PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO · 30 de outubro de 2026
DECRETO 2811/2026. DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO
DECRETO 2811/2026. DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, crédito adicional no valor de R$31.278,00 (trinta e um mil, duzentos e setenta e oito reais), destinado ao Projeto de Implementação Tecnológica da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vaneide de Oliveira, com recursos provenientes de Emenda Impositiva do Vereador Rivelino Dias, autorizada pelo Ofício nº 009/2026 – GAB VER/CMRC, a ser distribuído nas seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação ( + ) 31.278,00
Anulação
02 07 01 Secretaria Municipal de Educação
449
12.122.0009.2036.0000
EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA – FUTURO EM CONSTRUÇ
31.278,00
GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO - MDE
F.R.: 25 1 500
3.3.50.43.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1
Recursos do Exercício Corrente
002 209
Emenda Ver. Rivelino Dias
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 01 Gabinete do Prefeito
29
99.999.9999.9999.0000
RESERVA DE CONTINGENCIA
-31.278,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo: 0 1 500
9.9.99.99.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
1
Recursos do Exercício Corrente
002 500
Recursos não Vinculados de Impostos
-31.278,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo - RO, 29 de outubro de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO