SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD · 19 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1725/2026/CDCS/DGP/SEMAD, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD - PORTARIA Nº 1725/2026/CDCS/DGP/SEMAD, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 1º, inciso XVI, c/c o inciso XXII, do Decreto nº 22.325, de 11/08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia nº 4296, de 12/08/2026.
CONSIDERANDO os arts. 23, 38, e 116 da Lei Complementar n° 385, de 01/07/2010, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, publicado no D.O.M. nº 3.786, de 01/07/2010.
CONSIDERANDO o art. 86, §§ 1º e 2º do Decreto nº 11.824, de 18/10/2010, publicada no D.O.M. nº 3.871, de 01/11/2010.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER A CEDÊNCIA à servidora ASSUNCAO DE MARIA SERRAO FERREIRA, cadastros nº 37318 e nº 179285, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município, para a Fundação Cultural de Porto Velho - FUNCULTURAL, com ônus para o Município de Porto Velho, a contar da data de publicação desta portaria no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia até 31/12/2026, conforme Processo SEI nº 010.000622/2026-66.
Art. 2º A cedência poderá ser cessada a qualquer momento, por interesse do órgão cessionário ou cedente, que deverá oficializar imediatamente à Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.
Art. 3º Ao término da cedência fica obrigatória à apresentação imediata à Divisão de Atendimento ao Servidor da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, para fins de lotação, sob pena de atribuição de faltas injustificadas.
BRUNA TAILINE RODRIGUES DE CARVALHO
Secretária Municipal de Administração
(Assinado Eletronicamente)