PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO · 10 de novembro de 2026
DECRETO Nº 2826/2026-GAB/PMRC. DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO - DECRETO Nº 2826/2026-GAB/PMRC. DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
“Dispõe sobre a adoção de dois horários de expediente na Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO CRESPO, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IV e VII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo regulamentar o horário de funcionamento das repartições públicas municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o expediente da Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento às demandas administrativas, visando maior eficiência, organização e continuidade na prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que a adoção de horários distintos permitirá melhor distribuição das atividades, otimização dos recursos e atendimento às necessidades da Administração Pública;
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido que, excepcionalmente, no período de 09 de novembro de 2026 (segunda-feira) a 12 de novembro de 2026 (quinta-feira), a Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento funcionará em dois períodos de expediente, observando os seguintes horários:
I – Período matutino: das 07h30min às 11h30min;
II – Período vespertino: das 13h30min às 17h00min.
Art. 2º - Caberá à Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento, adotar as medidas necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Rio Crespo – RO, 09 de novembro de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal