Gabinete do Prefeito · 8 de dezembro de 2011
LEI Nº.1772/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº.1772/GP/2011
Em, 07 de dezembro de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 28.919,78(Vinte e oito mil e novecentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Fazenda, conforme se discrimina:
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.28.846.1005.0.020.
Contribuição do PIS/PASEP
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
R$
28.919,78
10000/REC.LIVRES
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
28.919,78
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.122.1006.2008
Manutenção da Atividades da Semfaz
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
R$
15.000,00
10000/REC.LIVRES
3.3.90.92.00.00
Despesa de Exercícios Anteriores
R$
50,00
10000/REC.LIVRES
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
10,00
10000/REC.LIVRES
4.4.90.52.00.00
Equipametnos e Material Permanente
R$
5.899,70
10000/REC.LIVRES
04.001.04.122.1006.2009
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhista
R$
7.960,08
10000/REC.LIVRES
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
28.919,78
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 07 de dezembro de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal