Gabinete da Prefeita · 30 de março de 2017
LEI N. 2262/GP/2017 .
GABINETE DA PREFEITA
LEI N. 2262/GP/2017 .
Em, 27 de Março de 2017.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superavit Financeiro e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro , no valor de R$ 5.210.978,24(Cinco Milhões,Duzentos Dez Mil, Novecentos Setenta Oito Reais e Vinte Quatro Centavos)) destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde -SEMSAU, conforme se discrimina:
12.006
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU
12.006.10.301.1196.2.070
Manter as Atividades das Unidades Basicas de Saúde
R$
Valor
3.3.90.14.00.00
Diárias-Pessoal Civil
R$
10.044,53
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despessas com Locomoção
R$
10.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
100.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoal Jurídica
R$
74.323,26
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
500.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
694.367,79
12.006.10.301.1196.2078
Atenção á Saúde no Sistema Penitenciário
R$
Valor
3.3.90.14.00.00
Diárias-Pessoal Civil
R$
15.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despessas com Locomoção
R$
15.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
30.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoal Jurídica
R$
35.535,10
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
95.535,10
12.006.10.301.1196.2075
Manter as Atividades das Equipes Saúde da Familia
R$
Valor
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
150.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoal Jurídica
R$
48.905,64
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
198.905,64
12.006.10.305.1200.2080
Manter as Atividades da Vigilância em Saúde
R$
Valor
3.3.90.14.00.00
Diarias - Pessoal Civil
R$
25.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
120.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros-Pessoal Jurídica
R$
50.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
173.606,51
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
368.606,51
12.006.10.305.1200.2087
Manter as Atividades Vigilância Sanitária
R$
Valor
3.3.90.14.00.00
Diarias - Pessoal Civil
R$
3.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
7.147,42
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
15.147,42
12.006.10.301.2111.2203
Remuneração e Encargos Sociais dos Agentes Comunitários Saúde-ACS
R$
Valor
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
R$
80.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
25.666,77
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
105.666,77
12.006.10.301.2111.2202
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores Saúde da Familia -ESF
R$
Valor
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
R$
26.500,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
8.290,90
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
34.790,90
12.006.10.305.2111.2196
Remuneração dos Servidores da Vigilância Epidemiólogica
R$
Valor
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
R$
100.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
30.420,00
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
130.420,00
12.006.10.305.2111.2219
Remuneração dos Servidores dos Agentes de Combate em Endemias-ECE
R$
Valor
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
R$
37.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
11.300,00
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
48.300,00
12.006.10.301.2111.2201
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores Saúde Bucal-SB
R$
Valor
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
R$
113.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
33.348,70
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
146.348,70
12.006.10.301.2111.2211
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais -Sistema Prisional
R$
Valor
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
R$
23.442,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
7.132,00
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
30.574,00
12.006.10.301.2111.2212
Remuneração dos Servidores de Atenção Básica
R$
Valor
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
R$
230.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
69.966,00
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
299.966,00
12.006.10.302.2111.2204
Remuneração e Encargos Sociais dos Servidores CAPS
R$
Valor
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
R$
58.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
20.129,66
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
78.129,66
12.006.10.302.1209.2114
Manter as atividades do Centro de Atenção Psicossocial-CAPS I
R$
Valor
3.3.90.14.00.00
Diarias - Pessoal Civil
R$
8.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
6.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros serviços de terceiros-Pessoal Fisica
R$
6.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros-Pessoal Jurídica
R$
8.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
208.478,69
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
246.478,69
12.006.10.122.1195.2068
Manter as atividades Administrativa da SEMSAU
R$
Valor
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
20.783,53
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
20.783,53
12.006.10.302.1201.2082
Manter as atividades do H.M.M.Ana Neta
R$
Valor
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
30.888,98
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
2.540.214,91
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
2.571.103,89
12.006.10.303.1199.2079
Assistência Farmacêutica Básica
R$
Valor
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
26.469,82
3.3.90.32.00.00
Material ,bem ou serviço para distribuição Gratuita
R$
83.452,88
3.3.90.32.00.00
Material ,bem ou serviço para distribuição Gratuita
R$
15.930,94
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
125.853,64
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
5.210.978,24
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam designados os recursos, no valor de R$ 5.210.978,24(Cinco Milhões Duzentos e Dez Mil,Novecentos Setenta Oito Reais e Vinte Quatro Centavos ))), como Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Ano 2016,conforme cópia em anexo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 27 de Março de 2017
JULIANA ARAÚJO VICENTE ROQUE
Prefeita Municipal