CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO · 28 de outubro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
“Transfere, excepcionalmente, a comemoração do Dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, e dá outras providências.”
O Presidente desta Câmara Municipal de Rio Crespo – RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A
Art. 1º. Fica transferida, excepcionalmente, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), a comemoração do Dia do Servidor Público, comemorado nacionalmente em 28 de outubro.
Art. 2º. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 30 de outubro de 2026, ressalvados os serviços essenciais em regime de plantões de servidores indicados pelo Presidente da Casa.
Art. 3º. No dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, o expediente na Câmara Municipal ocorrerá normalmente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, aos 27 dias do mês de outubro de 2026.
ODAIR JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026