PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 5250/2026-GAB/PMRC. DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO
PORTARIA Nº 5250/2026-GAB/PMRC. DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“Dispõe sobre as atribuições e a nomeação dos membros que compõem o Comitê Intersetorial da Busca Ativa Escolar do Município de Rio Crespo - RO.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, incisos IV, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que o Comitê Gestor da Busca Ativa Escolar do Município de Rio Crespo – RO é responsável por planejar, coordenar, executar e monitorar as ações do programa no âmbito municipal, visando garantir o direito à educação de todas as crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão;
CONSIDERANDO que o Comitê Intersetorial é composto por representantes de diferentes áreas do governo e da sociedade civil, responsáveis por garantir a articulação das políticas públicas para o enfrentamento da exclusão escolar;
CONSIDERANDO o Ofício Nº 123/2026 – SEMED/BAE;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros integrante do Comitê Gestor da Busca Ativa Escolar do Município de Rio Crespo – RO:
Gestor Político Municipal:
Edelson Soares da Silva – Matrícula nº 646
Coordenadora operacional BAE:
Mirleide dos Santos Rocha – Matrícula nº 1637
Coordenador do comitê intersetorial
Aliana Daveli Oliveira – Matrícula nº 1698
Secretária do Comitê Intersetorial
Lilian Cruz de Alcântara – Matrícula nº 1914
Representante do conselho municipal de educação
Marcos Carlos Stedille – Matrícula nº 652/802
Representante da associação de pais e mestres
Ednaldo José do Nascimento – Matrícula nº 1861
Representantes dos Professores
Eder de Paula Santos – Matrícula nº 1860
Vanessa Lins Lemos – Matrícula nº 1639
Representantes do Conselho Tutelar
Ana Paula Alexandre Custódio Santos – Matrícula nº 1843
Jainy Ferraz Monteiro– Matrícula nº 1842
Representantes da Superintendência Regional Escolar (Estado)
Solange Adriane Rodrigues
Elaine Cristina de Moraes
Representantes da Câmara Municipal
Rosalina Miranda Muschinski
Elisana Siriaco do Carmo
Representantes do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)
Kariny de Lima Ayres Luciano – Matrícula nº 1958
Edna Aparecida de Moraes – Matrícula nº 1931
Representantes dos Diretores Escolares
Aline Cristiane Gomes Cunha – Matrícula nº 1635
Minervina Francisca de Lima – Matrícula nº 33
Representantes da Secretaria de Saúde
Adelaide dos Santos – Matrícula nº 2074
Bruna Costa Cambito – Matrícula nº 1900
Art. 2º - Das atribuições do Gestor Político Municipal:
I-Representar politicamente o Comitê Gestor da BAE junto aos órgãos municipais e estaduais;
II-Garantir o apoio institucional e os recursos necessários para o funcionamento do programa;
III-Articular a adesão e o comprometimento dos setores envolvidos;
IV-Responsável pela mobilização política e institucional da iniciativa no município.
Art. 3º - Das atribuições da Coordenadora Operacional - BAE:
I-Coordenar a implementação das ações operacionais da Busca Ativa Escolar no município;
II-Acompanhar o preenchimento das informações no sistema da BAE;
III-Apoiar os técnicos e agentes nos procedimentos de busca, registro e acompanhamento de casos;
IV-Organizar reuniões, capacitações e relatórios de acompanhamento do programa.
Art. 4º Das atribuições do Coordenador do Comitê Intersetorial:
I-Coordenar os trabalhos do Comitê Intersetorial;
II-Promover a integração entre as secretarias e órgãos parceiros;
III-Estabelecer estratégias conjuntas para reinserção e permanência dos alunos na escola;
IV-Realizar o monitoramento e avaliação das ações do comitê.
Art. 5º - Das atribuições da Secretária do Comitê Intersetorial:
I-Elaborar e organizar as atas de reuniões e demais documentos administrativos do comitê;
II-Auxiliar na comunicação entre os membros;
III-Manter registros atualizados das ações realizadas;
IV-Apoiar nas atividades logísticas e operacionais.
Art. 6º - Das atribuições do Representante do Conselho Municipal de Educação:
I-Representar o Conselho Municipal de Educação no comitê;
II-Contribuir com orientações técnicas e normativas sobre as políticas educacionais;
III-Acompanhar o cumprimento das diretrizes legais no processo de reintegração escolar.
Art. 7º - Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Rio Crespo – RO, 29 de outubro de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal