Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 7 de junho de 2017
LEI Nº. 2264/GP/2017 .
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI Nº. 2264/GP/2017 .
Em, 04 de Maio de 2017.
Dispõe sobre alteração da Lei 2235/GP/2016,que da substituição do Demonstrativo VII- Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita do Ano de 2017e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Pimenta Bueno-RO,no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO,aprovou e ela anciona a seguinte
Art.1ºAlterar aprogramática do Quadro de Metas Fiscais ,item 2.7 Demostrativo VII Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita Artigo 4º da Lei 2235/GP/2016, que passa ter a seguinte redação, conforme Folhas em anexo.
LEI :
Art.3º Esta Lei entra em vigor a partir de esta data ,revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 04 de Maio de 2017
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal