PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 2812/2026-GAB/PREF. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO
DECRETO Nº 2812/2026-GAB/PREF. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre modificação do Decreto nº 2098/2024, para acrescentar membro, Assistente Social na Comissão de Regularização Fundiária.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO, no uso de suas atribuições legais conferidas nos incisos IV e VII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de novo membro para adequar os trabalhos da comissão de Regularização Fundiária.
CONSIDERANDO que houve a necessidade de servidor Assistente Social, para auxiliar os serviços da comissão, para visitar e instruir os proprietários que serão atingidos pela regularização e esclarecer as dúvidas existentes, elaborar laudo social quando necessário.
DECRETA:
Art. 1 º - Fica nomeada como novo membro da Comissão de Regularização Fundiária a servidora da Secretaria de Ação Social, a Sra. Maria Aparecida Vieira Vilela, mat. 1984.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Rio Crespo - RO, 03 de novembro de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal