PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO · 26 de outubro de 2026
DECRETO Nº 2.795/2026. DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO
DECRETO Nº 2.795/2026. DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.034.800,00 (um milhão, trinta e quatro mil e oitocentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias para atendimento de despesas com pessoal, obrigações patronais e demais despesas necessárias à manutenção e ao regular funcionamento das Secretarias Municipais e do Gabinete do Prefeito, conforme a seguinte distribuição orçamentária:
Suplementação ( + ) 1.034.800,00
Excesso
02 02 01 Gabinete do Prefeito
12
04.122.0002.2002.0000
GESTÃO INTEGRADA
260.000,00
OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DO GABINETE
F.R.: 0 1 500
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1
Recursos do Exercício Corrente
002 500
Recursos não Vinculados de Impostos
13
04.122.0002.2002.0000
GESTÃO INTEGRADA
77.000,00
OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DO GABINETE
F.R.: 0 1 500
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1
Recursos do Exercício Corrente
002 500
Recursos não Vinculados de Impostos
265
04.122.0002.2002.0000
GESTÃO INTEGRADA
11.000,00
OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DO GABINETE
F.R.: 0 1 500
3.1.90.96.00
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITA
1
Recursos do Exercício Corrente
002 500
Recursos não Vinculados de Impostos
02 03 01 Administração e Planejamento Geral
30
04.122.0002.2017.0000
GESTÃO INTEGRADA
160.500,00
OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA SEMGPPLAN
F.R.: 0 1 500
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1
Recursos do Exercício Corrente
002 500
Recursos não Vinculados de Impostos
31
04.122.0002.2017.0000
GESTÃO INTEGRADA
38.300,00
OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA SEMGPPLAN
F.R.: 0 1 500
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1
Recursos do Exercício Corrente
002 500
Recursos não Vinculados de Impostos
36
04.122.0002.2017.0000
GESTÃO INTEGRADA
63.000,00
OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA SEMGPPLAN
F.R.: 0 1 500
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1
Recursos do Exercício Corrente
002 500
Recursos não Vinculados de Impostos
02 11 01 Secretaria de Obras e Estradas Rurais
223
04.122.0002.2029.0000
GESTÃO INTEGRADA
394.000,00
OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA OBRA - SEMOE
F.R.: 0 1 500
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1
Recursos do Exercício Corrente
002 500
Recursos não Vinculados de Impostos
229
04.122.0002.2029.0000
GESTÃO INTEGRADA
31.000,00
OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA OBRA - SEMOE
F.R.: 0 1 500
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1
Recursos do Exercício Corrente
002 500
Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.034.800,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo - RO, 22 de outubro de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo – RO