Gabinete do Prefeito · 22 de dezembro de 2011
LEI N.1780/GP/2011 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1780/GP/2011 .
Em, 19 de Dezembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 84.634,30 (Oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta centavos centavos) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Câmara Municipal, conforme se discrimina:
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.1001.2.002
Remuneração Pessoal e Encargos Sociais
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
63.634,30
010000-Recursos Livres
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
21.000,00
010000-Recursos Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
84.634,30
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações.
01.001
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.1001.1.039
Construção, Ampliação e Reformas de Bens Imoveis
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
R$
91,78
010000-Recursos Livres
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
60,50
010000-Recursos Livres
01.001.01.031.1001.2.001
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diarias - Pessoal Civil
R$
9.400,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1.960,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.800,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física
R$
1.900,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
64.700,00
010000-Recursos Livres
3.3.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
68,02
010000-Recursos Livres
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
4.654,00
010000-Recursos Livres
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
84.634,30
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 19 de Dezembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal