Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste (RO)
“Dispõe Sobre Revisão Geral Anual do PCCR (Resolução 005/2022) e Criação FG – Fiscal Contrato da Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Câmara Municipal de Pimenteiras do Oeste - CMPO