERVIÇOS PRELIMINARES
2.1
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS
M2
8,00
571,24
3.427,44
2.2
EXECUÇÃO DE DEPÓSITO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO
M2
12,00
1.112,44
6.941,63
2.3
LOCAÇÃO CONVENCIONAL DE OBRA, UTILIZANDO GABARITO DE TÁBUAS CORRIDAS PONTALETADAS A CADA 2,00M - 2 UTILIZAÇÕES. AF_03/2024
M
57,00
86,34
379,90
3
DEMOLIÇÃO E RETIRADA
3.1
DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
M3
12,47
86,05
677,21
3.2
REMOÇÃO DE JANELAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
M2
133,82
36,97
4.189,44
3.3
REMOÇÃO DE PORTAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
M2
7,95
14,32
1.524,51
3.4
DEMOLIÇÃO DE PISO DE CONCRETO SIMPLES, DE FORMA MECANIZADA COM MARTELETE, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
M3
8,48
147,09
1.247,32
3.5
DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
M2
145,80
34,70
5.059,26
4
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
4.1
ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_02/2021
M3
0,54
130,46
70,45
4.2
REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO. AF_08/2023
M3
0,13
39,58
5,15
5
INFRAESTRUTURA
CONCRETO
5.1
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_05/2021
M3
0,41
906,94
371,85
5.2
ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5 MM - MONTAGEM. AF_01/2024
KG
5,95
28,95
172,25
5.3
ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8 MM - MONTAGEM. AF_01/2024
KG
22,04
23,66
521,47
5.4
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA BALDRAME, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF_01/2024
M2
1,70
85,48
145,32
5.5
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022
M3
0,41
434,40
178,10
EMBASAMENTO
5.6
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 14X9X19 CM (ESPESSURA 14 CM, BLOCO DEITADO) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
M2
0,68
201,71
137,16
5.7
IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO ASFÁLTICA, 2 DEMÃOS. AF_09/2023
M2
1,70
62,02
105,43
6
SUPER ESTRUTURA
VERGA/CONTRAVERGA
6.1
VERGA MOLDADA IN LOCO EM CONCRETO, ESPESSURA DE 20 CM. AF_03/2024
M
33,70
110,88
3.736,66
6.2
CONTRAVERGA MOLDADA IN LOCO EM CONCRETO, ESPESSURA DE 20 CM. AF_03/2024
M
30,80
85,78
2.642,02
CONCRETO
6.3
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_05/2021
M3
0,30
906,94
272,08
6.4
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022
KG
2,68
20,62
55,26
6.5
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022
KG
19,74
16,47
325,12
6.6
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022
M3
0,30
434,40
130,32
FÔRMA
6.7
MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E ESTRUTURAS SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM MADEIRA SERRADA, 4 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020
M2
4,80
131,67
632,02
7
ALVENARIA / DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS
7.1
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X14X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
M2
43,73
167,47
7.323,46
7.2
CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022
M2
93,43
6,77
632,52
7.4
MASSA ÚNICA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO, APLICADA MANUALMENTE EM PAREDES INTERNAS DE AMBIENTES COM ÁREA ENTRE 5M² E 10M², E = 17,5MM, COM TALISCAS. AF_03/2024
M2
93,43
54,29
5.072,31
8
COBERTURA
FORRO
8.1
FORRO EM DRYWALL, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA BIRECIONAL DE FIXAÇÃO. AF_08/2023_PS
M2
10,14
124,67
1.264,15
9
PAVIMENTAÇÃO
9.1
CONTRAPISO EM ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (CIMENTO E AREIA), PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L, APLICADO EM ÁREAS SECAS SOBRE LAJE, ADERIDO, ACABAMENTO NÃO REFORÇADO, ESPESSURA 3CM. AF_07/2021
M2
266,60
63,41
16.905,11
9.2
REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES 45X45 CM APLICADA EM AMBIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 10 M2. AF_02/2023_PE
M2
266,60
76,42
20.373,57
9.3
RODAPÉ CERÂMICO DE 7CM DE ALTURA COM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES 45X45CM. AF_02/2023
M
210,96
12,44
2.624,34
10
PINTURA E REVESTIMENTOS
PINTURA EXTERNA/INTERNA
10.1
PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023
M2
3.186,28
17,31
55.154,51
10.2
FUNDO SELADOR ACRÍLICO, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDE, UMA DEMÃO. AF_04/2023
M2
93,43
4,97
464,35
10.3
APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PAREDES EXTERNAS DE CASAS, DUAS DEMÃOS. AF_03/2024
M2
93,43
40,22
3.757,75
10.4
PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM TETO, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023
M2
10,14
20,60
208,88
PINTURA DE PORTAS DE MADEIRAS
10.5
PINTURA TINTA DE ACABAMENTO (PIGMENTADA) ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO EM MADEIRA, 2 DEMÃOS. AF_01/2021
M2
158,13
22,52
3.561,09
11
ESQUADRIAS
PORTAS
11.1
KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 70X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
UN
2,00
1.250,35
2.500,70
11.2
KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 80X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
UN
24,00
1.315,96
31.583,04
11.3
KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 90X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
UN
5,00
1.441,74
7.208,70
11.4
PORTA EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
M2
13,30
1.360,98
18.101,03
11.5
PORTA PNE EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS, 90 X 190 CM, INCLUSO BARRAS DE APOIO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
UND
2,00
3.122,19
6.244,38
11.6
PORTA PNE EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS, 100 X 190 CM, INCLUSO BARRAS DE APOIO E CHAPA ANTI IMPACTO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
UND
2,00
3.446,86
6.893,72
11.7
PORTA DE CORRER DE VIDRO TEMPERADO, ESPESSURA 10MM - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
M2
10,50
926,12
9.724,26
11.8
PORTÃO DE FERRO DE CORRER, INCLUSO TRILHOS, ROLDANAS E PINTURA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
M2
33,15
957,45
31.739,47
JANELAS DE ALUMÍNIO / VIDRO
11.9
JANELA DE VIDRO TEMPERADO MAXIM-AR OU BASCULANTE, FIXAÇÃO COM ARGAMASSA, COM VIDROS E PEITORIL EM MÁRMORE, PADRONIZADA.
M2
0,90
1.343,10
1.208,79
11.10
JANELA DE CORRER EM VIDRO TEMPERADO, ESPESSURA 8MM, INCLUSIVE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
M2
104,94
1.259,58
132.180,33
MOLDURA
11.11
BANCADA/PEITORIL EM GRANITO CINZA ANDORINHA ASSENTADO EM MOLDURA DE JANELA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
M
2,00
335,92
671,84
12
SERVIÇOS COMPLEMENTARES
12.1
PLACA DE INAUGURACAO METALICA 0,40X0,60M FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
M
1,00
1.500,10
1.500,10
CUSTO DIRETO TOTAL DA EDIFICAÇÃO
R$ 342.997,60
BDI DE 22,47%
R$ 77.071,56
TOTAL GERAL DA PLANILHA COM BDI DE 22,47%
R$ 420.069,16
36. DISPOSIÇÕES FINAIS
A participação no certame implicará conhecimento das condições estabelecidas no edital, neste Projeto Básico e nas demais peças técnicas disponibilizadas.
A contratada ficará vinculada integralmente aos projetos, especificações, planilha, cronograma, proposta e determinações formais da fiscalização.
Nenhuma omissão deste Projeto Básico poderá ser interpretada como autorização para redução dos padrões técnicos definidos no projeto ou como transferência à contratada de obrigação estranha ao objeto licitado.
Eventuais situações não previstas deverão ser solucionadas à luz da Lei nº 14.133/2021, das normas regulamentares aplicáveis, dos princípios que regem as contratações públicas e das disposições técnicas integrantes do processo.
Diante dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 1-1028/2026 e do respectivo Estudo Técnico Preliminar, considera-se que o presente Projeto Básico contém os elementos necessários à definição da contratação, ficando o prosseguimento condicionado à conferência final das peças técnicas pela área de engenharia e à aprovação pelas autoridades competentes.
Rio Crespo/RO, 19 de Outubro de 2026.
KEYLA TAVARES PEREIRA
Responsável pela elaboração do Projeto Básico
LUCAS EDUARDO ZAMBAM
Responsável Técnico – Engenharia
EDNALDO JOSÉ DO NASCIMENTO
Presidente / APP
ANEXO II PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
PROCESSO Nº 1028/2026 – APP EMEF VANEIDE DE OLIVEIRA
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1028/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma e adequação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira, localizada na Rua Cerejeiras nº 1.570, Setor 03, Município de Rio Crespo/RO.
UNIDADE DEMANDANTE: EMEF Vaneide de Oliveira
MUNICÍPIO: Rio Crespo/RO
INTERVENÇÃO: Reforma e adequação de edificação escolar
VALOR ESTIMADO: R$ 420.069,16
PRAZO REFERENCIAL DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias
ÁREA DE REFERÊNCIA CONSTANTE DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: 3.222,19 m².
1. INTRODUÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Estudo Técnico Preliminar – ETP constitui documento integrante da fase preparatória da contratação destinada à execução dos serviços de reforma e adequação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira, no Município de Rio Crespo/RO, tendo sido elaborado com fundamento nos elementos técnicos constantes do Processo Administrativo nº 1028/2026, especialmente no Plano de Trabalho, projetos, Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, especificações técnicas, justificativa técnica, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro.
O processo administrativo foi instaurado em 24 de setembro de 2026 com a finalidade expressa de promover a contratação de empresa especializada, sob o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021, para execução de serviços de reforma e adequação da Escola Municipal Vaneide de Oliveira, visando à melhoria das condições de segurança, conservação, funcionamento e adequação dos espaços escolares.
A elaboração deste ETP encontra fundamento primordial no art. 18, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, segundo o qual a fase preparatória da contratação deve ser caracterizada pelo planejamento e compatibilizada com o Plano de Contratações Anual, quando existente, e com as leis orçamentárias, devendo abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão capazes de interferir na contratação.
Nos termos do art. 18, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, o Estudo Técnico Preliminar deve evidenciar o problema a ser resolvido e a solução que melhor o atenda, de maneira a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
A presente análise observa, ainda, os princípios expressamente consagrados pelo art. 5º da Lei nº 14.133/2021, notadamente os da legalidade, eficiência, interesse público, planejamento, transparência, eficácia, motivação, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável.
Aplicam-se igualmente, no que couber, as diretrizes da regulamentação administrativa incidente sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares, especialmente a Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, utilizada como referencial técnico-regulamentar para estruturação deste documento, sem prejuízo da regulamentação própria eventualmente adotada pelo Município de Rio Crespo/RO.
O planejamento ora desenvolvido deverá ser interpretado conjuntamente com os projetos, especificações técnicas, memoriais, orçamento, cronograma físico-financeiro e demais documentos de engenharia integrantes do Processo Administrativo nº 1028/2026, que constituem elementos técnicos indissociáveis da futura contratação.
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A necessidade administrativa consiste na recuperação e adequação das condições físicas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira, situada na Rua Cerejeiras nº 1.570, Setor 03, Rio Crespo/RO.
A edificação desempenha função pública essencial, destinando-se permanentemente à prestação do serviço público de educação básica, circunstância que exige que suas instalações apresentem condições apropriadas de conservação, funcionalidade, segurança, salubridade e conforto para estudantes, professores, servidores e demais usuários.
O Processo Administrativo nº 1028/2026 foi expressamente instaurado com o propósito de viabilizar a contratação de empresa especializada para reforma e adequação da unidade escolar, buscando melhorar as condições de segurança, acessibilidade, conservação e funcionamento de seus espaços.
Os levantamentos técnicos realizados e os projetos incorporados aos autos identificaram a necessidade de intervenções de manutenção e recuperação da edificação, tendo sido elaborado conjunto técnico composto, dentre outros documentos, por projetos arquitetônicos, estudo, ART, declaração de BDI, declaração de compatibilidade, especificações técnicas, justificativa técnica e planilha orçamentária.
Conforme justificativa técnica subscrita pelo responsável de engenharia, o núcleo principal da reforma consiste na pintura da edificação e na substituição de esquadrias, caracterizadas como intervenções de manutenção estética e funcional. A própria justificativa registra que não estão previstas intervenções substanciais nos sistemas elétrico, hidráulico, sanitário, de climatização, prevenção contra incêndio ou estrutura metálica.
Sem prejuízo desse núcleo principal, a planilha orçamentária integrante dos autos demonstra que a solução tecnicamente concebida compreende também os serviços auxiliares e complementares indispensáveis à adequada execução da intervenção, incluindo administração e controle, serviços preliminares, demolições e retiradas, movimentação de terra, intervenções pontuais de infraestrutura e superestrutura, alvenaria/divisórias e revestimentos, cobertura, pavimentação e serviços complementares.
A postergação das intervenções tende a ampliar a deterioração dos elementos construtivos e, consequentemente, elevar o custo futuro de manutenção, além de prejudicar as condições de utilização do equipamento público.
A necessidade deve ser analisada também sob a perspectiva da continuidade do serviço público educacional. A Administração não está simplesmente contratando pintura, esquadrias ou pavimentação isoladamente consideradas: pretende obter como resultado final uma unidade escolar recuperada, funcional e adequadamente conservada, apta ao desenvolvimento das atividades pedagógicas.
Desse modo, encontra-se caracterizado problema concreto de interesse público cuja solução demanda intervenção técnica especializada.
3. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA
O art. 18, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 determina que o ETP demonstre a previsão da contratação no Plano de Contratações Anual, sempre que elaborado, indicando o alinhamento da demanda com o planejamento da Administração.
Nos documentos examinados do Processo Administrativo nº 1028/2026 não foi identificada comprovação expressa de inserção da presente contratação no Plano de Contratações Anual do Município.
Dessa forma, previamente à publicação do instrumento convocatório, a unidade competente deverá:
a) certificar nos autos se o Município elaborou PCA para o exercício correspondente;
b) caso existente, indicar o item específico no qual a contratação está contemplada; ou
c) caso inexistente ou não aplicável, registrar expressamente essa circunstância e a respectiva justificativa administrativa.
A ausência de indicação documental no presente ETP não significa, por si só, incompatibilidade da contratação com o planejamento municipal, mas impõe a formalização dessa informação no processo antes do prosseguimento da fase externa.
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A contratação deverá assegurar que a solução seja executada por empresa efetivamente habilitada para serviços de engenharia e capaz de entregar o resultado pretendido pela Administração.
4.1. Requisitos técnicos gerais
A futura contratada deverá executar integralmente os serviços de acordo com:
· Projetos integrantes do processo;
· Planilha orçamentária;
· Cronograma físico-financeiro;
· Especificações técnicas;
· Normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT aplicáveis;
· Legislação de segurança e saúde no trabalho;
· Normas ambientais;
· Determinações da fiscalização;
· Legislação profissional pertinente ao Sistema CONFEA/CREA e, quando aplicável, CAU;
· Demais normas federais, estaduais e municipais incidentes.
As especificações técnicas constantes dos autos determinam expressamente que, independentemente de transcrição, deverão prevalecer para os serviços as prescrições da ABNT e, na ausência destas, as normas específicas pertinentes.
4.2. Responsabilidade técnica
A execução deverá possuir responsável técnico legalmente habilitado, registrado no respectivo conselho profissional, sendo exigível a correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT, conforme a atribuição profissional.
O projeto constante dos autos encontra-se acompanhado de ART vinculada ao Engenheiro Civil responsável técnico, demonstrando que a concepção e documentação técnica da intervenção foram submetidas à responsabilidade profissional.
A futura contratada deverá, antes do início dos serviços, providenciar a ART/RRT específica de execução, sem prejuízo de outras anotações exigíveis.
4.3. Qualificação técnica
A futura licitação deverá exigir qualificação técnico-profissional e técnico-operacional compatível com as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto, observados os limites e condições do art. 67 da Lei nº 14.133/2021, vedadas exigências excessivas ou desproporcionais capazes de restringir indevidamente a competitividade.
Considerando a composição orçamentária, deverá ser avaliada pela equipe técnica, especialmente, a relevância dos serviços de:
· Esquadrias;
· Pintura e revestimentos;
· Pavimentação;
· Demais parcelas tecnicamente relevantes identificadas pelo responsável pelo projeto.
4.4. Materiais
Todos os materiais empregados deverão ser novos, de primeira qualidade e compatíveis com as especificações do projeto, sendo vedado o emprego de materiais recuperados ou incompatíveis com os padrões técnicos definidos, salvo autorização expressa da fiscalização quando tecnicamente admissível.
4.5. Segurança do trabalho
A contratada deverá observar integralmente as Normas Regulamentadoras aplicáveis, em especial aquelas relativas à construção civil, equipamentos de proteção individual, trabalho em altura, instalações elétricas e gerenciamento de riscos.
As áreas submetidas à intervenção deverão ser devidamente isoladas e sinalizadas, impedindo-se o acesso de alunos, servidores e terceiros aos locais de risco.
Tratando-se de ambiente escolar, as medidas de proteção física deverão ser consideradas requisito essencial da execução.
4.6. Acessibilidade
Toda intervenção que alcance rotas, pisos, vãos, portas, circulação ou demais elementos relacionados à acessibilidade deverão preservar ou aprimorar as condições existentes, observando-se, quando tecnicamente aplicável, a ABNT NBR 9050 e a legislação brasileira de inclusão e acessibilidade.
Registra-se, entretanto, que a justificativa técnica constante do processo expressamente informa que não está prevista elaboração de projeto específico de acessibilidade, em razão do escopo delimitado da intervenção. Portanto, este ETP não amplia artificialmente o objeto, mas estabelece que nenhuma intervenção executada poderá gerar nova barreira arquitetônica.
5. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
Os quantitativos da contratação não decorrem de estimativas genéricas formuladas neste ETP, mas do levantamento de engenharia, projetos e Planilha Orçamentária ID 196549, documentos que deverão integrar a futura contratação.
A solução está organizada nas seguintes macroetapas:
Item
Grupo de serviços
Valor com BDI
1
Administração e controle
R$ 20.223,39
2
Serviços preliminares
R$ 10.748,97
3
Demolição e retirada
R$ 12.697,74
4
Movimentação de terra
R$ 75,60
5
Infraestrutura
R$ 1.631,58
6
Superestrutura
R$ 7.793,48
7
Alvenaria/divisórias e revestimentos
R$ 13.028,29
8
Cobertura
R$ 1.264,15
9
Pavimentação
R$ 39.903,02
10
Pintura e revestimentos
R$ 63.146,58
11
Esquadrias
R$ 248.056,26
12
Serviços complementares
R$ 1500,10
TOTAL
R$ 420.069,16
Entre os quantitativos relevantes constantes da planilha destacam-se, exemplificativamente:
Pavimentação:
· 266,60 m² de contrapiso em argamassa;
· 266,60 m² de revestimento cerâmico de piso;
· 210,96 m de rodapé cerâmico.
Pintura:
· 3.186,28 m² de pintura látex acrílico premium em paredes;
· além dos serviços preparatórios e de tratamento de superfície previstos na planilha, incluindo fundo selador e massa acrílica nas áreas especificadas.
Os demais quantitativos, notadamente os referentes às esquadrias, demolições, revestimentos e serviços complementares, deverão ser considerados exatamente na extensão constante da Planilha Orçamentária ID 196549, que deverá integrar o Projeto Básico/Termo de Referência e o instrumento convocatório.
Essa sistemática atende ao art. 18, § 1º, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, pois os quantitativos possuem suporte em levantamento e documentação técnica previamente elaborados.
6. LEVANTAMENTO DE MERCADO E ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS
Nos termos do art. 18, § 1º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, foram consideradas as soluções potencialmente disponíveis para atendimento da necessidade.
6.1. Alternativa I – Manutenção da situação existente
A alternativa de não realizar a intervenção deve ser rejeitada.
A omissão administrativa prolongaria as deficiências de conservação existentes, possibilitando a progressão da deterioração dos elementos construtivos e comprometendo a qualidade do ambiente destinado à prestação do serviço público educacional.
Além disso, a postergação tende a elevar o custo futuro da recuperação.
Alternativa tecnicamente inadequada.
6.2. Alternativa II – Execução direta pela Administração
Em tese, os serviços poderiam ser realizados mediante utilização de equipe própria do Poder Público.
Todavia, o objeto envolve diferentes disciplinas e etapas de engenharia, aquisição e gerenciamento de materiais, disponibilização de equipamentos, mão de obra especializada, responsabilidade técnica, segurança do trabalho e coordenação integrada do cronograma.
A execução direta exigiria estrutura operacional, disponibilidade permanente de profissionais especializados, logística de suprimentos e capacidade gerencial compatível com a dimensão da intervenção.
Considerando a natureza e o escopo do empreendimento, não se mostra a alternativa administrativa mais eficiente.
6.3. Alternativa III – Contratação fragmentada por especialidades
Poderiam, ainda, ser realizadas diversas contratações independentes para pintura, esquadrias, pavimentação e serviços auxiliares.
Essa alternativa, embora abstratamente possível, aumentaria significativamente a complexidade de gerenciamento da obra, com multiplicidade de contratos, responsáveis técnicos, cronogramas e interfaces.
Poderiam ocorrer conflitos de responsabilidade, interferências entre equipes, retrabalho, dificuldade na identificação da origem de patologias e diluição da responsabilidade pelo resultado final.
6.4. Alternativa IV – Contratação de empresa especializada para execução integrada do escopo
A contratação de uma única empresa especializada em engenharia apresenta-se como solução mais eficiente.
Esse modelo permite:
· Responsabilidade técnica concentrada;
· Gerenciamento integrado do cronograma;
· Compatibilização das diferentes frentes de serviço;
· Racionalização de mão de obra e equipamentos;
· Redução dos custos de mobilização;
· Melhor definição das responsabilidades por eventuais vícios;
· Simplificação da fiscalização;
· Maior segurança quanto ao resultado final.
6.5. SOLUÇÃO ESCOLHIDA E ESTRATÉGIA DE CONTRATAÇÃO
Após a identificação da necessidade administrativa, análise das características técnicas da intervenção, levantamento das alternativas disponíveis no mercado e avaliação da capacidade operacional necessária à execução dos serviços, conclui-se que a solução mais adequada ao atendimento do interesse público consiste na contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, mediante procedimento licitatório, para execução integrada dos serviços de reforma e adequação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, encargos e demais insumos necessários à completa execução do objeto.
6.5.1 Garantia de proposta
Considerando as características da contratação, a execução de serviços de engenharia em unidade escolar, a necessidade de assegurar o cumprimento do cronograma da intervenção e os potenciais prejuízos administrativos decorrentes de eventual desistência injustificada do licitante vencedor ou recusa em formalizar a contratação, recomenda-se a exigência de garantia de proposta, nos termos do art. 58 da Lei nº 14.133/2021.
A medida objetiva conferir maior segurança à fase de seleção do fornecedor e reforçar a seriedade e estabilidade das propostas apresentadas, reduzindo o risco de frustração do procedimento após a conclusão da etapa competitiva, especialmente considerando que a contratação possui valor máximo limitado a R$ 420.069,16, vinculado ao Plano de Trabalho, sem disponibilidade de contrapartida para ampliação do montante.
Recomenda-se a fixação da garantia no percentual de 1% (um por cento) do valor estimado da contratação, correspondente a R$ 4.200,69 (quatro mil e duzentos reais e sessenta e nove centavos), observado o art. 58 da Lei nº 14.133/2021, ficando o detalhamento das condições, modalidades, apresentação, devolução e execução da garantia para o Termo de Referência e o instrumento convocatório.
A solução deverá observar os projetos, especificações técnicas, planilha orçamentária, composições de custos, cronograma físico-financeiro, ART e demais documentos técnicos integrantes do Processo Administrativo nº 1028/2026.
6.5.2. Natureza do objeto
A definição da modalidade licitatória pressupõe, inicialmente, o correto enquadramento jurídico do objeto.
Conforme documentação técnica integrante do processo, a intervenção pretendida possui como núcleo principal a pintura da edificação e a substituição de esquadrias, acompanhadas dos serviços auxiliares e complementares previstos na planilha orçamentária, compreendendo serviços preliminares, demolições e retiradas, intervenções pontuais de infraestrutura e superestrutura, alvenaria, revestimentos, cobertura, pavimentação e demais serviços necessários à adequada conclusão da reforma.
A justificativa técnica constante dos autos registra, ainda, que não estão previstas intervenções estruturais substanciais nem modificações relevantes nos sistemas elétrico, hidráulico, sanitário, climatização, prevenção contra incêndio ou estrutura metálica, circunstância relevante para o enquadramento jurídico da contratação.
Nesse contexto, as atividades contempladas possuem características predominantemente padronizáveis, podendo seus padrões de desempenho e qualidade ser objetivamente definidos por meio dos projetos, especificações técnicas, memoriais, planilha orçamentária e normas técnicas aplicáveis.
Dessa forma, considerando as características concretas do objeto delineado nos autos, a intervenção apresenta enquadramento compatível, em princípio, com a definição de SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA, nos termos do art. 6º, inciso XXI, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que envolve ações objetivamente padronizáveis de manutenção, adequação e adaptação de bem imóvel, com preservação de suas características originais.
Tal enquadramento deverá ser preservado desde que o Projeto Básico e as demais peças técnicas não sejam posteriormente alterados de maneira a introduzir soluções de elevada complexidade, inovação tecnológica relevante ou intervenções capazes de modificar substancialmente as características originais da edificação.
6.5.3. Análise das modalidades de licitação
Para definição da estratégia de contratação, foram consideradas as modalidades previstas no art. 28 da Lei nº 14.133/2021, analisando-se sua compatibilidade com as características do objeto.
Concorrência: constitui modalidade juridicamente admissível para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Entretanto, diante do enquadramento da presente contratação como serviço comum de engenharia, não se apresenta como a alternativa preferencial para o caso concreto.
Concurso: mostra-se manifestamente incompatível com o objeto, por destinar-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico mediante concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Leilão: igualmente incompatível, uma vez que se destina à alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
Diálogo competitivo: não se mostra adequado, pois a Administração já possui solução tecnicamente definida, projetos, especificações, quantitativos, orçamento e cronograma, inexistindo necessidade de diálogo com o mercado para desenvolvimento ou identificação de solução técnica inovadora ou de elevada complexidade.
Pregão: apresenta-se como a modalidade mais adequada quando o objeto puder ser caracterizado como bem ou serviço comum, inclusive serviço comum de engenharia, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais de mercado.
O art. 29 da Lei nº 14.133/2021 estabelece que o pregão será adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital mediante especificações usuais de mercado, ressalvadas as hipóteses legalmente excluídas.
No caso concreto, os serviços encontram-se tecnicamente delimitados mediante projetos, especificações, quantitativos, planilha orçamentária, composições de custos e cronograma físico-financeiro, circunstância que permite julgamento objetivo das propostas e comparação econômica entre os licitantes.
6.5.4. Escolha do Pregão Eletrônico
Diante das características do objeto e do seu enquadramento como serviço comum de engenharia, conclui-se que a solução licitatória mais adequada é a realização de:
PREGÃO, PREFERENCIALMENTE SOB A FORMA ELETRÔNICA
A adoção da forma eletrônica mostra-se particularmente adequada por ampliar o universo de potenciais interessados, reduzir custos de participação, conferir maior transparência e rastreabilidade aos atos do certame e potencializar a competição entre empresas aptas à execução do objeto.
A ampliação da competitividade assume especial relevância no presente caso, considerando que o valor disponível para execução da intervenção encontra-se limitado a R$ 420.069,16 (quatrocentos e vinte mil reais e sessenta e nove centavos), correspondente ao montante previsto no Plano de Trabalho, inexistindo disponibilidade financeira para aporte de contrapartida destinada à majoração do valor da contratação.
Nesse cenário, a competição proporcionada pelo ambiente eletrônico constitui instrumento relevante para obtenção da proposta economicamente mais vantajosa, sem redução indevida das especificações, quantitativos, padrões de qualidade ou obrigações necessárias à adequada execução do objeto.
6.5.5. Critério de julgamento
Considerando que a solução será contratada de forma integrada em um único lote e que as especificações técnicas e quantitativos se encontram previamente definidos, recomenda-se a adoção do critério de julgamento de:
MENOR PREÇO
A disputa deverá considerar o valor global ofertado para execução da solução, observada a planilha orçamentária de referência e os critérios de aceitabilidade e exequibilidade definidos no instrumento convocatório.
O valor máximo admitido para a contratação deverá permanecer limitado a:
R$ 420.069,16 (quatrocentos e vinte mil e sessenta e nove reais e dezesseis centavos).
Propostas superiores ao valor máximo definido pela Administração não poderão resultar em contratação acima do limite financeiro constante do Plano de Trabalho.
A análise da proposta vencedora deverá alcançar não apenas o valor global, mas também sua consistência com a planilha orçamentária, preços unitários, encargos, BDI e demais elementos necessários à avaliação da exequibilidade e à futura execução contratual.
6.5.6. Regime de execução
Considerando que o processo contém projetos, especificações, quantitativos, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro previamente definidos, mostra-se tecnicamente possível a adoção da empreitada por preço global, prevista no art. 46 da Lei nº 14.133/2021, desde que a área técnica certifique previamente a consistência e suficiência dos projetos e quantitativos.
Nesse regime, a execução é contratada por preço certo e total para o escopo definido, circunstância que favorece previsibilidade financeira e concentração da responsabilidade pela execução da solução.
A adoção desse regime deverá ser precedida de conferência final da compatibilidade entre projetos, memoriais, especificações, quantitativos e planilha orçamentária, de modo a reduzir riscos de omissões, divergências de projeto e necessidade de alterações contratuais posteriores.
6.5.7. Forma de adjudicação e parcelamento
Recomenda-se que o objeto seja licitado em LOTE ÚNICO, diante da interdependência técnica e operacional existente entre os serviços.
A pintura, substituição de esquadrias, demolições, recomposições de revestimentos, pavimentação e serviços complementares possuem interfaces executivas que recomendam coordenação única, especialmente por se tratar de intervenção realizada em unidade escolar.
O parcelamento entre diferentes empresas poderia gerar sobreposição de responsabilidades, multiplicação de mobilizações, incompatibilidade de cronogramas, dificuldade na identificação de responsabilidade por vícios, aumento dos custos indiretos e riscos adicionais à continuidade das atividades escolares.
Dessa forma, a contratação conjunta mostra-se tecnicamente mais adequada e economicamente racional, sem prejuízo da demonstração de que o agrupamento não produzirá restrição indevida à competitividade.
6.5.8. Síntese da solução escolhida
À vista das análises realizadas neste Estudo Técnico Preliminar, estabelece-se como estratégia recomendada para a futura contratação:
Objeto: contratação de empresa especializada para execução da reforma e adequação da EMEF Vaneide de Oliveira, com fornecimento integral dos materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos;
Enquadramento preliminar: serviço comum de engenharia;
Modalidade: pregão;
Forma: preferencialmente eletrônica;
Critério de julgamento: menor preço;
Disputa: sobre o valor global da solução, observadas as condições de aceitabilidade e exequibilidade previstas no edital;
Forma de contratação: lote único;
Regime de execução recomendado: empreitada por preço global, condicionado à certificação da consistência dos projetos e quantitativos pela área técnica;
Valor máximo da contratação: R$ 420.069,16 (quatrocentos e vinte mil e sessenta e nove reais e dezesseis centavos).
Prazo referencial de execução: 90 (noventa) dias, conforme cronograma físico-financeiro integrante do processo.
Conclui-se, portanto, que essa estratégia apresenta maior aderência às características concretas da intervenção e aos princípios do planejamento, eficiência, competitividade, economicidade, julgamento objetivo e busca da proposta mais vantajosa previstos na Lei nº 14.133/2021, além de preservar o limite financeiro estabelecido no Plano de Trabalho.
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO E LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor estimado e máximo da contratação fica estabelecido em:
R$ 420.069,16 (quatrocentos e vinte mil e sessenta e nove reais e dezesseis centavos).
O referido montante corresponde ao valor previsto no Plano de Trabalho integrante do Processo Administrativo nº 1028/2026, constituindo o limite financeiro disponível para execução da reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira.
A estimativa orçamentária que integra os autos foi estruturada mediante planilha técnica de engenharia, contemplando os serviços necessários à execução do objeto e utilizando referências oficiais e setoriais de custos, conforme documentação técnica acostada ao processo.
A composição constante dos autos apresenta:
Custo direto: R$ 342.997,60;
BDI: 22,47%;
Valor correspondente ao BDI: R$ 77.071,56;
Valor global: R$ 420.069,16.
A Administração registra expressamente que não dispõe de recursos financeiros para aporte de contrapartida destinada à ampliação do valor da intervenção, razão pela qual a futura licitação deverá observar, como valor máximo aceitável para a contratação, o montante de R$ 400.000,00, correspondente ao limite financeiro previsto no Plano de Trabalho.
Consequentemente, eventual revisão técnica dos documentos preparatórios não poderá resultar em ampliação do valor global da contratação para além do montante disponibilizado, devendo qualquer necessidade de compatibilização ser solucionada, antes da publicação do edital, dentro dos limites físicos, técnicos, financeiros e jurídicos admitidos pelo Plano de Trabalho e pelo instrumento que ampara o repasse, sem desnaturação de seu objeto e sem inclusão de obrigação financeira não prevista para o Município.
A definição do valor estimado observa o art. 23 da Lei nº 14.133/2021, segundo o qual o valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os bancos de dados públicos e as peculiaridades do local de execução.
No caso concreto, a Administração dispõe de orçamento técnico integrante do projeto, elaborado com referências de custos identificadas nos autos e vinculado ao Plano de Trabalho aprovado. O procedimento licitatório deverá, portanto, utilizar o valor global de R$ 420.069,16 (quatrocentos e vinte mil e sessenta e nove reais e dezesseis centavos) como teto da contratação, buscando-se, mediante competição entre os licitantes, proposta igual ou inferior a esse montante.
Eventual proposta que ultrapasse o orçamento máximo admitido deverá ser submetida ao tratamento previsto na Lei nº 14.133/2021 e no instrumento convocatório, não podendo resultar na assunção automática de despesa superior ao limite financeiro autorizado.
Ressalta-se que a manutenção do valor do Plano de Trabalho não afasta a necessidade de consistência e compatibilidade entre projetos, memoriais, quantitativos, composições e planilha orçamentária. Eventuais inconsistências materiais deverão ser tecnicamente saneadas antes da licitação, porém preservando-se o limite financeiro de R$ 420.069,16 (quatrocentos e vinte mil e sessenta e nove reais e dezesseis centavos) e as condições do instrumento de repasse.
8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução consiste na contratação, por escopo, de empresa especializada para execução da reforma da Escola Municipal Vaneide de Oliveira, compreendendo o fornecimento integral de:
· Mão de obra;
· Materiais;
· Ferramentas;
· Máquinas;
· Equipamentos;
· Transporte;
· Administração local;
· Encargos;
· Responsabilidade técnica;
· Gerenciamento;
· Proteção das áreas;
· Limpeza;
· Destinação dos resíduos;
· Todos os demais insumos necessários à entrega integral da intervenção.
A execução compreenderá os grupos de serviços definidos na planilha orçamentária, com especial predominância econômica das esquadrias, pintura/revestimentos e pavimentação.
As esquadrias representam aproximadamente 61% do valor global previsto, constituindo a principal parcela econômica da solução.
O prazo referencial constante do cronograma físico-financeiro é de 90 dias, distribuído em três períodos de 30 dias, com previsão financeira aproximada de:
· primeiros 30 dias: R$ 164.346,20;
· 31º ao 60º dia: R$ 132.335,05;
· 61º ao 90º dia: R$ 123.387,91;
A execução deverá ocorrer de forma coordenada, de modo a minimizar interferências sobre as atividades escolares.
9. JUSTIFICATIVA PARA O NÃO PARCELAMENTO DA CONTRATAÇÃO
Após análise da natureza da solução, não se recomenda o parcelamento do objeto em lotes autônomos.
Embora determinadas parcelas sejam materialmente identificáveis, os serviços compõem uma única intervenção de engenharia e apresentam significativa interdependência operacional.
A contratação separada de esquadrias, pintura, pavimentação, demolições e serviços de recuperação poderia provocar:
· Sobreposição de responsabilidades;
· Incompatibilidade entre cronogramas;
· Necessidade de múltiplas mobilizações;
· Interferência entre diferentes empresas no mesmo ambiente escolar;
· Aumento da complexidade da fiscalização;
· Dificuldade de atribuição de responsabilidade por vícios;
· Risco de retrabalho;
· Comprometimento das garantias;
· Elevação dos custos indiretos.
Exemplo evidente ocorre entre retirada/instalação de esquadrias e pintura: a execução por contratados diferentes poderia exigir sucessivas intervenções sobre as mesmas superfícies, aumentando a probabilidade de danos e disputas acerca da responsabilidade por reparos.
A opção pelo lote único preserva a unidade técnica e operacional da intervenção e concentra em um único contratado a responsabilidade pelo resultado.
O não parcelamento encontra fundamento no art. 18, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e deve ser interpretado em harmonia com o princípio do parcelamento previsto no art. 47 da mesma Lei, que não possui caráter absoluto quando a divisão puder comprometer o conjunto da solução, gerar perda de economia de escala ou dificultar tecnicamente sua execução.
Assim, recomenda-se contratação em lote único, sem prejuízo da medição dos serviços pelos quantitativos efetivamente executados e critérios estabelecidos no instrumento contratual.
10. RESULTADOS PRETENDIDOS
Com a contratação pretende-se alcançar, entre outros, os seguintes resultados:
a) Recuperar as condições físicas e funcionais da EMEF Vaneide de Oliveira;
b) Proporcionar ambiente escolar mais adequado, seguro, salubre e funcional;
c) Recuperar superfícies, revestimentos e acabamentos deteriorados;
d) Substituir e adequar as esquadrias contempladas no projeto;
e) Recuperar os pisos abrangidos pela intervenção;
f) Aumentar a vida útil dos elementos construtivos objeto da reforma;
g) Reduzir necessidades de manutenção corretiva futura;
h) Preservar o patrimônio público;
i) Proporcionar melhores condições para desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas;
j) Assegurar aplicação eficiente dos recursos públicos transferidos para execução da intervenção;
k) Concentrar responsabilidade técnica e operacional em empresa especializada;
l) Assegurar melhor relação entre custo, prazo, qualidade e resultado.
O resultado final pretendido não se limita à execução quantitativa dos itens da planilha, mas à entrega da unidade escolar nas condições estabelecidas nos projetos e especificações técnicas.
11. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Antes da contratação deverão ser adotadas, no mínimo, as seguintes providências:
1. Confirmar a disponibilidade orçamentária e financeira;
2. Verificar a compatibilidade do objeto com o Plano de Contratações Anual, caso existente;
3. Validar e, se necessário, atualizar o orçamento referencial, considerando a diferença temporal entre as bases de preços de 2024 e a realização do procedimento em 2026;
4. Consolidar os projetos, especificações técnicas, orçamento e cronograma que integrarão a contratação;
5. Verificar a plena compatibilidade entre os quantitativos constantes da planilha e os projetos;
6. Formalizar a designação do gestor e dos fiscais do futuro contrato, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021;
7. Assegurar que os agentes designados disponham de conhecimento compatível com a fiscalização de serviços de engenharia;
8. Estabelecer plano de execução compatível com o calendário escolar;
9. Definir previamente as áreas que deverão ser isoladas;
Planejar eventual remanejamento temporário de estudantes e servidores;
Exigir da futura contratada, antes do início dos serviços, ART/RRT de execução;
Exigir documentação relacionada à segurança do trabalho e gerenciamento de riscos;
Providenciar autorizações, licenças ou comunicações administrativas eventualmente exigíveis;
Estabelecer os procedimentos de medição, recebimento provisório e recebimento definitivo;
Verificar as condições de armazenamento dos materiais e circulação de trabalhadores sem exposição indevida da comunidade escolar.
Compatibilização com o calendário escolar
Considerando que os serviços serão realizados em estabelecimento de ensino, recomenda-se prioritariamente a execução das atividades de maior interferência durante férias, recessos escolares ou períodos de menor circulação de estudantes.
Quando isso não for possível, deverá ser estabelecido cronograma setorizado, com isolamento físico rigoroso das áreas em intervenção.
12. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
A análise dos documentos do Processo nº 1028/2026 não evidencia, até o presente momento, contratação externa autônoma cuja conclusão constitua condição indispensável para execução da reforma.
Os serviços necessários à entrega do objeto deverão, sempre que contemplados na planilha e especificações, integrar a responsabilidade da empresa executora.
Eventuais aquisições posteriores de mobiliário, equipamentos pedagógicos ou outros bens destinados ao funcionamento da unidade escolar não deverão ser confundidas com o escopo da reforma, salvo quando expressamente previstas nos documentos técnicos.
Caso a Administração identifique posteriormente serviços não abrangidos pelo projeto, deverá avaliar autonomamente a necessidade da contratação correspondente, vedada a ampliação informal do objeto contratado.
13. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS
A execução de serviços de reforma poderá gerar resíduos de construção civil, embalagens, restos de revestimentos, materiais provenientes de demolições, elementos substituídos, resíduos de pintura e outros materiais.
A contratada deverá promover gerenciamento ambientalmente adequado desses resíduos, observando a Resolução CONAMA nº 307/2002, suas alterações e a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, além da regulamentação estadual e municipal aplicável.
Deverão ser adotadas, entre outras, medidas destinadas a:
· Segregar resíduos conforme sua natureza;
· Impedir disposição irregular em vias públicas, terrenos ou áreas ambientalmente inadequadas;
· Encaminhar resíduos reutilizáveis ou recicláveis para destinação apropriada;
· Comprovar, quando exigido, a destinação ambientalmente adequada;
· Controlar poeira e material particulado;
· Impedir contaminação do solo;
· Reduzir desperdício de materiais;
· Racionalizar o consumo de água;
· Racionalizar o consumo de energia;
· Preservar elementos da edificação que não sejam objeto de intervenção;
· Evitar geração desnecessária de resíduos.
A sustentabilidade deverá ser compreendida como requisito transversal da contratação, em conformidade com os arts. 5º e 11 da Lei nº 14.133/2021.
14. RESPONSABILIDADE TÉCNICA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
A natureza do objeto exige acompanhamento técnico permanente.
Consta dos autos solicitação específica para designação de Engenheiro Civil para acompanhamento e fiscalização da obra, o que demonstra a preocupação administrativa com o controle técnico da execução.
A fiscalização deverá acompanhar:
· Qualidade dos materiais;
· Quantitativos executados;
· Conformidade com os projetos;
· Conformidade com as especificações;
· Cronograma;
· Segurança das áreas;
· Regularidade das ARTs/RRTs;
· Diário de obra;
· Medições;
· Destinação dos resíduos;
· Correção de não conformidades;
· Recebimento dos serviços.
Nenhum serviço tecnicamente incompatível com o projeto deverá ser aceito exclusivamente pelo fato de constar de medição apresentada pela contratada.
Os pagamentos deverão estar condicionados à comprovação dos quantitativos efetivamente executados e aprovados pela fiscalização.
15. ANÁLISE DE ECONOMICIDADE E SUFICIÊNCIA DA SOLUÇÃO
A solução projetada apresenta racionalidade econômica, na medida em que direciona os recursos disponíveis à recuperação da infraestrutura escolar existente, concentrando-os nos serviços definidos pelo projeto e pelo Plano de Trabalho.
A Administração dispõe de R$ 420.069,16 para execução da intervenção, montante que constitui o limite financeiro da contratação e para o qual não há previsão de complementação mediante contrapartida municipal.
A economicidade deverá, portanto, ser perseguida não pela ampliação da despesa, mas pela obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração dentro do limite estabelecido, preservando-se integralmente os requisitos mínimos de qualidade, segurança, funcionalidade e desempenho definidos nos documentos técnicos.
A licitação deverá fomentar efetiva competição, de modo que o desconto eventualmente obtido decorra da disputa entre os interessados, sem comprometimento das especificações, quantitativos e padrões de qualidade estabelecidos pela Administração.
Eventual saldo decorrente de proposta vencedora inferior ao orçamento estimado deverá receber o tratamento previsto no instrumento de repasse, Plano de Trabalho e demais normas aplicáveis aos recursos, não se presumindo sua livre utilização para ampliação do objeto.
16. ANÁLISE PRELIMINAR DE RISCOS
Sem prejuízo da elaboração do instrumento específico de gerenciamento de riscos, identificam-se preliminarmente os seguintes eventos relevantes:
Incompatibilidade entre o orçamento e as condições de mercado: deverá ser mitigada mediante ampla competitividade do procedimento licitatório, adequada divulgação do certame e especificações que não restrinjam indevidamente o universo de potenciais licitantes, preservado o teto de R$ 420.069,16 (quatrocentos e vinte mil e sessenta e nove reais e dezesseis centavos).
Licitação deserta ou fracassada em razão do limite financeiro: deverá ser mitigada mediante revisão prévia da consistência dos quantitativos, composições e especificações, sem majoração do valor global disponibilizado pelo Plano de Trabalho.
Incompatibilidade entre projeto e quantitativos: deverá ser mitigada mediante revisão final e compatibilização pela equipe de engenharia antes da publicação do edital, preservado o limite financeiro aprovado.
Interferência com as atividades escolares: deverá ser mitigada por planejamento da execução durante períodos de menor interferência ou mediante setorização das frentes de trabalho.
Acidentes envolvendo alunos e servidores: deverão ser prevenidos mediante isolamento físico, sinalização, controle de acesso e rigoroso cumprimento das normas de segurança.
Atrasos de execução: deverão ser mitigados mediante cronograma físico-financeiro, fiscalização periódica e exigência de capacidade operacional compatível.
Materiais em desacordo com as especificações: deverão ser mitigados mediante inspeção, aprovação e rejeição dos materiais inadequados pela fiscalização.
Destinação inadequada de resíduos: deverá ser mitigada mediante exigência de transporte e destinação ambientalmente regular.
17. ENQUADRAMENTO E ESTRATÉGIA DA CONTRATAÇÃO
O objeto caracteriza-se como contratação de engenharia destinada à recuperação e adequação de edificação existente, devendo o enquadramento definitivo como obra ou serviço de engenharia, inclusive quanto à natureza comum ou especial do objeto, ser formalmente validado pela área técnica responsável, à luz das definições constantes do art. 6º da Lei nº 14.133/2021 e das características efetivas do projeto.
O critério e regime de execução deverão guardar plena compatibilidade com a planilha orçamentária e com a forma de medição estabelecida no Projeto Básico/Termo de Referência.
Considerando a existência de projetos, quantitativos previamente definidos e orçamento detalhado, a futura modelagem licitatória deverá assegurar julgamento objetivo e plena comparabilidade das propostas.
18. OBSERVAÇÃO TÉCNICA SOBRE AS ÁREAS INDICADAS NO PROCESSO
Durante a análise documental foi identificada divergência que merece saneamento formal antes da licitação.
As Especificações Técnicas fazem referência, em determinado trecho, à área de 2.422,19 m², enquanto a Planilha Orçamentária e o Cronograma Físico-Financeiro indicam área total de 3.222,19 m².
Embora essa divergência não permita concluir automaticamente pela existência de erro nos quantitativos, recomenda-se que o responsável técnico promova verificação e certificação da área correta, retificando os documentos pertinentes se necessário.
Essa providência é relevante para garantir perfeita coerência entre projeto, memorial, orçamento e futuro instrumento convocatório.
19. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Com fundamento nos elementos técnicos constantes do Processo Administrativo nº 1028/2026, especialmente Plano de Trabalho, projetos, ART, especificações técnicas, justificativa técnica, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, conclui-se que a contratação pretendida é:
TECNICAMENTE VIÁVEL;
ECONOMICAMENTE JUSTIFICÁVEL;
ADMINISTRATIVAMENTE NECESSÁRIA;
COMPATÍVEL COM O INTERESSE PÚBLICO; E
FINANCEIRAMENTE DELIMITADA AO VALOR DO PLANO DE TRABALHO.
A contratação de empresa especializada para execução da reforma constitui solução adequada à necessidade identificada, permitindo concentração da responsabilidade técnica, coordenação das diversas etapas de execução, racionalização da fiscalização e obtenção de maior eficiência operacional.
Para execução da solução foi estabelecido o valor global estimado de:
R$ 420.069,16 (quatrocentos e vinte mil e sessenta e nove reais e dezesseis centavos).
Esse montante corresponde ao valor previsto no Plano de Trabalho que fundamenta a intervenção, constituindo o limite financeiro máximo disponível para a futura contratação.
Registra-se expressamente que não há disponibilidade financeira para aporte de contrapartida municipal destinada à complementação do valor da obra, motivo pelo qual a Administração promoverá o procedimento licitatório considerando o montante de R$ 420.069,16 (quatrocentos e vinte mil e sessenta e nove reais e dezesseis centavos) como valor máximo da contratação.
A restrição financeira, entretanto, não autoriza redução arbitrária de qualidade, supressão informal de serviços indispensáveis ou alteração do objeto sem respaldo técnico. Compete à Administração assegurar, previamente ao certame, que os projetos, quantitativos, especificações e orçamento estejam coerentes entre si e sejam executáveis dentro do limite financeiro estabelecido.
Dessa forma, eventuais ajustes de natureza estritamente técnica identificados durante a fase preparatória deverão ser realizados sem majoração do valor global aprovado, observadas a legislação aplicável e as condições do Plano de Trabalho e do instrumento de repasse.
Diante do conjunto documental constante dos autos, este Estudo Técnico Preliminar manifesta-se:
FAVORAVELMENTE À VIABILIDADE E AO PROSSEGUIMENTO DA CONTRATAÇÃO, PELO VALOR MÁXIMO DE R$ 420.069,16.
Recomenda-se, para prosseguimento da fase preparatória:
I – Manutenção do valor global máximo da contratação em R$ 420.069,16 em estrita conformidade com o Plano de Trabalho;
II – Conferência final da compatibilidade entre projetos, memoriais, quantitativos e planilha orçamentária, sem ampliação do valor global;
III – saneamento de eventuais divergências documentais pela área técnica responsável;
IV – Certificação quanto ao enquadramento da demanda no Plano de Contratações Anual, caso existente;
V – Definição do regime de execução e do critério de julgamento juridicamente adequados;
VI – Designação formal do gestor e dos fiscais do futuro contrato;
VII – planejamento da execução em compatibilidade com o calendário escolar e com a segurança da comunidade escolar; e
VIII – estabelecimento, no instrumento convocatório, do valor de R$ 420.069,16 como orçamento máximo admitido para contratação, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.
Atendidas essas providências, não se identifica impedimento técnico, econômico ou administrativo ao prosseguimento do procedimento licitatório, devendo a contratação permanecer rigorosamente circunscrita ao limite financeiro previsto no Plano de Trabalho.
20. DOCUMENTOS TÉCNICOS QUE FUNDAMENTAM O ETP
Integram a fundamentação deste Estudo Técnico Preliminar os documentos constantes do Processo Administrativo nº 1028/2026, especialmente:
· Termo de Abertura do Processo;
· Ofício de solicitação/designação de acompanhamento por Engenheiro Civil;
· Plano de Trabalho da reforma escolar;
· Projeto de Situação e Localização;
· Projetos Arquitetônicos;
· Estudo técnico;
· Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
· Declaração de BDI;
· Declaração de Compatibilidade;
· Especificações Técnicas;
· Justificativa Técnica;
· Planilha Orçamentária;
· Cronograma Físico-Financeiro.
Rio Crespo/RO, 08 de Outubro de 2026.
Maria Lenir Vieira
Responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar
LUCAS EDUARDO ZAMBAM
Responsável Técnico / Engenharia
EDNALDO JOSÉ DO NASCIMENTO
Presidente/APP
ANEXO III PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
PROCESSO Nº 1028/2026 – APP EMEF VANEIDE DE OLIVEIRA
MATRIZ DE ALOCAÇÃO, GERENCIAMENTO E TRATAMENTO DE RISCOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1028/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços comuns de engenharia destinados à reforma e adequação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira, localizada na Rua Cerejeiras nº 1.570, Setor 03, Município de Rio Crespo/RO.
VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 420.069,16
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global
PRAZO REFERENCIAL DE EXECUÇÃO: 90 dias
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço, considerado o valor global da proposta
FORMA DE ADJUDICAÇÃO: Lote único.
1. FINALIDADE E NATUREZA JURÍDICA
1.1. A presente Matriz de Alocação, Gerenciamento e Tratamento de Riscos estabelece, de forma objetiva e vinculante, os principais eventos de risco relacionados ao planejamento, licitação, contratação e execução dos serviços de reforma e adequação da EMEF Vaneide de Oliveira, identificando suas causas, consequências, mecanismos preventivos, medidas mitigadoras, responsáveis pelo gerenciamento e alocação dos respectivos ônus.
1.2. A Matriz tem por finalidade:
I – promover adequada identificação e distribuição dos riscos da contratação;
II – reduzir a ocorrência de eventos capazes de comprometer prazo, custo, qualidade, segurança e resultado da contratação;
III – estabelecer previamente a parte responsável pela prevenção e pelo tratamento de cada risco;
IV – conferir maior previsibilidade à execução contratual;
V – reduzir controvérsias relativas à responsabilidade por eventos supervenientes;
VI – preservar a equação econômico-financeira originária;
VII – subsidiar a fiscalização e a gestão contratual;
VIII – estabelecer mecanismos de resposta aos eventos de risco;
IX – reduzir a necessidade de alterações contratuais decorrentes de deficiências evitáveis de planejamento ou execução; e
X – proteger a continuidade das atividades escolares e a integridade dos alunos, servidores, trabalhadores e terceiros.
1.3. A presente Matriz integra o Edital, o Projeto Básico e o futuro Contrato, devendo ser interpretada conjuntamente com o ETP, projetos, memoriais, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 1028/2026.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. A presente Matriz fundamenta-se especialmente nos arts. 5º, 6º, XXVII e XXIX, 11, 18, 22, 23, 46, 92, 103, 104, 115, 117, 120, 121, 124, 125, 130, 131, 132, 133, 134, 137, 140 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021, além das normas técnicas, ambientais, trabalhistas e de segurança incidentes.
O art. 22 da Lei nº 14.133/2021 estabelece que a matriz deve promover a alocação eficiente dos riscos, definir a responsabilidade de cada parte e estabelecer mecanismos destinados a afastar a ocorrência dos sinistros e mitigar seus efeitos.
2.2. Nos termos do art. 6º, XXVII, da Lei nº 14.133/2021, a Matriz caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em relação aos ônus financeiros decorrentes dos eventos supervenientes nela disciplinados.
2.3. Considerando que a contratação será executada por empreitada por preço global, definida legalmente como contratação por preço certo e total, a alocação dos riscos deverá ser interpretada em consonância com as características desse regime, sem converter a empreitada global em transferência indiscriminada à CONTRATADA dos riscos decorrentes de falhas imputáveis à CONTRATANTE.
3. DIRETRIZES PARA ALOCAÇÃO DOS RISCOS
3.1. A alocação observará a capacidade de cada parte para prevenir, controlar, administrar ou absorver determinado evento.
3.2. Os riscos serão classificados, quanto à responsabilidade, nas seguintes categorias:
RISCO DA CONTRATANTE: evento cuja prevenção, controle ou causa esteja predominantemente inserida na esfera de atribuições da CONTRATANTE.
RISCO DA CONTRATADA: evento inerente à execução ordinária dos serviços, à organização empresarial, à produtividade, aos métodos executivos, aos recursos humanos, aos equipamentos, à aquisição ordinária de materiais ou a outras circunstâncias inseridas na esfera de gestão da CONTRATADA.
RISCO COMPARTILHADO: evento cuja prevenção ou consequência dependa da atuação de ambas as partes ou cuja causa concreta somente possa ser adequadamente alocada após apuração técnica.
RISCO EXTRAORDINÁRIO: evento excepcional não razoavelmente absorvível pelo risco empresarial ordinário e sujeito ao regime legal de recomposição, alteração, suspensão ou extinção, conforme o caso.
3.3. A alocação de determinado risco à CONTRATADA significa, em regra, que os custos ordinários decorrentes daquele evento deverão estar contemplados na proposta, quando previsíveis e mensuráveis segundo os documentos da contratação.
3.4. A alocação à CONTRATANTE não implica reconhecimento automático de direito a pagamento adicional. Eventual repercussão financeira dependerá da comprovação do evento, nexo causal, efetivo impacto, ausência de contribuição da CONTRATADA e enquadramento legal.
4. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Para gerenciamento, os riscos serão avaliados segundo Probabilidade (P) e Impacto (I):
Nível
Probabilidade
Impacto
1
Baixa
Baixo
2
Média
Médio
3
Alta
Alto
O nível de risco será obtido por P × I, classificando-se:
1 a 2 – BAIXO: acompanhamento ordinário;
3 a 4 – MODERADO: controle preventivo e acompanhamento específico;
6 – ALTO: tratamento prioritário;
9 – CRÍTICO: atuação imediata, monitoramento permanente e plano de contingência.
5. MATRIZ DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO
Nº
Evento de risco
P/I
Alocação
Prevenção/Mitigação
Resposta/Consequência
R01
Divergência entre projeto, memorial, especificações e planilha
2/3
CONTRATANTE, quando originária dos documentos fornecidos
Compatibilização prévia; conferência técnica; esclarecimentos antes da execução
Suspender apenas frente afetada; solução técnica formal; avaliar alteração e equilíbrio
R02
Erro ou omissão relevante nos quantitativos fornecidos pela CONTRATANTE
2/3
CONTRATANTE, se não razoavelmente detectável; CONTRATADA se erro ostensivo ignorado
Conferência dos documentos; comunicação imediata de inconsistências
Apuração técnica e tratamento conforme Lei 14.133/21
R03
Erro de preço, composição, produtividade, BDI ou dimensionamento empresarial da proposta
2/3
CONTRATADA
Análise criteriosa da proposta; composição de custos; diligência de exequibilidade
Sem recomposição quando decorrente exclusivamente de erro empresarial
R04
Proposta inexequível
2/3
CONTRATADA
Análise de exequibilidade; planilha, BDI, encargos e cronograma
Desclassificação na licitação ou consequências contratuais cabíveis
R05
Aumento ordinário do preço de materiais dentro do risco normal de mercado
2/2
CONTRATADA
Planejamento de compras; fornecedores alternativos; programação antecipada
Absorção pela CONTRATADA, ressalvados reajuste e eventos extraordinários previstos em lei
R06
Oscilação extraordinária e imprevisível de insumos com impacto comprovado
1/3
EXTRAORDINÁRIO
Monitoramento; documentação de preços e fornecedores
Avaliação do equilíbrio econômico-financeiro conforme requisitos legais
R07
Escassez ordinária de mão de obra
2/2
CONTRATADA
Planejamento de recursos humanos e reserva operacional
Reorganização da equipe sem custo adicional
R08
Falta ordinária de materiais ou atraso de fornecedor
2/3
CONTRATADA
Compras antecipadas; múltiplos fornecedores; estoque mínimo
Substituição de fornecedor/material equivalente mediante aprovação quando necessária
R09
Atraso na fabricação/entrega das esquadrias por planejamento deficiente
2/3
CONTRATADA
Levantamento imediato de medidas; pedido antecipado; acompanhamento da fabricação
Reprogramação interna sem alteração injustificada do prazo
R10
Erro de medição das esquadrias pela CONTRATADA
2/3
CONTRATADA
Conferência dupla das medidas; aprovação técnica
Refabricação/substituição às expensas da CONTRATADA
R11
Vício, defeito ou baixa qualidade das esquadrias
2/3
CONTRATADA
Controle de qualidade; inspeção no recebimento; especificações
Rejeição e substituição sem ônus
R12
Pintura com baixa aderência, tonalidade inadequada ou preparação insuficiente
2/2
CONTRATADA, salvo patologia oculta preexistente não identificável
Preparação de superfície; amostras; controle de umidade
Refazimento; se patologia oculta, avaliação técnica da causa
R13
Defeito de execução em pavimentação, contrapiso ou revestimento
2/2
CONTRATADA
Controle de nível, base, argamassa e cura
Demolição/reexecução sem ônus quando imputável à execução
R14
Condição física oculta da edificação não identificável nos documentos ou vistoria ordinária
1/3
CONTRATANTE/EXTRAORDINÁRIO conforme causa
Inspeção prévia; comunicação imediata; registro fotográfico
Paralisação localizada, avaliação técnica e eventual alteração contratual
R15
Circunstância ostensiva que poderia razoavelmente ter sido considerada pela CONTRATADA
2/2
CONTRATADA
Vistoria facultativa ou declaração de conhecimento; análise dos documentos
Não gera, isoladamente, recomposição
R16
Alteração do escopo determinada pela CONTRATANTE
1/3
CONTRATANTE
Planejamento e estabilização do escopo
Formalização nos limites legais, com efeitos financeiros e de prazo quando cabíveis
R17
Execução de serviço extracontratual sem autorização formal
1/3
CONTRATADA
Ordem formal; fiscalização; diário
Não gera direito automático a pagamento
R18
Atraso na emissão da Ordem de Serviço imputável à CONTRATANTE
1/2
CONTRATANTE
Planejamento administrativo
Readequação formal das datas, quando necessária
R19
Atraso do cronograma por baixa produtividade da CONTRATADA
2/3
CONTRATADA
Plano de ataque; equipes adequadas; acompanhamento periódico
Plano de recuperação; reforço de equipe; sanções se caracterizado inadimplemento
R20
Atraso decorrente de determinação da CONTRATANTE não causada pela CONTRATADA
1/3
CONTRATANTE
Coordenação prévia
Prorrogação proporcional e avaliação dos impactos comprovados
R21
Chuva ordinária e sazonal compatível com histórico local
2/2
CONTRATADA
Planejamento executivo; proteção de materiais e frentes
Reprogramação interna
R22
Evento climático excepcional, anormal e impeditivo
1/3
EXTRAORDINÁRIO/COMPARTILHADO
Monitoramento; proteção emergencial
Registro, comprovação e avaliação de prazo/custo conforme nexo causal
R23
Acidente de trabalho por descumprimento das normas de segurança
2/3
CONTRATADA
PGR, EPI/EPC, treinamento, isolamento e supervisão
Atendimento emergencial, investigação, correção e responsabilidades legais
R24
Acesso de alunos/terceiros à área de risco por isolamento deficiente
2/3
CONTRATADA
Tapumes, barreiras, sinalização e controle de acesso
Interrupção imediata da frente até regularização
R25
Interferência da obra no funcionamento da escola
2/3
COMPARTILHADO
Plano de execução compatibilizado com calendário e rotina escolar
Reorganização das frentes, horários e acessos
R26
Interdição administrativa da área por falha de segurança da CONTRATADA
1/3
CONTRATADA
Atendimento integral às NRs
Regularização sem custo adicional
R27
Dano causado pela CONTRATADA à edificação, mobiliário, instalações ou terceiros
2/3
CONTRATADA
Proteções, treinamento e supervisão
Reparação/indenização às expensas da responsável
R28
Descoberta de rede/instalação oculta não indicada nos documentos e não detectável
1/3
CONTRATANTE/COMPARTILHADO
Prospecção cautelosa
Avaliação técnica e definição formal da solução
R29
Danos a redes conhecidas decorrentes de execução inadequada
1/3
CONTRATADA
Consulta a projetos e procedimentos seguros
Reparo sem ônus
R30
Destinação inadequada de resíduos da construção
2/2
CONTRATADA
Segregação, acondicionamento, transporte e destinação regular
Correção imediata e responsabilidade ambiental
R31
Contaminação ou dano ambiental causado pela execução
1/3
CONTRATADA quando decorrente de sua atuação
Controle de resíduos/produtos; armazenamento adequado
Remediação e responsabilidades legais
R32
Material entregue em desconformidade
2/3
CONTRATADA
Aprovação, inspeção e rastreabilidade
Rejeição/substituição
R33
Falha da fiscalização em decidir tempestivamente questão indispensável
1/3
CONTRATANTE
Fluxo de decisão e registro
Decisão formal e avaliação do impacto efetivamente causado
R34
Fiscalização insuficiente
1/3
CONTRATANTE quanto ao dever de fiscalizar, sem excluir responsabilidade da CONTRATADA
Designação formal; diário; medições; registros
Reforço dos controles; apuração de responsabilidade
R35
Medição apresentada com serviços não executados ou documentação inconsistente
2/3
CONTRATADA
Memória de cálculo, fotos, boletim e conferência
Não ateste até correção; demais medidas cabíveis
R36
Atraso no pagamento após regular liquidação imputável à CONTRATANTE
1/3
CONTRATANTE
Fluxo financeiro e administrativo
Consequências legais/contratuais pertinentes
R37
Atraso do pagamento decorrente de documentação incompleta da CONTRATADA
2/2
CONTRATADA
Checklist de medição/faturamento
Prazo de processamento condicionado à regular instrução nos termos contratuais
R38
Perda da regularidade/habilitação durante a execução
1/3
CONTRATADA
Monitoramento documental
Regularização e medidas contratuais cabíveis
R39
Ausência ou irregularidade de ART/RRT de execução
1/3
CONTRATADA
Exigência antes do início
Impedimento do início da atividade correspondente até regularização
R40
Subcontratação não autorizada
1/3
CONTRATADA
Controle contratual e fiscalização
Determinação de regularização e sanções cabíveis
R41
Falência, insolvência ou incapacidade financeira da CONTRATADA
1/3
CONTRATADA
Qualificação econômico-financeira; garantia contratual; acompanhamento
Medidas de continuidade, garantia e eventual extinção
R42
Abandono dos serviços
1/3
CONTRATADA
Garantia, fiscalização e controle do cronograma
Sanções, execução da garantia e providências para continuidade
R43
Furto de materiais/equipamentos sob guarda da CONTRATADA
2/2
CONTRATADA
Armazenamento seguro e controle patrimonial
Reposição sem ônus, salvo circunstância excepcional imputável à CONTRATANTE comprovada
R44
Vandalismo ou dano causado por terceiro sem culpa das partes
1/2
COMPARTILHADO, conforme custódia e circunstâncias
Isolamento e controle de acesso
Apuração do evento e responsabilidade
R45
Alteração legislativa/tributária superveniente com repercussão direta comprovada
1/2
Conforme lei
Monitoramento
Aplicação do regime legal, inclusive art. 134 quando pertinente
R46
Caso fortuito/força maior impeditivo
1/3
EXTRAORDINÁRIO
Plano de contingência
Suspensão/prorrogação/recomposição ou extinção conforme efeitos e lei
R47
Greve exclusivamente interna da CONTRATADA
1/2
CONTRATADA
Gestão trabalhista
Plano de continuidade
R48
Greve geral ou evento externo excepcional que impeça objetivamente a execução
1/3
EXTRAORDINÁRIO, conforme comprovação
Contingência e fornecedores alternativos
Avaliação concreta do impacto
R49
Reclamações trabalhistas de empregados da CONTRATADA
2/2
CONTRATADA
Regularidade trabalhista e gestão de pessoal
Responsabilidade conforme legislação aplicável
R50
Vícios ou defeitos identificados no recebimento
2/3
CONTRATADA, se imputáveis à execução/material
Inspeções progressivas
Correção antes do recebimento definitivo
R51
Vício oculto constatado após recebimento
1/3
CONTRATADA quando decorrente da execução/material sob sua responsabilidade
Controle de qualidade e documentação
Acionamento da garantia e reparação
R52
Alteração unilateral executada pela CONTRATADA sem aprovação
1/3
CONTRATADA
Procedimento formal de RFI/consulta técnica
Refazimento às suas expensas, salvo ratificação formal tecnicamente admissível
R53
Incompatibilidade entre cronograma proposto e disponibilidade real de recursos da CONTRATADA
2/3
CONTRATADA
Cronograma executivo realista
Reprogramação interna sem ampliação injustificada do prazo
R54
Erro da CONTRATADA na logística, mobilização ou dimensionamento de equipamentos
2/2
CONTRATADA
Plano de mobilização
Correção sem ônus
R55
Necessidade superveniente de serviço não contemplado, decorrente de condição imprevisível e indispensável ao resultado
1/3
CONTRATANTE/EXTRAORDINÁRIO conforme causa
Avaliação técnica prévia
Não executar sem formalização; avaliar alteração nos limites legais
R56
Incompatibilidade de acessibilidade criada pela própria execução
1/3
CONTRATADA
Observância das especificações e NBR aplicável
Correção sem ônus
R57
Alteração de condição preexistente de acessibilidade fora do escopo por determinação superveniente
1/2
CONTRATANTE
Delimitação clara do escopo
Avaliar alteração formal, sem ampliação informal do objeto
R58
Atraso em decisão sobre amostra/material submetido tempestivamente
1/2
CONTRATANTE
Prazos internos para aprovação
Avaliar reflexo efetivo no caminho crítico
R59
Não apresentação tempestiva de material/amostra pela CONTRATADA
2/2
CONTRATADA
Calendário de submissões
Atraso imputável à CONTRATADA
R60
Erro de execução decorrente do descumprimento de projeto/especificação
2/3
CONTRATADA
Controle tecnológico e fiscalização
Demolição/correção/reexecução sem ônus
6. RISCOS ESPECÍFICOS DO EMPREENDIMENTO
Há três riscos que, nesta contratação, merecem tratamento reforçado.
6.1. ESQUADRIAS
A planilha do ETP destina R$ 248.056,26 às esquadrias, de um total de R$ 420.069,16. Trata-se, portanto, da parcela economicamente dominante da contratação.
Risco prioritário: erro de medição, fabricação inadequada, incompatibilidade dimensional, atraso na fabricação ou fornecimento de material fora da especificação.
Controle obrigatório: a CONTRATADA deverá conferir in loco todas as dimensões necessárias antes da fabricação/encomenda definitiva, respondendo pelos erros de levantamento que lhe sejam imputáveis.
Não recomendo, contudo, transferir à CONTRATADA eventual erro dimensional originário de projeto que não fosse razoavelmente detectável mediante conferência ordinária.
6.2. EXECUÇÃO EM UNIDADE ESCOLAR
O ETP estabelece expressamente que, por se tratar de ambiente escolar, isolamento e proteção física constituem requisito essencial da execução.
A CONTRATADA deverá manter segregação física das frentes de serviço, sinalização, controle de acesso, EPI/EPC e planejamento de circulação de trabalhadores, materiais e equipamentos.
Havendo situação de risco iminente a alunos, servidores ou terceiros, a fiscalização poderá determinar a paralisação imediata da frente afetada, sem que isso gere direito a indenização quando a causa decorrer de falha de segurança imputável à CONTRATADA.
6.3. ESCOPO DELIMITADO DA REFORMA
O ETP registra que o núcleo principal corresponde à pintura e substituição de esquadrias, acompanhado das intervenções auxiliares da planilha, e que não estão previstas intervenções substanciais nos sistemas elétrico, hidráulico, sanitário, climatização, prevenção contra incêndio ou estrutura metálica.
Consequentemente, a CONTRATADA não poderá ampliar unilateralmente o escopo sob argumento de conveniência executiva.
Em sentido inverso, a existência de condição oculta e imprevisível em sistema não abrangido pelo escopo não deverá ser automaticamente transferida à CONTRATADA apenas porque descoberta durante a execução.
7. PREVENÇÃO DOS RISCOS ANTES DA ORDEM DE SERVIÇO
Antes da emissão da Ordem de Serviço, deverão ser conferidos, conforme aplicabilidade: compatibilidade final dos documentos técnicos; contrato e garantia contratual; ART/RRT de execução; indicação formal do gestor e fiscais; responsável técnico da CONTRATADA; cronograma executivo; plano de mobilização; planejamento de segurança e isolamento; condições de acesso; diário de obra; programação das esquadrias; fluxo para aprovação de materiais; comunicação formal entre fiscalização e CONTRATADA; e demais requisitos previstos no Projeto Básico.
A Ordem de Serviço não deverá ser utilizada para suprir pendência documental essencial que deveria ter sido resolvida anteriormente.
8. PROCEDIMENTO QUANDO OCORRER EVENTO DE RISCO
8.1. A parte que identificar evento capaz de repercutir sobre custo, prazo, qualidade ou segurança deverá comunicar formalmente a outra parte imediatamente, registrando, sempre que possível:
I – descrição do evento;
II – data de ocorrência e identificação;
III – localização;
IV – serviços afetados;
V – causa provável;
VI – registros fotográficos e documentos pertinentes;
VII – providências emergenciais adotadas;
VIII – impacto estimado no cronograma;
IX – impacto financeiro alegado, quando existente; e
X – medidas propostas para eliminação ou mitigação.
8.2. O silêncio ou atraso injustificado na comunicação poderá ser considerado na apuração da responsabilidade quando tiver contribuído para o agravamento do dano.
8.3. A comunicação do evento não autoriza a CONTRATADA a executar serviço adicional nem gera reconhecimento automático de direito a aditivo, indenização ou prorrogação.
8.4. Caberá à fiscalização instruir tecnicamente a ocorrência, identificar sua causa, avaliar a alocação prevista nesta Matriz e submeter à autoridade competente as providências necessárias.
9. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
9.1. A presente Matriz constitui elemento caracterizador do equilíbrio econômico-financeiro inicial da contratação.
9.2. A ocorrência de risco expressamente alocado à CONTRATADA, quando inserido na álea empresarial ordinária e dentro dos limites desta Matriz, não dará direito, por si só, à recomposição econômico-financeira.
9.3. A ocorrência de evento atribuído à CONTRATANTE poderá ensejar, conforme sua natureza e impacto efetivamente comprovado, alteração de prazo, preço ou outra medida legalmente cabível.
9.4. Eventos extraordinários deverão ser analisados à luz da Lei nº 14.133/2021, mediante comprovação cumulativa, conforme aplicável, da ocorrência, excepcionalidade, nexo causal e efetivo impacto sobre os encargos contratuais.
9.5. É vedado utilizar a Matriz para transferir genericamente à CONTRATADA risco decorrente de erro, omissão ou deficiência imputável à própria CONTRATANTE.
O art. 22, §2º, determina justamente que o contrato reflita a alocação realizada na matriz, inclusive quanto às hipóteses de restabelecimento da equação econômico-financeira.
10. RISCOS E EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
10.1. A adoção da empreitada por preço global não significa que qualquer quantitativo, omissão ou condição superveniente será automaticamente risco da CONTRATADA.
10.2. Integram o risco empresarial ordinário da CONTRATADA os custos associados à sua produtividade, organização, metodologia executiva, logística, mão de obra, equipamentos, perdas ordinárias, aquisição e gestão regular dos insumos necessários ao escopo adequadamente definido.
10.3. Não se consideram automaticamente absorvidos pelo preço global eventos decorrentes de alteração do escopo determinada pela CONTRATANTE, erro relevante dos documentos técnicos cuja identificação prévia não fosse razoavelmente exigível, condição oculta extraordinária ou outras hipóteses legalmente atribuíveis à CONTRATANTE ou sujeitas à recomposição.
Esse cuidado é importante porque o próprio ETP condicionou a adoção da empreitada global à conferência final da compatibilidade entre projetos, memoriais, especificações, quantitativos e planilha, precisamente para reduzir omissões, divergências e alterações posteriores.
11. RESPONSABILIDADES DO GESTOR E DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização deverá manter acompanhamento sistemático dos riscos, especialmente dos classificados como altos ou críticos, devendo registrar ocorrências no diário de obra, verificar o cronograma, inspecionar materiais, conferir medições, exigir correção de não conformidades, monitorar segurança, documentar alterações e comunicar tempestivamente à autoridade competente eventos capazes de comprometer a contratação.
A atuação fiscalizatória não elimina nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA pela execução adequada do objeto.
12. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
A CONTRATADA deverá manter sistema próprio de gerenciamento dos riscos sob sua responsabilidade, comunicar imediatamente ocorrências relevantes, manter responsável técnico, observar as normas profissionais e de segurança, planejar aquisições, manter equipes e equipamentos compatíveis com o cronograma, preservar a unidade escolar e responder pela qualidade dos materiais e serviços.
Não poderá invocar deficiência de planejamento empresarial próprio para transferir à CONTRATANTE riscos que lhe tenham sido expressamente atribuídos.
13. RISCOS NÃO PREVISTOS EXPRESSAMENTE
13.1. A ausência de determinado evento nesta Matriz não significa sua automática atribuição à CONTRATADA.
13.2. Evento não previsto deverá ser analisado segundo sua causa, previsibilidade, possibilidade de controle, parte que detinha melhores condições para prevenção, documentos da contratação, legislação aplicável e nexo causal.
13.3. É vedada interpretação extensiva da Matriz destinada a transferir à CONTRATADA, genericamente, “todo e qualquer risco da execução”.
14. REVISÃO E MONITORAMENTO DA MATRIZ
14.1. A Matriz deverá ser utilizada como instrumento permanente de gestão, e não apenas como documento formal da fase preparatória.
14.2. Durante a execução, gestor e fiscalização deverão registrar a materialização dos riscos e as medidas adotadas.
14.3. A alteração da alocação contratual de risco não poderá ser realizada informalmente pela fiscalização.
14.4. Qualquer alteração que repercuta sobre o equilíbrio contratual ou modifique substancialmente a repartição originalmente estabelecida deverá observar a competência e formalização previstas na legislação.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. Esta Matriz deverá integrar o Edital e o Contrato, prevalecendo sua alocação específica sobre disposições genéricas de responsabilidade quando houver aparente conflito interpretativo, ressalvadas normas legais cogentes.
15.2. Nenhuma disposição desta Matriz poderá ser interpretada como:
I – autorização para execução de serviço sem cobertura contratual;
II – renúncia antecipada ao equilíbrio econômico-financeiro;
III – transferência irrestrita de riscos à CONTRATADA;
IV – afastamento da responsabilidade da CONTRATADA por vícios, defeitos, atrasos ou danos que lhe sejam imputáveis;
V – afastamento da responsabilidade da CONTRATANTE pelos atos e riscos inseridos em sua esfera jurídica;
VI – autorização para pagamento de serviço não executado;
VII – afastamento das sanções administrativas legalmente cabíveis; ou
VIII – substituição do dever de planejamento, fiscalização e gestão contratual.
15.3. A ocorrência de evento previsto nesta Matriz deverá ser examinada concretamente, considerando causa, culpa ou imputabilidade quando juridicamente relevante, nexo causal, medidas preventivas adotadas, dever de mitigação e consequências efetivamente demonstradas.
15.4. A CONTRATADA deverá adotar todas as medidas razoáveis ao seu alcance para evitar o agravamento de evento de risco, ainda que a responsabilidade originária não lhe seja atribuída.
15.5. Da mesma forma, a CONTRATANTE deverá atuar tempestivamente quando o evento estiver inserido em sua esfera de responsabilidade, evitando que demora administrativa injustificada amplifique seus efeitos.
Maria Lenir Vieira
Responsável pela elaboração.
Rio Crespo, 08 de outubro de 2026
ANEXO IV PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
PROCESSO Nº 1028/2026 – APP EMEF VANEIDE DE OLIVEIRA
MINUTA DE CONTRATO Nº ___/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1028/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº ___/2026
CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA – REFORMA E ADEQUAÇÃO DA EMEF VANEIDE DE OLIVEIRA
Pelo presente instrumento, de um lado, [IDENTIFICAÇÃO DA CONTRATANTE], inscrita no CNPJ nº __________, com sede __________, neste ato representada por __________, doravante denominada CONTRATANTE, e, de outro, [RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA], inscrita no CNPJ nº __________, com sede __________, neste ato representada por __________, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, decorrente do Processo Administrativo nº 1028/2026, mediante as cláusulas seguintes.
O presente instrumento rege-se pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, pelas normas técnicas e de segurança efetivamente aplicáveis ao objeto, pelo Edital, seus anexos e demais documentos integrantes da contratação.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Contrato a contratação de empresa especializada para execução dos serviços comuns de engenharia destinados à reforma e adequação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira, localizada na Rua Cerejeiras nº 1.570, Setor 03, Município de Rio Crespo/RO, compreendendo o fornecimento dos materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte e demais recursos necessários à completa execução do objeto.
1.2. A área total de referência é de 2.422,19 m², conforme Projeto Básico de Engenharia, POR – Planilha Orçamentária, Memoriais de Cálculo e Termo de Saneamento e Compatibilização.
1.3. Integram o objeto os serviços constantes dos documentos técnicos, compreendendo, conforme aplicável:
I – administração e controle;
II – serviços preliminares;
III – demolições e retiradas;
IV – movimentação de terra;
V – infraestrutura;
VI – superestrutura;
VII – alvenaria, divisórias e revestimentos;
VIII – cobertura;
IX – pavimentação;
X – pintura e revestimentos;
XI – esquadrias; e
XII – serviços complementares.
1.4. A execução ocorrerá sob o regime de empreitada por preço global, observadas as etapas físicas estabelecidas no Cronograma Físico-Financeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES
2.1. Integram este Contrato, independentemente de transcrição:
I – Edital e anexos;
II – Estudo Técnico Preliminar – ETP;
III – Projeto Básico de Engenharia;
IV – Projeto Básico Licitatório;
V – Termo de Saneamento e Compatibilização;
VI – projetos, plantas e detalhes técnicos;
VII – memoriais descritivos e especificações;
VIII – POR – Planilha Orçamentária;
IX – Memoriais de Cálculo;
X – composições de custos e BDI;
XI – Cronograma Físico-Financeiro;
XII – Matriz de Alocação, Gerenciamento e Tratamento de Riscos;
XIII – proposta da CONTRATADA;
XIV – ART/RRT pertinente; e
XV – Ordem de Serviço e demais documentos formalmente incorporados ao processo.
2.2. Quanto às divergências expressamente corrigidas, prevalecerá o Termo de Saneamento e Compatibilização.
2.3. Para áreas, dimensões, medidas e quantitativos, serão observados os documentos técnicos de engenharia consolidados pelo Termo de Saneamento.
2.4. Detectada incompatibilidade entre documentos técnicos, a CONTRATADA deverá comunicar formalmente a fiscalização antes da execução da parcela afetada, vedada a solução unilateral quando puder repercutir no objeto, preço, prazo, qualidade ou segurança.
2.5. Ordem verbal não autoriza alteração de projeto, quantidade, preço, prazo ou objeto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1. O valor global do Contrato será de R$ ________ (________), correspondente à proposta vencedora, observado o valor máximo estimado da contratação de R$ 420.069,16.
3.2. O preço compreende todos os custos necessários à execução do objeto conforme as peças da contratação, inclusive materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, encargos, tributos, administração, responsabilidade técnica, segurança, proteção, limpeza, destinação de resíduos e demais custos ordinários necessários.
3.3. O regime de preço global não transfere à CONTRATADA os riscos expressamente atribuídos à CONTRATANTE pela Matriz de Riscos.
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1. As despesas correrão à conta da dotação:
Unidade: ________
Programa/Ação: ________
Elemento: ________
Fonte: ________
Ficha: ________.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA, DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO
5.1. A vigência inicial deste Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua assinatura ou de outro marco expressamente definido pela CONTRATANTE, abrangendo o período necessário à emissão da Ordem de Serviço, execução, fiscalização, recebimento provisório, correção de eventuais pendências, recebimento definitivo e demais providências de encerramento.
5.2. O prazo de execução física será de 90 (noventa) dias corridos, contados da data estabelecida na Ordem de Serviço, observadas as etapas e metas do Cronograma Físico-Financeiro.
5.3. O prazo de vigência contratual não se confunde com o prazo de execução.
5.4. A execução deverá observar a programação físico-financeira constante dos documentos técnicos, tendo como referência:
I – até 30 dias: etapa correspondente a aproximadamente 39,10%;
II – até 60 dias: etapa acumulada correspondente a aproximadamente 70,72%; e
III – até 90 dias: conclusão correspondente a 100% do objeto.
5.5. Os percentuais e períodos previstos no cronograma constituem referência para acompanhamento da evolução física e financeira, não gerando direito automático ao pagamento pelo simples decurso do tempo.
5.6. O prazo de execução poderá ser prorrogado nas hipóteses admitidas pela Lei nº 14.133/2021 e pela Matriz de Riscos, mediante decisão formal e motivada da CONTRATANTE.
5.7. Quando a necessidade de prorrogação for alegada pela CONTRATADA, esta deverá apresentar solicitação formal, preferencialmente antes do término do prazo de execução, contendo elementos suficientes para demonstrar:
I – o fato que ocasionou o impedimento ou atraso;
II – o período efetivamente afetado;
III – o nexo causal entre o evento e o atraso;
IV – a inexistência de responsabilidade da CONTRATADA, quando necessária ao enquadramento da hipótese;
V – a repercussão sobre o caminho ou etapa afetada do cronograma; e
VI – o prazo adicional efetivamente necessário.
5.8. A simples solicitação da CONTRATADA não produz prorrogação automática.
5.9. Não constituem, isoladamente, fundamento para prorrogação eventos decorrentes de deficiência de planejamento, produtividade insuficiente, atraso ordinário de fornecedores, erro de medição ou fabricação, insuficiência de recursos ou outros riscos atribuídos à CONTRATADA pela Matriz de Riscos.
5.10. Reconhecida a necessidade de prorrogação, serão ajustados formalmente os prazos de execução e, quando necessário, a vigência contratual, observada a legislação aplicável.
5.11. Ocorrendo impedimento, ordem de paralisação ou suspensão que repercuta no cronograma, serão observadas a causa, a responsabilidade pelo evento e a Matriz de Riscos.
CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
6.1. Será exigida garantia de execução correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do Contrato, observados os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/2021 e as condições do Edital.
6.2. A CONTRATADA poderá optar por modalidade legalmente admitida.
6.3. A garantia deverá permanecer válida pelo período necessário à cobertura das obrigações por ela garantidas e ser adequada quando houver alteração contratual que assim exija.
6.4. A garantia poderá ser utilizada nas hipóteses legal e contratualmente admitidas, observados o contraditório e a ampla defesa quando cabíveis.
6.5. A garantia não limita a responsabilidade da CONTRATADA pelos danos que excedam seu valor.
6.6. A garantia de execução não se confunde com a garantia da proposta nem com a responsabilidade da CONTRATADA por vícios ou defeitos dos serviços.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA ORDEM DE SERVIÇO E DAS CONDIÇÕES PARA INÍCIO
7.1. Os serviços somente poderão iniciar após emissão formal da Ordem de Serviço.
7.2. Antes do início, serão exigidos somente os documentos e providências pertinentes à execução:
I – formalização e eficácia do Contrato;
II – garantia contratual, na forma estabelecida;
III – ART/RRT de execução devidamente registrada;
IV – indicação do responsável técnico pela execução e dos profissionais cuja qualificação técnico-profissional tenha sido exigida na contratação, quando aplicável;
V – Cronograma Executivo compatível com o Cronograma Físico-Financeiro;
VI – documentação de segurança e saúde no trabalho efetivamente exigível para as atividades que serão executadas;
VII – implantação das medidas de isolamento e sinalização; e
VIII – indicação de preposto para interlocução com a fiscalização.
7.3. Não será exigida relação nominal prévia ou periódica de todos os trabalhadores empregados na execução.
7.4. Também não constituirão documentação ordinária de medição ou pagamento registros individuais de empregados, folhas de pagamento, contracheques ou outros documentos de gestão interna da mão de obra, ressalvada exigência decorrente de situação concreta e de obrigação legal especificamente aplicável, devidamente motivada.
7.5. Compete à CONTRATADA organizar, dentro dos limites legais, os recursos humanos e operacionais necessários à execução, permanecendo responsável pelo resultado contratado e pelo cumprimento da legislação aplicável.
CLÁUSULA OITAVA – DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA
8.1. A CONTRATADA manterá responsável técnico legalmente habilitado durante a execução.
8.2. A ART/RRT de execução deverá ser registrada antes do início dos serviços correspondentes.
8.3. A substituição do responsável técnico deverá ser formalmente comunicada e observar as exigências de qualificação estabelecidas na contratação.
8.4. A responsabilidade técnica deverá ser efetiva e compatível com as atividades executadas.
CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.1. Constituem obrigações da CONTRATADA:
I – executar integralmente o objeto conforme os documentos técnicos;
II – fornecer materiais novos e adequados às especificações;
III – disponibilizar recursos suficientes à execução;
IV – observar o Cronograma Físico-Financeiro;
V – manter responsável técnico e preposto;
VI – manter Diário de Obra;
VII – comunicar divergências técnicas antes da execução da parcela afetada;
VIII – permitir acesso da fiscalização;
IX – corrigir, reparar, remover, reconstruir ou substituir serviços defeituosos que lhe sejam imputáveis;
X – proteger a edificação, instalações, mobiliário e demais bens existentes;
XI – reparar danos decorrentes de sua atuação;
XII – manter as frentes de trabalho organizadas, isoladas e sinalizadas;
XIII – controlar poeira, ruído, resíduos e circulação de equipamentos;
XIV – observar a legislação trabalhista, previdenciária, fiscal, ambiental e de segurança que seja efetivamente aplicável;
XV – cumprir a Matriz de Riscos;
XVI – manter as condições de habilitação exigíveis;
XVII – promover limpeza durante e após os serviços;
XVIII – destinar adequadamente os resíduos;
XIX – apresentar a documentação necessária às medições e recebimentos;
XX – apresentar certificados, manuais e garantias quando pertinentes ao material ou serviço; e
XXI – cumprir as demais obrigações previstas nas peças integrantes da contratação.
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
10.1. Compete à CONTRATANTE:
I – disponibilizar a área nas condições necessárias;
II – emitir a Ordem de Serviço;
III – designar gestor e fiscal;
IV – fornecer informações sob sua responsabilidade;
V – acompanhar e fiscalizar a execução;
VI – apreciar formalmente as questões submetidas pela CONTRATADA;
VII – realizar as medições e pagamentos regularmente devidos;
VIII – comunicar irregularidades;
IX – apreciar pedidos de prorrogação, alteração ou recomposição;
X – realizar os recebimentos;
XI – observar a Matriz de Riscos; e
XII – compatibilizar, juntamente com a unidade escolar, as condições de acesso e execução.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
11.1. A CONTRATADA deverá cumprir as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho vigentes e efetivamente aplicáveis às atividades executadas.
11.2. Conforme a natureza de cada serviço, serão observadas especialmente as normas relacionadas ao gerenciamento de riscos ocupacionais, equipamentos de proteção individual, construção civil, eletricidade e trabalho em altura.
11.3. A CONTRATADA fornecerá e exigirá os equipamentos de proteção necessários e implantará as medidas coletivas pertinentes.
11.4. Atividade para a qual a legislação exija habilitação, capacitação, treinamento ou autorização somente poderá ser realizada por pessoa que atenda aos respectivos requisitos.
11.5. A documentação comprobatória poderá ser verificada pela fiscalização quando relacionada à atividade efetivamente executada, sem exigência indiscriminada de documentação de todos os trabalhadores.
11.6. A fiscalização poderá determinar a interrupção de atividade que apresente situação de risco ou descumprimento relevante das medidas de segurança.
11.7. A paralisação decorrente de irregularidade imputável à CONTRATADA não gera direito automático à prorrogação ou indenização.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO EM AMBIENTE ESCOLAR
12.1. A execução deverá ser planejada de forma a minimizar interferências nas atividades escolares.
12.2. As áreas de trabalho deverão permanecer isoladas e sinalizadas, impedindo acesso indevido de estudantes e terceiros.
12.3. Materiais, ferramentas, máquinas, produtos e resíduos deverão ser mantidos em condições seguras.
12.4. Serviços que produzam ruído intenso, poeira, odores, bloqueio de circulação ou risco incompatível com a presença de estudantes deverão ser compatibilizados com a fiscalização e a direção escolar.
12.5. Deverão ser preservadas rotas seguras de circulação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS MATERIAIS E DO CONTROLE DE QUALIDADE
13.1. Os materiais deverão ser novos, adequados ao uso e compatíveis com os projetos e especificações.
13.2. Quando tecnicamente pertinente, poderão ser solicitados fichas técnicas, certificados, amostras, garantias ou ensaios diretamente relacionados ao material ou serviço.
13.3. Materiais ou serviços desconformes poderão ser rejeitados.
13.4. A aprovação pela fiscalização não afasta responsabilidade por vícios posteriormente constatados.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS ESQUADRIAS E MEDIDAS DE CAMPO
14.1. As esquadrias observarão os projetos, POR, Memoriais de Cálculo e especificações técnicas.
14.2. A CONTRATADA deverá conferir as medidas necessárias no local antes da fabricação.
14.3. Erro de medição de responsabilidade da CONTRATADA não transfere à CONTRATANTE o custo ordinário de refabricação.
14.4. Divergência entre medida de campo e documento técnico deverá ser comunicada antes da fabricação.
14.5. Nenhuma alteração técnica poderá ser realizada unilateralmente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PINTURA, REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS
15.1. As superfícies deverão receber preparação tecnicamente adequada.
15.2. A CONTRATADA deverá observar as condições aparentes do substrato e comunicar anomalias relevantes identificadas antes da execução.
15.3. Poderão ser solicitadas amostras de acabamento quando necessário à verificação da especificação.
15.4. Falhas imputáveis à execução serão corrigidas pela CONTRATADA.
15.5. Patologias ocultas preexistentes serão tratadas conforme análise técnica e Matriz de Riscos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS RESÍDUOS E DA LIMPEZA
16.1. A CONTRATADA manterá o local organizado e promoverá a retirada e destinação adequada dos resíduos decorrentes dos serviços.
16.2. É vedado descarte irregular.
16.3. Comprovantes de destinação poderão ser exigidos quando pertinentes à natureza e volume do resíduo e previstos ou necessários ao atendimento da legislação aplicável.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO
17.1. A execução será acompanhada por representante(s) formalmente designado(s), nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021.
17.2. A fiscalização acompanhará a qualidade, conformidade técnica, cronograma, medições, segurança e demais obrigações contratuais.
17.3. Poderá rejeitar serviço desconforme e determinar sua correção.
17.4. A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA.
17.5. Exigências da fiscalização deverão guardar relação com o objeto, com os documentos da contratação ou com obrigação legal efetivamente aplicável, evitando-se criação de obrigações administrativas sem fundamento.
17.6. Alterações de objeto, preço ou prazo dependerão da autoridade e do procedimento competentes.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO DIÁRIO DE OBRA
18.1. Será mantido Diário de Obra durante a execução.
18.2. Nele serão registradas as informações relevantes sobre os serviços, ocorrências, paralisações, condições capazes de afetar a execução, determinações da fiscalização e demais fatos tecnicamente relevantes.
18.3. O Diário de Obra não substitui comunicação formal quando esta for necessária para produzir efeitos contratuais.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DA MEDIÇÃO
19.1. As medições serão realizadas conforme a evolução física efetivamente executada e aceita pela fiscalização, observados o Projeto Básico, Memorial Descritivo e Cronograma Físico-Financeiro.
19.2. No regime de empreitada por preço global, a medição corresponderá às etapas, parcelas e metas físicas previstas no cronograma e nos documentos técnicos, observando-se o art. 46, §9º, da Lei nº 14.133/2021.
19.3. A programação referencial será:
Período
Valor referencial da etapa
Percentual aproximado
Acumulado
Até 30 dias
R$ 164.346,20
39,10%
39,10%
Até 60 dias
R$ 132.335,05
31,61%
70,72%
Até 90 dias
R$ 123.387,91
29,29%
100,00%
Total
R$ 420.069,16
100,00%
—
19.4. Os valores da tabela representam programação físico-financeira referencial e serão ajustados proporcionalmente ao valor efetivamente contratado quando a proposta vencedora for inferior ao orçamento estimado, preservada a estrutura física do cronograma.
19.5. O simples decurso do período não gera direito ao pagamento.
19.6. Somente poderão ser medidos serviços efetivamente executados, tecnicamente conformes e aceitos.
19.7. A simples aquisição, fabricação, armazenamento ou disponibilização de materiais no local não caracteriza, isoladamente, etapa executada apta a pagamento, ressalvada hipótese expressamente admitida nos documentos da contratação e pela legislação.
19.8. Serviço não previsto ou alteração executada sem autorização não gera direito automático a pagamento.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DO PAGAMENTO
20.1. O pagamento será efetuado conforme as medições regularmente aprovadas, após liquidação da despesa e apresentação da documentação necessária.
20.2. Para cada pagamento, a CONTRATADA apresentará, além da Nota Fiscal:
I – Boletim de Medição;
II – memória de medição;
III – relatório técnico sucinto dos serviços executados;
IV – registro fotográfico suficiente para demonstrar a evolução da etapa;
V – Diário de Obra atualizado;
VI – Cronograma Físico-Financeiro atualizado, quando houver alteração relevante ou quando solicitado para demonstração da evolução;
VII – certificados, ensaios, fichas técnicas ou garantias somente quando pertinentes aos serviços ou materiais da etapa medida;
VIII – comprovante de destinação de resíduos, quando efetivamente aplicável à etapa; e
IX – documentos de regularidade fiscal, trabalhista e FGTS exigíveis para o pagamento, admitida consulta direta pela CONTRATANTE aos sistemas oficiais.
20.3. Não serão exigidos como documentação ordinária de pagamento relação nominal geral de trabalhadores, registros individuais de empregados, folhas de pagamento, contracheques, comprovantes individuais de salário ou documentos equivalentes de gestão interna da mão de obra, ressalvada hipótese legal específica devidamente motivada.
20.4. A CONTRATANTE deverá, sempre que possível, consultar diretamente em fonte oficial as certidões disponíveis eletronicamente, evitando exigir da CONTRATADA documento que possa ser regularmente obtido pela própria fiscalização ou setor competente.
20.5. Na primeira medição, deverá estar regularmente juntada aos autos a ART/RRT de execução e a documentação inicial expressamente prevista no Contrato.
20.6. Na última medição, serão apresentados, conforme aplicáveis:
I – relatório final;
II – registro fotográfico final;
III – Diário de Obra encerrado;
IV – documentação “as built”, quando necessária em razão de alteração autorizada ou quando prevista nas peças técnicas;
V – certificados, manuais e garantias pertinentes;
VI – documentação de responsabilidade técnica aplicável; e
VII – comprovantes finais de destinação de resíduos, quando pertinentes.
20.7. A Nota Fiscal deverá corresponder à medição aprovada.
20.8. A emissão/apresentação da Nota Fiscal observará o fluxo administrativo estabelecido pela CONTRATANTE.
20.9. Constatado erro, divergência ou ausência de documento indispensável, a CONTRATADA será cientificada para regularização.
20.10. Serviço defeituoso, incompleto ou desconforme não será reconhecido na parcela correspondente enquanto não regularizado.
20.11. As glosas serão motivadas e limitadas aos serviços ou valores efetivamente não reconhecidos.
20.12. Quando juridicamente possível e tecnicamente separável, controvérsia restrita a determinada parcela não impedirá o pagamento da parcela incontroversa regularmente executada, atestada e liquidada.
20.13. O pagamento não representa recebimento definitivo e não afasta responsabilidade por vícios ou defeitos.
20.14. Não haverá pagamento antecipado de serviços ainda não executados, ressalvadas as hipóteses legalmente admitidas e formalmente justificadas.
20.15. O prazo para pagamento será aquele estabelecido no Edital, contado do marco administrativo nele definido, desde que atendidas as condições necessárias à regular liquidação.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – DO REAJUSTAMENTO
21.1. O reajustamento observará a Lei nº 14.133/2021, após o interregno legal contado da data-base do orçamento estimado.
21.2. O Edital deverá indicar expressamente:
Data-base: __________.
Índice de reajustamento: __________.
21.3. O reajustamento não se confunde com eventual restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
22.1. Será preservada a equação econômico-financeira inicial, observadas a Lei nº 14.133/2021 e a Matriz de Riscos.
22.2. O pedido deverá demonstrar o evento, seu enquadramento, o nexo causal, o impacto efetivo e a correspondente memória de cálculo.
22.3. Não constituem fundamento de recomposição os riscos ordinários expressamente atribuídos à CONTRATADA.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DA MATRIZ DE RISCOS
23.1. A Matriz de Alocação, Gerenciamento e Tratamento de Riscos integra este Contrato e será observada durante toda a execução.
23.2. A alocação específica prevista na Matriz prevalecerá quanto aos eventos nela disciplinados.
23.3. Constituem riscos ordinários da CONTRATADA aqueles relacionados à sua organização empresarial, produtividade, métodos executivos, recursos necessários à execução, equipamentos, aquisição ordinária de materiais e demais eventos assim classificados na Matriz.
23.4. Eventos atribuídos à CONTRATANTE, compartilhados ou extraordinários serão tratados segundo a classificação e consequências previstas na Matriz e na legislação.
23.5. A atribuição de risco à CONTRATANTE não gera automaticamente direito a pagamento adicional ou prorrogação, sendo necessária demonstração da ocorrência, nexo causal e repercussão efetiva.
23.6. Chuvas ordinárias e demais condições previsíveis serão tratadas conforme a Matriz de Riscos.
23.7. Eventos climáticos extraordinários somente poderão produzir repercussão contratual quando devidamente comprovados e efetivamente impeditivos.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
24.1. As alterações observarão os arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
24.2. Nenhum serviço adicional deverá ser executado exclusivamente com fundamento em ordem verbal.
24.3. A necessidade de alteração será formalmente instruída e tecnicamente justificada.
24.4. A execução de serviço extraordinário sem autorização não gera direito automático ao pagamento.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DA SUBCONTRATAÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO DA EXECUÇÃO
25.1. É vedada a subcontratação integral do objeto.
25.2. A subcontratação parcial observará os limites e condições previstos no Edital e na legislação.
25.3. A eventual subcontratação não exclui a responsabilidade integral da CONTRATADA perante a CONTRATANTE.
25.4. Sem prejuízo das regras de subcontratação do objeto, compete à CONTRATADA organizar os recursos humanos e operacionais necessários à execução, utilizando formas juridicamente admitidas, permanecendo responsável pelo cumprimento das obrigações legais e contratuais.
25.5. A CONTRATANTE não estabelecerá vínculo empregatício nem interferirá na gestão ordinária da mão de obra da CONTRATADA, ressalvadas as verificações necessárias à segurança, responsabilidade técnica, qualificação exigida e cumprimento do objeto.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
26.1. As partes observarão a Lei nº 13.709/2018 – LGPD no tratamento de dados pessoais relacionado à execução contratual.
26.2. A CONTRATADA deverá limitar o acesso e utilização dos dados às finalidades necessárias à execução e às obrigações legais.
26.3. É vedada a utilização de dados ou imagens obtidos na unidade escolar para finalidade estranha ao Contrato.
26.4. Os registros fotográficos da obra deverão, sempre que possível, evitar a identificação de estudantes e demais pessoas que não sejam necessárias à demonstração do serviço.
26.5. Eventual incidente relevante envolvendo dados pessoais deverá ser comunicado à CONTRATANTE para adoção das providências cabíveis.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – DOS DANOS E RESPONSABILIDADES
27.1. A CONTRATADA responderá pelos danos que, por ação ou omissão que lhe seja imputável, causar à CONTRATANTE ou a terceiros.
27.2. Deverá reparar danos causados à edificação, mobiliário, equipamentos, redes ou instalações existentes quando decorrentes de sua atuação.
27.3. A fiscalização não exclui ou reduz essa responsabilidade.
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS
28.1. Compete à CONTRATADA cumprir as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais decorrentes da forma juridicamente adotada para organização de sua atividade.
28.2. Não haverá vínculo empregatício entre a CONTRATANTE e os trabalhadores utilizados pela CONTRATADA.
28.3. A CONTRATADA deverá manter as condições de habilitação exigíveis durante a execução.
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA – DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO
29.1. Concluído o objeto, a CONTRATADA comunicará formalmente a fiscalização.
29.2. A fiscalização realizará vistoria e verificará a conformidade com os documentos técnicos.
29.3. Havendo pendências, estas serão registradas e a CONTRATADA será cientificada para correção em prazo compatível.
29.4. Atendidas as condições, será formalizado o recebimento provisório nos termos do art. 140 da Lei nº 14.133/2021.
29.5. O recebimento provisório não afasta a responsabilidade da CONTRATADA.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA – DO RECEBIMENTO DEFINITIVO
30.1. O recebimento definitivo ocorrerá após verificação do atendimento integral do objeto e das pendências apontadas no recebimento provisório.
30.2. Serão considerados, conforme aplicáveis:
I – conclusão integral;
II – correção das pendências;
III – documentação técnica final;
IV – garantias e manuais pertinentes;
V – documentação “as built”, quando cabível;
VI – limpeza final; e
VII – retirada das instalações provisórias.
30.3. O recebimento definitivo não exclui responsabilidade por vícios ocultos, solidez, segurança, qualidade e durabilidade.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DOS SERVIÇOS
31.1. A CONTRATADA responderá pela qualidade, solidez, segurança, materiais e serviços executados nos termos do art. 140, §6º, da Lei nº 14.133/2021 e da legislação aplicável.
31.2. Deverá corrigir, reparar, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os elementos que apresentem vícios ou defeitos que lhe sejam imputáveis.
31.3. O recebimento definitivo não afasta essa responsabilidade.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA – DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
32.1. As infrações administrativas observarão o art. 155 da Lei nº 14.133/2021.
32.2. Poderão ser aplicadas, conforme o art. 156 e demais disposições legais:
I – advertência;
II – multa;
III – impedimento de licitar e contratar; e
IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
32.3. A aplicação observará contraditório, ampla defesa, proporcionalidade e as circunstâncias do caso.
32.4. A aplicação de sanção não exclui a obrigação de reparação do dano.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA – DAS MULTAS
33.1. O atraso injustificado e a inexecução total ou parcial poderão sujeitar a CONTRATADA às multas previstas no Edital, observados os limites e critérios nele estabelecidos.
33.2. As multas deverão guardar proporcionalidade com a gravidade, extensão do inadimplemento e prejuízo causado.
33.3. Poderão ser descontadas dos créditos ou da garantia contratual, observadas as formalidades legais.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA – DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
34.1. A extinção observará os arts. 137 e seguintes da Lei nº 14.133/2021.
34.2. Quando decorrente de responsabilidade da CONTRATADA, não impedirá aplicação de sanções, execução da garantia ou cobrança de prejuízos, quando cabíveis.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA – DA PARALISAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CRONOGRAMA
35.1. Toda paralisação relevante deverá ser registrada.
35.2. A CONTRATADA deverá comunicar tempestivamente fatos que possam comprometer o cronograma.
35.3. Quando o atraso lhe for imputável, poderá ser exigido plano de recuperação compatível com o prazo contratual.
35.4. Quando o atraso decorrer de evento não imputável à CONTRATADA e estiver enquadrado nas hipóteses legais e na Matriz de Riscos, poderá ser analisada a correspondente prorrogação.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA – DA INTEGRIDADE
36.1. As partes observarão a legislação de integridade e anticorrupção aplicável.
36.2. É vedada a oferta ou concessão de vantagem indevida relacionada à contratação.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA – DAS COMUNICAÇÕES
37.1. Comunicações capazes de repercutir sobre objeto, preço, prazo, segurança, risco ou responsabilidade deverão ser formalizadas.
37.2. Comunicações operacionais não poderão ser utilizadas para alterar informalmente o Contrato.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
38.1. A CONTRATADA manterá durante a execução as condições de habilitação e qualificação exigíveis e compatíveis com as obrigações assumidas.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA – DA PUBLICIDADE E EFICÁCIA
39.1. A CONTRATANTE providenciará a divulgação do Contrato e dos atos correspondentes nos meios legalmente exigidos, observada a natureza jurídica da contratação e o regime aplicável ao processo.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA – DA DOCUMENTAÇÃO DE ENCERRAMENTO
40.1. Ao término serão apresentados somente os documentos pertinentes à efetiva execução e recebimento, compreendendo, conforme aplicáveis:
I – comunicação de conclusão;
II – Diário de Obra;
III – relatório final e registro fotográfico;
IV – documentação de responsabilidade técnica;
V – garantias e manuais;
VI – documentação “as built”, quando cabível;
VII – documentos de destinação de resíduos, quando pertinentes; e
VIII – demais documentos técnicos expressamente previstos para o recebimento.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA – DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
41.1. As partes buscarão solução administrativa e tecnicamente fundamentada das controvérsias surgidas durante a execução.
41.2. A existência de controvérsia não autoriza interrupção unilateral das obrigações incontroversas.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA – DA INTERPRETAÇÃO DA MATRIZ DE RISCOS
42.1. Quanto a evento especificamente disciplinado pela Matriz de Riscos, será observada sua alocação específica.
42.2. Cláusula genérica de responsabilidade não deverá ser interpretada como transferência ilimitada à CONTRATADA de risco atribuído à CONTRATANTE.
42.3. Da mesma forma, cláusula genérica de equilíbrio econômico-financeiro não poderá ser utilizada para transferir à CONTRATANTE risco empresarial expressamente atribuído à CONTRATADA.
42.4. O Termo de Saneamento prevalecerá quanto às divergências documentais nele expressamente corrigidas.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
43.1. A CONTRATADA declara conhecer os documentos integrantes da contratação.
43.2. A execução deverá preservar permanentemente a qualidade, segurança, funcionalidade, economicidade e continuidade das atividades escolares.
43.3. Nenhuma disposição contratual autoriza redução dos padrões técnicos previstos nas peças de engenharia.
43.4. Os casos omissos serão resolvidos segundo a Lei nº 14.133/2021, os documentos integrantes da contratação e a Matriz de Riscos.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA – DO FORO
44.1. Fica eleito o foro competente para o Município de Rio Crespo/RO para dirimir questões que não possam ser solucionadas administrativamente, observadas as regras legais de competência.
E, por estarem de acordo, firmam o presente instrumento.
Rio Crespo/RO, ____ de __________________ de 2026.
CONTRATANTE
Nome:
Cargo:
CONTRATADA
Razão Social:
Representante:
GESTOR DO CONTRATO
FISCAL DO CONTRATO
RESPONSÁVEL TÉCNICO DA CONTRATADA
CREA/CAU nº:
ART/RRT nº:
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
ANEXO V
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº__________/2026
01 – Razão Social da Proponente
02 - CNPJ/MF n°:
03 - Inscrição Estadual n°:
04 - Endereço:
05 - Bairro:
Cidade/UF
CEP
06 – Fone:
Fax:
07 – Nome para contato
08 - Condições de pagamento: conforme edital
09- Valor total da proposta: R$ (...) Expresso em algarismo e por extenso (Observado os limites máximos dos preços unitários constantes da planilha de quantitativos e os preços unitários constantes na planilha de preços anexa.)
10 -Validade da proposta: 60 (sessenta) dias, a partir da apresentação (data limite para de abertura da sessão).
11 -Prazo para entrega: conforme edital
12 - Prazo de garantia: 05 (cinco) anos, contados da data do recebimento definitivo.
13- Conta corrente n°:
14- Nome e número do banco
15-Nome e número daAgência
16 - Declaramos que examinamos, conhecemos e nos submetemos a todas as condições contidas no edital da licitação deflagrada pela Prefeitura Municipal de ..........................., modalidade Concorrência _____/2025, Processo Licitatório
o nº /20__, tipo menor preço, forma de execução indireta. Verificamos todas as especificações contidas no edital e demais peças que compõem o processo, não havendo discrepância entre quaisquer informações ou documentos que dele façam parte. Estamos cientes de todas as condições que possam, de qualquer forma, influir nos custos assim como qualquer despesa relativa à realização integral de seu objeto, assumindo total responsabilidade pelas informações, bem como pelos erros ou omissões, contidas tanto no formulário proposta, como em seus anexos.
17 – Declaramos, em caráter irrevogável e irretratável, para todos os fins de direito, que a data base para reajuste/revisão dos preços propostos é a data da apresentação da proposta, em detrimento de qualquer outra.
17.1 – Declaramos também, que ocorrendo correção dos preços através de reequilíbrio econômico-financeiro, na forma do art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei 14.133/93, do reajuste porventura concedido será compensado
o percentual concedido a título de reequilíbrio econômico-financeiro.
18 – Esta proposta é composta das informações contidas nesta folha, planilha de custos apresentada nos moldes daquela consignada no projeto básico, planilha de demonstração do BDI, e planilha demonstrativa de custos unitários.
(Localidade/UF), (...) de (...) de 2026.
Assinatura do Representante Legal da Empresa
Carimbo padronizado do CNPJ
ANEXO VI PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
OBRA: REFORMA DA ESCOLA VANEIDE DE OLIVEIRA
FONTE: SINAPI JULHO 2025 / SBC MARÇO 2024/ DER JANEIRO 2024
LOCAL: RUA CEREJEIRA, 1570, SETOR 03
B.D.I.: 22,47%
ÁREA TOTAL: 2.422,19m²
DATA : JUNHO DE 2024
Nº ART:
SERÃO UTILIZADOS OS VALORES SEM DESONERAÇÃO
ITEM
REFERÊNCIA
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
UND.
QUANT.
SEM DESONERAÇÃO
CUSTOS UNIT.
CUSTO UNIT.
TOTAL
1
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
1.1
COMP 01
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
% EXEC
1,00
R$
16.512,93
R$
20.223,39
R$
20.223,39
TOTAL SERVIÇOS PRELIMINARES
R$
20.223,39
2
SERVIÇOS PRELIMINARES
2.1
103689
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS
M2
6,00
R$
466,43
R$
571,24
R$
3.427,44
2.2
COMP 02
EXECUÇÃO DE DEPÓSITO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO
M2
6,24
R$
908,34
R$
1.112,44
R$
6.941,63
2.3
99059
LOCAÇÃO CONVENCIONAL DE OBRA, UTILIZANDO GABARITO DE TÁBUAS CORRIDAS PONTALETADAS A CADA 2,00M - 2 UTILIZAÇÕES. AF_03/2024
M
4,40
R$
70,50
R$
86,34
R$
379,90
TOTAL SERVIÇOS PRELIMINARES
R$
10.748,97
3
DEMOLIÇÃO E RETIRADA
3.1
97622
DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
M3
7,87
R$
70,26
R$
86,05
R$
677,21
3.2
97645
REMOÇÃO DE JANELAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
M2
113,32
R$
30,19
R$
36,97
R$
4.189,44
3.3
97644
REMOÇÃO DE PORTAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
M2
106,46
R$
11,69
R$
14,32
R$
1.524,51
3.4
104790
DEMOLIÇÃO DE PISO DE CONCRETO SIMPLES, DE FORMA MECANIZADA COM MARTELETE, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
M3
8,48
R$
120,10
R$
147,09
R$
1.247,32
3.5
97633
DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
M2
145,80
R$
28,33
R$
34,70
R$
5.059,26
TOTAL DEMOLIÇÃO E RETIRADA
R$
12.697,74
4
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
4.1
93358
ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA. AF_09/2024
M3
0,54
R$
106,52
R$
130,46
R$
70,45
4.2
93382
REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO. AF_08/2023
M3
0,13
R$
32,32
R$
39,58
R$
5,15
TOTAL MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
R$
75,60
5
INFRA ESTRUTURA
CONCRETO
5.1
94965
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_05/2021
M3
0,41
R$
740,54
R$
906,94
R$
371,85
5.2
96543
ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5 MM - MONTAGEM. AF_01/2024
KG
5,95
R$
23,64
R$
28,95
R$
172,25
5.3
96545
ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8 MM - MONTAGEM. AF_01/2024
KG
22,04
R$
19,32
R$
23,66
R$
521,47
5.4
96536
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA BALDRAME, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF_01/2024
M2
1,70
R$
69,80
R$
85,48
R$
145,32
5.5
103670
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022
M3
0,41
R$
354,70
R$
434,40
R$
178,10
EMBASAMENTO
5.6
103334
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 14X9X19 CM (ESPESSURA 14 CM, BLOCO DEITADO) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
M2
0,68
R$
164,70
R$
201,71
R$
137,16
5.7
98557
IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO ASFÁLTICA, 2 DEMÃOS. AF_09/2023
M2
1,70
R$
50,64
R$
62,02
R$
105,43
TOTAL INFRAESTRUTURA
R$
1.631,58
6
SUPER ESTRUTURA
VERGA/CONTRAVERGA
6.1
93187
VERGA MOLDADA IN LOCO EM CONCRETO, ESPESSURA DE 20 CM. AF_03/2024
M
33,70
R$
90,54
R$
110,88
R$
3.736,66
6.2
93197
CONTRAVERGA MOLDADA IN LOCO EM CONCRETO, ESPESSURA DE 20 CM. AF_03/2024
M
30,80
R$
70,04
R$
85,78
R$
2.642,02
CONCRETO
6.3
94965
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_05/2021
M3
0,30
R$
740,54
R$
906,94
R$
272,08
6.4
92759
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA 60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022
KG
2,68
R$
16,84
R$
20,62
R$
55,26
6.5
92762
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA 50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022
KG
19,74
R$
13,45
R$
16,47
R$
325,12
6.6
103670
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022
M3
0,30
R$
354,70
R$
434,40
R$
130,32
FÔRMA
6.7
92413
MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E ESTRUTURAS SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM MADEIRA SERRADA, 4 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020
M2
4,80
R$
107,51
R$
131,67
R$
632,02
TOTAL SUPER ESTRUTURA
R$
7.793,48
7
ALVENARIA / DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS
7.1
103332
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X14X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
M2
43,73
R$
136,74
R$
167,47
R$
7.323,46
7.2
87879
CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022
M2
93,43
R$
5,53
R$
6,77
R$
632,52
7.4
87529
MASSA ÚNICA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO, APLICADA MANUALMENTE EM PAREDES INTERNAS DE AMBIENTES COM ÁREA ENTRE 5M² E 10M², E = 17,5MM, COM TALISCAS. AF_03/2024
M2
93,43
R$
44,33
R$
54,29
R$
5.072,31
TOTAL ALVENARIA/DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS
R$
13.028,29
8
COBERTURA
FORRO
8.1
96114
FORRO EM DRYWALL, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA BIRECIONAL DE FIXAÇÃO. AF_08/2023_PS
M2
10,14
R$
101,80
R$
124,67
R$
1.264,15
TOTAL COBERTURA
R$
1.264,15
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
OBRA: REFORMA DA ESCOLA VANEIDE DE OLIVEIRA
FONTE: SINAPI JULHO 2025 / SBC MARÇO 2024/ DER JANEIRO 2024
LOCAL: RUA CEREJEIRA, 1570, SETOR 03
B.D.I.: 22,47%
ÁREA TOTAL: 2.422,19m²
DATA : JUNHO DE 2024
Nº ART:
SERÃO UTILIZADOS OS VALORES SEM DESONERAÇÃO
ITEM
REFERÊNCIA
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
UND.
QUANT.
SEM DESONERAÇÃO
CUSTOS UNIT.
CUSTO UNIT.
TOTAL
9
PAVIMENTAÇÃO
9.1
87630
CONTRAPISO EM ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (CIMENTO E AREIA), PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L, APLICADO EM ÁREAS SECAS SOBRE LAJE, ADERIDO, ACABAMENTO NÃO REFORÇADO, ESPESSURA 3CM. AF_07/2021
M2
266,60
R$ 51,78
R$ 63,41
R$
16.905,11
9.2
87251
REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO ESMALTADA DE DIMENSÕES 45X45 CM APLICADA EM AMBIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 10 M2. AF_02/2023_PE
M2
266,60
R$ 62,40
R$ 76,42
R$
20.373,57
9.3
88649
RODAPÉ CERÂMICO DE 7CM DE ALTURA COM PLACAS TIPO ESMALTADA DE DIMENSÕES 45X45CM. AF_02/2023
M
210,96
R$ 10,16
R$ 12,44
R$
2.624,34
TOTAL PAVIMENTAÇÃO
R$
39.903,02
10
PINTURA E REVESTIMENTOS
PINTURA EXTERNA/INTERNA
10.1
88489
PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023
M2
3.186,28
R$ 14,13
R$ 17,31
R$
55.154,51
10.2
88485
FUNDO SELADOR ACRÍLICO, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDE, UMA DEMÃO. AF_04/2023
M2
93,43
R$ 4,06
R$ 4,97
R$
464,35
10.3
96135
APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PAREDES EXTERNAS DE CASAS, DUAS DEMÃOS. AF_03/2024
M2
93,43
R$ 32,84
R$ 40,22
R$
3.757,75
10.4
88488
PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM TETO, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023
M2
10,14
R$ 16,82
R$ 20,60
R$
208,88
PINTURA DE PORTAS DE MADEIRAS
10.5
102219
PINTURA TINTA DE ACABAMENTO (PIGMENTADA) ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO EM MADEIRA, 2 DEMÃOS. AF_01/2021
M2
158,13
R$ 18,39
R$ 22,52
R$
3.561,09
TOTAL PINTURA E REVESTIMENTOS
R$
63.146,58
11
ESQUADRIAS
PORTAS
11.1
90842
KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 70X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
UN
2,00
R$ 1.020,94
R$ 1.250,35
R$
2.500,70
11.2
90843
KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 80X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
UN
24,00
R$ 1.074,52
R$ 1.315,96
R$
31.583,04
11.3
90844
KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 90X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
UN
5,00
R$ 1.177,22
R$ 1.441,74
R$
7.208,70
11.4
91341
PORTA EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
M2
13,30
R$ 1.111,28
R$ 1.360,98
R$
18.101,03
11.5
COMP 03
PORTA PNE EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS, 90 X 190 CM, INCLUSO BARRAS DE APOIO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
UND
2,00
R$ 2.549,35
R$ 3.122,19
R$
6.244,38
11.6
COMP 04
PORTA PNE EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS, 100 X 190 CM, INCLUSO BARRAS DE APOIO E CHAPA ANTI IMPACTO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
UND
2,00
R$ 2.814,45
R$ 3.446,86
R$
6.893,72
11.7
COMP 05
PORTA DE CORRER DE VIDRO TEMPERADO, ESPESSURA 10MM - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
M2
10,50
R$ 756,20
R$ 926,12
R$
9.724,26
11.8
COMP 06
PORTÃO DE FERRO DE CORRER, INCLUSO TRILHOS, ROLDANAS E PINTURA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
M2
33,15
R$ 781,78
R$ 957,45
R$
31.739,47
JANELAS DE ALUMÍNIO / VIDRO
11.9
COMP 07
JANELA DE VIDRO TEMPERADO MAXIM-AR OU BASCULANTE, FIXAÇÃO COM ARGAMASSA, COM VIDROS E PEITORIL EM MÁRMORE, PADRONIZADA.
M2
0,90
R$ 1.096,68
R$ 1.343,10
R$
1.208,79
11.10
COMP 08
JANELA DE CORRER EM VIDRO TEMPERADO, ESPESSURA 8MM, INCLUSIVE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
M2
104,94
R$ 1.028,48
R$ 1.259,58
R$
132.180,33
MOLDURA
11.11
COMP 09
BANCADA/PEITORIL EM GRANITO CINZA ANDORINHA ASSENTADO EM MOLDURA DE JANELA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
M
2,00
R$ 274,29
R$ 335,92
R$
671,84
TOTAL ESQUADRIAS
R$
248.056,26
12
SERVIÇOS COMPLEMENTARES
12.1
COMP 10
PLACA DE INAUGURACAO METALICA 0,40X0,60M FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
UN
1,00
R$ 1.224,87
R$ 1.500,10
R$
1.500,10
TOTAL SERVIÇOS COMPLEMENTARES
R$
1.500,10
CUSTO DIRETO TOTAL DA OBRA
R$
342.997,60
BDI DE 22,47%
R$
77.071,56
TOTAL GERAL DA PLANILHA DA OBRA COM BDI
R$
420.069,16
ANEXO VII-CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
OBRA: REFORMA DA ESCOLA VANEIDE DE OLIVEIRA
OGR
FONTE: SINAPI JULHO 2025 / SBC MARÇO 2024/ DER JANEIRO 2024
LOCAL: RUA CEREJEIRA, 1570, SETOR 03
B.D.I.: 22,47%
ÁREA TOTAL: 2.422,19m²
DATA : JUNHO DE 2024
Nº ART:
ITEM
DISCRIMINAÇÃO
TOTAL
DIAS
30
60
90
1
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
20.223,39
7.908,14
6.393,37
5.921,89
39,10%
31,61%
29,28%
2
SERVIÇOS PRELIMINARES
10.748,97
10.748,97
-
-
100,00%
3
DEMOLIÇÃO E RETIRADA
12.697,74
12.697,74
-
-
100,00%
4
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
75,60
75,60
-
-
100,00%
5
INFRA ESTRUTURA
1.631,58
1.631,58
-
-
100,00%
6
SUPER ESTRUTURA
7.793,48
7.793,48
-
-
100,00%
7
ALVENARIA / DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS
13.028,29
13.028,29
-
-
100,00%
8
COBERTURA
1.264,15
1.264,15
-
-
100,00%
9
PAVIMENTAÇÃO
39.903,02
9.975,76
19.951,51
9.975,76
25,00%
50,00%
25,00%
10
PINTURA E REVESTIMENTOS
63.146,58
-
31.573,29
31.573,29
50,00%
50,00%
11
ESQUADRIAS
248.056,26
99.222,50
74.416,88
74.416,88
40,00%
30,00%
30,00%
12
SERVIÇOS COMPLEMENTARES
1.500,10
-
-
1.500,10
100,00%
VALOR TOTAL
420.069,16
164.346,20
132.335,05
123.387,91
Percentual Parcial
39,13%
31,50%
29,37%
Valor Parcial com BDI = 22,47%
164.346,20
132.335,05
123.387,91
Percentual Acumulado
39,13%
70,63%
100,00%
Valor Acumulado com BDI = 22,47%
164.346,20
296.681,25
420.069,16
ANEXO VIII- PROJETOS, MEMORIAL E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
IMAGEM 01 – SALA DE AULA
(LATITUDE: S 9° 42'32,568" / LONGITUDE: W 62° 53' 54,978")
IMAGEM 02 – SALA DE AULA
(LATITUDE: S 9° 42'32,496"/ LONGITUDE: W 62°53`55,062”)
IMAGEM 03 – SALA DE LEITURA
(LATITUDE: S 9° 42'32,568” / LONGITUDE: W 62°53'54.642”)
IMAGEM 04 – SALA DE AULA
(LATITUDE: S 9°42'32,466” / LONGITUDE: W 62°53'55,398”)
IMAGEM 05 – SALA DE AULA
(LATITUDE: S 9° 42'32,646"/ LONGITUDE: W 62° 53'55,698")
IMAGEM 06 – SALA DE AULA
(LATITUDE: S 9°42'32,736"/ LONGITUDE: W 62°53'55.932")
IMAGEM 07 – SALA DE AULA
(LATITUDE: S 9°42'32,634"/ LONGITUDE: W 62°53'55,992")
IMAGEM 08 – SECRETARIA
(LATITUDE: S 9°42'32,358"/ LONGITUDE: W 62°53'55,842")
IMAGEM 09 – SALA DE AULA
(LATITUDE: S 9°42'31,992"/ LONGITUDE: W 62°53'55,926")
IMAGEM 10 – SALA DE AULA
(LATITUDE: S 9°42'31,752"/ LONGITUDE: W 62°53'55,854")
IMAGEM 11 – SALA DE AULA
(LATITUDE: S 9°42'31,794"/ LONGITUDE: W 62°53'55,014")
IMAGEM 12 – SALA DE AULA
(LATITUDE: S 9°42'31,794"/ LONGITUDE: W 62°53'55,014")
IMAGEM 13 - SALA DE RECURSOS E ATENDIMENTOS ESPECIAIS
(LATITUDE: S 9°42'32,04"/ LONGITUDE: W 62°53'55,296")
IMAGEM 14 – SALA DE TI
(LATITUDE: S 9°42'32,166"/ LONGITUDE: W 62°53'55,362")
IMAGEM 15 – SALA DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
(LATITUDE: S 9°42'32,148"/ LONGITUDE: W 62°53'55,272")
IMAGEM 16 – COZINHA
(LATITUDE: S 9°42'32,148"/ LONGITUDE: W 62°53'55,272")
MEMOR
OBRA: REFORMA DA ESCOLA VANEIDE DE OLIVEIRA
RIAL DE CÁLCULO
FONTE: SINAPI JULHO 2025 / SBC MARÇO 2024/ DER JANEIRO 2024
LOCAL: RUA CEREJEIRA, 1570, SETOR 03
B.D.I.: 22,47%
ÁREA TOTAL: 2.422,19m²
DATA : JUNHO DE 2024
Nº ART:
1
ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
1.1 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
Quantidade(%)
100,00%
TOTAL = 100% % EXEC
2
SERVIÇOS PRELIMINARES
2.1 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA.
Largura (m) Altura (m) Quantidade( Und) Total (m²)
2,00 3,00 1,00 6,00
TOTAL = 6,00 M2
2.2 EXECUÇÃO DE DEPÓSITO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO
Comprimento (m) Largura (m) Quantidade( Und) Total (m²)
2,90 2,15 1,00 6,24
TOTAL = 6,24 M2
2.3 LOCAÇÃO CONVENCIONAL DE OBRA, UTILIZANDO GABARITO DE TÁBUAS CORRIDAS PONTALETADAS A CADA 2,00M - 2
Comprimento (m) Quantidade( Und) Total (m)
2,20 2,00 4,40
TOTAL = 4,40 M
3 DEMOLIÇÃO E RETIRADA
3.1 DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
Comprimento (m) Altura (m) Largura (m) Quantidade (und) Total (m³)
0,90 0,50 0,15 1,00 0,07 A1
2,00 1,00 0,15 1,00 0,30 A2
0,80 2,10 0,15 2,00 0,50 A3
1,05 2,20 0,15 1,00 0,35 A4
3,47 2,20 0,15 1,00 1,15 A5
0,18 0,50 0,15 2,00 0,03 A6
0,67 1,10 0,15 6,00 0,66 A7
1,80 1,10 0,15 2,00 0,59 A8
0,15 1,50 0,15 2,00 0,07 A9
0,20 1,10 0,15 2,00 0,07 A10
1,80 0,60 0,15 7,00 1,13 A11
1,80 1,10 0,15 1,00 0,30 A12
1,80 0,70 0,15 1,00 0,19 A13
0,80 1,10 0,15 1,00 0,13 A14
2,50 2,10 0,15 1,00 0,79 A15
2,00 2,50 0,15 1,00 0,75 A16
2,50 2,10 0,15 1,00 0,79 A17
TOTAL = 7,87 M3
3.2 REMOÇÃO DE JANELAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
Comprimento (m) Largura (m) Quantidade( Und) Total (m²)
1,00 1,10 2,00 2,20 J1
0,90 0,50 1,00 0,45 J2
2,00 1,10 27,00 59,40 J7
2,00 0,60 2,00 2,40 J8
1,80 1,10 1,00 1,98 J9
4,00 1,10 6,00 26,40 J10
0,60 1,10 2,00 1,32 J11
1,50 0,50 7,00 5,25 J12
0,50 1,10 1,00 0,55 J14
1,40 1,10 1,00 1,54 J15
1,50 1,10 6,00 9,90 J17
0,55 0,50 1,00 0,28 J19
1,50 1,10 1,00 1,65 J20
TOTAL = 113,32 M2
MEMORIAL DE CÁLCULO
OBRA: REFORMA DA ESCOLA VANEIDE DE OLIVEIRA FONTE: SINAPI JULHO 2025 / SBC MARÇO 2024/ DER JANEIRO 2024 LOCAL: RUA CEREJEIRA, 1570, SETOR 03 B.D.I.: 22,47%
ÁREA TOTAL: 2.422,19m² DATA : JUNHO DE 2024
Nº ART:
3.3
REMOÇÃO DE PORTAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
Comprimento (m)
Largura (m)
Quantidade( Und)
Total (m²)
0,80
2,10
24,00
40,32
P1
1,00
2,10
3,00
6,30
P3
0,90
2,00
2,00
3,60
P4
0,70
2,00
6,00
8,40
P5
0,90
2,10
6,00
11,34
P6
0,70
2,10
4,00
5,88
P7
4,00
2,50
1,00
10,00
P11
2,00
2,30
1,00
4,60
P12
2,00
3,00
1,00
6,00
P13
2,85
3,00
1,00
8,55
P14
0,70
2,10
1,00
1,47
M1
TOTAL
=
106,46
M2
3.4 DEMOLIÇÃO DE PISO DE CONCRETO SIMPLES, DE FORMA MECANIZADA COM MARTELETE, SEM REAPROVEITAMENTO.
Área (m²)
Espessura (m)
Total (m³)
SALA DOS PROFESSORES
34,80
0,06
2,09
DEPÓSITO
10,35
0,06
0,62
ADM/IMPRESSÃO
7,35
0,06
0,44
COORDENAÇÃO
16,72
0,06
1,00
DIREÇÃO
19,14
0,06
1,15
SALA A.P.P.
12,04
0,06
0,72
PSICOLOGIA
5,80
0,06
0,35
INFORMÁTICA
11,60
0,06
0,70
SALA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
23,49
0,06
1,41
TOTAL
=
8,48
M3
3.5 DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
RECEPÇÃO BIBLIOTECA
BIBLIOTECA
SALA DE AULA 01
SALA DE AULA 02
Total (m²)
10,14
39,78
48,28
47,60
TOTAL
=
145,80
M2
4
MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
4.1
ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA. AF_09/2024
VB1
VB2
Comprimento (m)
Largura (m)
Altura (m)
Quantidade (Und)
Total (m³)
1,70
0,25
0,30
1,00
0,13
1,70
0,25
0,30
1,00
0,13
BROCAS
Raio (m)
PI
Altura (m)
Quantidade (Und)
Total (m³)
0,15
3,14
1,00
4,00
0,28
TOTAL
=
0,54
M3
4.2
REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO. AF_08/2023
ESCAVAÇÃO (m³)
CONCRETO (m³)
0,54
0,41
TOTAL
=
0,13
M3
5 INFRA ESTRUTURA
5.1
CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO
VIGA BALDRAME
BROCAS
Volume (m³)
0,13
0,28
TOTAL
=
0,41
M3
MEMORIAL DE CÁLCU
OBRA: REFORMA DA ESCOLA VANEIDE DE OLIVEIRA
LO
FONTE: SINAPI JULHO 2025 / SBC MARÇO 2024/ DER JANEIRO 2024
LOCAL: RUA CEREJEIRA, 1570, SETOR 03
B.D.I.: 22,47%
ÁREA TOTAL: 2.422,19m²
DATA : JUNHO DE 2024
Nº ART:
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
5.7
ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5 MM - MONTAGEM. AF_01/2024
Total (kg)
VIGA BALDRAME 2,48
BROCAS 3,47
TOTAL = 5,95
ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8 MM - MONTAGEM. AF_01/2024
Total (kg)
VIGA BALDRAME 8,91
BROCAS 13,13
TOTAL = 22,04
FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA BALDRAME, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM
Total (M²)
VIGA BALDRAME 1,70
TOTAL = 1,70
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/202
Total (m³)
//=CONCRETO 0,41
TOTAL = 0,41
ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 14X9X19 CM (ESPESSURA 14 CM,
Comprimento (m) Altura (m) Quantidade (U
VB1 1,70 0,20 1,00
VB2 1,70 0,20 1,00
TOTAL = 0,68
IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO ASFÁLTICA, 2 DEMÃOS. AF_09/2023
Total (m²)
//=FÔRMA 1,70
TOTAL = 1,70
KG
KG
, 4
M2
2
M3
BLOCO DEITADO) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
nd) Total (m²)
0,34
0,34
M2
M2
6 SUPER ESTRUTURA
6.1 VERGA MOLDADA IN LOCO EM CONCRETO, ESPESSURA DE 20 CM. AF_03/2024
Comprimento (m) Verga (m) Quantidade (Und) Total (m)
REFEITÓRIO/ SALA DE AULA 01/ SALA DE AULA 02/ SALA DE J6 1,80 0,40 14,00 30,80 AULA 03/ SALA DE AULA 04/ SALA DE AULA 05/ SALA DE AULA
06
PJ1 2,50 0,40 1,00 2,90 REFEITÓRIO
TOTAL = 33,70 M2
6.2 CONTRAVERGA MOLDADA IN LOCO EM CONCRETO, ESPESSURA DE 20 CM. AF_03/2024
Comprimento (m) Verga (m) Quantidade (Und) Total (m)
J6 1,80 0,40 14,00 30,80
TOTAL = 30,80 M
CONCRETO
6.3 CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L. AF_05/2021
VOLUME (M³)
PILARES 0,30
TOTAL = 0,30 M3
6.4 ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022
Total (kg)
PILARES 2,68
TOTAL = 2,68 KG
MEMOR
OBRA: REFORMA DA ESCOLA VANEIDE DE OLIVEIRA
IAL DE CÁLCULO
FONTE: SINAPI JULHO 2025 / SBC MARÇO 2024/ DER JANEIRO 2024
LOCAL: RUA CEREJEIRA, 1570, SETOR 03
B.D.I.: 22,47%
ÁREA TOTAL: 2.422,19m²
DATA : JUNHO DE 2024
Nº ART:
6.5
6.6
6.7
ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022
Total (kg)
PILARES 19,74
TOTAL = 19,74 KG
LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022
Total (m³)
//=CONCRETO 0,30
TOTAL = 0,30 M3
MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E ESTRUTURAS SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM MADEIRA SERRADA, 4 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020
Total (M²)
PILARES 4,80
TOTAL = 4,80 M2
7 ALVENARIA / DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS
7.1 ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X14X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
Comprimento (m) Altura (m) Quantidade (Und) Total (m²)
VB1 1,60 2,50 1,00 4,00 MURO
VB2 1,60 2,50 1,00 4,00 MURO
SUBTOTAL = 8,00 M2
FECHAMENTOS Comprimento (m) Altura (m) Quantidade (Und) Total (m²)
F1 0,20 1,10 26,00 5,72
F2 0,10 1,10 2,00 0,22
F3 0,77 1,10 5,00 4,24
F4 0,30 1,10 5,00 1,65
F5 0,13 1,10 2,00 0,29
F6 0,25 1,10 1,00 0,28
F7 1,00 1,10 2,00 2,20
F8 0,50 1,10 1,00 0,55
F9 1,00 2,10 1,00 2,10
F10 0,90 0,50 1,00 0,45
F11 3,47 3,00 1,00 10,41
F12 1,10 3,00 1,00 3,30
F13 0,90 2,10 1,00 1,89
F14 0,60 0,50 2,00 0,60
F15 0,70 2,10 1,00 1,47
F16 0,20 0,60 1,00 0,12
F17 0,40 0,60 1,00 0,24
SUBTOTAL = 35,73 M2
TOTAL = 43,73 M2
7.2 CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022
Comprimento (m) Altura (m) Quantidade (Und) Faces (Und) Total (m²)
2,20 2,50 2,00 2,00 22,00 MURO
FECHAMENTOS Comprimento (m) Altura (m) Quantidade (Und) Faces (Und) Total (m²)
F1 0,20 1,10 26,00 2,00 11,44
F2 0,10 1,10 2,00 2,00 0,44
F3 0,77 1,10 5,00 2,00 8,47
F4 0,30 1,10 5,00 2,00 3,30
F5 0,13 1,10 2,00 2,00 0,57
F6 0,25 1,10 1,00 2,00 0,55
F7 1,00 1,10 2,00 2,00 4,40
F8 0,50 1,10 1,00 2,00 1,10
F9 1,00 2,10 1,00 2,00 4,20
F10 0,90 0,50 1,00 2,00 0,90
F11 3,47 3,00 1,00 2,00 20,82
F12 1,10 3,00 1,00 2,00 6,60
F13 0,90 2,10 1,00 2,00 3,78
F14 0,60 0,50 2,00 2,00 1,20
F15 0,70 2,10 1,00 2,00 2,94
F16 0,20 0,60 1,00 2,00 0,24
F17 0,40 0,60 1,00 2,00 0,48
TOTAL = 93,43 M2
OBRA: REFORMA DA ESCOLA VANEIDE DE OLIVEIRA FONTE: SINAPI JULHO 2025 / SBC MARÇO 2024/ DER JANEIRO 2024 LOCAL: RUA CEREJEIRA, 1570, SETOR 03 B.D.I.: 22,47%
ÁREA TOTAL: 2.422,19m² DATA : JUNHO DE 2024
Nº ART:
7.4 MASSA ÚNICA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO, APLICADA MANUALMENTE EM PAREDES INTERNAS DE AMBIENTES COM ÁREA ENTRE 5M² E 10M², E = 17,5MM, COM TALISCAS. AF_03/2024
→ IDEM A CHAPISCO
CHAPISCO (m²)
93,43
TOTAL = 93,43 M2
8 COBERTURA
8.1
FORRO EM DRYWALL, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA BIRECIONAL DE FIXAÇÃO. AF_08/2023_PS
Total (m²)
10,14
RECEPÇÃO BIBLIOTECA
TOTAL
=
10,14
M2
9 PAVIMENTAÇÃO
9.1
CONTRAPISO EM ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (CIMENTO E AREIA), PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L, APLICADO EM ÁREAS SECAS SOBRE LAJE, ADERIDO, ACABAMENTO NÃO REFORÇADO, ESPESSURA 3CM.
AF_07/2021
BIBLIOTECA
RECEPÇÃO BIBLIOTECA
SALA DOS PROFESSORES
DEPÓSITO
ADM/IMPRESSÃO
COORDENAÇÃO
DIREÇÃO
SALA A.P.P.
PSICOLOGIA
INFORMÁTICA
SALA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
SALA DE AULA 01
SALA DE AULA 02
Total (m²)
39,78
10,14
34,80
10,35
7,35
16,72
19,14
12,04
5,80
6,80
7,80
48,28
47,60
TOTAL
=
266,60
M2
9.2
REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO ESMALTADA DE DIMENSÕES 45X45 CM APLICADA EM AMBIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 10 M2. AF_02/2023_PE
Total (m²)
266,60
CONTRAPISO
TOTAL
=
266,60
M2
9.3
RODAPÉ CERÂMICO DE 7CM DE ALTURA COM PLACAS TIPO ESMALTADA DE DIMENSÕES 45X45CM. AF_02/2023
BIBLIOTECA
RECEPÇÃO BIBLIOTECA
SALA DOS PROFESSORES
DEPÓSITO/ADM/IMPRESSÃO/COORDENAÇÃO
DIREÇÃO
SALA DE ARQUIVOS
PSICOLOGIA
INFORMÁTICA
SALA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
SALA DE AULA 01
SALA DE AULA 02
Perimetro (m)
25,80
12,96
23,60
23,80
18,20
14,10
9,80
13,80
22,00
28,80
27,60
SUBTOTAL
=
220,46
M
VÃOS A DESCONTAR
Comprimento (m)
Quantidade (Und)
Faces (Und)
Total (m²)
P1 0,80
9,00
1,00
7,20
P1 0,80
1,00
2,00
1,60
P7 0,70
1,00
1,00
0,70
SUBTOTAL
=
9,50
M
TOTAL
=
210,96
M
OBRA: REFORMA DA ESCOLA VANEIDE DE OLIVEIRA FONTE: SINAPI JULHO 2025 / SBC MARÇO 2024/ DER JANEIRO 2024 LOCAL: RUA CEREJEIRA, 1570, SETOR 03 B.D.I.: 22,47%
ÁREA TOTAL: 2.422,19m² DATA : JUNHO DE 2024
Nº ART:
10- PINTURAS E REVESTIMENTOS
PINTURA EXTERNA/INTERNA
AMBIENTES INTERNOS
Perimetro (m)
Altura (m)
Quantidade (Und)
Total (m²)
SALA DE AULA 01
28,80
3,00
1,00
86,40
SALA DE AULA 02
27,60
3,00
1,00
82,80
SALA DE AULA 03
27,60
3,00
1,00
82,80
SALA DE AULA 04
27,60
3,00
1,00
82,80
SALA DE AULA 05
27,60
3,00
1,00
82,80
SALA DE AULA 06
27,40
3,00
1,00
82,20
SALA DE AULA 07
27,70
3,00
1,00
83,10
SALA DE AULA 08
27,70
3,00
1,00
83,10
SALA DE AULA 09
25,30
3,00
1,00
75,90
SALA DE AULA 10
25,30
3,00
1,00
75,90
RECEPÇÃO BIBLIOTECA
12,96
3,00
1,00
38,88
DISPENSA
12,96
3,00
1,00
38,88
BIBLIOTECA
25,80
3,00
1,00
77,40
DEPÓSITO
10,60
3,00
1,00
31,80
SALA DOS PROFESSORES
23,60
3,00
1,00
70,80
DEPÓSITO/ADM/IMPRESSÃO/COORDENAÇÃO
23,80
3,00
1,00
71,40
DEPÓSITO/ADM/IMPRESSÃO/COORDENAÇÃO
3,10
2,30
1,00
7,13
DEPÓSITO/ADM/IMPRESSÃO/COORDENAÇÃO
3,55
2,30
1,00
8,17
DEPÓSITO/ADM/IMPRESSÃO/COORDENAÇÃO
3,00
2,30
1,00
6,90
DIREÇÃO
18,20
3,00
1,00
54,60
DEPÓSITO
9,80
3,00
1,00
29,40
PSICOLOGIA
9,80
3,00
1,00
29,40
SOE
13,70
3,00
1,00
41,10
INFORMÁTICA
13,80
3,00
1,00
41,40
SALA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
22,00
3,00
1,00
66,00
SALA DE ARQUIVOS
14,10
3,00
1,00
42,30
REFEITÓRIO
33,20
3,00
1,00
99,60
DISPENSA
11,00
3,00
1,00
33,00
COZINHA
20,49
3,00
1,00
61,47
SECRETARIA
25,50
3,00
1,00
76,50
AREA DE SERVIÇO
2,60
2,30
1,00
5,98
AUDITÓRIO
48,90
3,00
1,00
146,70
SUBTOTAL
=
1896,61
M2
SUBTOTAL
=
1896,61
M2
AMBIENTES EXTERNOS
Comprimento (m)
Altura (m)
Quantidade (Und)
Total (m²)
CIRCULAÇÃO
42,90
3,40
1,00
145,86
1,10
3,40
1,00
3,74
8,10
3,40
1,00
27,54
4,55
3,00
2,00
27,30
1,35
3,00
1,00
4,05
10,15
3,40
1,00
34,51
16,00
3,40
1,00
54,40
6,10
3,00
1,00
18,30
6,30
3,00
1,00
18,90
7,30
3,40
1,00
24,82
4,15
3,00
1,00
12,45
1,65
3,00
1,00
4,95
7,10
3,00
1,00
21,30
5,45
3,00
1,00
16,35
16,00
3,00
1,00
48,00
12,70
3,00
1,00
38,10
6,25
3,00
1,00
18,75
25,70
3,00
1,00
77,10
14,05
3,00
1,00
42,15
2,95
3,00
1,00
8,85
4,60
3,00
1,00
13,80
PALCO
5,00
0,50
2,00
5,00
4,05
0,50
2,00
4,05
PÁTIO
14,15
3,00
1,00
42,45
6,10
3,00
1,00
18,30
MEMOR
OBRA: REFORMA DA ESCOLA VANEIDE DE OLIVEIRA
RIAL DE CÁLCULO
FONTE: SINAPI JULHO 2025 / SBC MARÇO 2024/ DER JANEIRO 2024
LOCAL: RUA CEREJEIRA, 1570, SETOR 03
B.D.I.: 22,47%
ÁREA TOTAL: 2.422,19m²
DATA : JUNHO DE 2024
Nº ART:
10.3 APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PAREDES EXTERNAS DE CASAS, DUAS DEMÃOS.
AF_03/2024
FUNDO SELADOR (m²)
93,43
TOTAL =
93,43 M2
10.4 PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM TETO, DUAS DEMÃOS. AF_04/
2023
FORRO DRYWALL (m²)
10,14
TOTAL =
10,14 M2
10.5 PINTURA TINTA DE ACABAMENTO (PIGMENTADA) ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO EM MAD
EIRA, 2 DEMÃOS. AF_01/2021
Área de Porta (m²) 2 faces + batente
Quantidade (Und) Total (m²)
P7 1,47 3,00
2,00 8,82
P1 1,68 3,00
24,00 120,96
P3 1,89 3,00
5,00 28,35
TOTAL =
158,13 M2
11
ESQUADRIAS
KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 70X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA
11.1 COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
Quantidade (Und)
P7 2,00
TOTAL = 2,00 UN
KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 80X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA
11.2 COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
Quantidade (Und)
P1 24,00
TOTAL = 24,00 UN
KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 90X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA
11.3 COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
Quantidade (Und)
P3 5,00
TOTAL = 5,00 UN
11.4 PORTA EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
Largura (m) Altura (m) Quantidade (Und) Total (m²)
P5 0,70 1,90 10,00 13,30
TOTAL = 13,30 M2
11.5 PORTA PNE EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS, 90 X 190 CM, INCLUSO BARRAS DE APOIO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
Quantidade (Und)
P4 2,00
TOTAL = 2,00 UND
11.6 PORTA PNE EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS, 100 X 190 CM, INCLUSO BARRAS DE APOIO E CHAPA ANTI IMPACTO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
Quantidade (Und)
P8 2,00
TOTAL = 2,00 UND
11.7 PORTA DE CORRER DE VIDRO TEMPERADO, ESPESSURA 10MM - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
Largura (m) Altura (m) Quantidade (Und) Total (m²)
PJ1 2,50 2,10 2,00 10,50
TOTAL = 10,50 M2
MEMORIAL DE CÁLCULO
OBRA: REFORMA DA ESCOLA VANEIDE DE OLIVEIRA
FONTE: SINAPI JULHO 2025 / SBC MARÇO 2024/ DER JANEIRO 2024
LOCAL: RUA CEREJEIRA, 1570, SETOR 03
B.D.I.: 22,47%
ÁREA TOTAL: 2.422,19m²
DATA : JUNHO DE 2024
Nº ART:
11.8
11.9
11.10
11.11
PORTÃO DE FERRO DE CORRER, INCLUSO TRILHOS, ROLDANAS E PINTURA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
Largura (m) Altura (m) Quantidade (Und)
P12 2,00 2,00 1,00
P15 4,00 2,50 1,00
P16 2,00 2,30 1,00
P17 2,00 3,00 1,00
P18 2,85 3,00 1,00
TOTAL = 33,15
JANELA DE VIDRO TEMPERADO MAXIM-AR OU BASCULANTE, FIXAÇÃO COM ARGAMASSA, COM VIDROS E PEITORIL EM MÁRMO
Largura (m) Altura (m) Quantidade (Und)
J1 0,90 0,50 2,00
TOTAL = 0,90
JANELA DE CORRER EM VIDRO TEMPERADO, ESPESSURA 8MM, INCLUSIVE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
Largura (m) Altura (m) Quantidade (Und)
J6 1,80 1,10 53,00
TOTAL = 104,94
BANCADA/PEITORIL EM GRANITO CINZA ANDORINHA ASSENTADO EM MOLDURA DE JANELA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
Comprimento (m) Quantidade (Und) Total (m)
M1 2,00 1,00 2,00
TOTAL = 2,00
Total (m²)
4,00
10,00
4,60
6,00
8,55
M2
RE, PADRONIZADA.
Total (m²)
0,90
M2
Total (m²)
104,94
M2
M
12
SERVIÇOS COMPLEMENTARES
12.1 PLACA DE INAUGURACAO METALICA 0,40X0,60M FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
Quantidade (Und)
1,00
TOTAL = 1,00 UN
COMPOSIÇÃO ANALÍTICA DO BDI - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
VALORES DE BDI POR TIPO DE OBRA %
TIPO DE OBRA
1 Quartil
Médio
3 Quartil
Construção de Edifícios
20,34
22,12
25,00
DESCRIÇÃO
VALORES DE REFERÊNCIA - %
BDI ADOTADO %
1º QUARTIL
MÉDIO
3º QUARTIL
Administração Central
3,00
4,00
5,50
3,00
Seguro e Garantia (*)
0,80
0,80
1,00
0,80
Risco
0,97
1,27
1,27
0,97
Despesas Financeiras
0,59
1,23
1,39
0,59
Lucro
6,16
7,40
8,96
6,16
Tributos (soma dos itens
abaixo)
5,15
6,65
8,65
8,65
COFINS
3,00
3,00
3,00
3,00
PIS
0,65
0,65
0,65
0,65
ISSQN (**)
1,50
3,00
5,00
5,00
TOTAL
22,47
Fonte da composição, valores de referência e fórmula do BDI: Acórdão 2622/2013 - TCU - Plenário Os valores de BDI acima foram calculados com emprego da fórmula abaixo:
Onde:
AC = taxa de rateio da Administração Central; DF = taxa das despesas financeiras;
S = taxa de seguro; R = taxa de risco e G = garantia do empreendimento; I = taxa de tributos;
L = taxa de lucro.
OBS:
(*) - PODE HAVER GARANTIA DESDE QUE PREVISTO NO EDITAL DA LICITAÇÃO E NO CONTRATO DE EXECUÇÃO.
(**) - PODEM SER ACEITOS OUTROS PERCENTUAIS DE ISS DESDE QUE DEVIDAMENTE EMBASADOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
Conforme esse Acórdão, o valor final do BDI também deverá obedecer à faixa de variação
VALORES DE BDI POR TIPO DE OBRA
TIPO DE OBRA
1 Quartil
Médio
3 Quartil
Construção de Edifícios
20,34%
22,12%
25,00%
Desta forma, após o enquadramento do BDI nos critérios abordados acima e sendo utilizado no orçamento os custos dos serviços com desoneração, deverá ser incluído no item taxa de tributos o percentual de 4,5% referente à contribuição previdenciária e recalculado o BDI.
Reiteramos que, por determinação do TCU, não é admitida a inclusão de IRPJ e CSLL no BDI, bem como Administração local, Instalação de Canteiro/acampamento, Mobilização/ desmobilização e demais itens que possam ser apropriados como custos diretos da obra, devendo ser apresentada a composição destes, com detalhamentos suficientes que justifiquem o valor obtido, não sendo admitido cálculo com estimativas percentuais genéricas.
Tributos (Confins, PIS e
ISSQN) + 4,5% INSS
9,65
11,15
13,15
13,15
TOTAL BDI
28,82%
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
FINALIDADE
As presentes especificações técnicas visam a estabelecer as condições gerais para a obra da REFORMA DA ESCOLA VANEIDE DE OLIVEIRA, localizado na RUA CEREJEIRA, N° 1570 no MUNICIPIO DE RIO CRESPO-RO.
DISPOSIÇÕES GERAIS
As LICITANTES poderão fazer um reconhecimento no local da obra antes da apresentação das propostas, a fim de tomar conhecimento da situação atual das instalações, da extensão dos serviços a serem executados, das dificuldades que poderão surgir no decorrer da obra, bem como cientificarem-se de todos os detalhes construtivos necessários a sua perfeita execução. Os aspectos que as LICITANTES julgarem duvidosos, dando margem à dupla interpretação, ou omissos nestas Especificações, deverão ser apresentados à FISCALIZAÇÃO através de E-mail ou qualquer outro meio de comunicação e elucidados antes da Licitação da obra. Após esta fase, qualquer dúvida poderá ser interpretada apenas pela FISCALIZAÇÃO, identificado erros deve-se paralisar a obra até que seja reajustado o projeto e devidamente submetido à autoridade competente e só após esse procedimento deve ser retomada a execução.
OBJETO:
O documento que está sendo apresentado nas próximas páginas tem como objetivo descrever o Projeto Básico e Estudo Técnico relativo à REFORMA DA ESCOLA VANEIDE DE OLIVEIRA sendo a área de reforma de 2.422,19 m², taxa de ocupação 34,32% e área do terreno 9.389,60.
Todas as informações relativas aos serviços, tipos de materiais, execução, Normas e
gerenciamento das obras de implantação da referida edificação, estão detalhadas a seguir.
Independente de transcrição prevalece para todos os serviços listados a seguir as prescrições da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), e na ausência desta, disposições de Normas específicas.
REGIME DE EXECUÇÃO
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. De acordo com Lei nº 8.666/93, em seu artigo 47,2 Regime de contratação de execução de obra por preço certo e total, em que todos os itens da obra (em qualidade e quantidade) são previstos com exatidão.
PRAZO
O prazo para execução da obra será de acordo com cronograma físico financeiro, contados a partir da data de emissão da respectiva Ordem de Serviço e/ou assinatura do contrato, devendo a CONTRATADA submeter à aprovação da Prefeitura Municipal a sua proposta de cronograma físico-financeiro para a execução da obra.
ABREVIATURAS
No texto destas especificações técnicas serão usadas, além de outras consagradas pelo uso, as seguintes abreviaturas: FISCALIZAÇÃO: Engenheiro ou preposto credenciado pela Prefeitura. CONTRATADA: Firma com a qual for contratada a execução das obras. ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas. CREA/CAU: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Serão documentos complementares a estas especificações técnicas, independentemente de transcrição: - todas as normas da ABNT relativas ao objeto destas especificações técnicas;
- As normas do CREA/RO.
MATERIAIS
Todos os materiais necessários serão fornecidos pela CONTRATADA. Deverão ser de primeira qualidade e obedecer às normas técnicas específicas. As marcas citadas nestas especificações constituem apenas referência, admitindo-se outras previamente aprovadas pela FISCALIZAÇÃO.
CONDIÇÕES DE SIMILARIDADE
Os materiais especificados poderão ser substituídos, mediante consulta prévia à FISCALIZAÇÃO, por outros similares, desde que possuam as seguintes condições de similaridade em relação ao substituído: qualidade reconhecida ou testada, equivalência técnica (tipo, função, resistência, estética e apresentação) e mesma ordem de grandeza de preço.
MÃO-DE-OBRA E ADMINISTRAÇÃO DA OBRA
A CONTRATADA deverá empregar somente mão-de-obra qualificada na execução dos diversos serviços. Cabem à CONTRATADA as despesas relativas às leis sociais, seguros, vigilância, transporte, alojamento e alimentação do pessoal, durante todo o período da obra.
A CONTRATADA se obriga a fornecer a relação de pessoal e a respectiva guia de recolhimento das obrigações com o INSS. Ao final da obra, deverá ainda fornecer a seguinte documentação relativa à obra: - Certidão Negativa de Débitos com o INSS; - Certidão de Regularidade de Situação perante o FGTS e - Certidão de Quitação do ISS referente ao contrato.
RESPONSABILIDADE TÉCNICA E GARANTIA
A CONTRATADA deverá apresentar, antes do início dos trabalhos, as ART/RRT referentes à execução da obra e aos projetos, incluindo os fornecidos pela CONTRATANTE. A guia da ART/RRT deverá ser mantida no local dos serviços. Com relação ao disposto no Art. 618 do Código Civil Brasileiro, entende-se que o prazo de 05 (cinco) anos, nele referido, é de garantia e não de prescrição. O prazo prescricional para intentar ação civil é de 10 anos, conforme Art. 205 do Código Civil Brasileiro.
PROJETOS
O projeto de arquitetura e a posição dos pontos de instalações elétricas serão fornecidos pela CONTRATANTE. Se algum aspecto destas especificações estiver em desacordo com normas vigentes da ABNT, CREA e Governo do Estado prevalecerão à prescrição contida nas normas desses órgãos.
DIVERGÊNCIAS
Em caso de divergência, salvo quando houver acordo entre as partes, será adotada a seguinte prevalência: - as normas da ABNT prevalecem sobre estas especificações técnicas e estas, sobre os projetos e caderno de encargos; - as cotas dos desenhos prevalecem sobre suas dimensões, medidas em escala; - os desenhos de maior escala prevalecem sobre os de menor escala e - os desenhos de datas mais recentes prevalecem sobre os mais antigos.
NORMA DE SEGURANÇA
Deverão ser obedecidas todas as normas de segurança vigentes no país e especialmente as seguintes:
· NBR 7678 (NB 252/82) - Segurança na execução de obras e serviços de construção
· NR 1 - Disposições gerais
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS:
01.00 - ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE OBRA
01.01 – ADMINISTRAÇÃO LOCAL DA OBRA
A Empreiteira manterá na obra, à frente dos serviços e como seu preposto, um profissional devidamente habilitado e residente, que a representará integralmente em todos os atos, de modo que todas as comunicações dirigidas pelo ente federado (contratante) ao preposto da Empresa executora terão eficácia plena e total, e serão consideradas como feitas ao próprio empreiteiro. Por outro lado, toda medida tomada pelo seu preposto será considerada como tomada pelo empreiteiro. Ressaltado seja, que o profissional devidamente habilitado, preposto da Empresa executora, deverá estar registrado no CREA local, como Responsável Técnico pela Obra que será edificada.
Deverá haver a presença do mestre de obras em canteiro de obras em todo o período da execução dela, para garantia da boa execução dos serviços e acompanhamento do desenvolvimento da obra. O mestre de obras deverá estar presente nos dias estabelecidos de acompanhamento da FISCALIZAÇÃO, onde deverá ser apresentado o diário de obras devidamente preenchido.
02.00 – SERVIÇOS PRELIMINARES
02.01 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLACA DE OBRA COM CHAPA GALVANIZADA E ESTRUTURA DE MADEIRA. AF_03/2022_PS
A placa da obra possuirá letreiros, dimensões e modelo a ser posteriormente definido pela prefeitura. Deverão ser executadas Placas de Obra medindo (2,00 x 3,00) m, em chapa de aço zincado ou galvanizado, chapa 28, fixadas em estrutura de madeira, tendo sua parte inferior elevada ao mínimo de 1,50m do solo.
02.02 - EXECUÇÃO DE DEPÓSITO EM CANTEIRO DE OBRA EM CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA, NÃO INCLUSO MOBILIÁRIO
A instalação do canteiro compreende a construção e manutenção dos escritórios, oficinas e respectivas máquinas e ferramentas, almoxarifado geral e de peças, e quaisquer outras instalações e serviços, que venham a ser necessárias para o bom andamento da obra, com a área quadrada conforme indicação em planilha, quais sejam:
Acampamento: compreende a construção e manutenção de todas as instalações que venham a ser necessária ao pessoal da obra e ao bom andamento dos serviços;
Serviços: compreende a instalação e manutenção das redes de luz e força; Escritório: oficinas e depósitos para uso da CONTRATADA;
Deverá ser executado em madeira, com cobertura em telha de fibrocimento, forro em madeira, piso em argamassa, portas externas em madeira almofadada, portas internas em madeira lisa, janelas em ferro e vidro.
02.03 – LOCACAO CONVENCIONAL DE OBRA, UTILIZANDO GABARITO DE TÁBUAS CORRIDAS PONTALETADAS A CADA 2,00M - 2 UTILIZAÇÕES.
Alinhamento – consistirá em fixar a obra no terreno de acordo com plantas de locação dos pilares, sendo a CONTRATADA responsável exclusivamente por quaisquer erros de nivelamento e/ou alinhamento, correndo por sua conta a demolição e reconstrução dos serviços considerados imperfeitos, pela FISCALIZAÇÃO.
A locação deverá ser global, sobre um ou mais quadros de madeira que envolva o perímetro da obra; as tábuas que compõem esses quadros deverão ser niveladas e fixadas de modo a resistir à tensão dos fios, sem oscilar e sem sair da posição (deslocar).
Uma vez feita à locação da obra, será solicitada a presença da FISCALIZAÇÃO para confrontação com o projeto; qualquer trabalho iniciado sem esta verificação estará sujeito à rejeição.
A FISCALIZAÇÃO tem autonomia para resolver as questões inerentes à locação, oriundas da diferença de dimensões no terreno ou outras causas; para tanto, serão seguidas as prescrições contidas nas seguintes normas.
Critérios para quantificação dos serviços: Utilizar a área construída em m².
Referências:
Práticas de Projeto, Construção e Manutenção de Edifícios Públicos Federais.
NBR 13133:1994 – Execução de levantamento topográfico.
NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil. NR 6 - Equipamento de Proteção Individual.
03.00 – DEMOLIÇÃO E RETIRADA
03.01 - DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
Para a especificação técnica de demolição de alvenaria de blocos cerâmicos furados de forma manual, é necessário seguir as seguintes etapas:
Ferramentas e equipamentos: será necessário o uso de ferramentas manuais, como marretas, picaretas, talhadeiras, martelos e outras ferramentas de demolição.
Proteção: é importante garantir a segurança durante a demolição, portanto, é necessário usar equipamentos de proteção individual, como capacete, luvas, óculos de proteção, entre outros.
Isolamento do local: é importante isolar a área a ser demolida, para evitar que pessoas não autorizadas se aproximem do local durante a execução do trabalho.
Remoção dos revestimentos: será necessário remover o revestimento da alvenaria, utilizando as ferramentas manuais. É importante ter cuidado para não danificar a estrutura da alvenaria.
Demolição da alvenaria: com a remoção do revestimento, será possível acessar a alvenaria. Utilizando as ferramentas manuais, será necessário quebrar e remover os blocos cerâmicos furados.
Limpeza da área: após a demolição, é necessário remover todo o entulho e limpar bem a área, deixando-a pronta para a próxima etapa da obra.
Descarte dos resíduos: o descarte dos resíduos deve ser feito de acordo com as normas e legislação ambiental em vigor.
• REMOÇÃO DE JANELAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
Retirada das janelas sem reaproveitamento. As janelas que tiverem em condições de reaproveitamento, deverão ser armazenadas em local apropriado. A retirada dos vidros deverá ser feita cuidadosamente de modo a evitar danos.
Inicialmente, as janelas deverão ser soltas das dobradiças, caso possuem. Em seguida, retirar os batentes ou aduelas, desparafusando-os quando tarugados, ou utilizando-se ponteiros quando forem chumbados nas laterais do vão.
Para fins de recebimento, a unidade de medição será por quantidade.
• - REMOÇÃO DE PORTAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
Retirada das portas sem reaproveitamento. As portas que tiverem em condições de reaproveitamento, deverão ser armazenadas em local apropriado a ser definido pela responsável da instituição. A retirada dos batentes deverá ser feita cuidadosamente de modo a evitar danos.
Inicialmente, as portas deverão ser soltas das dobradiças. Em seguida, retirar os batentes ou aduelas, desparafusando-os quando tarugados, ou utilizando-se ponteiros quando forem chumbados nas laterais do vão.
• - DEMOLIÇÃO DE PISO DE CONCRETO SIMPLES, DE FORMA MECANIZADA COM MARTELETE, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
O piso existente na área de demolição indicada no projeto será demolido mecanicamente de maneira segura e sem danificar as demais construções existentes.
O material deverá ser transportado para local conveniente e posteriormente retirado da obra como entulho.
03.02 - DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_09/2023
O piso existente na área de demolição indicada no projeto será demolido manualmente de maneira segura e sem danificar as demais construções existentes.
O material deverá ser transportado para local conveniente e posteriormente retirado da obra como entulho.
04.00 – MOVIMENTAÇÃO DE TERRA
04.01 - ESCAVAÇÃO MANUAL DE VALA COM PROFUNDIDADE MENOR OU IGUAL A 1,30 M. AF_02/2021
A escavação manual das valas será feita de acordo com o projeto estrutural e as necessidades do terreno. Não poderão ocasionar danos à vida, a propriedade ou a ambos. Em profundidades maiores que 1,30 metros serão tabulados ou protegidas com dispositivos adequados de contenção, não só para efeito de construção, como para segurança dos operários.
Todas as cavas em solo residual terão seus leitos nivelados e apiloados antes do lançamento das fundações.
O material escavado será depositado ao lado das cavas, valas e furos guardando distância conveniente da borda das mesmas, e com a finalidade de aproveitamento posterior nos reaterros.
Os materiais inadequados para reaterro e aqueles excedentes deverão ser transportados a locais de “bota-fora” indicados pela FISCALIZAÇÃO.
Durante a execução dos trabalhos de escavação, as cavas e furos deverão ser mantidos secos. A água retirada deverá ser encaminhada para a rede de drenagem natural da região, a fim de evitar o alagamento das áreas vizinhas ao local de trabalho.
Será adotada para segurança das escavações a Norma NBR-9061, que fixa as condições de segurança exigíveis a serem observadas na elaboração do projeto e execução de escavações de obras civis.
04.02 - REATERRO MANUAL DE VALAS, COM COMPACTADOR DE SOLOS DE PERCUSSÃO. AF_08/2023
EQUIPAMENTOS
Compactador de solos pneumático tipo sapo até 35 kg tipo clozirone ou equivalente.
CRITÉRIOS PARA QUANTIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
Volume de reaterro geométrico, definido em projeto, descontado o volume do tubo, sem substituição de solo e executado de forma manual.
A geometria da vala deve atender aos valores definidos pela norma NBR 12266.
Os trabalhos de aterro com compactação mecânica tipo SAPO: cavas de fundações, interior do perímetro da edificação, etc., serão executados com material convenientemente escolhido, limpo, isento de detritos e matéria orgânica, em camadas sucessivas, de altura máxima de 20 cm, devidamente molhadas, com a umidade 3%, energicamente compactadas, de modo a serem evitadas posteriores fendas, trincas e desníveis, por recalque das camadas aterradas, devendo a compactação atingir no mínimo 95%, com referência ao ensaio de compactação normal de solos “MÉTODO BRASILEIRO”, conforme a NBR-7182 (NB-33/84), da ABNT. As camadas serão horizontais, sempre iniciadas pela cota mais baixa.
O grau de compactação mínimo exigido é de 95% do Proctor normal.
CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO
O tipo de reaterro considerado nesta composição é o de vala, ou seja, um reaterro que tem comprimento mais expressivo que a largura.
Estão comtemplados na composição os esforços necessários para a umidificação do solo de reaterro, a fim de atender as exigências normativas e definições de projeto.
Para gerar os índices de produtividade referentes à compactação da vala reaterrada foi considerado que a atividade é feita em etapas com camadas na ordem de 20 cm de altura.
A composição não faz distinção entre valas com ou sem escoramento, valendo o uso da mesma para ambas situações.
Os serviços para restabelecer o local de escavação da vala para a situação anterior ao serviço, isto é, por exemplo, refazer o piso, plantio de grama etc. não estão contemplados nos índices de produtividade desta composição.
São separados o tempo produtivo (CHP) e o tempo improdutivo (CHI) dos equipamentos da seguinte forma:
CHP: considera o tempo em que o equipamento está em uso para realizar as atividades de compactação da vala
CHI: considera os tempos em que o equipamento está parado por falta de frente (exemplos: espera pelo assentamento de tubo).
EXECUÇÃO
Inicia-se, quando necessário, com a umidificação do solo afim de atingir o teor umidade ótima de compactação prevista em projeto.
Escavação da vala de acordo com o projeto de engenharia. A escavação deve atender às exigências da NR 18.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Em alguns casos, o projeto pode exigir que a compactação dos últimos 30 cm da camada do reaterro final seja executada com rolo compactador, para evitar patologias ao elemento sobre o qual será feito o reaterro. Neste caso, considerar composição específica de compactação (a aferir).
05.00 – INFRAESTRUTURA
05.01 - CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400
L. AF_05/2021
O projeto de fundações deverá ser elaborado previamente pela Contratante, de acordo com a NBR 6122/2010. Deverão ser executados de acordo com o projeto estrutural, respeitando suas especificações, locação, dimensão e prumo, com resistência mínima à compressão de 25 Mpa, também deverão ser executadas em obediência ao projeto estrutural, quanto a dimensões, alinhamento, esquadro e prumo.
Agregado miúdo deve ser areia natural de quartzo ou areia artificial resultante da britagem de rochas estáveis, com granulometria que se enquadre nas especificações da NBR 7211/2005 da ABNT. Este material deverá estar isento de substâncias nocivas à sua utilização, como mica, materiais friáveis, gravetos, matéria orgânica, torrões de argila e outras.
Agregados graúdos devem ser utilizados pedras britadas nº 2, provenientes da britagem de rochas sãs, totalmente puras de substâncias nocivas, como torrões de argila, material pulverulento, graveto e outras. Sua composição granulométrica enquadrar-se-á rigorosamente no especificado da NBR 7211/2005.
A água usada no amassamento do concreto será limpa e isenta de materiais siltosos, sais,
álcalis, ácidos, óleos, orgânicos ou qualquer outra substância prejudicial à mistura. A princípio, água potável poderá ser utilizada, porém sempre que se suspeitar de que a água local ou a disponível possa conter substâncias prejudiciais, deverão ser providenciadas análises físico químicas. Cabe ressaltar que água com limite de turbidez até 2.000 partes por milhão, poderá ser utilizada. Se esse limite for ultrapassado, a água deverá ser previamente decantada.
O cimento empregado no preparo do concreto deverá atender as especificações e os ensaios da ABNT. O Cimento Portland Comum atenderá a NBR 5732/1991, e o de alta resistência inicial a NBR 5733/1991. O armazenamento do cimento na obra será feito de modo a eliminar a possibilidade de qualquer dano total ou parcial, ou ainda misturas de cimento de diversas procedências ou idades.
05.02 - ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5 MM - MONTAGEM. AF_01/2024
05.03 odo o aço empregado será do tipo CA-50 ou CA-60. As barras de aço utilizadas para as armaduras das peças de concreto armado, bem como sua montagem, deverão atender às prescrições das Normas Brasileiras que regem o assunto. De modo geral, as barras de aço deverão apresentar suficiente homogeneidade quanto as suas características geométricas e mecânicas, e não apresentar defeitos prejudiciais, tais como bolhas, fissuras, esfoliações e corrosão - ARMAÇÃO DE BLOCO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 8 MM - MONTAGEM. AF_01/2024
Conforme item 05.02
05.04 - FABRICAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA PARA VIGA BALDRAME, EM MADEIRA SERRADA, E=25 MM, 4 UTILIZAÇÕES. AF_01/2024
As formas serão de madeira serrada– incluindo corte, montagem, escoramento e desforma. As formas obedecerão aos níveis, eixos e faces. Reitera-se especial atenção quanto aos níveis, contraventamento de escoras, prumos, verticalidade (não se tolerando apenas a amarração do arame, mas exigindo-se o contraventamento externo com caibros e, onde necessário, com espaçadores), as formas deverão estar perfeitamente lavadas, limpas, vedadas antes da concretagem e reaproveitadas.
05.05 - LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022
O concreto deve ser lançado logo após o seu preparo, não sendo permitido intervalo maior do que uma hora entre o preparo e o lançamento;
Em nenhuma hipótese deverá ser usado concreto com pega já iniciada;
A aceitação do concreto será feita com base no ensaio de abatimento; na mesma ocasião deverão ser moldados os corpos-de-prova;
Antes da concretagem de pilares, deverá ser executada uma camada de argamassa de cimento e areia no traço 1:1, com 2cm de espessura, na base dos mesmos, para evitar segregação do concreto;
Nos pilares com altura superior a 3m, o lançamento do concreto deverá ser feito em etapas, através de janelas abertas nas laterais das formas;
Quando for preciso interromper o lançamento do concreto, as juntas de concretagem deverão estar localizadas a 1/5 do vão das lajes e vigas, a partir dos apoios, ficando os restantes a 4/5 do vão, para a próxima concretagem;
As juntas de concretagem devem ser quase na vertical, executadas com o auxílio de sarrafo ou tábua, e terão removidos da superfície a nata de cimento e os fragmentos soltos, limpando-a bem antes do novo lançamento do concreto;
O novo lançamento do concreto não deve exceder 72 horas após a interrupção, a fim de não prejudicar a pega do concreto em fase de endurecimento.
05.06 - ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 14X9X19 CM (ESPESSURA 14 CM, BLOCO DEITADO) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
As paredes em alvenaria serão executadas com tijolos cerâmicos, cozidos na espessura conforme previsto em projetos e na planilha orçamentária, observando os devidos cuidados em relação ao prumo, alinhamento e espessura do ajuntamento com a argamassa, que não poderá ser superior a 1,5 centímetros, rebaixado à ponta de colher para facilitar a perfeita aderência dos revestimentos.
Os tijolos serão abundantemente molhados antes de sua colocação, sendo removido o excesso de água no momento de sua aplicação.
05.07 - IMPERMEABILIZAÇÃO DE SUPERFÍCIE COM EMULSÃO ASFÁLTICA, 2 DEMÃOS. AF_09/2023
A impermeabilização da viga baldrame será executada em dias secos, com tinta asfáltica impermeabilizante, em duas demãos, sendo uma demão para penetração e uma demão para complementação, aplicadas com broxa sobre toda a extensão das faces superiores e laterais, completamente secas e limpas. A segunda demão deverá ser aplicada após a secagem completa da primeira demão, com período indicado na recomendação do fabricante. Os serviços posteriores que influenciem a secagem da última demão deverão ser executados vinte e quatro horas após a aplicação da última demão.
06.00 – SUPER ESTRUTURA
06.01 - VERGA MOLDADA IN LOCO EM CONCRETO, ESPESSURA DE 20 CM. AF_03/2024
As vergas serão de concreto 20MPA, com dimensões aproximadas 0,10m x 0,10m (altura e espessura), e comprimento variável, embutidas na alvenaria.
Estes elementos deverão ser embutidos na alvenaria, apresentando comprimento de 0,20m mais longo em relação aos dois lados de cada vão. Caso, por exemplo, a janela possua 1,20m de largura, a verga e contraverga terão comprimento de 1,60m.
06.02 - CONTRAVERGA MOLDADA IN LOCO EM CONCRETO, ESPESSURA DE 20 CM. AF_03/2024
Conforme item 06.01
06.03 - CONCRETO FCK = 25MPA, TRAÇO 1:2,3:2,7 (EM MASSA SECA DE CIMENTO/ AREIA MÉDIA/ BRITA 1) - PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400
L. AF_05/2021
O estrutural deverá ser elaborado previamente pela Contratante, de acordo com a NBR 6122/2010. Deverão ser executados de acordo com o projeto estrutural, respeitando suas especificações, locação, dimensão e prumo, com resistência mínima à compressão de 25 Mpa, também deverão ser executadas em obediência ao projeto estrutural, quanto a dimensões, alinhamento, esquadro e prumo.
Agregado miúdo deve ser areia natural de quartzo ou areia artificial resultante da britagem de rochas estáveis, com granulometria que se enquadre nas especificações da NBR 7211/2005 da ABNT. Este material deverá estar isento de substâncias nocivas à sua utilização, como mica, materiais friáveis, gravetos, matéria orgânica, torrões de argila e outras.
Agregados graúdos devem ser utilizados pedras britadas nº 2, provenientes da britagem de
rochas sãs, totalmente puras de substâncias nocivas, como torrões de argila, material pulverulento, graveto e outras. Sua composição granulométrica enquadrar-se-á rigorosamente no especificado da NBR 7211/2005.
A água usada no amassamento do concreto será limpa e isenta de materiais siltosos, sais, álcalis, ácidos, óleos, orgânicos ou qualquer outra substância prejudicial à mistura. A princípio, água potável poderá ser utilizada, porém sempre que se suspeitar de que a água local ou a disponível possa conter substâncias prejudiciais, deverão ser providenciadas análises físico químicas. Cabe ressaltar que água com limite de turbidez até 2.000 partes por milhão, poderá ser utilizada. Se esse limite for ultrapassado, a água deverá ser previamente decantada.
O cimento empregado no preparo do concreto deverá atender as especificações e os ensaios da ABNT. O Cimento Portland Comum atenderá a NBR 5732/1991, e o de alta resistência inicial a NBR 5733/1991. O armazenamento do cimento na obra será feito de modo a eliminar a possibilidade de qualquer dano total ou parcial, ou ainda misturas de cimento de diversas procedências ou idades.
06.04 - ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-60 DE 5,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022
Todo o aço empregado será do tipo CA-50 ou CA-60. As barras de aço utilizadas para as armaduras das peças de concreto armado, bem como sua montagem, deverão atender às prescrições das Normas Brasileiras que regem o assunto. De modo geral, as barras de aço deverão apresentar suficiente homogeneidade quanto as suas características geométricas e mecânicas, e não apresentar defeitos prejudiciais, tais como bolhas, fissuras, esfoliações e corrosão.
06.05 - ARMAÇÃO DE PILAR OU VIGA DE ESTRUTURA CONVENCIONAL DE CONCRETO ARMADO UTILIZANDO AÇO CA-50 DE 10,0 MM - MONTAGEM. AF_06/2022
Conforme item 06.04
06.06 - LANÇAMENTO COM USO DE BALDES, ADENSAMENTO E ACABAMENTO DE CONCRETO EM ESTRUTURAS. AF_02/2022
O concreto deve ser lançado logo após o seu preparo, não sendo permitido intervalo maior do que uma hora entre o preparo e o lançamento;
Em nenhuma hipótese deverá ser usado concreto com pega já iniciada;
A aceitação do concreto será feita com base no ensaio de abatimento; na mesma ocasião deverão ser moldados os corpos-de-prova;
Antes da concretagem de pilares, deverá ser executada uma camada de argamassa de cimento e areia no traço 1:1, com 2cm de espessura, na base dos mesmos, para evitar segregação do concreto;
Nos pilares com altura superior a 3m, o lançamento do concreto deverá ser feito em etapas, através de janelas abertas nas laterais das formas;
Quando for preciso interromper o lançamento do concreto, as juntas de concretagem deverão estar localizadas a 1/5 do vão das lajes e vigas, a partir dos apoios, ficando os restantes a 4/5 do vão, para a próxima concretagem;
As juntas de concretagem devem ser quase na vertical, executadas com o auxílio de sarrafo ou tábua, e terão removidos da superfície a nata de cimento e os fragmentos soltos, limpando-a bem antes do novo lançamento do concreto;
O novo lançamento do concreto não deve exceder 72 horas após a interrupção, a fim de não prejudicar a pega do concreto em fase de endurecimento.
06.07 - MONTAGEM E DESMONTAGEM DE FÔRMA DE PILARES RETANGULARES E ESTRUTURAS SIMILARES, PÉ-DIREITO SIMPLES, EM MADEIRA SERRADA, 4 UTILIZAÇÕES. AF_09/2020
As formas serão de madeira serrada– incluindo corte, montagem, escoramento e desforma. As formas obedecerão aos níveis, eixos e faces. Reitera-se especial atenção quanto aos níveis, contraventamento de escoras, prumos, verticalidade (não se tolerando apenas a amarração do arame, mas exigindo-se o contraventamento externo com caibros e, onde necessário, com espaçadores), as formas deverão estar perfeitamente lavadas, limpas, vedadas antes da concretagem e reaproveitadas.
07.00 – ALVENARIA/DIVISÓRIA E REVESTIMENTOS
07.01 - ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 9X14X19 CM (ESPESSURA 9 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021
As paredes em alvenaria serão executadas com tijolos cerâmicos, cozidos na espessura conforme previsto em projetos e na planilha orçamentária, observando os devidos cuidados em relação ao prumo, alinhamento e espessura do ajuntamento com a argamassa, que não poderá ser superior a 1,5 centímetros, rebaixado à ponta de colher para facilitar a perfeita aderência dos revestimentos.
Os tijolos serão abundantemente molhados antes de sua colocação, sendo removido o excesso de água no momento de sua aplicação.
07.02 - CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_10/2022
Todos os painéis de alvenaria terão suas superfícies chapiscadas, no mínimo, 48 horas antes da aplicação da argamassa. O chapisco traço 1:3 (cimento e areia grossa), medida volumétrica, deverá ter consistência adequada a uma boa fixação e os painéis abundantemente molhados antes da aplicação do mesmo.
Os revestimentos deverão apresentar parâmetros perfeitamente desempenados, aprumados, alinhados e nivelado, as arestas serão arredondadas.
07.03 - MASSA ÚNICA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MECÂNICO, APLICADA MANUALMENTE EM PAREDES INTERNAS DE AMBIENTES COM ÁREA ENTRE 5M² E 10M², E = 17,5MM, COM TALISCAS. AF_03/2024
O revestimento das paredes será em massa única, para recebimento de pintura, em argamassa traço 1:2:8, com 20mm de espessura, com preparo mecânico com betoneira, aplicada manualmente em faces internas de paredes. Os emboços serão regularizados e desempenados com régua e desempenadeira, com superfícies perfeitamente planas, não sendo tolerada qualquer ondulação e desigualdade de alinhamento das superfícies.
08.00 – COBERTURA
08.01 - FORRO EM DRYWALL, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA BIRECIONAL DE FIXAÇÃO. AF_08/2023_PS
O forro será em gesso acartonado, fixado em perfis metálicos com passagens que permitam o embutir as instalações elétricas. A utilização de sancas fica a critério do PROPRIETÁRIO.
A instalação do forro em gesso acartonado tipo drywal se fará de acordo com o projeto na planilha orçamentária, sendo que estes devem atender as especificações do fabricante quanto a sua aplicação, levando em consideração que estas devem estar dentro das normas de segurança regulamentação da fabricação.
Referências:
NR 18- Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção NBR 14715 -1:2010 - Chapas de gesso acartonado - Requisitos
NBR 14715 -2:2010 - Chapas de gesso acartonado –Métodos de ensaio
09.00 – PAVIMENTAÇÃO
09.01 - CONTRAPISO EM ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (CIMENTO E AREIA), PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L, APLICADO EM ÁREAS SECAS SOBRE LAJE, ADERIDO, ACABAMENTO NÃO REFORÇADO, ESPESSURA 3CM. AF_07/2021
Os contrapisos serão de concreto, no traço de 1:4 (CIMENTO E AREIA), com 3 cm de espessura e com a adição de impermeabilizante.
A base será executada com solo argiloso previamente compactado e regularizada de forma a evitar qualquer possibilidade de recalque, na parte superior será distribuída uma camada de 3 cm de brita, sobre a qual será executado o contrapiso, o acabamento deverá ser perfeitamente em nível e reenquadro de forma a dar condições de ser executado o piso no nível final de acabamento proposto em projeto.
09.02 - REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES 45X45 CM APLICADA EM AMBIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 10 M2. AF_02/2023_PE
Os Revestimentos cerâmicos tipo esmaltada extra nas dimensões de 45x45 cm (Eliane ou Equivalente) comprovadamente de primeira qualidade, de fabricação aceita pelo PROPRIETÁRIO de no mínimo de resistência PEI 4 em cor clara.
A colocação será feita de modo a serem obtidas juntas de espessura constante, não superior a 5 mm e serão assentados com juntas alinhadas no sentido horizontal e vertical na altura especificada no projeto e planilha orçamentária.
As peças serão imersas em água limpa durante 24 horas antes de serem assentados. Quando assentados com argamassa pré-fabricada deverá ser seguida às especificações do fabricante.
O rejuntamento será feito com pasta de cimento branco sendo terminantemente vetado o acréscimo de cal à pasta.
Com pano úmido, retirar-se-á o excesso de pasta, concluindo-se a limpeza com um pano
seco.
09.03 - RODAPÉ CERÂMICO DE 7CM DE ALTURA COM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES 45X45CM. AF_02/2023
Rodapé cerâmico de 7cm de altura com placas tipo esmaltada extra, deverá ser instalado do tipo RODAPÉ EMBUTIDO.
Deverão ser aplicados após a conclusão do piso e revestimento de parede, sendo cuidadosamente nivelados e a aprumados. Deverão manter uniformidade na altura e na espessura deverão apresentar aresta viva e superfície desempolada. Não deverá apresentar imperfeições.
10.00 – PINTURA E REVESTIMENTOS
10.01 - PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023
CONDIÇÕES GERAIS
As superfícies a pintar serão cuidadosamente limpas e definitivamente secas e curadas, convenientemente preparadas para o tipo de pintura a que se destina.
As superfícies só poderão ser pintadas quando perfeitamente enxutas.
As tintas a serem empregadas serão tipo de primeira qualidade de cor clara e deverão ser usadas nas cores originais de fábrica, devendo ser evitado misturas na obra, salvo autorização expressa do PROPRIETÁRIO.
PROCEDIMENTOS
Deve a CONTRATADA apresentar ao PROPRIETÁRIO uma amostra de pintura com as dimensões (0,50 x 1,00)m, sob iluminações semelhantes e em superfície idêntica ao local a que se destina.
Inicialmente será passada uma lixa fina sobre as superfícies de reboco, logo em seguida aplica-se uma demão líquida de selador ou preparador de parede, de preferência de marca de conhecida procedência e respeitado a natureza de similaridade, para proporcionar homogeneidade, agregação de partículas e uniformidades da superfície que será pintada.
Em superfícies metálicas após o devido lixamento, retirada dos materiais incompatíveis com a natureza da área a ser pintada com esmalte sintético na cor clara, será aplicada uma ou mais demãos de tinta anticorrosiva, em conformidade com a peça metálica a ser tratada, cuja finalidade é de proporcionar melhor aderência e durabilidade da tinta a ser aplicada posteriormente como acabamento final.
ABNT NBR 13245:2011
Tintas para construção civil — Execução de pinturas em edificações não industriais — Preparação de superfície
ABNT NBR 11702:2010 Versão Corrigida:2011
Tintas para construção civil – Tintas para edificações não industriais – Classificação
10.02 - FUNDO SELADOR ACRÍLICO, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDE, UMA DEMÃO. AF_04/2023
As superfícies a pintar serão cuidadosamente limpas e definitivamente secas e curadas, convenientemente preparadas para o tipo de pintura a que se destina.
As superfícies só poderão ser pintadas quando perfeitamente enxutas.
O fundo selador a ser empregado será tipo de primeira qualidade, salvo autorização expressa da Administração.
PROCEDIMENTOS
Inicialmente será passada uma lixa fina sobre as superfícies de reboco, logo em seguida aplica-se uma demão líquida de selador ou preparador de parede, de preferência de marca de conhecida procedência e respeitado a natureza de similaridade, para proporcionar homogeneidade, agregação de partículas e uniformidades da superfície que será pintada.
Em superfícies metálicas após o devido lixamento, retirada dos materiais incompatíveis com a natureza da área a ser pintada com esmalte sintético na cor clara, será aplicada duas demãos, em conformidade com a peça metálica a ser tratada, cuja finalidade é de proporcionar melhor aderência e durabilidade da tinta a ser aplicada posteriormente como acabamento final:
10.03 - APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PAREDES EXTERNAS DE CASAS, DUAS DEMÃOS. AF_03/2024
CONDIÇÕES GERAIS
As superfícies a pintar serão cuidadosamente limpas e definitivamente secas e curadas, convenientemente preparadas para o tipo de pintura a que se destina.
As superfícies só poderão ser pintadas quando perfeitamente enxutas.
As tintas a serem empregadas serão de primeira qualidade de cor clara e deverão ser usadas nas cores originais de fábrica, devendo ser evitado misturas na obra, salvo autorização expressa do PROPRIETÁRIO.
PROCEDIMENTOS
Deve a CONTRATADA apresentar ao PROPRIETÁRIO uma amostra de pintura com as dimensões (0,50x1,00)m, sob iluminações semelhantes e em superfície idêntica ao local a que se destina.
Inicialmente será passada uma lixa fina sobre as superfícies de reboco, logo em seguida aplica-se uma demão líquida de selador ou preparador de parede, de preferência de marca de conhecida procedência e respeitado a natureza de similaridade, para proporcionar homogeneidade, agregação de partículas e uniformidades da superfície que será pintada.
Em superfícies metálicas após o devido lixamento, retirada dos materiais incompatíveis com a natureza da área a ser pintada com esmalte sintético na cor clara, será aplicada uma ou mais demãos de tinta anticorrosiva, em conformidade com a peça metálica a ser tratada, cuja finalidade é de proporcionar melhor aderência e durabilidade da tinta a ser aplicada posteriormente como acabamento final.
• ABNT NBR 13245:2011
Tintas para construção civil — Execução de pinturas em edificações não industriais — Preparação de superfície
• ABNT NBR 11702:2010 Versão Corrigida:2011
Tintas para construção civil – Tintas para edificações não industriais – Classificação
10.04 - PINTURA TINTA DE ACABAMENTO (PIGMENTADA) ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO EM MADEIRA, 2 DEMÃOS. AF_01/2021
Todas as superfícies a pintar serão removidas, limpas e preparadas para o tipo de pintura a que se destinem. Será eliminada toda a poeira depositada nas superfícies a pintar, tomando-se precauções contra o levantamento de pó durante os trabalhos de pintura, até que as tintas sequem inteiramente. As superfícies só poderão ser pintadas quando perfeitamente enxutas, rigorosamente lixadas. Cada demão de massa só poderá ser aplicada quando a precedente estiver perfeitamente seca e lixada, convindo observar um intervalo mínimo de 24 horas entre duas demãos sucessivas. Igual cuidado deverá haver entre as demãos de tinta, sendo, pelo menos de 48 horas, nesse caso, o intervalo recomendado. Os trabalhos de pintura externos serão suspensos em tempo de chuva.
11.00 – ESQUADRIAS
11.01 - KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 70X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
As esquadrias de madeira, portas, tipo maciça, deverão obedecer rigorosamente às
indicações dos respectivos desenhos e as especificações.
Os arremates das guarnições, com rodapés e/ou revestimentos de paredes adjacentes merecerão, da parte da CONTRATADA, cuidados especiais. Sempre que necessário tais arremates serão objeto de desenhos de detalhes, os quais serão submetidos à prévia aprovação da FISCALIZAÇÃO.
Os caixilhos de madeira tipo (peróba ou similar) destinados a envidraçamento obedecerão às disposições construtivas integradas na normas ABNT-NBR-7199 (NB-226).
Todos os vãos envidraçados, expostos às intempéries, serão submetidos à prova de estanqueidade por meio de jato d’água sob pressão.
Não será permitido o uso de madeira compensada em portas externas.
Nas portas internas, a largura dos batentes será sempre igual à espessura da parede.
Os batentes com acabamento para pintura serão protegidos com uma demão de óleo ou verniz impermeabilizante e só serão colocados após a conclusão das alvenarias que os recebem.
Deve-se usar guarnições da mesma madeira empregada nas esquadrias com acabamento para cera.
As folhas podem ser maciças, almofadadas, compensadas ou tipo calha, conforme especificado no projeto e planilha.
As dimensões dos batentes, guarnições, portas, janelas, etc., deverão obedecer rigorosamente aos desenhos do projeto e FISCALIZAÇÃO.
Portas são de madeira de lei, de acordo com lista de esquadrias do projeto arquitetônico, o material a ser usado na sua confecção deverá estar aparelhado, seco, desempenado, sem descolamentos ou outros defeitos e que não sejam confeccionados com cerne de madeira, o mesmo procedimento será para os seus acessórios complementares, como batentes, guarnições, alisares, aduelas, vistas e tacos etc.
As portas deverão ser de boa qualidade e serão recusadas as peças que apresentarem quaisquer defeitos de esquadro, acabamento, material ou dimensões.
Os batentes serão de madeira com 4 cm de espessura, embutidos nas paredes ou fixados com poliuretano, deverão estar alinhados, no prumo e atenção deve ser dada a espessura da parede.
O núcleo das portas, independente do tipo, terá espessura suficiente que garanta o perfeito embutimento das fechaduras, não apresentando folga ou sobressalto.
11.02 - KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 80X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
Conforme item 10.01
11.03 - KIT DE PORTA DE MADEIRA PARA PINTURA, SEMI-OCA (LEVE OU MÉDIA), PADRÃO MÉDIO, 90X210CM, ESPESSURA DE 3,5CM, ITENS INCLUSOS: DOBRADIÇAS, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO BATENTE, FECHADURA COM EXECUÇÃO DO FURO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
Conforme item 10.01
11.04 - PORTA EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019
Todos os trabalhos de serralheria serão realizados com a maior perfeição, com emprego de mão-de-obra especializada e de primeira qualidade, e executados rigorosamente de acordo com os respectivos desenhos e detalhes, indicações de mais desenhos do projeto e especificações;
O material a empregar deverá ser novo, limpo, perfeitamente desempenado e sem defeitos de fabricação;
Somente poderão ser utilizados perfis de materiais idênticos aos indicados nos desenhos e às amostras apresentadas pela CONTRATADA e aprovada pela FISCALIZAÇÃO;
Cabe inteira responsabilidade à CONTRATADA pelo prumo, níveis e seu perfeito funcionamento depois de fixadas;
Os quadros serão perfeitamente esquadrejados, terão todos os ângulos ou linha de emenda soldados bem como esmerilhados, de modo a desaparecerem as rebarbas e saliências de solda.
11.05 - PORTA PNE EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS, 90 X 190 CM, INCLUSO BARRAS DE APOIO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
Conforme item 10.04
11.06 - PORTA PNE EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS, 100 X 190 CM, INCLUSO BARRAS DE APOIO E CHAPA ANTI IMPACTO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
Conforme item 10.04
11.07 - PORTA DE CORRER DE VIDRO TEMPERADO, ESPESSURA 10MM - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
Todas as esquadrias serão fabricadas com a maior perfeição, mediante emprego de mão-de-obra especializada de primeira qualidade e executadas rigorosamente de acordo com os desenhos e detalhes, elaborados a partir do que foi definido no projeto de arquitetura. Todas as esquadrias serão confeccionadas em alumínio anodizado natural fosco e com dimensões disposições conforme projeto de arquitetura.
Os serviços de vidraçaria serão executados rigorosamente de acordo com a norma ABNTNBR- 7199 (NB-226), com os desenhos de detalhes como adiante estabelecidos.
Haverá integral obediência ao disposto sobre vãos envidraçados nas Especificações referentes a Esquadrias de Madeira e Metálicas
Os vidros serão, de preferência, fornecidos nas dimensões respectivas, procurando-se, sempre que possível, evitar o corte no local da construção.
As bordas de cortes serão esmerilhadas de forma a se apresentarem lisas e sem irregularidade, sendo terminantemente vedado o emprego de chapas de vidro que
apresentem arestas estilhaçadas. ( Vidro Fumê )
O assentamento será feito em leito plástico de massa de vidraceiro, canaleta de neoprene ou equivalente, conforme exigir o tipo de vidro ou da esquadria.
A massa de assentamento deverá ser contínua, envolvendo as duas faces do painel em todo o perímetro, sendo o excesso removido com espátula.
11.08 - PORTÃO DE FERRO DE CORRER, INCLUSO TRILHOS, ROLDANAS E PINTURA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO.
Todos os trabalhos de serralheria serão realizados com a maior perfeição, com emprego de mão-de-obra especializada e de primeira qualidade, e executados rigorosamente de acordo com os respectivos desenhos e detalhes, indicações de mais desenhos do projeto e especificações;
O material a empregar deverá ser novo, limpo, perfeitamente desempenado e sem defeitos de fabricação;
Somente poderão ser utilizados perfis de materiais idênticos aos indicados nos desenhos e às amostras apresentadas pela CONTRATADA e aprovada pela FISCALIZAÇÃO;
Cabe inteira responsabilidade à CONTRATADA pelo prumo, níveis e seu perfeito funcionamento depois de fixadas;
Os quadros serão perfeitamente esquadrejados, terão todos os ângulos ou linha de emenda soldados bem como esmerilhados, de modo a desaparecerem as rebarbas e saliências de solda.
11.09 - JANELA DE VIDRO TEMPERADO MAXIM-AR OU BASCULANTE, FIXAÇÃO COM ARGAMASSA, COM VIDROS E PEITORIL EM MÁRMORE, PADRONIZADA.
Todas as esquadrias serão fabricadas com a maior perfeição, mediante emprego de mão-de-obra especializada de primeira qualidade e executadas rigorosamente de acordo com os desenhos e detalhes, elaborados a partir do que foi definido no projeto de arquitetura. Todas as esquadrias serão confeccionadas em alumínio anodizado natural fosco e com dimensões disposições conforme projeto de arquitetura.
Os serviços de vidraçaria serão executados rigorosamente de acordo com a norma ABNTNBR- 7199 (NB-226), com os desenhos de detalhes como adiante estabelecidos.
Haverá integral obediência ao disposto sobre vãos envidraçados nas Especificações referentes a Esquadrias de Madeira e Metálicas
Os vidros serão, de preferência, fornecidos nas dimensões respectivas, procurando-se, sempre que possível, evitar o corte no local da construção.
As bordas de cortes serão esmerilhadas de forma a se apresentarem lisas e sem irregularidade, sendo terminantemente vedado o emprego de chapas de vidro que
apresentem arestas estilhaçadas. ( Vidro Fumê )
O assentamento será feito em leito plástico de massa de vidraceiro, canaleta de neoprene ou equivalente, conforme exigir o tipo de vidro ou da esquadria.
A massa de assentamento deverá ser contínua, envolvendo as duas faces do painel em todo o perímetro, sendo o excesso removido com espátula.
11.10 - JANELA DE CORRER EM VIDRO TEMPERADO, ESPESSURA 8MM, INCLUSIVE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
Conforme item 10.09
11.11 - BANCADA/PEITORIL EM GRANITO CINZA ANDORINHA ASSENTADO EM MOLDURA DE JANELA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
O processo envolve medir a área da janela, cortar o granito nas dimensões adequadas, preparar a superfície da moldura, aplicar o adesivo ou argamassa para fixação, assentar o granito garantindo que esteja nivelado e bem fixo, realizar acabamentos como polimento e vedação, e limpar a área ao final. É importante garantir a qualidade do material, utilizar ferramentas adequadas e contar com profissionais experientes para um resultado de alta qualidade.
12.00 – SERVIÇOS COMPLEMENTARES
12.01 - PLACA DE INAUGURACAO METALICA 0,40X0,60M FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
Será em material de alumínio nas dimensões de 40x60 cm, conforme padrão de escolha do proprietário.
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDIÇÕES DE ME, EPP OU EQUIPARADA.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº__________/2026.
A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº
, por intermédio de seu representante legal
Sr.(a)
, portador do Documento de Identidade nº
, inscrito no CPF sob o nº DECLARA, sob as penas da Lei, que não está sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º do art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da citada lei e que cumpre os requisitos legais para qualificação como:
( ) Microempresa, ME, ( ) Empresa de Pequeno Porte, EPP, definida no art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006;
( ) Sociedade cooperativa equiparada à ME ou EPP, tendo auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta correspondente aos limites definidos no inciso II do art. 3° da Lei Complementar n° 123, de 2006, nela incluídos os atos cooperados e não cooperados.
(Assinalar a condição da empresa)
( ) Declaro que a empresa possui restrição fiscal no(s) documento(s) de habilitação e pretendemos utilizar o prazo previsto no art. 43, § 1º, da Lei Complementar nº. 123/06, para regularização, estando ciente que, do contrário, decairá o direito à contratação, estando sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/21.
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
, de de 2026
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
ANEXO ____
DECLARAÇÃO UNIFICADA
((Nome da Empresa)
CNPJ/MF Nº , sediada a (Endereço Completo).Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº__________/2026.
DECLARA, sob as penas da Lei, que na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº____/ ____, instaurada pela Associação de Pais e Professores da EMEF Vaneide de Oliveira de Rio Crespo-RO, que não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com o Poder Público, em qualquer de suas esferas;
DECLARA, que não incorre nas condições impeditivas do art. 14 da Lei Federal nº 14.133/21;
DECLARA para fins do disposto no inciso VI do art. 68, da Lei nº 14.133/21, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir dos 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal/88;
DECLARA, sob as penas da lei, que não integra em nosso corpo social, nem nosso quadro funcional empregado público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da Administração Municipal;
DECLARA, que atende aos requisitos de habilitação, conforme disposto no art. 63, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21;
Declara que não possui condenação, por decisão judicial transitada em julgado, em pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio depessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, nos termos previstos na Lei 8.429/92;
Declara que o(s) produto(s) ofertados atende(m) na íntegra as exigências deste edital e que a(s) marca(s) e especificação(ções) entregues serão a mesma ofertada na proposta;
Declara cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, conforme artigo 63, IV da lei 14.133/2021;
Declara Que toda documentação anexada à plataforma LICITANET é autêntica;
Declara que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nostermos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, conforme art. 63, IV § 1º da lei 14.133/2021;
Quando Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual:
DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:
( ) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, conforme no artigo 18-A, §1º da Lei Complementar Federal nº 123, de 14/12/2006;( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006;
( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do §4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 dedezembro de 2006 e que tem ciência da observância dos limites de valor anual de enquadramento conforme art 4º § 2º da lei 14.133/2021.
Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.
(Local e Data): - 2026.
(Nome e Documento de Identidade do Declarante):
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
OBS. Esta declaração deverá ser emitida PREFERENCIALMENTE em papel timbrado da
empresa proponente e carimbada com o número do CNPJ.
ANEXO___
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº__________/2026.
Em atendimento ao disposto no edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº__________/2026, Processo Licitatório nº ......../2026, deflagrada pela Associação de Pais e Professores da EMEF vaneide de Oliveira, DECLARO, que é (são) responsável (eis) técnico(s) pela execução de serviços, conforme projeto básico anexo a este edital, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, e pela adequação do projeto, objeto do certame em referência, o(s) profissional (ais) abaixo indicado(s):
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Nome:
CREA/CAU nº
Assinatura do RT:
(Localidade/UF), (...) de (...) de 2026.
Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)
ATENÇÃO: Esta declaração deverá ser assinada pelo Responsável técnico e pelo Representante da empresa
ANEXO ___
DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
EMPRESA: ........
REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº__________/2026
Ao
Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Senhor(a) Presidente,
A empresa , situada a Rua , n.º , devidamente inscrita no CNPJ n.º
, através do seu representante legal ...................................., (CARGO), CPF ................., para fins de participação da licitação denominada Pregão Eletrônico nº. , tendo tomado conhecimento do Edital correspondente, DECLARA, sob as penas da Lei nº 6.938/1981, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, que atendemos aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental, respeitando as normas de proteção do meio ambiente.
Estou ciente da obrigatoriedade da apresentação das declarações e certidões pertinentes dos órgãos competentes quando solicitadas como requisito para habilitação e da obrigatoriedade do cumprimento integral ao que estabelece o art. 6º e seus incisos, da Instrução Normativa nº 01, de 19 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MPOG.
Estou ciente da obrigatoriedade da apresentação do registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais caso minha empresa exerça uma das atividades constantes no Anexo I da Instrução Normativa nº 6, de 15 de março de 2013, do IBAMA.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
........................ (RO), de de 2026
Nome e assinatura do Representante Legal
ANEXO IX
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM ÓRGÃO PÚBLICO
Eu, , portador do CPF n.º e RG nº
, declaro para os devidos fins e sob as penas da Lei, que nenhum dos meus dirigentes da minha empresa, familiares e afins, tenha vínculo direta ou indiretamente com a Administração Pública Municipal de Rio Crespo-RO, que impeça de contratar com a os citados no Art. 7º - UM, 14º -IV e 122º - 6 3º da Lei Federal nº 14,133/2021, conforme segue:
“Lei nº 14,133/2021, de 01/04/2021, art. 7, Ill. Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil; Art. 14 — IV IV - Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que delés seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação; e Art.122 - 6 3º Será vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.
Declaro estar ciente de que a falsidade nas informações acima implicará nas penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299, do Código Penal, tornando nulo e sem efeito o contrato firmado com a Administração Pública, além de me obrigar a restituir aos cofres públicos todo e qualquer valor recebido indevidamente, sem prejuízo da atualização monetária até o dia da efetiva devolução.
........................ (RO), de de 2026
Nome e assinatura do Representante Legal
ANEXO XI
MODELO - DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DA VISITA TÉCNICA
A empresa , CNPJ nº , sediada no endereço
, através de seu representante legal, , CPF nº declara, sob risco de incorrer nas penalidades cabíveis, que em virtude dodeclínio da visita técnica, assumimos incondicionalmente a RESPONSABILIDADE de realizar os serviços em conformidade com todas as condições e exigências estabelecidas, bem como garantir a sua plena execução, durante toda a vigência do contrato decorrente desta licitação, certos de que não nos caberá, a posterior, nenhuma reclamação de desconhecimento do objeto licitado.
Declaro ainda que as informações disponíveis no Edital são suficientes para elaboração da nossa proposta, não cabendo reclamações posteriores.
(Cidade) /_(UF)_ , (dia) de (mês) de 2026.
Identificação e assinatura do Representante Legal
ANEXO ___
MODELO DE DECLARAÇÃO/ATESTADO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1028/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços comuns de engenharia destinados à reforma e adequação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira, localizada na Rua Cerejeiras nº 1.570, Setor 03, Município de Rio Crespo/RO.
DECLARAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA
A empresa ____________________________________________, inscrita no CNPJ sob nº ____________________________, com sede à ____________________________________________, neste ato representada por ____________________________________________, portador(a) do CPF nº ____________________________, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº 001/2026, referente ao Processo Administrativo nº 1028/2026, DECLARA, sob as penas da lei, que realizou vistoria técnica no local destinado à execução do objeto da contratação.
Declara, ainda, que seu representante teve oportunidade de conhecer e examinar as condições locais relevantes à elaboração da proposta e à futura execução contratual, especialmente, no que couber:
I – as características físicas e condições aparentes das áreas abrangidas pela intervenção;
II – as condições de acesso ao imóvel e às áreas de execução dos serviços;
III – as condições aparentes relacionadas à logística de mobilização, circulação, armazenamento e movimentação de materiais, equipamentos e trabalhadores;
IV – as interferências aparentes e circunstâncias locais que possam repercutir no planejamento executivo;
V – as condições de funcionamento da unidade escolar e a necessidade de compatibilização dos serviços com as medidas de segurança, isolamento e proteção da comunidade escolar;
VI – as condições aparentes necessárias à organização das frentes de trabalho;
VII – as peculiaridades visíveis do local que possam influenciar a metodologia executiva e o planejamento dos serviços; e
VIII – as demais condições locais acessíveis e verificáveis mediante vistoria ordinária e compatíveis com o objeto definido no Projeto Básico, projetos, memoriais, especificações e demais documentos da contratação.
A empresa declara, igualmente, que teve acesso aos documentos técnicos disponibilizados pela CONTRATANTE e que a realização da vistoria lhe possibilitou obter elementos adicionais para a adequada compreensão das condições locais de execução.
A presente declaração não implica assunção, pela licitante, de riscos extraordinários, fatos imprevisíveis, condições ocultas ou circunstâncias que não pudessem razoavelmente ser identificadas mediante vistoria ordinária, nem importa renúncia aos direitos assegurados pela Lei nº 14.133/2021, inclusive quanto às hipóteses legalmente admitidas de alteração contratual e de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
A vistoria também não transfere à licitante a responsabilidade por erros, omissões, incompatibilidades ou insuficiências imputáveis aos documentos técnicos elaborados ou fornecidos pela CONTRATANTE, os quais permanecem submetidos às regras legais de responsabilidade e à adequada repartição dos riscos da contratação.
A licitante reconhece, entretanto, que não poderá alegar posteriormente desconhecimento de circunstância ostensiva, acessível e objetivamente verificável durante a vistoria realizada, quando essa circunstância estiver compreendida no escopo licitado e for relevante à execução dos serviços.
A vistoria possui caráter exclusivamente instrumental e informativo, destinando-se ao conhecimento das condições locais, não substituindo nem modificando o Projeto Básico, ETP, projetos, memoriais, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, Edital e demais documentos integrantes da contratação.
Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração.
Rio Crespo/RO, _____ de __________________ de 2026.
PELA LICITANTE:
Nome:
CPF:
Cargo/Função:
Empresa:
CNPJ:
RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA VISTORIA:
Nome:
Cargo/Função:
Órgão/Entidade:
Data da vistoria: //2026
Horário: __________
ANEXO ___
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA E DE PLENO CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1028/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços comuns de engenharia destinados à reforma e adequação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira, localizada na Rua Cerejeiras nº 1.570, Setor 03, Município de Rio Crespo/RO.
DECLARAÇÃO DE NÃO REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA
A empresa ____________________________________________, inscrita no CNPJ sob nº ____________________________, com sede à ____________________________________________, neste ato representada por ____________________________________________, portador(a) do CPF nº ____________________________, para fins de participação no Pregão Eletrônico nº 001/2026, referente ao Processo Administrativo nº 1028/2026, DECLARA, sob as penas da lei, que, por decisão própria e após avaliação dos documentos disponibilizados, OPTOU POR NÃO REALIZAR A VISTORIA TÉCNICA FACULTATIVA disponibilizada pela CONTRATANTE.
Declara, para os devidos fins, que teve acesso ao Edital e aos documentos técnicos disponibilizados para a contratação, inclusive, conforme disponibilização nos autos e na plataforma, ao Projeto Básico, Estudo Técnico Preliminar – ETP, projetos, memoriais, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais elementos necessários à compreensão do objeto.
Declara, ainda, que considera suficientes as informações disponibilizadas para a elaboração de sua proposta e que assume a responsabilidade pela decisão de não realizar a vistoria presencial, nos termos permitidos pelo art. 63, §§ 2º e 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
A licitante declara que:
I – examinou os documentos disponibilizados para o certame;
II – possui conhecimento suficiente das condições necessárias à elaboração de sua proposta, consideradas as informações disponibilizadas pela CONTRATANTE;
III – avaliou, sob sua responsabilidade empresarial, os custos, recursos, mão de obra, equipamentos, materiais, logística e demais elementos necessários à formulação da proposta;
IV – reconhece que a vistoria foi disponibilizada em caráter facultativo e que sua não realização decorre de decisão própria;
V – não utilizará a opção pela não realização da vistoria como fundamento autônomo para alegar desconhecimento de condições ostensivas, ordinárias e razoavelmente cognoscíveis a partir dos documentos disponibilizados e das informações acessíveis aos licitantes; e
VI – responsabiliza-se pela adequada elaboração de sua proposta, observadas as condições objetivamente estabelecidas no Edital e seus anexos.
DA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS DA CONTRATADA
A presente declaração não poderá ser interpretada como renúncia antecipada a direitos legalmente assegurados à futura contratada, nem como transferência integral e irrestrita de todos os riscos da contratação.
A opção pela não realização da vistoria não exime a CONTRATANTE de responsabilidade por informações, projetos, especificações, quantitativos e demais elementos cuja elaboração ou fornecimento lhe sejam legal ou contratualmente imputáveis, tampouco transfere à licitante os riscos decorrentes de erro, omissão, deficiência ou incompatibilidade dos documentos técnicos quando juridicamente atribuíveis à CONTRATANTE.
Do mesmo modo, esta declaração não afasta eventual direito à alteração contratual, recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou adoção de outra providência prevista na Lei nº 14.133/2021 quando ocorrer fato superveniente, circunstância imprevisível ou previsível de consequências incalculáveis, condição oculta não razoavelmente identificável ou outra hipótese legalmente reconhecida.
A declaração limita-se, portanto, a registrar que a licitante dispensou voluntariamente a realização da vistoria presencial e considera os elementos disponibilizados suficientes para participar do certame e formular sua proposta, não podendo a ausência da vistoria ser posteriormente invocada, por si só, para justificar erro ordinário de composição de preços ou desconhecimento de circunstância que pudesse razoavelmente ser conhecida a partir dos elementos disponibilizados.
Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração.
Rio Crespo/RO, _____ de __________________ de 2026.
Nome do representante legal:
CPF:
Cargo/Função:
Empresa:
CNPJ:
ANEXO X
MODELO - ATESTADO DE VISITA TÉCNICA
...................................................................................., inscrita no CNPJ:
..................................................com sua sede na .....................................................................
– RO.
identificação e qualificação da empresa licitante, representada pelo(a) Sr.(a)
........................................................... portador da Cédula de Identidade RG nº.
............................. SSP/.......e inscrito no CPF nº. ..........................................., sendo
Responsável Técnico ............................................................ inscrito no cadastro
de pessoa física CPF nº............................................... com o cadastro no Conselho
Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA) Nº......... , tomou conhecimento dos locais onde se desenvolverão os serviços, familiarizando-se com a natureza e vulto dos serviços técnicos especializados específicos, bem como, com as técnicas necessárias ao perfeito desenvolvimento da.............................................................................................................. execução do Objeto:.............................................................................................................. .....................................
............................................................, conforme especificações técnicas no Projeto Básico Anexo I do Edital. Referente à Concorrência Eletrônica nº ___/2024, do Processo Administrativo nº 234/2024, de acordo com que se encontra especificado no Projeto Básico e Especificação Técnicas do Projeto de Engenharia, aprovado pela Prefeitura Municipal de Rio Crespo, integrante do Edital de Licitação, discriminado no Anexo deste Edital.
Rio Crespo – RO, .........................de............................................................................ de 2026.
Nome Da Empresa Representante da Empresa
Assinatura Secretário Municipal__________________________