Gabinete do Prefeito · 12 de fevereiro de 2021
DECRETO N° 5924, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N ° 2712/2021
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5924, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N ° 2712/2021
AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS
04092680/0001-71
Exercício Financeiro: 2021
DECRETO N°5924, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI N °2712/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 406.336,74 (quatrocentos e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos) distribuido as seguintes dotações:
02
05
01
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
110
15.451.1008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas
270.441,34
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.44 - Recursos Ordinários
111
15.451.1008.1032.0000 - Urbanizar Vias Públicas
81.400,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.45 - Recursos Ordinários
113
15.451.1008.1942.0000 - Adquirir Máquinas e Equipamentos
54.495,40
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.45 - Recursos Ordinários
Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
02
05
01
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
102
15.451.1008.1030.0000 - Construir, Ampliar e Reformar Espaços Públicos
-406.336,74
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
002-001 - Recursos Próprios / Ordinários
F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários
Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 10 de fevereiro de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito